Brasil & Mundo

O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, afirmou que a quantidade de processos judiciais movidos por consumidores insatisfeitos com o serviço prestado por empresas aéreas é um dos fatores que contribuem para elevar os preços das passagens no Brasil.

“O excesso de judicialização é uma das causas do alto custo da aviação civil no Brasil”, declarou Pereira durante um seminário que ocorreu nesta terça-feira (27), em Brasília, e durante o qual a Anac e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) assinaram um acordo de cooperação técnica.

Segundo a Anac, o objetivo do acordo é reduzir a judicialização no setor aéreo, evitando que parte das queixas dos consumidores se tornem processos judiciais. Na prática, a iniciativa prevê a troca de informações sobre as principais questões aéreas e conflitos entre empresas aéreas e consumidores.

De posse das informações, a Escola Nacional de Magistratura, que é gerida pela AMB e intermediadora do convênio, realizará, em parceria com a Anac, seminários, conferências, pesquisas e reuniões que ajudem a “embasar os magistrados em suas decisões”.

“Queremos garantir o acesso de todos à Justiça e proteger os direitos dos consumidores. Mas precisamos enfrentar a advocacia predatória nas causas judiciais e combater a atuação dos sites que compram o direito do passageiro de acionar a empresa aérea mesmo quando não há responsabilidade por parte dessa empresa. Essa parceria vai nos ajudar a encontrar soluções para atender a todos”, afirmou o diretor-presidente da Anac, em nota divulgada pela agência.

Durante o seminário, promovido pela Anac e pela AMB, a presidenta da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, participou de um painel sobre os “impactos da cultura de judicialização”, tema que classificou como “uma questão central para a indústria”. Ao defender “menos barreiras”, Jurema afirmou que, enquanto nos Estados Unidos, uma ação judicial contra empresas aéreas é ajuizada a cada grupo de 1,25 milhão de passageiros, no Brasil, há um processo judicial para cada 227 passageiros embarcados.

“Não estamos falando de um fato isolado, mas de um fenômenos que o Brasil está vivendo e que é uma questão cultural”, comentou Jurema, segundo nota divulgada pela própria Abear. Segundo Jurema, ainda que haja casos em que o consumidor de fato faz jus a ressarcimento ou indenização, há outros casos “complexos”, como os que a Anac classifica como “advocacia predatória”.

Defesa do consumidor

Entrevistado pela Agência Brasil nesta quinta-feira (28), o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vitor Hugo do Amaral, reconheceu o aumento da judicialização, mas ponderou que, muitas vezes, os consumidores precisam recorrer à Justiça porque, no âmbito administrativo, as companhias aéreas não dão respostas satisfatórias a problemas como atrasos e cancelamentos de voos ou extravios de bagagem, entre outras questões.Para o diretor, é preciso refletir sobre a diversidade de fatores que incidem nesta questão.

"Ao comprar uma passagem, o consumidor só quer viajar no horário marcado, com segurança, chegar ao seu destino no horário estipulado e receber sua bagagem. Não cremos que ele adquire o bilhete com a intenção prévia de ajuizar uma ação. Se, porventura, há algum contratempo ou ele sofre algum dano, ele primeiro tende a procurar a empresa aérea responsável. E se esta não é capaz de oferecer, na seara administrativa, uma resolução satisfatória, é justo que o consumidor possa ajuizar uma ação. Vai ficar a critério do Poder Judiciário reconhecer se houve ou não violação de direitos no caso em questão”, comentou Vitor Hugo.

o diretor do Ministério da Justiça defende que a judicialização, em qualquer setor, é resultado de diversos fatores, assim como o aumento dos preços das passagens. "Temos sim que fazer um amplo debate sobre a judicialização no setor aéreo, mas sem condená-la previamente. Tampouco devemos condenar consumidores que buscam a reparação de danos sofridos ou repassar aos consumidores os ônus da operação das companhias. Pelo lado dos consumidores, o que discutimos é a necessária ampliação dos canais de comunicação e atendimento aos consumidores”, disse o diretor.

