TSE proíbe Marçal de ir a debates, fazer campanha na TV e ter acesso a fundos eleitoral e partidário
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade nesta quinta-feira (20), vetar o acesso do candidato do PRTB à Presidência, Pablo Marçal, aos fundos eleitoral e partidário. Os ministros também impediram a participação de Marçal em campanhas na TV e no rádio e em debates.
A medida tem caráter cautelar até que a Corte Eleitoral analise se Pablo Marçal pode, ou não, ser candidato no pleito de 2026. Ou seja, a Justiça ainda precisa analisar o registro da candidatura do empresário.
No último sábado (15), o PRTB protocolou o pedido de registro da candidatura do influenciador à Presidência da República após uma decisão da Justiça Eleitoral autorizar sua filiação ao partido.
Marçal, contudo, segue inelegível até 2032. No dia 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do empresário e manteve a condenação que o tornou inelegível por oito anos por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
'Candidatura juridicamente inviável', diz relatora
A relatora do caso no TSE , ministra Estela Aranha, apresentou voto favorável a um pedido, apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Marçal, e foi acompanhada por todos os ministros.
A ministra destacou que a impugnação não se limita à apresentação de elementos isolados ou episódicos. Para Estela, a decisão cautelar se justifica pelo risco do uso de recursos públicos em uma candidatura que não deve prosperar.
“O perigo do dano está caracterizado pelo risco da utilização de recursos públicos, de meios de propaganda eleitoral, em benefício de candidatura que em análise sumária mostra-se juridicamente inviável, notadamente pela provável ausência da condição de elegibilidade”, declarou a magistrada.
O que diz o Ministério Público?
O Ministério Públcio Eleitoral (MPE) afirma que a candidatura de Marçal não preenche os requisitos de prova de filiação ao PRTB dentro do prazo legal e aponta que em abril, prazo final para um candidato estar filiado a um partido político para disputar a eleição outubro, Pablo Marçal estava nos quadros do União Brasil.
“Incontroverso, pois, que pesquisas em diversas fontes abertas na internet apontam, de modo convergente, que o impugnado Pablo Marçal (dentro do prazo fixado em lei para filiação partidária com o objetivo de concorrer ao cargo de Presidente da República apresentava-se publicamente como membro filiado ao partido União Brasil”, afirmou o Ministério Público.
O MPE, então, pediu ao TSE que fosse concedida uma decisão provisória impedido que Pablo Marçal tenha acesso aos recursos públicos de campanha eleitoral e seja impedido de realizar propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão, bem como aos demais atos de propaganda eleitoral.
Esse pedido foi analisado e atendido nesta quinta-feira pelos ministros do TSE.
A impugnação apresentada pelo MPE também destacou que Pablo Marçal está inelegível até 2032 porque foi condenado pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social, diante da “promoção de concursos com oferta de prêmio para incentivar a produção e disseminação massiva de conteúdo eleitoral na internet por pessoas naturais”, mantendo a sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos seguintes à eleição de 2024, quando ele concorreu à Prefeitura de São Paulo.
Oito em cada dez brasileiros e brasileiras (81%) afirmam ser fundamental que seus (suas) candidatos (as) nas eleições acreditem em Deus. Essa percepção é mais aguçada entre classes mais pobres (89% das pessoas cujos rendimentos não passam de um salário mínimo) do que entre os mais ricos (57%, entre aqueles que ganham de 10 a 20 salários mínimos mensais).
Os dados integram levantamento inédito do Laboratório de Estudos Socioantropológicos em Política, Arte e Religião (LePar), da Universidade Federal Fluminense (UFF), apresentado nessa quarta-feira (19) na abertura do 1º Congresso Internacional e Multidisciplinar sobre Sociedade: religião, política e valores, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A análise mostra a figura do Deus cristão, sobretudo nos estratos mais pobres. Sete em cada dez pessoas ouvidas (74%) concordam que Deus faz as pessoas serem melhores (entre os que ganham até um salário mínimo, a taxa é de 86%). Já 82% defendem que as escolas devem ensinar crianças e adolescentes a acreditar em Deus.
“Mas, curiosamente, essa valorização significativa de Deus não se traduz em mais confiança nas instituições religiosas, sobretudo igrejas, que costuram o cotidiano religioso”, afirmou a socióloga Christina Vital, do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFF.
No estudo, 56% das pessoas disseram que confiam na Igreja Católica – a instituição com mais credibilidade no Brasil. Depois, apareceram as igrejas protestantes (51%) e os centros kardecistas (19%).
