A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (24) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 673,62. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,8 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul - afetados pelas enchentes do ano passado, e de mais cinco estados (Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe) - receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 20, independentemente do número do NIS.
O pagamento unificado beneficiou todos os 62 municípios do Amazonas e todos os 52 de Rondônia, afetados pela estiagem e pela vazante dos rios; dez municípios de Sergipe e o município de Picos (PI), atingidos por fortes chuvas; e 30 municípios de São Paulo em estado de emergência por causa do aumento dos casos de dengue e das chuvas.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa norma permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 386,66.
Cadastro
Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 440 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 110 mil de famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
O concurso 2.819 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (23), não teve nenhum acertador das seis dezenas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 30 milhões para o próximo sorteio. 
Os números sorteados foram: 11 - 12 - 39 - 43 - 46 - 50.
No total, 26 apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 74.753,51. Outras 1.978 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.403,72.
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (25), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizou, nesta quinta-feira (23), mais R$ 4,8 bilhões em recursos para operações de crédito rural no âmbito de programas do Plano Safra 2024-2025. Deste montante, R$ 2,7 bilhões serão destinados às linhas voltadas para agricultura empresarial e R$ 2,1 bilhão para agricultura familiar.
Desta forma, o total de recursos ainda disponível nos diferentes programas agropecuários do governo federal (PAGF) a serem repassados pelo banco é de R$ 11 bilhões, com prazo de utilização até junho deste ano.
A verba poderá ser usada por produtores rurais, cooperativas e agricultores familiares para custeio e investimento em diversas finalidades, incluindo ampliação da produção, aquisição de máquinas e equipamentos, armazenagem e inovação.
Essa nova liberação de recursos demonstra o papel estratégico do BNDES no apoio ao agro brasileiro, promovendo tanto o crescimento da agricultura familiar quanto o desenvolvimento da agricultura empresarial, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. "Nosso objetivo é garantir que pequenos e médios produtores tenham acesso ao crédito necessário para investir em inovação, modernização e práticas sustentáveis, fortalecendo a cadeia produtiva e contribuindo para a transição a uma economia mais verde”, acrescentou.
Agronegócio
O BNDES é um dos principais apoiadores do setor agropecuário. No Plano Safra 2024-2025, o banco já aprovou R$ 27,9 bilhões e atendeu a solicitações de mais de 126 mil operações indiretas, realizadas pela rede de agentes financeiros credenciados. Além desses programas, a instituição oferece soluções próprias para garantir a oferta de crédito ao setor agropecuário durante todo o ano, como o BNDES Crédito Rural. Na atual safra, o produto já soma R$ 3,7 bilhões em operações aprovadas.
Por - Agência Brasil
Eventos climáticos extremos e impactos da emergência climática afetam com maior intensidade as populações em situação de vulnerabilidade, inclusive no contexto de empregabilidade e acesso a renda.
De acordo com o boletim Emprego e Renda, do Centro Brasileiro de Justiça Climática (CBJC), esse grupo é majoritariamente formado por pessoas negras - pretas e pardas -, com destaque para as mulheres. Pessoas negras são as que mais ocupam empregos informais nas áreas urbanas, trabalham como pequenos agricultores e são maioria entre os moradores em áreas de risco.
“Emprego e renda são agendas que se conectam muito à discussão climática e ambiental, porque tratam de vulnerabilidade. Quem está mais inseguro, quem tem menos acesso a uma situação de refúgio climático, de recompor a renda, de recompor a moradia, está muito mais exposto [aos impactos da crise climática]”, aponta a coordenadora de pesquisa do Centro Brasileiro de Justiça Climática, Taynara Gomes, em entrevista à Agência Brasil.
Ela destaca a importância de interpretar os dados de forma segmentada e racializar o debate. “Os números normalmente repercutem de maneira muito superficial e colocam a população como se todo mundo fosse atravessado pela crise climática da mesma maneira.”
“O boletim mostra que nem todo mundo é impactado do mesmo modo. Tem população que é muito mais vulnerabilizada. Não dá para olhar para o dado bruto, precisa interseccionar a agenda [da justiça climática], precisa conseguir racializar o debate a partir de uma perspectiva racial e de gênero”, explicou.
Diferenças
O documento aponta que trabalhadores negros ganham cerca de 60% do salário de trabalhadores brancos, ainda que tenham a mesma qualificação. A taxa de informalidade no trabalho para pessoas brancas (32,7%) é menor do que para pretas (43,4%) e pardas (47%).
Os cargos de liderança são ocupados majoritariamente por pessoas brancas (69%), enquanto pretos e pardos ocupam o total de 29,5% dessas posições. Dentre a população economicamente ativa, 56,1% é negra. Pessoas negras desocupadas somam 65,1%. Além disso, a insegurança da posse de moradia atinge 10% de brancos, 19,7% de pretos e 20,8% de pardos.
“[O boletim] fala sobre a concentração de renda e a vulnerabilidade, mostrando que a população negra é a que menos tem acesso a uma renda, ao mercado formal de trabalho, então está protagonizando a informalidade, e recebe os menores salários”, menciona Taynara.
Nove em cada dez trabalhadores domésticos são mulheres. Ao menos, seis em cada dez são mulheres negras (65%). Quando se trata de trabalho do cuidado, as mulheres dedicam 9,6 horas por semana a mais do que os homens. Mulheres negras fazem 92,7% dos afazeres domésticos.
Zona rural
“No emprego rural, é uma população majoritariamente negra, num trabalho muitas vezes não reconhecido e não formalizado na sua maioria, e consequentemente com menos acesso a políticas públicas, com menos acesso à renda, com menos acesso a programas afirmativos e com mais dificuldades de [acesso] a tecnologias adequadas para essa mão de obra”, relata.
