Brasil & Mundo

O volume de vendas no comércio varejista caiu 1% no país em junho deste ano, na comparação com o mês anterior. Em maio, o setor registrou alta de 0,9%. A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) foi divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O varejo apresentou, no entanto, altas na comparação com junho do ano passado (4%), no acumulado do ano (5,2%) e no acumulado de 12 meses (3,6%).

A queda de 1% maio para junho foi puxada por redução nas atividades de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-2,1%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,8%), tecidos, vestuário e calçados (-0,9%) e livros, jornais, revistas e papelaria (-0,3%).

Taxas de crescimento nas outras quatro atividades, no entanto, evitaram perdas maiores para o setor. Os ramos do varejo em alta em junho, na comparação com maio, foram combustíveis e lubrificantes (0,6%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (1,2%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (1,8%) e móveis e eletrodomésticos (2,6%).

A receita nominal apresentou queda de 0,1% na comparação com maio, mas avançou 9% em relação a junho de 2023, 8,3% no acumulado do ano e 5,9% no acumulado de 12 meses.

Varejo ampliado

O comércio varejista ampliado, que inclui os ramos de veículos e de materiais de construção, por sua vez, teve aumento de 0,4% em seu volume de vendas, com altas de 4,8% em materiais de construção e de 3,9% em veículos, motos, partes e peças.

O varejo ampliado também cresceu 2% na comparação com junho do ano passado, 4,3% no acumulado do ano e 3,5% no acumulado de 12 meses. Já a receita nominal teve altas de 0,8% em relação a maio, 6% na comparação com junho de 2023, 6,7% no acumulado do ano e 5,5% no acumulado de 12 meses.

Por - Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (14) o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra regras de sigilo e de restrição ao compartilhamento de investigações sobre acidentes aéreos no país.

O caso chegou ao Supremo em fevereiro de 2017 e será retomado após a queda do voo da Voepass, ocorrido na sexta-feira (9) em Vinhedo (SP). A ação começou a ser julgada em 2021 no plenário virtual.

Na ocasião, o ministro Nunes Marques votou pela constitucionalidade da Lei 12.970/2014, que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e estabeleceu as medidas questionadas. Após o voto do ministro, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.

O conflito ocorre porque as investigações realizadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) servem para prevenção de outros acidentes, ou seja, não têm propósito de punir os envolvidos. Por outro lado, o Ministério Público e a Polícia Federal (PF) buscam a responsabilização criminal de eventuais irregularidades cometidas pelos fabricantes das aeronaves, pilotos, mecânicos e companhias aéreas. 

Questionamentos 

O principal ponto questionado pela PGR trata da finalidade da investigação conduzida pelo Cenipa. Conforme a lei, a investigação realizada pela Aeronáutica não pode ser utilizada para fins probatórios em processos judiciais e administrativos. Além disso, o acesso só pode ocorrer mediante requisição judicial.

Para a PGR, a regra impede o acesso de pessoas envolvidas, o Ministério Público e a polícia criminal às informações da investigação. "Trata-se de dados que dizem respeito a pessoas atingidas por acidentes e incidentes aéreos, a seus familiares e às funções institucionais desses órgãos. A proibição legal de acesso suprime o direito de defesa garantido constitucionalmente", diz a procuradoria.

Na ação, a PGR também questiona o trecho da lei que prevê a precedência da investigação dos militares em relação a outras apurações em curso.

De acordo com a procuradoria, o Supremo deve garantir que outros órgãos, como o Ministério Público e a Polícia Federal, também tenham acesso simultâneo às apurações.

A PGR argumenta que falhas nos motores de avião, por exemplo, podem gerar responsabilização criminal e cível, e o envio das peças para o fabricante pode impedir a "busca da verdade" . 

"Falhas nesses produtos podem gerar responsabilidade civil e até criminal de fabricantes e seus prepostos, e não se pode admitir que partes tendencialmente interessadas em se forrar a tais responsabilidades realizem tais exames sem acompanhamento devido de peritos do sistema de Justiça", afirma o órgão. 

A PGR também defende que deve ser obrigatória a comunicação de indícios de crimes durante a investigação conduzida pela Aeronáutica e que a polícia pode reter vestígios para preservar provas. 

A sessão do Supremo está prevista para começar às 14h. Novo pedido de vista não está descartado. 

Por - Agência Brasil

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (13) que foram oficiais e regulares todos os procedimentos realizados para requisitar informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito dos inquéritos que investigam a disseminação de fake news e a atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A declaração foi divulgada após o jornal Folha de S.Paulo publicar uma reportagem na qual diz que Moraes usou "formas não oficiais" para determinar a produção de informações para investigar aliados de Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do TSE.

Segundo o gabinete de Moraes, o TSE tem poder de polícia e pode realizar as pesquisas.

"O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às Instituições", diz trecho da nota.

O ministro também esclareceu, por meio do gabinete, que os relatórios apenas descreviam postagens ilícitas nas redes sociais e eram enviadas para investigações da Polícia Federal.

"Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República", conclui a nota.

Por - Agência Brasil

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Defensoria Pública do Estado do Paraná, e o Ministério Público do Estado do Paraná fizeram nesta terça-feira (13) a primeira reunião com a Voepass Linhas Aéreas e uma empresa seguradora para tratar das indenizações às famílias das 62 vítimas do voo 2283. A queda do avião da companhia aérea ocorreu na última sexta-feira (9), no município de Vinhedo (SP), e não deixou sobreviventes.   

