Brasil & Mundo

Os partidos União Brasil e Progressistas, que juntos formam a federação União Progressista, com mais de 100 parlamentares no Congresso Nacional, anunciaram nesta terça-feira (2) que "detentores de mandato" filiados às legendas devem renunciar a qualquer cargo ocupado no governo federal. A medida formaliza o desembarque dos partidos da base de apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Em caso de descumprimento desta determinação, se dirigentes desta federação em seus estados, haverá o afastamento em ato contínuo. Se a permanência persistir, serão adotadas as punições disciplinares previstas no estatuto", diz o comunicado.

A nota foi lida pelo presidente do União Brasil, Antônio Rueda, ao lado do presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), em um pronunciamento na Câmara dos Deputados. Mais cedo, os dois líderes partidários já haviam acertado os detalhes deste rompimento em reunião com aliados.

"Esta decisão representa um gesto de clareza e de coerência. É isso que o povo brasileiro e os eleitores exigem de seus representantes", completa o comunicado.

A medida pode impactar a permanência dos ministros do Turismo, Celso Sabino (União-PA), e do Esporte, André Fufuca (PP-MA). Ambos são deputados federais, ou seja, detentores de mandatos filiados aos partidos da federação.

Até o momento, não houve manifestação dos dois ministros mais diretamente impactados pelo comunicado da federação União Progressista. Além disso, o União Brasil, por meio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), tem indicações em outras duas pastas: Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Frederico de Siqueira (Comunicações).

O PP também ocupa o comando da Caixa Econômica Federal, com Carlos Vieira, indicado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).  

Compromisso

Em nota postada nas redes sociais, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo federal, diz respeitar a decisão da federação, mas cobrou compromisso de quem se mantiver nos cargos.

"Respeitamos a decisão da direção da Federação da UP. Ninguém é obrigado a ficar no governo. Também não estamos pedindo para ninguém sair. Mas quem permanecer deve ter compromisso com o presidente Lula e com as pautas principais que este governo defende, como justiça tributária, a democracia e o estado de direito, nossa soberania. Precisam trabalhar conosco para aprovação das pautas do governo no Congresso Nacional. Isso vale para quem tem mandato e para quem não tem mandato, inclusive para aqueles que indicam pessoas para posições no governo, seja na administração direta, indireta ou regionais", escreveu a ministra.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, classificou nesta terça-feira (2) a chamada minuta do golpe encontrada pela Polícia Federal (PF) como "minuta do Google". 

Durante sustentação realizada no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Eumar Novacki disse que o documento está disponível na internet, de forma apócrifa, e não tem qualquer valor jurídico. 

Em ação de busca e apreensão durante as investigações, a chamada "minuta do golpe" foi encontrada impressa na casa do ex-ministro.

"Era uma minuta apócrifa, que nunca circulou e nunca foi discutida", afirmou. 

Novacki também rebateu as acusações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Torres foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de se ausentar do Distrito Federal em meio aos atos. No dia dos ataques, ele ocupava o cargo de secretário de Segurança do DF, mas estava de férias nos Estados Unidos. 

Segundo a defesa, a viagem já estava prevista antes dos acontecimentos. "Era uma viagem de férias, programada com muita antecedência, com a família", afirmou, explicando que as passagens tinham sido emitidas em data muito anterior aos atos de 8 de janeiro.

A defesa também negou que Torres, na condição de ministro da Justiça de Bolsonaro, tenha determinado a realização de operações especiais pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para barrar os deslocamentos de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022.

“Não há uma ação direta de Anderson Torres”, afirmou Novacki. A sessão prossegue para a realização das sustentações dos demais advogados.

Quem são os réus do Núcleo 1?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Primeiro dia

Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

O primeiro dia do julgamento foi destinado às manifestações das defesas e da PGR.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.  

Por - Agência Brasil

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou a destinação de mais R$ 300 milhões para compra de arroz, com o objetivo de “sinalizar ao mercado preços mais justos ao produtor”. Com os recursos, será possível garantir contratos para, aproximadamente, 200 mil toneladas do grão, da safra 2025/2026.

