Anvisa restringe venda de azeite, sal do himalaia e chá; confira

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (20), a apreensão do azeite extra virgem Ouro Negro, proibindo a comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e o consumo do produto.

O azeite foi denunciado por ter origem desconhecida e desclassificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O rótulo indica importação pela Intralogística Distribuidora Concept Ltda., cujo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) está suspenso na Receita Federal.

Em outra medida, a Anvisa suspendeu 13 lotes do sal do himalaia moído 500g, da marca Kinino, com validade até março de 2027. A determinação segue recolhimento voluntário da própria fabricante, H.L. do Brasil Indústria e Comércio, após análises do Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, apontarem teor de iodo abaixo do permitido.

A iodação do sal é uma medida de saúde pública obrigatória no Brasil para prevenir distúrbios por deficiência de iodo, como tireoide e complicações no desenvolvimento fetal.

Outro item que sofreu ação de fiscalização da Anvisa e deve ser retirado de circulação é o chá do milagre (Pó do Milagre ou Pozinho do Milagre). A proibição ocorreu porque a composição e a classificação do produto são desconhecidas.

Outra irregularidade constatada pela Anvisa foi a divulgação do chá nas redes sociais Facebook e Instagram, indicando o produto com finalidade medicinal, associando o uso a benefícios terapêuticos, como emagrecimento, tratamento da ansiedade e da insônia, prevenção de câncer, estimulante sexual, entre outros. Esta prática não é permitida para alimentos e chás.

As empresas foram procuradas pela Agência Brasil, mas não se manifestaram até a publicação do texto. 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Lula lança programa de reforma de casas e defende ação para invisíveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (20) que o Programa Reforma Casa Brasil busca resolver um dos problemas mais sérios do povo brasileiro, particularmente para as pessoas em vulnerabilidade, os “invisíveis”.

“É importante o Estado olhar para aquelas pessoas que o mercado não tem interesse. O mercado não gosta de ganhar pouco”, disse Lula no lançamento do programa.

O programa Reforma Casa Brasil, segundo o governo, vai permitir que famílias brasileiras possam financiar valores a partir de R$ 5 mil para reformas, ampliações e adequações de moradias de todo o país. 

“Nem todo mundo precisa comprar uma casa nova”, afirmou em solenidade no Palácio do Planalto. 

Ele disse que cabe ao país olhar para as pessoas consideradas invisíveis. Ele diz que o programa pretende fazer com que o financiamento chegue nas mãos de quem mais precisa.

Salto de qualidade

“Esse país vai dar um salto de qualidade. A gente vê uma notícia no jornal de que tem milhões de casas no Brasil que não tem banheiro”, lamentou. 

O presidente disse que não basta governar de Brasília. “O povo que precisa de nós não precisa de bilhões, não precisa sequer de milhões, precisa de alguns milhares de reais”, afirmou. 

Lula, no evento, defendeu que as pessoas mais humildes também conseguem movimentar a economia. 

“Quando a economia do bairro começa a melhorar, todo mundo quer reformar a sua casa. Tem casa com três garagens para quatro carros, para cinco carros, e muitas vezes a maioria dos pobres não tem um quarto”, citou.

Marco para a habitação

Também no evento, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Eduardo Borges da Silva, enxergou no programa um marco na construção da habitação popular nesse país. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava na solenidade, avaliou que o programa vai alavancar mais oportunidades para quem mora e precisa melhorar a qualidade da sua moradia. 

“Para quem está com uma casa ainda por fazer, uma casa por recuperar, esses R$ 30 mil ou R$ 20 mil vão ser muito importantes para a dignidade da vida dessa família”. 

Haddad argumentou que o recurso vai render na mão das famílias beneficiadas. “O Banco Central apresentou para o Conselho Monetário Nacional uma nova forma de organizar a poupança do país. A caderneta de poupança que financia habitação popular”, contextualizou. 

Financiamento

O prazo de pagamento do financiamento é de até cinco anos (60 meses). O Reforma Casa Brasil é voltado a famílias que já têm imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação. 

O valor das parcelas será limitado a 25% da renda familiar. Cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Pesquisa do Butantan padroniza nomenclatura de vírus da dengue

Pesquisa realizada pelo Instituto Butantan e mais 23 instituições definiu nova nomenclatura para as linhagens do vírus da dengue. As denominações já começaram a ser utilizadas desde setembro de 2024 pelos participantes do estudo, entre eles a Universidade Yale, nos Estados Unidos, a Universidade Oxford, no Reino Unido, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Butantan, no Brasil. 

“Por ter sido desenvolvido de forma consensual por várias instituições nacionais e internacionais, [a adoção da nova nomenclatura] não depende de aprovação formal da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entretanto, espera-se que a OMS e redes regionais de vigilância passem a utilizá-lo como referência, como já ocorreu com outros vírus”, destaca o bioinformata do Centro para Vigilância Viral e Avaliação Sorológica (CeVIVAS) e do Laboratório de Ciclo Celular do Instituto Butantan (LCC), Alex Ranieri.