De acordo com a defensora pública-geral do estado de São Paulo, Luciana Jordão, foi tratada, inicialmente, a liberação do seguro obrigatório - chamado de seguro Reta - que cobre despesas extraordinárias iniciais das famílias. Em um segundo momento, de acordo com a defensora, serão discutidas as indenizações de responsabilidade que deverão ser pagas pela empresa aérea. 

“O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo estão revisando todas as documentações para que as famílias tenham a segurança de assinar essas documentações, principalmente com relação ao seguro Reta, com tranquilidade. Posteriormente, ainda muito embrionariamente, nós seguiremos para o segundo momento, que é o momento das indenizações de responsabilidade”, disse a defensora.

Uma segunda reunião entre as defensorias, ministérios públicos, a Voepass e a seguradora já está agendada para a próxima terça-feira (20).

Plano integrado

O Ministério Público do Estado de São Paulo informou que constituiu hoje um plano de atuação integrada com promotores de diversas áreas para acompanhar o processo judicial sobre o acidente aéreo. “É um grupo absolutamente plural. Ele envolve promotores de justiça de todas as áreas. Então eles vão atuar conforme as respectivas áreas. Pode ser área de registros públicos, de proteção ao consumidor, área criminal”, disse o subprocurador do MPSP, Roberto Barbosa Alves.

Alves ressaltou que a empresa Voepass tem cooperado com as investigações “dentro do possível”, mas que ainda não há previsão de quando ocorrerá a apresentação de denúncia por parte do MPSP. “Ainda há remoção de vestígios no local do acidente, isso tudo evidentemente ainda demanda uma série de providências que são de prazo absolutamente indeterminado”, disse. 

Por - Agência Brasil

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (13) que a transferência de recursos para o Tesouro Nacional irá alcançar um valor superior ao lucro contábil registrado no exercício do ano passado. Ele também afirmou que será uma quantia recorde.

Em 2023, a instituição financeira registrou um resultado líquido total de R$ 21,9 bilhões. O BNDES já havia aprovado o repasse ao Tesouro Nacional de R$ 15 bilhões em dividendos referente ao exercício do último ano.

Segundo as estimativas do banco, o valor será maior do que o aprovado, podendo chegar a R$ 24,5 bilhões. Esse montante inclui o pagamento de dividendos, o recolhimento de impostos e a antecipação de parcelas previstas em acordo firmado com o Tribunal de Contas da União (TCU), no qual se estabeleceu um cronograma para quitar uma dívida referente a aportes feitos pela União entre 2008 e 2014.

"Nós vamos pagar um volume de dividendos inéditos e vamos transferir ao Tesouro Nacional um valor que é mais de 100% do lucro do ano passado, para contribuir com a meta de superávit primário", disse Mercadante. Segundo ele, trata-se de um apoio ao esforço que vem sendo empreendido pelo Ministério da Fazenda para garantir o equilíbrio das contas públicas. Mercadante disse também que os repasses são realizados com segurança, dentro da das possibilidades da instituição.

"Todo mundo vai ter que dar a sua contribuição e essa é a contribuição do BNDES. Nós herdamos uma situação muito deteriorada pela irresponsabilidade do governo anterior, que praticou um populismo fiscal durante as eleições de 2022. E o BNDES vinha sendo desarticulado enquanto instituição. Agora estamos em um esforço muito grande para voltar a gerar crédito, gerar emprego, gerar investimento. E estamos vendo a indústria nacional voltar a crescer", acrescentou.

Lucro

As declarações foram dadas durante a apresentação do balanço financeiro do segundo trimestre de 2024. O BNDES registrou um lucro contábil de R$ 8,1 bilhões.

"Dos grandes bancos que já anunciaram seus resultados trimestrais, nosso resultado é o terceiro do Brasil. Ficou atrás apenas do Itaú e do Banco do Brasil, que são bancos comerciais com 90 mil trabalhadores. Nós temos 2.450. E um banco de desenvolvimento não precisa ter lucro nesse patamar. Mas esse esforço foi importante para a transferência de recursos ao tesouro nesse ano", reiterou Mercadante.

Em sua avaliação, o crescimento econômico fará cair a demanda fiscal e os juros. Dessa forma, o BNDES não precisaria fazer futuramente esforços para ter resultados deste patamar.

LCD e FAT

Durante a apresentação do balanço, Mercadante também avaliou a importância de diversificar as operações do banco. Ele citou a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de renda fixa proposto pelo BNDES e aprovado pelo Congresso Nacional. A iniciativa permitirá gerar recursos concessão de crédito à indústria nacional.

A LCD poderá ser emitida pelo BNDES e por bancos de desenvolvimento regionais. Ele irá funcionar de forma semelhante à Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e à Letra de Crédito para o Agronegócio (LCA), que são emitidas pelo setor privado para financiar atividades nesses setores. Os rendimentos são isentos de Imposto de Renda para as pessoas físicas.

"A LCD vai nos dar em torno de R$ 10 bi em crédito novo. E nós vamos captar no mercado, isso não pressiona o Tesouro", disse o presidente do BNDES.

Mercadante também destacou a importância do Fundo Clima, destinado a apoiar projetos relacionados à descarbonização da economia, e levantou a necessidade de uma solução para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), instituído pela Constituição Federal de 1988 para custear os programas de seguro-desemprego, o abono salarial e projetos de desenvolvimento econômico e geração de emprego por meio do BNDES.

"Temos um problema pela frente para equacionar. O FAT foi desvirtuado da sua função constitucional e está financiando a Previdência com déficit crescente. Vamos precisar criar uma forma de financiamento sólida e sustentável da Previdência e não uma gambiarra, que é o que foi feito", disse Mercadante, alertando que, se nada for feito, o FAT passará a gerar impactos a partir de 2026.

Por - Agência Brasil