Órgãos e plataformas de direitos do consumidor têm recebido, nos últimos dias, diversas reclamações de pessoas que adquiriram passagens para voos da empresa Voepass. Elas estão relatando dificuldades para cancelar viagens e obter o reembolso total do valor pago ou realocação em outros voos.
No Reclame Aqui, plataforma que permite o registro de opinião e de reclamações sobre a experiência de compra ou de serviços, por exemplo, diversos consumidores têm reclamado que adquiriram voos pela Latam, mas que perceberam depois que aqueles voos seriam operados pela Voepass e, por isso, pedem realocação para outra companhia.
Após o acidente aéreo na última sexta-feira (9) com uma aeronave da Voepass que provocou a morte de 62 pessoas, muitos consumidores têm relatado insegurança em viajar de avião e com muitas dúvidas sobre seus direitos.
Por isso, a Agência Brasil e a TV Brasil procuraram Roberta Andreoli, presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB SP) para esclarecer o assunto.
“Acho que a primeira coisa que a gente tem que colocar diante dessa situação aflorada é que toda a linha aérea no Brasil, para ela poder prestar o serviço de transporte aéreo de passageiro, ela passa por um processo de certificação junto à Autoridade Aeronáutica Brasileira, que é a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A maior diretriz da Anac é garantir a segurança de voo. Então, para aquela aeronave estar operando naquele voo específico, isso significa que ela foi checada e que a linha passa por todos os processos de manutenção programada e esporádica, quando necessário”, disse ela.
Segurança
Em nota publicada hoje (14) em seu portal, a Anac reforçou que a aviação brasileira é segura e que segue os mais rigorosos padrões internacionais de segurança da aviação civil.
“A Anac reitera seu compromisso com a segurança da aviação e reforça que todas as empresas aéreas que operam voos comerciais no transporte aéreo regular de passageiros no Brasil são permanentemente monitoradas e fiscalizadas pela agência”, esclareceu.
Inicialmente, o que o consumidor precisa saber é que não há previsão de cancelamento ou reembolso de passagens por não se sentir seguro em viajar.
“O receio de que algo semelhante (acidente) ocorra com o voo contratado pelo consumidor não se manifesta como situação de exposição de risco à vida, considerando que as companhias tiveram as aeronaves certificadas pelos órgãos reguladores do transporte aéreo”, explica o Procon de São Paulo, por meio de nota.
No entanto, esclareceu a presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da OAB de São Paulo, caso o passageiro ainda se sinta inseguro em viajar, o ideal é que ele converse com a tripulação antes que o procedimento de embarque seja encerrado. “Em uma situação em que o passageiro se sente inseguro de continuar o voo, independente do motivo dessa insegurança, o que eu posso dizer é que cada voo é uma experiência individual e que, se o procedimento de embarque e desembarque da aeronave ainda estiver acontecendo, esse passageiro poderia conversar com a tripulação”, sugeriu ela.
Caso o procedimento de embarque já tenha sido encerrado, a desistência não será mais possível, ressaltou a especialista.
“Após o encerramento desse procedimento, essa decisão individual do passageiro pode prejudicar todo o andamento da infraestrutura do ar e atrasar a escala dos voos e os horários de decolagem e pouso. Nessa situação, muito provavelmente ele não vai conseguir desembarcar da aeronave até por motivos de segurança”.
O consumidor deve saber também que, em caso de desistência do voo, os custos podem ficar por conta dele. “Cada compra de ticket de passagem aérea estabelece uma regra de condições. Cada ticket tem direitos e obrigações, tanto do passageiro quanto da companhia aérea. Mas não é normal ou usual vermos contratos que permitam essa desistência imediata [sem custos ou perdas para o consumidor]”, disse Roberta Andreoli.
Segundo o Procon, se o consumidor optar por cancelar o voo, ele estará sujeito às regras do contrato firmado e às determinações da Anac 1 (Resolução 400/2016).
“No entendimento do Procon-SP, o direito de arrependimento poderá ser aplicado considerando o prazo legal de sete dias de arrependimento para compras efetuadas fora do estabelecimento comercial”, disse o Procon, em nota.
Isso significa que - até sete dias úteis após a compra fora do estabelecimento comercial - o cliente pode cancelar e pedir reembolso, sem qualquer motivo. Fora desse prazo, no entanto, ele pode estar sujeito a penalidades, como multas.
