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A partir do segundo semestre, os brasileiros terão uma opção adicional de moedas de R$ 1. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (24) a criação de uma moeda comemorativa dos 60 anos do Banco Central (BC).

Em nota, o BC informou que a moeda terá livre circulação na economia. A instituição não forneceu mais detalhes. Apenas informou que as imagens da futura moeda só serão divulgadas até o início de agosto.

“O Conselho Monetário Nacional aprovou o lançamento da moeda comemorativa dos 60 anos da criação do Banco Central do Brasil. A moeda terá curso normal na economia e valor de R$ 1,00. Mais detalhes serão divulgados entre o final de julho e o início de agosto”, diz a nota do BC.

O BC completou 60 anos no início de abril e comemorou com uma solenidade da qual participaram o atual presidente da instituição, Gabriel Galípolo, e nove ex-presidentes.

Também compareceram à cerimônia de 60 anos do BC os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; do Trabalho, Luiz Marinho; e da Justiça, Ricardo Lewandowski.

A criação da moeda comemorativa foi o único voto na reunião ordinária do CMN em abril. Órgão colegiado presidido por Haddad, o CMN também é composto por Galípolo e Simone Tebet.

Por - Agência Brasil

A plataforma de buscas Google voltou a exibir, nesta quinta-feira (24), o painel de conversão do real para outras moedas. A ferramenta havia sido suspensa em dezembro, após a empresa admitir erros que levaram à divulgação de uma cotação R$ 0,23 acima do valor oficial.

Em nota, o Google informou que o conversor agora tem recursos adicionais de segurança, como o bloqueio do fornecimento de dados em fins de semana e feriados de modo que o valor exibido corresponda à cotação oficial do último dia útil. A plataforma também informou que divulgará a fonte dos dados.

“O recurso está voltando a ficar disponível para nossos usuários depois de ajustes significativos e salvaguardas adicionais, incluindo o bloqueio de atualizações de dados de conversão aos finais de semana e feriados e a exibição da fonte dos dados”, informou o Google. A nota também destacou que a plataforma está comprometida com “informações precisas e confiáveis”.

Em 25 de dezembro, feriado de Natal, o conversor do Google exibiu a cotação da moeda norte-americana em R$ 6,38, quando o dólar comercial estava em R$ 6,15, com base na cotação do dia útil anterior. Em 26 de dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu esclarecimentos ao Banco Central (BC) e ameaçou entrar com ação contra o Google por manipulação do mercado financeiro.

Admissão de erro

Na ocasião, a empresa que fornece dados sobre o câmbio ao Google admitiu o erro, atribuindo a diferença de valores à “imprecisão de um contribuidor”. A companhia terceirizada afirmou que estava trabalhando para que os problemas não se repetissem.

Essa não foi a primeira vez em que o conversor de moedas do Google apresentou problemas. Em 6 de novembro, dia seguinte à vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas, o painel informou que o dólar comercial estava em R$ 6,14 no fim da manhã, horário em que a divisa estava sendo vendida a R$ 5,70. Naquele dia, a moeda norte-americana fechou a R$ 5,67, com queda de R$ 0,072.

Por - Agência Brasil

O Procon-SP autuou a empresa Nestlé por publicidade enganosa. A multa é de R$ 13 milhões, calculada com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. A empresa de alimentos pode recorrer da decisão.

De acordo com o Procon, a empresa disponibilizou no mercado produtos que “não possuíam ingredientes anunciados na embalagem, caracterizando infração ao Código de Defesa do Consumidor”.

A publicidade supostamente enganosa, de acordo com a entidade de defesa do consumidor, estaria nos rótulos dos produtos Biscoito Nesfit Aveia e Mel e Biscoito Nesfit Leite e Mel, Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel.

Também foi analisado o produto Mistura de Creme de Leite, cuja composição é Mistura de UHT de Creme de Leite e Soro de leite, e faz parte do pacote de autuações feitas pelo Procon-SP. Para a entidade, “o consumidor foi claramente induzido a erro quanto às características e à composição dos referidos produtos”.

Nestlé

Em nota, a Nestlé afirmou que cumpre as legislações vigentes, incluindo as normas relacionadas à rotulagem e comunicação de seus produtos. "Em relação aos itens mencionados, cabe destacar que os biscoitos “Nesfit Aveia e Mel”, “Nesfit Leite e Mel” e “Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel” não fazem mais parte do portfólio da empresa, tendo sido descontinuados em 2022. O mesmo ocorre com a "Mistura de Creme de Leite", que não é comercializada pela companhia desde 2023”.