O anúncio foi feito pelo presidente da Conab, Edegar Pretto, nesta segunda-feira (1º), durante evento agropecuário em Esteio, no Rio Grande do Sul. Segundo ele, o mecanismo de Contratos de Opção de Venda (COV) funciona como um seguro de preços ao produtor.

“É a mão amiga do governo federal sinalizando, antes mesmo da semeadura, a opção de venda por um preço que viabiliza economicamente o cultivo de arroz, permitindo que o produtor possa fazer o planejamento da sua lavoura, com a segurança de que terá uma remuneração adequada na comercialização do produto”, afirmou, em comunicado divulgado pela Conab.

A companhia explica que, na prática, quem aderir ao COV garante o direito, e não a obrigação, de vender arroz ao governo federal por um valor previamente fixado, o que visa estimular a produção. Caso o mercado ofereça um preço mais vantajoso no momento da venda do produto, o produtor poderá optar por não executar o contrato com a Conab, sem custos adicionais, e aproveitar o melhor preço.

Caso ele opte por vender ao governo, o arroz irá para os estoques públicos, utilizados pela Conab para abastecer a população em situações de crise ou emergência, além de evitar oscilações bruscas de preço ao consumidor.

Os detalhes da nova operação, como os preços a serem pagos aos produtores, as datas de negociação e vencimento dos contratos, ainda serão definidos e publicados em portaria interministerial e editais da Conab.

Terceira rodada

Esta é a terceira rodada de COV lançada pela Conab em apoio aos produtores de arroz em menos de um ano, com a mobilização de recursos, até agora, na ordem de R$ 1,5 bilhão.

No final de 2024, a estatal já havia anunciado quase R$ 1 bilhão em contratos de opção, somando até 500 mil toneladas da safra 2024/2025. Em uma ação preventiva, em que a Conab previa um cenário de oferta abundante, a estatal sinalizou um preço acima de R$ 87 pela saca de 50 quilos de arroz em casca. Naquela ocasião, 91 mil toneladas foram negociadas e parte já está incorporada aos estoques públicos.

Em junho deste ano, a companhia lançou uma segunda rodada de COV frente à queda dos preços na comercialização da atual safra. Entre outubro de 2024 e junho de 2025, a média estadual de mercado caiu mais de 42% e chegou a R$ 65,46 para a saca de 50 quilos.

Nesta segunda rodada, os preços sinalizados pelo governo foram de cerca de R$ 74. Houve grande adesão e quase 100% dos contratos foram vendidos, o que equivale a 109,2 mil toneladas.

Por -Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (2) estar provado por testemunhos, registros e documentos que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após derrota eleitoral em 2022. 

“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, observou Gonet.

“Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes mesmos fatos, contudo, não tiveram como ser negados”, reforçou. 

O procurador apontou, por exemplo, para a minuta de decreto golpista que foi apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, um dos réus na ação penal.

Ele também citou os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, que confirmaram terem sido apresentados a decretos de teor golpista em reunião com Bolsonaro. 

“A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. Os próprios integrantes da organização criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada”, insistiu Gonet. 

Ele citou ainda o que seriam planos para a execução do golpe, todos apreendidos na fase de inquérito da Polícia Federal (PF) em buscas realizadas em endereços ligados aos réus. Tais planejamentos foram encontrados e continham nomes como Operação 142 e Punhal Verde e Amarelo, destacou Gonet. 

O PGR frisou que tais planos incluíram ainda a operação denominada Copa 2022, que teria o objetivo de “eliminar” o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin.

“Essa etapa do golpe foi minuciosamente planejada, com descrição escrita de estágios e finalidades”, apontou Gonet. 

“Ao fim do processo, resta certo que houve um combinado de atos orientados a consumar um golpe de Estado que desnaturaria o Estado democrático de Direito em um dos seus elementos basilares – o respeito à escolha livre dos cidadãos do chefe do Executivo”, insistiu o PGR. 

No início de sua sustentação oral, Gonet fez também um discurso enfático contra a impunidade, afirmando ser “imperativo” para a manutenção do regime democrático que Bolsonaro e seus aliados sejam condenados pela tentativa de golpe. 