Reclamações
À Agência Brasil, a plataforma Reclame Aqui informou que, só neste ano de 2024 [até o dia do acidente], recebeu 577 reclamações de consumidores sobre a Voepass. Em todo o ano passado foram 520 reclamações. Os principais problemas relatados pelos consumidores sobre essa companhia aérea entre 2022 e 2024 foram relacionados ao cancelamento de voo (226 reclamações), seguido por qualidade do serviço prestado (213 reclamações) e reembolso (209 reclamações). Houve também reclamações sobre estorno do valor pago, mau atendimento e atraso na decolagem.
Já o Procon-SP informou ter recebido 48 reclamações sobre a companhia área entre os meses de janeiro e agosto. No ano passado foram 45 reclamações.
A maioria das reivindicações dos consumidores dizia respeito à dificuldade na devolução dos valores pagos ou de reembolso (27 reclamações), seguido por demandas não resolvidas ou não respondidas pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da companhia (20 reclamações) e serviço não fornecido ou venda enganosa (14).
O problema envolvendo o compartilhamento de voos (codeshare) entre a Voepass e a Latam é uma das reclamações que mais apareceram no site Reclame Aqui nos últimos dias. Segundo o Procon, o codeshare não é ilegal, mas o Procon tem analisado as reclamações dos consumidores sobre esse tema. “A prática de codeshare é legal e autorizada pelos órgãos reguladores da aviação civil”, disse o órgão.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) esclareceu que toda informação sobre quem será o responsável por cumprir o contrato de transporte aéreo deve ser dada de maneira antecipada ao consumidor e de forma adequada e clara.
“Portanto, no caso de ser aplicada a regra de codeshare, em que uma empresa aérea tem parceria com outra para voar em determinadas rotas, o consumidor deve ter informações claras e antecipadas, logo no primeiro momento de selecionar o voo’, disse o Idec.
Caso essa informação não esteja presente ou haja descumprimento dessa oferta, informou o Idec, será possível exigir o cumprimento forçado da obrigação ou a rescisão do contrato, além de se poder aceitar a oferta de um prestador de serviço equivalente.
“Caso não existam rotas trabalhadas pelas companhias aéreas em que o consumidor comprou a passagem, como a Latam, mas somente codeshare com outras companhias e o consumidor não se sentir seguro em viajar com empresas que não conhece, o ideal é pedir a rescisão contratual, exigir o valor pago pelas passagens aéreas de volta e, se houver outros prejuízos, perdas e danos”.
O consumidor, destacou o Procon, pode fazer quaisquer reclamações sobre problemas envolvendo uma aeronave ou companhia aérea. Essa reclamação pode ser feita, por exemplo, no Procon de sua cidade ou estado, “cabendo à empresa demonstrar que os problemas encontrados foram resolvidos e reportados aos órgãos reguladores e não comprometem a aeronavegabilidade.
Caso não haja resposta da empresa envolvida e o problema comprometa a oferta efetuada, a situação poderá ser considerada má prestação dos serviços, passível de sanções com base no Código de Defesa do Consumidor”.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Latam informou que, no mercado de aviação civil, é comum que as companhias aéreas façam acordos que permitam que uma empresa venda passagens aéreas de voos operados por outras companhias. Segundo a Latam, essa informação é apresentada ao passageiro desde a etapa de pesquisa de passagens. “A prática é autorizada pelas autoridades reguladoras do transporte aéreo no Brasil e no mundo. Não há ingerência de uma empresa sobre a operação da outra”, diz nota.
No entanto, destacou a Latam, a companhia operadora do voo é que é responsável “por toda a sua gestão técnica e operacional, desde o atendimento em solo aos passageiros nos aeroportos, mas também durante os voos, até o cumprimento das diretrizes de aeronavegabilidade da aeronave, incluindo sua manutenção e a contratação de seguros obrigatórios”.
Sobre os reembolsos e remarcações, a Latam informou que o cliente pode reembolsar ou remarcar sua passagem sem custos e multa sempre que o voo for cancelado, seja ele operado pela própria companhia ou em codeshare.
Já a Voepass informou que “trabalha arduamente para atender às expectativas de seus clientes”. “A empresa é solidária a eventuais queixas, que são consideradas para aprimorar a prestação de nossos serviços, e concentra o atendimento a elas em seus canais oficiais”, diz nota da Voepass.
Por - AgÊncia Brasil
.jpg)
A educação profissional é um dos fatores que têm estimulado estudantes a continuarem os estudos.
Tendo por base dados que indicam essa tendência, observados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o governo federal pretende identificar fatores que contribuíram para evitar a evasão dos alunos, e estimulá-los a buscar, também, cursos superiores.