Em relação ao trabalho no campo, 54,4% da agricultura familiar é composta por pessoas pretas e pardas. Do total de trabalhadores do campo, 60% estão na informalidade. Sete em cada dez agricultores negros possuem menos de 0,1 hectares. Enquanto oito em cada dez agricultores brancos possuem 10 mil hectares ou mais.
“É uma população que está sofrendo diretamente os impactos de queimadas, os impactos da pressão do agronegócio, famílias que não têm a sua situação fundiária regulamentada, então estão muito mais vulneráveis em relação à segurança da terra”, diz Taynara.
Na região amazônica, por exemplo, há comunidades que muitas vezes ficam isoladas em função das secas e chegam a uma situação de insegurança alimentar. “Os ciclos têm mudado - de sol, chuva e alagamento -, e [essa população] também não tem acesso a uma política formal que vá reparar ou mitigar o impacto disso.”
“A gente está falando de calor, de alagamento, são processos que vulnerabilizam ainda mais quem já era vulnerabilizado nesse processo de empregabilidade antes de grandes emergências climáticas. No cenário extremo de clima, essa vulnerabilidade vai se acentuando cada vez mais”, finalizou.
Por - Agência Brasil
O uso de cheques representa atualmente 0,5% das formas de pagamento pela população, mas não há previsão sobre seu fim. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o uso de cheques caiu 18% no ano passado, num acumulado de queda que chega a 96% desde 1995.
Conforme a Febraban, os brasileiros usaram 137,6 milhões de cheques em 2024, que totalizam um volume financeiro de R$ 523,19 bilhões. Na série histórica, desde 1995, foram compensados 3,3 bilhões de cheques. O levantamento teve como base a Compe - Serviço de Compensação de Cheques.
“Apesar da crescente digitalização do cliente bancário, o cheque ainda é bastante usado no Brasil. São diversos motivos que ainda fazem este documento de pagamento sobreviver: resistência de alguns clientes com os meios digitais, uso em comércios que não querem oferecer outros meios de pagamento, utilização como caução para uma compra, como opção em localidades com problemas de internet, entre outros”, explicou o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria.
Segundo o diretor, o valor médio do cheque é maior, o que significa que a população está usando este meio de pagamento para transações de maior valor, enquanto as transações menores e do dia a dia são feitas com o Pix.
Fim do cheque
Apesar da queda no uso dos cheques, a Febraban diz que não existe previsão legal ou regulatória para o fim do cheque. “A resistência ao uso vem de casos muito específicos, como resistência ao uso de meios digitais e falta de limites. Mas com o avanço dos canais digitais e do Pix, o cheque tem se tornado um mecanismo caro e complexo de utilização”, explicou a federação.
Não há estudo que aponte o perfil dos ainda usuários de cheques. E mesmo diante das fraudes ou golpes digitais, não há perspectiva que os cheques retornem como alternativa de pagamento como antes.
“Hoje os mecanismos de transações digitais estão menos suscetíveis a fraudes do que os cheques, pois exigem, muitas vezes, múltiplos fatores de autenticação, enquanto o cheque utiliza apenas a análise de assinatura. Não vemos qualquer perspectiva de retomada do uso dos cheques, seja por questões de fraudes, seja por questões de facilidade, custo ou benefícios”, sentencia a instituição dos bancos.
Por - Agência Brasil
As prestadoras de telefonia móvel e fixa terão que enviar mensalmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) os relatórios referentes a chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de alteração indevida de código de acesso (spoofing) nos números de telefones. Esta técnica é usada por criminosos para falsificar o número de telefone de uma ligação.
Os relatórios devem ser encaminhados pelo sistema Coleta de Dados Anatel, implementado em janeiro deste ano. O objetivo do sistema que recebe dados de originadores de chamadas indesejadas é permitir que a Anatel proteja o consumidor mais rapidamente de possíveis golpes por chamadas telefônicas.
Segundo a Anatel, o envio dos dados faz parte de um conjunto de medidas regulatórias de enfrentamento às ligações indesejadas já estabelecidas pelo órgão, com o objetivo de reduzir o incômodo aos usuários de serviços de telecomunicações no Brasil e evitar fraudes por telefone. Como resultado, houve a redução de 184,9 bilhões dessas chamadas, entre junho de 2022 e dezembro de 2024, em todo o país.
Relatórios
Pela determinação, as entidades do setor de telecomunicações devem enviar os relatórios todo dia 15 de cada mês ao sistema que coleta dados para a Agência.
A estimativa é que as informações permitam que a Anatel monitore sistematicamente a origem de ligações irregulares, constate as irregularidades e acompanhe o cumprimento das medidas cautelares já expedidas, como a suspensão de usuários ou de empresas que cometem fraudes ou abusos.
A Anatel estabelece às prestadoras de telefonia móvel e fixa que, ao receberem as chamadas indesejadas irregulares, notifiquem as prestadoras de origem da ligação indesejada.
Além disso, as empresas receptoras das chamadas devem informar à Anatel dados como: data, horário das ligações, identificação das prestadoras de origem das chamadas indesejadas; data em que as infrações foram cometidas; proporções de chamadas com números falsos em relação ao total de chamadas recebidas e, quando for o caso, os tipos e prazo de suspensão de serviços.
A medida prevê que os envolvidos nas origens dessas chamadas irregulares sejam multados e até suspensos. As empresas de telefonia móvel e fixa que descumprirem as regras estão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões.
Quando os originadores das chamadas estiverem relacionados a golpes ou fraudes envolvendo uso de nome de instituição financeira, as informações serão enviadas às autoridades de segurança pública.
Por - Agência Brasil
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