Saiba como funciona o SinPatinhas, novo RG Animal para cães e gatos

Cães e gatos já podem ter o seu próprio RG Animal. O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) já está em operação e aberto para que tutores registrem seus bichos de estimação e emitam, gratuitamente, a carteirinha com um número de identificação único, válida em todo o país.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

O registro é voluntário e gratuito. O sistema pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. A iniciativa será gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, um instrumento para promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos.

Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.

O cadastro deve conter dados: 

Do tutor: 

  • Identidade, 
  • CPF 
  • Endereço 

Do animal: 

  • Procedência e características
  • Raça
  • Sexo
  • Idade real ou presumida 
  • Vacinas aplicadas 
  • Doenças contraídas ou em tratamento
  • Local onde o animal é mantido 

Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação.

Brasília (DF) 17/04/2025 - Tela de início do Sinpatinhas, que permite o cadastro de cães e gatos. Foto: Planalto/Divulgação
Tela de início do Sinpatinhas, que permite o cadastro de cães e gatos. Foto: Planalto/Divulgação

Microchip

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. Mas qualquer cão ou gato, microchipados ou não, castrados ou não, pode ser registrado no SinPatinhas.

O microchip é um dispositivo eletrônico colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Informações

Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.

Conforme disponibilidade de recursos, o governo federal apoiará estados e municípios em seus programas de castração e microchipagem, permitindo o acesso a esses serviços, principalmente, por pessoas de menor renda ou em situação de vulnerabilidade. Em até 90 dias, o MMA divulgará edital com as regras de adesão.

Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

Programa de proteção

O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). As duas iniciativas foram lançadas nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, frutos da Lei 15.046/2024.

Após a aprovação do projeto do Senado, no final do ano passado, surgiram especulações sobre a possibilidade de criação de um imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que é gratuito.

O objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. 

“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal. 

Além do apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos, o ProPatinhas prevê a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa, como médicos veterinários públicos e agentes de segurança.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 PRF inicia operação de feriado nas rodovias federais

Começa nesta quinta-feira (17) a Operação Semana Santa e Tiradentes 2025, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Serão cinco dias de reforço nas atividades de fiscalização em vias federais de todo o país, visando dar mais segurança a quem aproveita o feriado para pegar a estrada.

A iniciativa busca prevenir sinistros e fiscalizar condutas irregulares por parte dos motoristas, com foco em diminuir as estatísticas de infrações registradas este ano.

Até março, as infrações mais observadas foram :

  • transitar em velocidade superior à máxima permitida, com mais de 1,7 milhão de ocorrências; 
  • ultrapassagens pela contramão em trechos de linha amarela contínua, com 55,2 mil casos; 
  • condução de veículo não licenciado, 65,8 mil casos; 
  • e não uso de cinto de segurança, 35,4 mil ocorrências

“Somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, a PRF contabilizou, no atendimento a sinistros de trânsito nas rodovias federais de todo o país, 280 feridos e 96 pessoas mortas que não faziam o uso do cinto de segurança”, informou a PRF.

Em igual período de 2024, foram 125 mortes e 313 feridos que estavam sem o equipamento de segurança.

Tecnologia

“Além de aumentar nossa presença na rodovia, vamos aumentar o número de fiscalizações. Estamos nos valendo do aumento do uso da tecnologia, com radar fixo e móvel. Temos aplicado muito os radares móveis nessas fiscalizações de velocidade”, disse o diretor geral da PRF, Fernando Oliveira, ao anunciar a operação.

A PRF informa que durante os dias de operação, intensificará a fiscalização de outras condutas irregulares que podem representar riscos.

“Entre elas, estão a alcoolemia ao volante, o uso do celular ao volante e a falta de itens obrigatórios de segurança, como o cinto e os dispositivos de retenção de crianças, conhecidos popularmente como cadeirinhas”.

As ações durante o feriado buscam, também, combater criminalidades como tráfico de drogas, armas e outros materiais ilícitos.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Petrobras anuncia nova redução no preço do diesel em R$ 0,12 por litro

A Petrobras anuncia que reduzirá, a partir desta sexta-feira (18), em R$ 0,12 por litro, os preços de venda do diesel A (ainda sem adição de biodiesel) nas refinarias. De acordo com a estatal, “O preço passará a ser, em média, de R$ 3,43 por litro”.

O valor final do diesel depende de outros fatores além do produto, como a incidência de tributos (variável por estado) e o percentual de lucro das distribuidoras, como BR, Ipiranga, Ale, e Raízen (Shell e Cosan).

O desconto de R$ 0,12 também não é em linha, porque o produto final na bomba traz a mistura de 86% de diesel A com 14% de biodiesel para composição do chamado diesel B, conforme estabelece o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A mistura determinada desde 2023 torna o combustível menos poluente.

Assim, a Petrobras afirma que parcela da empresa no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,95 por litro, uma redução de R$ 0,10 a cada litro de diesel B.

Ainda segundo a estatal, desde dezembro de 2022 os preços do diesel para as distribuidoras reduziram em R$ 1,06 por litro, desconto de 23,6%. 

“Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 1,59/ litro ou 31,7%”, detalha a companhia. A última redução ocorreu em 31 de março.

Estatal explica como a companhia estabelece os preços dos combustíveis, veja aqui.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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