Criada com o intuito de preparar estudantes para o exercício de profissões, a educação profissional, prevista na reforma do ensino médio, foi alvo de críticas por supostamente estar mais voltada ao mercado de trabalho do que para a formação acadêmica.
“O que estamos percebendo é que além de colaborar para melhorar o Ideb, ela [educação profissional] está estimulando os alunos a darem sequência aos estudos”, disse à Agência Brasil o diretor de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Carlos Moreno.
O diretor participou da divulgação do Ideb 2023 nesta quarta-feira (14), no Ministério da Educação (MEC). O Ideb é o principal instrumento de monitoramento da qualidade da educação básica do país. Ao reunir dados sobre o índice de aprovação e de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, o Ideb averigua desempenho e indicadores de fluxo e trajetória escolar.
Além de monitorar a educação básica no país, o Ideb norteia muitas das políticas públicas voltadas às escolas brasileiras, garantindo programas e iniciativas para atender a população.
Durante a divulgação dos resultados do Ideb, Moreno destacou o papel da educação profissional para a melhora dos índices apresentados, ressaltando ainda que as escolas que obtiveram os melhores índices poderão servir de referência para construção de novas metas.
“Vai possibilitar também debates sobre a importância do ensino profissionalizante, não só para reter o jovem na escola, inclusive para estender ao ensino superior, de forma a motivar que o estudante continue os estudos no ensino superior”, disse o diretor do Inep.
“Dessa forma, possibilitaria, por exemplo, a um estudante de curso técnico de informática, se estimular a estudar ciências da computação em alguma universidade”, acrescentou.
Segundo ele, as possibilidades são muitas. Cursos técnicos em áreas como saúde, meio ambiente, produção industrial, gestão e negócio poderiam estimular estudantes a cursarem medicina, farmácia, administração, contabilidade, ou mesmo engenharias ambiental, mecânica, elétrica ou de produção, explicou.
Por - Agencia Brasil
.jpg)
Se você compra pela internet e receber mensagem ou e-mail dizendo que sua encomenda foi taxada e por isso está retida ou então pedindo que você atualize seu endereço, fique atento. Os correios emitiram um alerta: é golpe!
"Atenção! Novo golpe na praça. Estelionatários têm enviado sms fingindo ser dos Correios. Se você costuma fazer comprinhas na internet e tem o seu cadastro junto aos Correios, você não pode mais confiar nas mensagens que chegam no seu celular.
Por meio de links maliciosos, os criminosos direcionam os usuários para sites falsos, onde seus dados confidenciais são roubados.
E para aprender a identificar tentativas de golpes, que utilizam o nome dos Correios, basta tomar algumas precauções básicas como por exemplo, desconfiar de mensagens urgentes, conferir o e-mail e o nome do remetente antes de clicar em qualquer link ou fornecer informações pessoais. No caso dos correios, o e-mail é o @correios.com.br.
Não clique nos links no corpo do e-mail em nenhuma hipótese. Caso esteja realmente esperando uma encomenda, entre no site oficial dos Correios e confira o rastreamento do produto.
Mantenha aplicativos e softwares de rastreamento de vírus atualizados para se proteger contra novas ameaças. Esses programas fazem uma varredura periódica e eliminam os arquivos danosos ao computador.
Já a Receita Federal informa que não manda mensagens para cobrar pagamento para liberação de mercadorias; e que, se a encomenda chegou pelos Correios, a emissão do boleto para pagamento é realizada somente por meio da plataforma “Minhas Importações” no site dos próprios Correios, ou em seu aplicativo.
Por - Agência Brasil
.jpg)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (14), a integração dos países da América do Sul para o desenvolvimento da região e a busca por parceiros comerciais fortes fora do continente, como a China. Lula afirmou que o Brasil pode liderar esse processo, mas que não quer ser imperialista.
“No mesmo espírito de reduzir as desigualdades dentro dos países, nós vamos cuidar muito, mas muito forte da integração. Eu estou convencido que nós temos que convencer os países vizinhos de que sozinhos nós não deixaremos de ser pequenos. Juntos, a gente pode fazer muita coisa”, disse.