Bolsonaro

Especificamente a respeito de Bolsonaro, o procurador-geral da República buscou demonstrar como reuniões, ameaças e falas do ex-presidente teriam sido calculadas e coordenadas para “insuflar a militância”. 

Gonet citou reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2021, na qual Bolsonaro aparece em vídeo conclamando seus auxiliares a atacar e espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação. Outro episódio mencionado pelo PGR foram discursos do ex-presidente em eventos como a comemorações do 7 de setembro de 2021.

Na ocasião, lembrou o PGR, Bolsonaro ameaçou ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dizendo em discurso a apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, que “só saio preso, morto ou com vitória”. 

“As palavras proferidas no dia da celebração nacional da Independência não podem ser confundidas com um arroubo isolado, mas expunham o projeto autoritário”, disse Gonet. 

Ele acrescentou que “a escalada da agressividade discursiva não era episódica nem improvisada. Integrava a execução de propósito orientado à corrosão progressiva da confiança pública nos procedimentos democráticos”

Sempre referindo-se ao que seriam as provas do golpe, Gonet disse que “foram apreendidos manuscritos e arquivos eletrônicos reveladores do plano de desacreditar reiteradamente o processo eletrônico de votação”.

Ele indicou anotações em uma agenda do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. 

“A finalidade era inequívoca: fomentar desconfiança generalizada no processo eleitoral, incitar a militância contra os Poderes constituídos e dispor a população para rechaçar a derrota nas urnas”, disse Gonet. 

“Procurava-se revestir de legitimidade uma trama de ruptura. As constantes manifestações do Presidente nessa diretriz se inseriam na estratégia de disseminação sistemática de inverdades e mobilização ideológica, disposta para a fidelização de sua base de aliados e para o desgaste dos alicerces democráticos”, registrou o procurador.

Julgamento

O julgamento de Bolsonaro e mais sete ex-auxiliares por uma tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes começou nesta terça, com a leitura de um resumo do caso pelo relator, ministro Alexandre de Morares e a sustentação oral de Gonet. Após um intervalo para o almoço, será a vez das defesas dos oito réus sustentarem suas versões. 

Os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos seguintes crimes: 

• liderar ou integrar organização criminosa armada; 
• atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito, 
• tentar um golpe de Estado, 
• praticar dano qualificado por violência e grave ameaça; 
• deteriorar patrimônio público tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, por cumprir mandato de deputado federal, foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente aos três primeiros crimes citados acima. A regra está prevista na Constituição.

Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão, a depender do papel desempenhado pelo condenado no complô golpista. 

A análise do caso ocorre na sala de audiências da Primeira Turma do Supremo, em Brasília, e é transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e também pelo canal oficial do STF no YouTube.

A previsão é de que o julgamento dure até 12 de setembro, sendo realizado em oito sessões.  

Os réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, apontados como principais autores intelectuais e beneficiários do golpe, são: 

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Por -Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aumentou de R$ 8 mil para R$ 12 mil o valor da indenização por danos morais que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) terá de pagar ao influenciador digital Felipe Neto.

A desembargadora Renata Machado Cotta, da 2ª Câmara de Direito Privado do TJRJ escreveu, em sua decisão, que Nikolas fez uso, sem autorização, do nome, da voz e imagem de Felipe Neto para reprovar os posicionamentos do influenciador, afirmando que ele cancela, dezenas de pessoas e transmite ideias reprováveis a crianças.

A sentença, de primeira instância, que estabeleceu o valor em R$ 8 mil, é de novembro de 2024. No entanto, Felipe Neto recorreu, alegando que sua imagem foi usada de forma negativa, vexatória, com conteúdo veiculado nas redes sociais do réu, com a finalidade de obtenção de lucro.

Na decisão, por unanimidade, os desembargadores seguiram o voto da relatora. A desembargadora escreveu “que ambas as partes são pessoas públicas e que ostentam razoável condição financeira, considero que o valor deve ser majorado para R$ 12 mil, quantia que melhor considera a extensão da exposição a que o autor foi submetido, bem como o intuito, ainda que indireto, do réu, de obter provento próprio”.

Por -Agência Brasil