Segundo o instituto, o objetivo da nova nomenclatura é facilitar a vigilância das mutações que podem ocorrer com o vírus e favorecer a comunicação entre laboratórios e autoridades de saúde, permitindo acompanhar potenciais novas linhagens com risco epidemiológico. 

A pesquisa A new lineage nomenclature to aid genomic surveillance of dengue vírus (Uma nova nomenclatura de linhagem para auxiliar na vigilância genômica do vírus da dengue, em tradução livre) foi publicada na revista científica PLOS Biology.

Nomenclatura

O vírus da dengue é composto por quatro sorotipos (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4) e cada um apresenta diferentes variações genéticas, totalizando 17 genótipos. O novo sistema propõe dois níveis adicionais (linhagens maiores e linhagens menores), permitindo uma classificação mais detalhada e padronizada da diversidade viral.

No novo esquema de nomenclatura, os genótipos são indicados por números romanos e abaixo deles há dois níveis hierárquicos: as linhagens maiores, representadas por letras e as linhagens menores, indicadas por números separados por pontos: DENV-3III_C.2 é o vírus da dengue sorotipo 3, genótipo III, linhagem maior C, linhagem menor 2.

“Enquanto um genótipo pode abranger vírus de vários continentes, uma linhagem específica pode refletir circulação restrita a uma região ou país. O artigo no qual foi publicado o sistema mostra, por exemplo, que a linhagem DENV-2II_A foi identificada apenas no hemisfério oriental. Assim, se essa linhagem surgisse em outro continente, isso indicaria nova rota de introdução, permitindo resposta rápida das autoridades sanitárias”, ressalta Ranieri.

De acordo com ele, a nova nomenclatura pode influenciar de forma indireta o processo de vacinação contra a doença. O novo sistema identifica mutações específicas que definem cada linhagem e algumas dessas alterações podem influenciar a resposta imune induzida por vacinas. 

“Com o monitoramento contínuo das linhagens, é possível detectar precocemente variantes com potencial de escape imunológico e avaliar se há impacto na eficácia vacinal. Isso oferece uma base científica para ajustar futuras formulações de vacinas de forma mais precisa”.

Em 2024, os países onde circulam os quatro sorotipos de dengue notificaram mais de 13 milhões de casos. O Brasil foi o país com o maior número de casos (10,2 milhões), seguido pela Argentina (581,5 mil), o México (558,8 mil) a Colômbia (321 mil) e o Paraguai (295,7 mil), segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

A dengue é uma doença viral transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, que coloca em risco mais de 100 milhões de pessoas por ano no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), especialmente em países tropicais como o Brasil.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 CPMI do INSS ouve ex-dirigentes de associação e conselho nesta segunda

Mais dois depoimentos serão tomados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do do INSS nesta segunda-feira (20), a partir de 16h. Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), terá de explicar mais de R$ 1,1 bilhão em descontos indevidos de aposentados e pensionistas.

A ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) Tonia Andrea Inocentini Galleti deverá informar aos parlamentares o que teria bloqueado suas denúncias e pedidos de regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com associações e sindicatos. 

Suspeitas

A oitiva de Tonia Galleti atende a cinco requerimentos, dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF) e dos deputados Beto Pereira (PSDB-MS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA).

No seu pedido (REQ 60/2025), Izalci Lucas argumenta que a investigação no âmbito da CPMI não pode ser compreendida “apenas pela análise de seus executores finais”, mas considera importante investigar as falhas estruturais e as “omissões deliberadas que ocorreram no epicentro decisório do sistema”.

Já o depoimento de Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), atende a sete requerimentos, dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF) e dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Ao justificar o depoimento (REQ 910/2025), Fabiano Contarato aponta que Felipe Gomes teria sido identificado pelas investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) como um dos operadores do esquema de fraudes no INSS.

Segundo o senador, entre 2022 e 2024, o ex-dirigente da associação teria movimentado mais de R$ 1,1 bilhão por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

“A Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) foi autorizada a descontar até 2,5% sobre os benefícios previdenciários em 2022, passando a executar cobranças que atingiram milhares de aposentados e pensionistas, muitos sem qualquer vínculo ou autorização expressa para filiação à entidade", afirma Contarato.

"Há indícios de que a associação funcionou como fachada para operações financeiras irregulares, utilizando a estrutura de convênios com o INSS para captação ilícita de recursos, o que caracteriza grave violação dos direitos dos beneficiários”, acrescenta o senador na justificação.

INSS

O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto esteve na CPMI na segunda passada e se negou a responder as perguntas do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisa os desvios em descontos de aposentados e pensionistas, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). 

A negativa gerou um impasse e a reunião foi suspensa para tratativas do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) com a defesa da testemunha.

Um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu a Stefanutto o direito de não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo.

No relato inicial, Stefanutto abordou o seu trabalho na direção da autarquia, enumerando as medidas tomadas para resolver problemas como a fila para análise de benefícios e os desvios relacionados a descontos associativos de aposentados e pensionistas.

“Os servidores do INSS são heróis, porque entregam um serviço que, via de regra, ninguém reconhece”, disse o ex-presidente do INSS, referindo-se às ações de auditoria para investigar os descontos. 

 

 

 

 

 

POr - Agência Brasil

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