“Para governar esse país, o Brasil, tem que se apresentar assim, com muita sabedoria, mas ao mesmo tempo com muita humildade para as pessoas não desconfiarem. Nós não queremos ser imperialistas [...]. É a construção de uma relação de confiança e de interesse que nos faz criar a ideia de fomentar a América do Sul como um bloco”, acrescentou o presidente, lembrando que sempre defendeu o aprimoramento das relações nos blocos regionais como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
No final do ano, Lula e o presidente chinês, Xi Jiping, terão uma reunião bilateral, no Brasil, em comemoração os 50 anos das relações diplomáticas e, segundo Lula, está em discussão uma parceria estratégica de longo prazo com o país asiático. O presidente afirmou ainda que irá ao Peru para a reunião deste ano da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), onde a China quer discutir rotas comerciais com a América Latina.
“Nós queremos ser uma economia mais forte do que jamais nós fomos e nós precisamos procurar parceiros. Não pense que quando eu falo da China eu quero brigar com os Estados Unidos, pelo contrário, eu quero os Estados Unidos do nosso lado tanto quanto eu quero a China. Eu quero saber onde é que nós entramos, qual é o lugar que eu vou entrar, com quem que eu vou dançar? Porque o Brasil precisa se respeitar e só vai se respeitar se a gente tiver projeto”, disse, lembrando que, há 15 anos, a China é o maior parceiro comercial do Brasil.
Estados Unidos e China travam uma disputa por mercados no mundo, enquanto a superpotência americana se vê ameaçada pelo rápido crescimento econômico do país asiático.
Lula participou, hoje, da abertura do fórum Um Projeto de Brasil, promovido pela revista Carta Capital em comemoração aos 30 anos da publicação. O evento reuniu, em Brasília, líderes dos setores público e privado para debaterem sobre a integração nacional e sul-americana e os caminhos para uma transição energética justa e inclusiva.
“Precisamos de uma integração regional profunda, baseada no trabalho qualificado e na produção de ciência, tecnologia e inovação para geração de emprego e renda. Quem conhece a história da região valoriza o Estado como planejador e indutor do desenvolvimento”, disse Lula, defendendo que o Estado não deve ser máximo, nem mínimo, mas o necessário para reduzir as assimetrias dentre e fora dos países.
No Brasil, ele citou os projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), política norteadora do atual governo, construída com as sugestões de estados e municípios.
No mercado externo, Lula disse que o Brasil está reforçando os vínculos com Argentina, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Venezuela, Guiana e Suriname e citou o projeto das cinco rotas físicas de integração do Brasil com os países vizinhos. A primeira deve começar a operar em 2025 e ligará toda a Região Norte e parte do Nordeste à tríplice fronteira com Colômbia, Peru e Equador.
Mino Carta
Em seu discurso, Lula falou ainda sobre a sua relação com Mino Carta, fundador da Carta Capital, e enalteceu o trabalho do jornalista. “O Mino Carta é, indubitavelmente, o mais importante jornalista vivo desse país. Possivelmente seja o jornalista mais criativo que esse país teve”, disse, citando os diversos trabalhos do jornalista.
Para o presidente, a sociedade vive a “era do fim do argumento” e, nesse sentido, destacou a importância do bom jornalismo. “Nós estamos precisando, no país, de alguma coisa séria nos meios de comunicação, alguma coisa em que a gente acredita, alguma coisa em que não tem um viés ideológico, alguma coisa em que a gente possa saber ‘bom isso aqui eu não concordo, mas é verdade’”, disse.
“Lamentavelmente, nós estamos precisando de muita informação correta, porque eu tenho dito para pessoas que nós estamos vivendo a era do fim do argumento. Ou seja, o argumento não vale muita coisa, o que vale são palavras cifradas, o que vale são os xingamentos, o que vale são provocações. Ou seja, quanto mais curta a provocação, quanto menos palavras, melhor. Então, as pessoas que se prepararam tanto por argumentos não têm mais chance porque ninguém quer saber mais de argumento”, acrescentou.
Por - Agência Brasil
.jpg)
O presidente e co-fundador da Voepass, José Luiz Felício Filho, afirmou, em seu primeiro pronunciamento após o acidente com um avião da companhia aérea que matou 62 pessoas, que, em sua gestão, a companhia sempre atuou de forma a garantir a segurança dos clientes e funcionários.
“Desde que assumi a presidência dessa empresa, em 2004, sempre construí uma base com diretrizes sólidas, pautadas pelas melhores práticas internacionais para garantir a segurança operacional de todos”, disse Filho, em um vídeo no qual destaca que é, ele mesmo, um aviador com mais de 30 anos de experiência - motivo pelo qual é conhecido como Comandante Felício – e filho de José Luiz Felício, o fundador da Viação Passaredo, transportadora rodoviária que, em 1995, começou a atuar no setor aéreo e que, em 2019, passou a operar com o nome Voepass.