Advogado do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Igor Marchetti, afirmou que a assinatura do acordo preocupa à organização, que há décadas monitora a prestação de serviços de transporte aéreo. “Percebemos, nos últimos anos, um aumento das queixas e uma fragilidade na atuação da Anac contra as empresas. Daí termos ficado preocupados ao saber do acordo. Em vez de fiscalizar e questionar as companhias em casos de serviços mal prestados, a Anac prefere questionar os passageiros que levam suas queixas ao arbítrio da Justiça. Para nós, isso é problemático. Inclusive porque, obviamente, os cidadãos, a parte vulnerável nesta relação, não foram consultados sobre o assunto”, comentou Marchetti, associando parte das disputas nos tribunais a uma “divergência” entre o Código de Defesa do Consumidor e normas da Anac que, segundo o advogado, tendem a beneficiar os interesses das empresas.

“Se as resoluções da Anac estivessem em consonância com o Código de Defesa do Consumidor e com as leis gerais, não teríamos tantas ações judiciais. Porque como as resoluções falam uma coisa e a legislação fala outra, as empresas se atém às resoluções, restando ao consumidor lesado recorrer à Justiça. Pode haver um ou outro caso injustificado, mas isso está longe de ser a regra”, finalizou o advogado.

 

 

 

 

Po r- AgÊncia Brasil

O número de municípios que decretaram situação de emergência por incêndios florestais em agosto cresceu 354% em relação ao mesmo mês do ano de 2023, aponta levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios.

Somente neste mês, 118 gestores municipais registraram a condição no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Este ano, até o dia 26 de agosto, 167 municípios declararam situação de emergência. No mesmo período de 2023 apenas 57 enfrentavam o problema. 

De acordo com o levantamento, 4,4 milhões de pessoas já foram afetadas pelos incêndios florestais este ano, sendo que a maioria, 4 milhões, foram alcançados pelos efeitos como poluição do ar e perda da biodiversidade.

O maior número de decretos foi registrado em São Paulo, por 51 municípios, seguido por Mato Grosso do Sul, com 35 registros; Acre, com 22; Espírito Santo e Rondônia, dois municípios, e Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Santa Catarina, apenas um município cada.

Até o momento, o sistema aponta que já foram reconhecidos pelo governo federal a situação de emergência por incêndio florestal em 12 municípios em Mato Grosso do Sul. Os demais processos ainda estão em andamento para que os gestores possam ter acesso aos recursos públicos federais para medidas emergenciais.

A instituição estima um prejuízo de R$ 10 milhões em assistência médica emergencial para a saúde pública, que ainda pode crescer com impactos causados pela exposição da população à fumaça.

Por - Agência Brasil

O setor de serviços não financeiros alcançou, em 2022, um contingente de 14,2 milhões de pessoas ocupadas.

Isso significa um recorde no volume de mão de obra dentro da série histórica que começou em 2007 e um patamar 13,9% maior do que ocorreu em 2013. A evolução na comparação com o ano de 2021 é de 5,8%, o que corresponde a 773,1 mil pessoas a mais ocupadas. No acumulado entre 2019, ano imediatamente anterior à pandemia, e 2022, o volume de mão de obra avançou 10,3%.

Entre as 34 atividades analisadas, cinco concentraram 47,3% das pessoas ocupadas do setor: Serviços de alimentação (11,6%); Serviços técnico-profissionais (11,4%); Transporte rodoviário de cargas (8,4%); Serviços para edifícios e atividades paisagísticas (8,2%); e Serviços de escritório e apoio administrativo (7,7%).

Os são dados da Pesquisa Anual de Serviços (PAS) 2022, divulgada nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o analista da PAS, Marcelo Miranda, as 14,2 milhões de pessoas ocupadas receberam R$ 518 bilhões em salários e remunerações, trabalhavam em aproximadamente 1,6 milhão de empresas que geraram de receita operacional líquida R$ 2,7 trilhões e de valor adicionado bruto, R$ 1,5 trilhão. “O que mostra um pouco a importância do setor de serviços dentro do país”, comentou em videoconferência.

