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Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo.
No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.
Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.
Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.
Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.
Confira a tabela progressiva mensal do IRPF, já com o desconto aplicado ao salário
| Base de Cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir do IR |
Até R$ 2.259,20 | zero | zero |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896 |
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu informações falsas sobre a taxação de animais de estimação e a criação de um imposto sobre o Pix. Em vídeo postado nas redes sociais na noite de quinta-feira (9), o ministro rebateu mentiras que têm circulado na internet nos últimos dias sobre a criação ou o aumento de tributos.
“Imposto sobre Pix, mentira. Imposto sobre quem compra dólar, mentira. Imposto sobre quem tem um animal de estimação, mentira. Pessoal, vamos prestar atenção, está circulando uma fake news. Prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia”, disse o ministro no vídeo, de 1min5s.
A publicação do vídeo de Haddad ocorreu horas depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter enviado uma notificação extrajudicial ao Facebook para remover, em até 24 horas, um vídeo deepfake (vídeo artificial com a cara e a voz de terceiros) com uma declaração criada por inteligência artificial (IA) em que o ministro se dizia favorável à criação do “imposto do cachorrinho de estimação”.
“A postagem, manipulada por meio de inteligência artificial, contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal”, ressaltou a notificação da AGU.
“A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de cortes bruscos, alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa”, acrescentou o documento.
Se o Facebook não retirar o vídeo, a AGU pediu que o conteúdo receba uma tarja com a informação de que se trata de uma criação com inteligência artificial. O vídeo também circulou na rede X (antigo Twitter). Nesta semana, a Meta, empresa dona do Instagram e do Facebook, anunciou que eliminará o programa de checagem de fatos de suas plataformas.
“Essas coisas são mentirosas e às vezes elas misturam com uma coisa que é verdadeira para confundir opinião pública", criticou Haddad no vídeo.
A única notícia verdadeira que circulou nas redes nos últimos dias, ressaltou o ministro, foi a tributação das bets, casas virtuais de apostas esportivas, e dos cassinos eletrônicos, que entrou em vigor em janeiro com a regulamentação das apostas on-line. “São casas de apostas que lucram uma montanha de dinheiro. Essas casas de apostas vão ter que pagar impostos devidos como qualquer outra empresa instalada no Brasil. Fora isso, é tudo falso”, afirmou.
Imposto sobre Pix
Haddad também comentou a mentira sobre a criação de um imposto sobre o Pix. O vídeo exibiu mensagens relativas ao tema nas redes sociais com o carimbo de “falso” e matérias jornalísticas com o desmentido da Receita Federal com o carimbo de “fato”.
Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
No entanto, uma onda de notícias falsas nas redes sociais provocou desinformação, ao indicar que o reforço na fiscalização, que já é feita sobre os bancos comerciais e cooperativas de crédito, significaria a taxação do Pix. A Receita, na verdade, estendeu o monitoramento de transferências Pix a fintechs (bancos digitais) e instituições de pagamento (que fornecem carteiras virtuais) e atualizou o sistema de fiscalização sobre as transações com cartão de crédito.
O Fisco esclareceu que a nova norma não significa aumento de tributação e pretende apenas melhorar o gerenciamento de riscos para a administração tributária.
“Fake news prejudica a democracia e traz uma série de inseguranças para as pessoas. Então fica ligado, deixe a mentira de lado”, concluiu o ministro no vídeo.
Por - Agência Brasil
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.813 da Mega-Sena que foram sorteadas na noite desta quinta-feira (9) no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 16 milhões.
Os números sorteados foram: 10 - 21- 32- 38 - 51 - 58
A quina teve 26 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 82.554,02. Já a quadra registrou 2.312 apostas vencedoras, com prêmio de R$ 1.326,25 para cada.
O concurso 2.814 será realizado no próximo sábado (11).
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
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Na semana em que o governo brasileiro criticou novas normas da Meta, sobre a política de exclusão de publicações, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Facebook (rede social ligada à empresa), nesta quinta (9), uma notificação extrajudicial para que a plataforma remova, em 24 horas, um vídeo adulterado com uso de inteligência artificial (IA).
