O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para instrutor autônomo de trânsito. Esses profissionais poderão oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola.
A categoria está prevista nas mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão em fase de consulta pública até 2 de novembro.
Curso
Para se tornar um instrutor, é preciso realizar um curso específico. Essa capacitação incluirá aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Haverá uma prova de avaliação, e os aprovados irão receber certificado de conclusão.
O instrutor autônomo deve estar apto a garantir que o aluno observe as normas de mobilidade urbana, condições de segurança, reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática, monitorar seu comportamento e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho.
Autorização
Depois de realizar o curso de formação, o instrutor deverá receber autorização do Detran para exercer a atividade.
A partir daí, o nome será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista dos instrutores habilitados.
Veículo
O veículo (carro ou moto) usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor e deverá cumprir as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota.
É necessário ter uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de que o veículo é de ensino.
As aulas ministradas pelo instrutor devem ser informadas ao Detran da região.
Contratação
O modelo permite diferentes opções de contratação para os instrutores.
Aqueles que atuam hoje junto à uma autoescola poderão seguir as atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma.
Os profissionais serão fiscalizados pelo Detran. Durantes as aulas práticas, devem portar CNH, Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente; Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo será disponibilizada, de forma gratuita, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o profissional tenha cumprido todos os requisitos necessários.
Novas regras para a CNH
A proposta do governo federal de mudar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que desobriga o candidato de frequentar aulas em autoescola e cria a figura do instrutor autônomo, visa modernizar o processo e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
O governo estima que o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá cair em 80%.
Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.
Por - Agência Brasil
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.928 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (16). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 48 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 14 - 24 - 29 - 32 - 46 - 48
- 49 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 43.893,90 cada
- 3.987 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 889,20 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (18), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (16) o julgamento sobre a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos.
Os ministros julgam duas ações que foram protocoladas pelo PV e pelo PSOL. Os partidos questionaram a validade do Convênio n° 100 de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e da Emenda Constitucional (EC) 132 de 2023.
As normas permitiram a aplicação de um regime diferenciado de tributação para os defensivos agrícolas e a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos.
Durante a sessão, o advogado Lauro Rodrigues, representante do PV, disse que 30% dos agrotóxicos permitidos no Brasil são proibidos na União Europeia devido a sua toxicidade e periculosidade.
Além disso, Rodrigues acrescentou que os benefícios fiscais são direcionados a grandes produtores agrícolas, e não aos agricultores familiares, que representam, segundo ele, cerca de 70% da produção de alimentos do Brasil.
"A subvenção é direcionada a um grupo numericamente pequeno, mas que produz em larga escala. Para desfazer a tese de que se deixarmos de subvencionar os agrotóxicos, o Brasil vai quebrar", afirmou.
O advogado Rodrigo Kaufmann falou pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O defensor disse que a derrubada dos benefícios para os agrotóxicos pode aumentar o custo dos alimentos em R$ 16 bilhões e reduzir em 50% a produção agrícola do país.
“Os defensivos agrícolas não são itens de luxo, são insumos essenciais e prioritários da produção agrícola", completou.
A sessão de hoje foi dedicada às manifestações das partes. A votação será iniciada pelos ministros na próxima quarta-feira (22).
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.928 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 40 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
O calor é responsável por cerca de 1 em cada 100 mortes na América Latina atualmente, e esse número pode chegar a mais do que o dobro em 20 anos, considerando o ritmo normal de envelhecimento da população e cenários moderados de aquecimento global, entre 1º C e 3º C de aumento para o período de 2045 a 2054.
A conclusão é de uma análise de cenários feita em 326 cidades da Argentina, do Brasil, Chile, da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, do México, Panamá e Peru por uma rede de pesquisadores.
Estimadas hoje em 0,87% do total, as mortes por calor podem chegar a 2,06% no pior cenário.