 A empresa disse ainda que  vai apresentar defesa às autoridades “reforçando seu compromisso com a ética e a transparência na publicidade de seus produtos, bem como sua atuação em conformidade com os princípios do Código de Defesa do Consumidor.”

Páscoa

O Procon-SP também divulgou nesta quinta-feira (24) um balanço das autuações de irregularidades na comercialização de produtos para a Páscoa.

Foram verificados 493 locais, sendo 197 na Capital e 296 em cidades do interior e litoral. Na Capital, foram constatados problemas em 16% dos estabelecimentos visitados (31 de 197 visitados) e nos demais municípios do interior, em 44% (131 de 296 visitados).

Na cidade de São Paulo, os principais problemas constatados pelas equipes foram a ausência de informação do preço, problemas ao informar sobre a lista de ingredientes e sobre a presença ou não de glúten.

Nas cidades do interior e litoral, a maior parte das infrações diziam respeito à falta de informação de prazo de validade ou validade vencida, seguida por ausência ou inadequação de informação de preço. 

Por - Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão mais descontos automáticos para entidades da sociedade civil, mesmo que tenham autorizado a retirada, disse nesta quinta-feira (24) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Segundo ele, a devolução dos valores descontados neste mês ocorrerá na próxima folha de pagamento.

“Os recursos descontados dos aposentados que iriam para as associações em maio já não vão para as associações. Esses recursos vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados. Então, já dá para dizer, com muita clareza, que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, disse Carvalho em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Na quarta-feira (23), o governo havia suspendido todos os convênios com as entidades – associações, sindicatos e confederações – que descontavam automaticamente parte dos benefícios do INSS para financiar serviços. No entanto, não estava claro o que aconteceria com os valores descontados dos benefícios de maio, que estão sendo pagos a partir desta quinta-feira (24) até 8 de maio.

Segundo Carvalho, nenhum aposentado ou pensionista do INSS será descontado até que as investigações da Operação Sem Desconto acabem e que o governo reorganize um novo marco legal para convênios entre o INSS e entidades da sociedade civil.

“Só depois desse trabalho que vai ser feito, nós teremos uma reorganização disso. E aí sim, aqueles que livremente quiserem se associar e porque entendem que vale a pena para eles, as entidades, que, com certeza, também vão passar por uma avaliação e vão ser consideradas entidades probas, sérias, que merecem a confiança desses aposentados. Aí sim, eles vão ter os descontos que eles pactuarem com as próprias entidades”, declarou o ministro da CGU.

Histórico

Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de cerca de 6 milhões de segurados do INSS, mas a parcela desse montante que decorre de descontos ilegais não foi divulgada. O valor será levantado por um grupo de trabalho a ser montado.

Por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter descontada uma mensalidade por entidades que representam aposentados e pensionistas em troca de benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, academia e consultoria jurídica. No entanto, havia queixas de retiradas não autorizadas. Segundo a PF e a CGU, o esquema começou em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma instrução normativa simplificou o fechamento de convênios.

Suspensão

A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, ressaltou que, com a suspensão dos descontos, os aposentados e pensionistas não precisam mais entrar no aplicativo Meu INSS ou no site de mesmo nome para pedir a exclusão do convênio com a associação. Segundo ela, os aposentados e pensionistas também não precisarão ir a agências do órgão ou ligar para o telefone 135 para suspender a retirada.

“Identificadas as fragilidades [nos convênios com as associações], o processo será melhorado”, disse Floriano.

Ressarcimento sem prazo

Quanto ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados, Carvalho informou que não pode dar prazo, porque o governo precisa passar um pente-fino em todos os descontos, o que dependerá do levantamento a ser executado por um grupo de trabalho que será montado.

“Não tem como dar prazo para quando aposentados descontados ilegalmente serão restituídos. Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição”, declarou o ministro da CGU.

Débora Floriano ressaltou que nem todos os valores descontados dos 6 milhões de segurados são irregulares e reiterou que as retiradas indevidas serão ressarcidas. “Não conseguimos precisar quais descontos são irregulares. A ação de ressarcimento faz parte de um plano que será apresentado oportunamente”, explicou a diretora do INSS.

AGU

Em vídeo nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que os trabalhos do órgão se concentrarão em duas frentes: colaborar com o INSS para eliminar as fragilidades nos convênios e assegurar o ressarcimento dos valores com comprovação de descontos indevidos.

“Toda vítima que for identificada, tendo prejuízo apurado e comprovado, nós vamos estar ao lado das vítimas para que, de fato, os recursos dessa fraude bilionária sejam ressarcidos”, disse Messias.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil