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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela descriminalização. 

O voto de Barroso sobre a questão é o último posicionamento do ministro no Supremo. A partir deste sábado (18), Barroso deixará a Corte após anunciar aposentadoria antecipada do cargo. 

O voto foi proferido no julgamento de uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana, principalmente de mulheres negras e pobres.

De acordo com a legislação brasileira, o aborto só é permitido no caso estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos.

Segundo o ministro, a interrupção da gestação deve ser tratada como uma "questão de saúde pública", e não pelo direito penal. 

"A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa. Vale dizer: se o Estado deve ter o poder de mandar a polícia, o Ministério Público ou o juiz obrigar uma mulher a ter o filho que ela não quer ou não pode ter, por motivos que só ela deve decidir. E, se ela não concordar, mandá-la para o sistema prisional", disse. 

Barroso acrescentou ainda que a proibição do aborto penaliza mulheres pobres. 

"A criminalização penaliza, sobretudo, as meninas e mulheres pobres, que não podem recorrer ao sistema público de saúde para obter informações, medicação ou procedimentos adequados. As pessoas com melhores condições financeiras podem atravessar a fronteira com o Uruguai, Colômbia, ir para a Europa ou valer-se de outros meios aos quais as classes média e alta têm acesso", disse. 

O ministro disse ainda que não é favorável ao aborto.

“O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas. Deixo isso bem claro para quem queira, em boa-fé, entender do que se trata verdadeiramente”, disse.

Religião

Por fim, o ministro disse que respeita as tradições religiosas que não concordam com a interrupção da gravidez, mas questionou se as mulheres devem ser presas pela prática da conduta.

“A tradição judaico-cristã condena o aborto. Deve-se ter profundo respeito pelo sentimento religioso das pessoas. Mas será que a regra de ouro, subjacente a ambas as tradições – tratar o próximo como desejaria ser tratado –, é mais bem cumprida atirando ao cárcere a mulher que passe por esse drama?”, completou.

Suspensão

O caso começou a ser julgado em setembro de 2023, quando a então ministra Rosa Weber apresentou voto favorável à interrupção da gravidez. Em seguida, Barroso pediu vista do processo.

Mais cedo, o ministro pediu a convocação de uma sessão virtual para votar sobre a questão.

A sessão começou às 20h, mas foi logo interrompida por um pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes, medida que suspendeu o julgamento. 

Por Agência Brasil

O Ministério da Saúde divulgou, nesta sexta-feira (17), que o Brasil contabilizou, até o momento, 46  casos confirmados de intoxicação por metanol após consumo de bebidas alcoólicas. Ainda há 87 ocorrências em investigação.

Entre os casos confirmados, 38 foram em São Paulo, quatro no Paraná, três em Pernambuco e um no Rio Grande do Sul. Ao todo, 528 suspeitas foram descartadas.   

Entre os casos ainda em investigação, a maior parte também está em São Paulo (44 notificações). As outras suspeitas estão em Pernambuco (23), Rio de Janeiro (6), Piauí (3), Mato Grosso do Sul (2), Goiás (2), Paraná (2) e Bahia (1), Espírito Santo (1), Minas Gerais (1), Paraíba (1) e Tocantins (1). 

Mortes 

Não houve nova confirmação do número de mortes causadas pela intoxicação por metanol desde a última quarta (15). São, ao todo, oito óbitos, que ocorreram no estado de São Paulo (seis pessoas) e em Pernambuco (duas). 

Outros oito casos estão em investigação, sendo dois em São Paulo, três em Pernambuco, um no Mato Grosso do Sul, um em Minas Gerais e um no Parará. Ao todo, 26 suspeitas de mortes causadas por metanol foram descartadas.

Por Agência Brasil

Neste sábado, a partir das 18h30 (de Brasília), Corinthians e Atlético-MG se enfrentam na Neo Química Arena, em São Paulo, pela 29ª rodada do Campeonato Brasileiro.

O Corinthians chega pressionado para a partida. Na última rodada, o Timão foi superado pelo Santos, por 3 a 1, deixou a zona de classificação para a Copa Sul-Americana e viu o Vitória, o primeiro dentro da zona do rebaixamento, diminuir a diferença para cinco pontos.

O Atlético-MG vem de empate com o Cruzeiro na última rodada. O time de Sampaoli tem 33 pontos, está na 14ª posição e busca voltar a vencer após três jogos na competição. Na próxima terça-feira, o Galo tem o primeiro jogo da semifinal da Copa Sul-Americana, contra o Independiente del Valle, no Equador. Duelo que deve impactar na escalação do time contra a equipe paulista.

Corinthians

O Corinthians terá uma série de reforços para esta partida. O goleiro Hugo Souza, o zagueiro Félix Torres e o atacante Romero estão de volta da Data Fifa e ficam à disposição do técnico Dorival Júnior, outro nome que retorna aos holofotes depois de cumprir duas rodadas de suspensão.

A principal dúvida está no ataque com a possibilidade de o trio GYM iniciar como titular, já que Memphis Depay e Rodrigo Garro estão em boa forma física.

Atlético-MG

Sampaoli terá o retorno de quatro jogadores. O zagueiro Júnior Santos e o volante Alan Franco retornaram da Data Fifa. Já o zagueiro Vitor Hugo e meia Igor Gomes cumpriram suspensão na última rodada. Por conta do primeiro jogo da semifinal da Sul-Americana, na terça-feira, o treinador promoverá mudanças no time. Hulk é uma das possibilidades.

Por GE

O Ministério da Saúde firmou acordo de parceria internacional com a empresa indiana Biological E Limited que estabelece cooperação mútua em pesquisa tecnológica e de inovação. De acordo com o governo federal, o foco é fortalecer as plataformas de vacinas virais e bacterianas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no contexto de cooperação entre países do Sul Global.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que a assinatura do acordo foi feita durante agenda do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na República da Índia.

“A missão em Nova Délhi integra os esforços do governo brasileiro para ampliar o comércio, os investimentos e a cooperação bilateral em áreas estratégicas, alinhados aos compromissos firmados entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro Narendra Modi”, diz o comunicado.

Desenvolvimento conjunto

Segundo o Itamaraty, o acordo cria as bases para o desenvolvimento conjunto de pesquisas científicas e estudos sobre vacinas virais e bacterianas produzidas por Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz responsável por imunobiológicos.

Entre os projetos prioritários está a vacina pneumocócica 24 valente, cuja eficácia e segurança serão avaliadas em estudos colaborativos, além de ações para formalizar a transferência de tecnologia da vacina pneumocócica 14 valente.

“Essa transferência garantirá produção nacional e fornecimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando a autonomia brasileira na fabricação de imunizantes”, destacou o ministério no comunicado.

Cooperação técnica e científica

O acordo prevê ainda cooperação técnica e científica em temas ligados à produção e ao desenvolvimento de vacinas, além de parcerias de prestação de serviços técnicos que possam ampliar a capacidade produtiva nacional e assegurar o atendimento às demandas do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

“O documento estabelece como objetivos específicos o intercâmbio de conhecimento e experiências em pesquisa, desenvolvimento e inovação, o apoio a análises de vigilância epidemiológica, e a criação de um ambiente colaborativo para fomentar propriedade intelectual e novos projetos de inovação”, informou o Itamaraty.

A Biological E Limited, segundo a pasta, vai contribuir com experiência em pesquisa, desenvolvimento e dados técnicos da vacina pneumocócica, além de capacidade instalada de produção.

Já Bio-Manguinhos participará com estrutura produtiva, expertise em biotecnologia, rede de pesquisa e integração com o SUS e as agências regulatórias brasileiras.

“O acordo é considerado um passo estratégico para fortalecer a soberania tecnológica do Brasil na área de imunobiológicos, garantindo o fornecimento imediato de vacinas essenciais e impulsionando o desenvolvimento de novas gerações de imunizantes que reforcem o PNI e ampliem o acesso da população brasileira a vacinas seguras e eficazes”, concluiu a nota.

Por - Agência Brasil

Com orçamento de R$ 12 bilhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu, nessa quinta-feira (16), protocolo para receber pedidos de crédito no âmbito do Programa BNDES para Liquidação de Dívidas Rurais. A finalidade é auxiliar a retomada da capacidade econômica e apoiar a recuperação dos produtores agropecuários que registraram perdas significativas de safra.

As operações poderão ser feitas por meio da rede de instituições financeiras parceiras credenciadas no BNDES. O financiamento terá prazo de até nove anos, incluindo um de carência. O programa vai apoiar produtores rurais, associações, condomínios rurais e cooperativas agrícolas localizados em municípios que, entre 2020 e 2024, tiveram declaração de estado de calamidade pública ou de situação de emergência reconhecidas pelo governo federal, em decorrência de eventos climáticos adversos. 

“O BNDES é o principal agente do governo federal para a execução de políticas públicas de crédito de longo prazo no país. Assim como ocorreu no Rio Grande do Sul, com empresas afetadas pelos extremos climáticos, o banco oferece aos produtores rurais alívio econômico, para garantir a continuidade da atividade produtiva no campo, especialmente para agricultores familiares e médios produtores, que têm papel central na segurança alimentar e no desenvolvimento regional”, disse Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital e Gestão do Fundo Rio Doce.

Do total de recursos, 40% estão reservados para produtores beneficiários do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), segmentos mais vulneráveis aos efeitos das perdas de safra.

Por - Agência Brasil