Christina avaliou que isso atinge a própria ideia de Estado: metade (54%) da amostra da pesquisa defende que o Estado não seja laico. “Existe confusão sobre o que é laicidade. Quando perguntadas sobre isso, ouvimos muitas coisas diferentes e que não se relacionam com a separação entre religião e Estado”, disse.
Para Michel Gherman, que lidera o Observatório das Crises das Democracias das Américas (UNLP) da UFRJ, esses números apontam como as extremas direitas instrumentalizaram as religiões a partir do desejo de retorno a uma espécie de tempo sagrado.
“Isso significa dizer que não foi a ascensão desse cristianismo protestante no Brasil que fortaleceu a extrema direita, mas, antes, foi ela quem conseguiu instrumentalizar alguns valores dessa percepção religiosa do mundo para o seu ‘projeto de passado’”, avaliou.
Ele citou como exemplo o fato de sete em cada dez candidatos a cargos políticos no Rio de Janeiro acreditarem (ou dizerem que acreditam) que existe uma espécie de conspiração progressista para degeneração moral das pessoas por meio da escola.
“Como essas práticas religiosas têm certo desejo de ordem, elas produzem essas teorias de que ‘existe algo que não vemos’, mas que governa as coisas. E, daí, as extremas direitas se valem disso para se fortalecer”.
Christina Vital, da UFF, disse que existe uma retórica universal da perda de algo, no presente, que havia no passado. “E ela atravessa a cor da pele, as classes sociais, o gênero, etc.”. Esse medo não tem uma conformação política única, mas tem contornos mais à esquerda e outros mais à direita. “No campo do gênero, por exemplo, é de onde surge a ideia de que as mulheres adquiriram espaços sociais que não deviam”.
“Mas é um fato que existe regularidade estatística entre ser evangélico e votar na extrema direita. Isso significa uma relação de identidade: os brasileiros votam em quem julgam que se parecem com eles”, disse Lucio Rennó, cientista político da Universidade de Brasília (UnB).
Por - Agência Brasil
Uma frente fria avança pela Região Sul do país nesta quinta-feira (20) e provoca queda de temperatura no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná, até o sudoeste de Mato Grosso do Sul, informa o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
O ciclone extratropical, que se formou na costa do Rio Grande do Sul e provoca chuva, trovoadas e rajadas de vento no estado, começa a se deslocar para o oeste e sul do Paraná e de Santa Catarina.
Com isso, as temperaturas mínimas podem ficar hoje abaixo de 10°C no sul do Paraná, oeste de Santa Catarina e em grande parte do interior do Rio Grande do Sul. Já em Curitiba, a máxima chega a 27°C.
Na Região Norte, áreas de instabilidade continuam atuando no Acre e no oeste e noroeste do Amazonas, ocasionando pancadas de chuva e trovoadas. No norte do Pará, no Amapá, em Roraima, no norte e centro do Amazonas e em Rondônia, há possibilidade de chuva isolada.
No sudeste do Amazonas, sul do Pará e em Tocantins o tempo seco traz um alerta laranja de perigo para baixa umidade relativa do ar com variação de 20% a 12%.
Na maior parte da região, o calor intenso pode registrar temperaturas máximas próximas a 40°C. A máxima prevista nas capitais é de 38°C, em Palmas e a mínima de 23 °C em Rio Branco e Porto Velho.
No Centro-Oeste, o aviso laranja de perigo para baixa umidade do ar permanece sobre grande parte de Mato Grosso, norte e leste de Mato Grosso do Sul, oeste e sul de Goiás e no Distrito Federal. No noroeste de Mato Grosso, sudeste de Mato Grosso do Sul, demais áreas de Goiás, o alerta perde força, com aviso de perigo potencial para baixa umidade entre 30% e 20%.
Os termômetros registram máxima em torno de 32°C em Cuiabá e mínima de 15°C em Brasília.
Na Região Nordeste, no sul do Maranhão, do Piauí e no oeste da Bahia, o céu permanece com poucas nuvens, com aviso de perigo potencial, para baixa umidade relativa do ar de até 20%.
As chuvas isoladas continuam ocorrendo entre o centro-norte do Maranhão, do Piauí e do Ceará e ao longo da faixa leste e litoral do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e litoral norte da Bahia.
Temperaturas mais amenas são esperadas na faixa leste da região, devido às condições de chuva. Em Salvador e Aracaju, a mínima será de 23°C e máxima de 36°C em Teresina.