“Como presidente e cofundador dessa empresa, estou aqui para dizer que é um momento de grande pesar para todos nós da família Voepass”, acrescentou Filho após se solidarizar com parentes e amigos dos 58 passageiros e quatro tripulantes que estavam a bordo do turboélice ATR 72-500 que fazia o voo 2283, que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, na última sexta-feira (9), durante a viagem entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP).
“Toda a nossa equipe está voltada para garantir a assistência irrestrita aos familiares das vítimas. Não estamos medindo esforços logísticos e operacionais para que todos recebam nosso efetivo apoio neste momento. Isso inclui transporte, hospedagem, alimentação, translado e todas as despesas pela qual nos responsabilizamos integralmente”, continuou o empresário.
“O apoio emocional também é nossa prioridade. Temos um grupo de psicólogos e médicos aqui no Centro de Acolhimento às Famílias, que montamos em São Paulo, além de psicólogos disponíveis em outros centros do país. Há também uma equipe de voluntários está em constante contato com os familiares com o objetivo de identificar as necessidades e trazer rápidas soluções” comentou Filho, assegurando que ele e sua equipe tem se reunido diariamente com familiares das vítimas e que a empresa criou um canal exclusivo de comunicação a fim de facilitar o acesso das pessoas a informações corretas, atualizadas e transparentes.
“A vida dos nossos passageiros, assim como dos nossos tripulantes, sempre foi e continuará sendo nossa prioridade número um. Agradeço ao apoio e solidariedade de todos com as famílias, autoridades, colaboradores, voluntários, médicos, psicólogos e todos que de alguma forma estão trazendo conforto para este momento que nos devasta tanto", conclui o presidente da Voepass.
Por - Agência Brasil
.jpg)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na manhã desta quarta-feira (14) o ministro Alexandre de Moraes, seu colega no Supremo, de afirmações de que tenha se valido “de forma não oficial” da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tomar decisões contra alvos em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dino rechaçou qualquer irregularidade nos procedimentos de Moraes, que disse ter “cumprido estritamente o seu dever legal”. Por isso, avaliou, o assunto “perecerá como as ondas que quebram contra a praia”. O ministro afirmou que todos os atos do colega estão amparados pelo poder de polícia que a Justiça Eleitoral tem, e que permite a sua atuação de ofício, sem ser provocada.
“Confesso que desde a noite até aqui não consegui encontrar em que capítulo, dispositivo ou preceito isso viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica”, afirmou Dino, antes de sua fala em um seminário sobre a necessidade de regulamentação das redes sociais. Ele disse ter certeza de que Moraes “caminha com a consciência tranquila por ter cumprido estritamente seu dever legal”.
Reportagens do jornal Folha de S. Paulo publicadas na noite de terça (13) e na manhã desta quarta (14) trazem diálogos de auxiliares diretos de Moraes segundo os quais o ministro encomendaria relatórios à unidade de combate à desinformação do TSE para que embasassem decisões do STF sobre o bloqueio de contas em redes sociais e a aplicação de multas e outras sanções aos envolvidos com determinadas publicações.
Segundo o jornal, que diz ter acesso a 6 gigabytes de material digital, os diálogos foram travados pelo WhatsApp entre o desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, antes das eleições de 2022, quando Moraes era presidente do TSE.
Tais relatórios foram utilizados para dar suporte a decisões de Mores no chamado inquérito das fake news, aberto de ofício pelo Supremo, e que tem como objeto ataques e ameaças virtuais aos ministros da Corte. Os alvos dessas decisões foram apoiadores do então candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Nos despachos, contudo, não consta a informação de que tais relatórios teriam sido produzidos a pedido do próprio ministro.
Em sua fala posterior, Dino defendeu a regulação das redes sociais. Ele citou ameaças à democracia e aos jovens em decorrência do uso dessas plataformas sem balizas legais. Ele classificou o assunto de “supranacional”, ao lado de outros como a crise climática.
O ministro Alexandre de Moraes também participa do seminário, na mesma mesa de Dino, bem como a ministra Cármen Lúcia, também do Supremo e atual presidente do TSE.
Ainda na noite de terça (13), o gabinete de Moraes divulgou nota sobre as reportagens. O documento afirma que foram oficiais e regulares todos os procedimentos realizados para requisitar informações ao TSE no âmbito dos inquéritos que investigam a disseminação de fake news e a atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por - Agência Brasil