No material publicado, “o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aparece fazendo afirmações que jamais foram feitas”, apontou a AGU.
A AGU argumenta que a postagem manipulada contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes “sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal", diz a notificação.
“A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de cortes bruscos, alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa”, aponta a AGU.
Os advogados da União consideraram que o vídeo é “desinformativo”, já que apresentaria fatos não condizente com a realidade para “confundir o público sobre a posição do Ministro da Fazenda acerca de assuntos de interesse público”.
A AGU considera que o caráter enganoso e fraudulento das postagens vai contra os próprios Termos de Uso do Facebook, que vedam a utilização da plataforma para finalidades ilegais. Os advogados defendem que, inclusive, os “Padrões da Comunidade da plataforma” recomendam a remoção de “conteúdo que possa contribuir diretamente na interferência do funcionamento de processos políticos”.
Como opção, caso o pedido de remoção não seja aceito, a AGU quer que o vídeo seja tarjado para informar que foi gerado por inteligência artificial e tem conteúdo alterado.
Haddad
Em suas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou vídeo para desmentir que o governo irá taxar transações pelo Pix ou quem tem animal de estimação e compra dólar.
"Essas coisas são mentirosas, às vezes, eles misturam com uma coisa que é verdadeira para confundir a opinião pública", disse.
Segundo o ministro, a única informação verdadeira é que as bets, casas de apostas virtuais, terão de pagar impostos como "qualquer outra empresa instalada no Brasil".
"É importante você acompanhar e não entrar nesse tipo de conversa. Fake news prejudica a democracia e traz uma série de insegurança nas pessoas", acrescentou.
Por - Agência Brasil
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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 13 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (8), em Brasília, o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,14 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,66% ao mês, nível que vigorava desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação imediata do teto.
As altas recentes na Taxa Selic (juros básicos da economia) foram a justificativa para o aumento. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 11,25% para 12,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, os principais bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.
Descompasso
Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada parcial das concessões, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.
Com o novo teto, os bancos oficiais poderão voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à terceira semana de dezembro, o Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao mês; o Banco da Amazônia, 1,71% ao mês; a Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,69% ao mês.
Como todas as taxas estavam acima do teto atual de 1,66% ao mês, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC já considerava a alta mais recente da Taxa Selic.
Impasse
Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito que a pasta havia decidido acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.
Apesar do início do ciclo de alta da Selic, em setembro do ano passado o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite estava inalterado desde junho.
No fim do ano passado, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários porque o teto de 1,66% de juros ao mês não cobria mais os custos da modalidade.
por - Agência Brasil
Num dia de ajustes e de feriado parcial nos Estados Unidos, o dólar teve forte queda e fechou no menor nível em quase um mês. A Bolsa de Valores (B3) perdeu força perto do fim das negociações e ficou praticamente estável, abaixo dos 120 mil pontos.
O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (9) vendido a R$ 6,041, com queda de R$ 0,068 (-1,11%). A cotação iniciou o dia em leve alta, influenciada pelo aumento do dólar no exterior, mas passou a cair após o fechamento do mercado norte-americano, que funcionou em horário reduzido por causa do funeral do ex-presidente Jimmy Carter.
A cotação está no menor valor desde 13 de dezembro, quando estava em R$ 6,03. Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 2,25% em 2025.
Bolsa
No mercado de ações, o dia foi marcado pela volatilidade. Em dia de poucos negócios, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.781 pontos, com alta de 0,13%. O indicador chegou a subir 0,44% às 14h11, mas desacelerou nas horas finais da sessão.
Com o fechamento mais cedo do mercado norte-americano, os investidores se voltaram para os fatores internos. Sem notícias relevantes para a economia no cenário doméstico, prevaleceu o ajuste de posições com os investidores vendendo dólares para embolsar lucros recentes. A valorização do minério de ferro e do petróleo no mercado internacional e os juros altos no Brasil ajudaram a atrair capitais externos para o país.
Por - Agência Brasil
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