No Sudeste, haverá nebulosidade apenas no norte e leste de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e litoral sul de São Paulo. No restante da região, a quinta-feira é de poucas nuvens, baixa umidade e muito calor.
A temperatura máxima chega a 32°C na capital do Rio de Janeiro. Nas regiões serranas em Minas Gerais, no Espírito Santo, Rio de Janeiro e em São Paulo, a mínima pode ficar em torno de 9°C.
Por - Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (20) prêmio estimado em R$ 50 milhões. As seis dezenas do concurso 3.047 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) desta quinta-feira (20) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 16 – 23 – 24 – 33 – 36 – 52 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.
Por - Agência Brasil
A Justiça Eleitoral recebeu nos primeiros dias da campanha eleitoral 1.103 denúncias de irregularidades na propaganda dos candidatos. Os registros foram contabilizados pelo aplicativo Pardal, ferramenta eletrônica responsável pelo recebimento das ocorrências. 
Até o momento, São Paulo registra o maior número de denúncias, que totalizam 193. Em seguida aparecem os estados de Pernambuco (106); Paraná (102); Rio Grande do Sul (95) e Minas Gerais (89).
As denúncias envolvem casos de propaganda proibida em bens públicos, antes do prazo permitido, showmícios com artistas e divulgação de notícias falsas na internet.
Denúncias
O aplicativo Pardal pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store.
Para acessar o aplicativo é necessário fazer login por meio da senha do e-Título ou da plataforma Gov.br. Apesar do registro, a Justiça Eleitoral garante que o nome do autor da denúncia ficará em sigilo.
Após receber as denúncias, a Justiça Eleitoral encaminha as ocorrências para as autoridades competentes, entre elas, o Ministério Público e os juízes eleitorais.
Campanha
A campanha eleitoral dos candidatos às eleições de outubro começou no último domingo (16). Os candidatos podem participar de carreatas, passeatas e panfletagem entre 8h e 22h.
As mobilizações devem manter distância mínima de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, além de tribunais, quarteis militares, hospitais, escolas e igrejas.
Os atos estão permitidos até 3 de outubro, um dia antes do primeiro turno.
Os comícios podem ser realizados entre 8h e meia-noite e estão autorizados até 1° de outubro.
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão será permitida entre 28 de agosto e 1° de outubro.
Eleições
O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
POr - Agência Brasil
Os Correios iniciaram nesta semana uma modalidade de entrega terrestre chamada Correios Packet, permitindo que compras feitas em sites de lojas do Paraguai sejam entregues diretamente em qualquer endereço do Brasil.
A operação dos Correios, feita por meio terrestre, contempla atualmente dois grandes varejistas de Ciudad del Este, no Paraguai: Cellshop e New Zone Importados. As empresas são homologadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e estão habilitadas a comercializar seus produtos para o mercado brasileiro.
O Correios Packet permite a importação de encomendas de até 30 kg, com rastreamento completo e entrega nos mesmos prazos das encomendas nacionais, a partir da saída do Centro Internacional dos Correios no Brasil.
De acordo com os Correios, a principal vantagem para os consumidores brasileiros, “é a possibilidade de adquirir pela internet produtos comercializados por lojistas paraguaios e receber as compras em casa, com comodidade, segurança e a confiabilidade da rede logística dos Correios”.
Para os varejistas, a nova modalidade amplia o acesso ao mercado brasileiro, contribui para a redução dos custos logísticos e incentiva a formalização das operações e a arrecadação tributária.
“A nova solução conecta mercados, aproxima consumidores e vendedores de diferentes países e contribui para o fortalecimento dos fluxos comerciais transfronteiriços com segurança, eficiência e conformidade regulatória”, esclareceu a empresa, em nota.
Imposto
Uma das características do Remessa Conforme é o pagamento antecipado dos tributos. No momento do fechamento da compra, a empresa deve informar que se trata de um produto importado e apresentar ao consumidor os valores dos impostos cobrados.
A Receita Federal disponibiliza ainda uma calculadora para simular a tributação. O resultado pode variar conforme o preço do produto, o valor do frete e do seguro, a cotação utilizada e as regras tributárias aplicáveis à operação.
Tributo
- Até US$ 50 (produto + frete): o Imposto de Importação (II) federal é de 0% (zerado), incidindo apenas o ICMS estadual, que varia de 17% a 20% dependendo do estado de destino.
- Acima de US$ 50: incide o Imposto de Importação de 60% (com uma dedução/desconto de US$ 30 no valor do tributo federal), além da cobrança do ICMS estadual.
Por - Agência Brasil
contato@portalcantu.com.br