“As pessoas idosas e as mais pobres são as que mais sofrem. Quem vive em áreas periféricas, em moradias precárias e sem acesso a ar-condicionado ou a espaços verdes terá mais dificuldade para enfrentar ondas de calor cada vez mais intensas. As mortes são apenas a ponta do iceberg. O calor extremo aumenta o risco de infartos, insuficiência cardíaca e outras complicações, especialmente em pessoas com doenças crônicas”, explica Nelson Gouveia, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), um dos autores do estudo.
No Brasil, a participação considerou dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do DataSUS e do Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim como nos demais países da América Latina analisados, as mortes causadas por eventos climáticos envolvendo temperaturas extremas devem aumentar consideravelmente, tanto para situações envolvendo calor quanto frio. Um fator decisivo é o aumento da população acima de 65 anos na década estimada (2045-2054), que aumenta a população mais afetada por essas doenças.
Os pesquisadores concluíram ainda que é possível impedir parte considerável dessas mortes desde que se inicie a construção e aplicação de políticas de adaptação climática voltadas para o aumento de populações vulneráveis a temperaturas extremas, como planos de ação para períodos de calor intenso e adaptações nas cidades para diminuir a exposição a temperaturas elevadas e mitigar seus efeitos na saúde, de forma acessível aos idosos e a pessoas com deficiências.
Outras medidas apontadas como eficazes são a adoção de sistemas de alerta precoce, com comunicação clara e acessível à população, a expansão de áreas verdes e criação de corredores de ventilação urbana para reduzir ilhas de calor, a educação comunitária sobre os riscos de altas temperaturas e formas de proteção individual e coletiva, além da adoção de protocolos de saúde pública para atendimento prioritário a pessoas idosas e com doenças crônicas, como já implementado no Rio de Janeiro.
O estudo faz parte do projeto Mudanças Climáticas e Saúde Urbana na América Latina (Salurbal-Clima) e reúne pesquisadores de instituições de nove países latino-americanos e dos Estados Unidos. Com duração de cinco anos (2023-2028), o Salurbal busca evidências que relacionam as mudanças climáticas aos impactos na saúde da região.
O estudo completo está disponível na revista eletrônica Environment International (clique aqui).
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde confirmou nesta quarta-feira (15) mais três mortes por intoxicação por metanol em bebidas no país. Uma morte foi confirmada em Jundiaí (SP) e outras duas em Pernambuco. 
Essas foram as primeiras fora do estado de São Paulo desde o começo dos casos, em 26 de setembro. O total de mortes confirmadas pela intoxicação chega a oito: seis no estado e são Paulo e duas em Pernambuco.
O total de casos confirmados subiu de 32 na última segunda-feira (13) para 41 nesta quarta-feira (15). Outros 107 casos permanecem em investigação, enquanto 469 sobre os quais havia suspeita foram descartados.
Além de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, que já haviam registrado casos confirmados, agora, o estado de Pernambuco também confirmou três casos de intoxicação, dois deles com os óbitos citados acima.
Com isso, os números de casos confirmados são:
- 33 em São Paulo,
- 4 no Paraná,
- 3 em Pernambuco e
- 1 no Rio Grande do Sul.
Casos em investigação
São Paulo tem 57 casos em investigação, Pernambuco outros 31, Rio de Janeiro investiga seis casos suspeitos, Mato Grosso do Sul outros quatro, Piauí mais três, mesmo número investigado no Rio Grande do Sul, e os estados de Alagoas, Goiás e Paraná investigam um caso cada um.
Em relação aos óbitos, outros 10 seguem em investigação, sendo quatro em São Paulo, três em Pernambuco, um no Mato Grosso do Sul, um na Paraíba e um no Paraná.
Ações de descarte
Nesta quarta-feira, a Polícia Civil de São Paulo informou à imprensa a destruição de mais de 100 mil garrafas, apreendidas em um galpão clandestino na zona leste da capital paulista na semana passada.
O material, cerca de 7 toneladas de vidro, foi encaminhado para uma empresa especializada em reciclagem após autorização judicial.
Por - Agência BRasil
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