Apesar da alta de 10,3% no volume de mão de obra no acumulado entre 2019 e 2022, o segmento dos Serviços prestados, principalmente, às famílias, registrou redução de 3,2% ou 92,4 mil empregos a menos. A explicação neste caso foi o período da pandemia, quando grande parte da população passava por isolamento e não usava este tipo de atividade. No entanto, depois desse período vem registrando recuperação.

“Esse segmento possui atividades muito intensas em presenciais como restaurantes, hotelaria e isso explica um pouco essa perda de participação, mas a gente percebe que após 2020, em 2021 e 2022 vem se recuperando e ganhando mais participação ao longo dos últimos dois anos”, indicou.

Também considerando o volume de pessoas ocupadas, o maior avanço no emprego em 2022 foi na atividade de Serviços técnico-profissionais, que teve crescimento de 166,1 mil pessoas, ficando em um patamar mais elevado, se comparado a 2021, e também em relação ao período pré -pandemia. No acumulado de 2019 a 2022 foram 353,8 mil pessoas a mais ocupadas.

Pesquisa

A Pesquisa Anual de Serviços analisa a atividade nos segmentos de Serviços prestados principalmente às famílias; Serviços de informação e comunicação; Serviços profissionais, administrativos e complementares; Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio; Atividades imobiliárias; Serviços de manutenção e reparação; e Outras atividades de serviços.

“O objetivo da PAS, diferente das pesquisas conjunturais, é ver as mudanças estruturais e grandes alterações que ocorreram ao longo de um prazo, mas também algumas análises relevantes que a gente acha a partir de 2019 que é o ano pré pandemia. A gente achou que algumas comparações referentes a 2019 são importantes”, disse o analista.

As variáveis analisadas são Emprego e salários; Receita de prestação de serviços; Custos e despesas; e Regionalização de receita de serviços, empregos e salários.

“A pesquisa não tem nos seus questionamentos efeitos de causalidade, o porquê de determinada coisa acontecer. A gente não faz este tipo de pergunta. Temos apenas perguntas objetivas e numéricas e a gente apresenta as variáveis”, apontou Miranda.

Ao todo, 128 664 entidades empresariais do setor de serviços não financeiros participam da PAS. Para responder à pesquisa, a empresa precisa ter como atividade principal a de prestação de serviços não financeiros; ter situação ativa no Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) do IBGE; e ser sediada em território nacional. Na Região Norte, se estende a apenas municípios das capitais, com exceção do Pará, onde é realizada nos municípios da Região Metropolitana de Belém.

Salários médios

Em 2022, o trabalhador médio do setor de serviços recebeu cerca de 2,3 salários-mínimos (s.m) mensais. O segmento de Serviços prestados principalmente às famílias foi o que pagou os menores salários (1,4 s.m.). Já os maiores ficaram no segmento de Serviços de informação e comunicação (4,8 s.m.). São Paulo foi a unidade da federação que pagou a maior remuneração média (2,9 s.m.), ao contrário, Roraima e Piauí tiveram os menores salários médios (1,3 s.m.). No período de 10 anos, a remuneração média do setor ficou estável em cerca de 2,3 s.m.

Receita Operacional Líquida

O segmento de Serviços de informação e comunicação foi o que mais perdeu participação nos 10 anos. A retração ficou em 5,6 pontos percentuais (p.p.)., enquanto o segmento Outras atividades de serviços foi o que mais avançou, com alta de 3,4 p.p. no período.

O segmento mais representativo em 2022 foi o de Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, que respondeu por 29,8% da receita operacional líquida do setor de serviços, o que representou um incremento de 1,2 p.p. em 10 anos. Em movimento contrário, o segmento de Serviços de informação e comunicação apresentou a maior redução de importância dentro do setor de serviços, com retração de 5,6 p.p.. A contribuição para este resultado negativo partiu da atividade de Telecomunicações, que diminuiu a sua representatividade em 6,7 p.p..

Receita Operacional Líquida Atividades

A atividade de Telecomunicações foi a que teve maior redução de participação (6,7 p.p.), entre 2013 e 2022. Com isso, saiu da primeira para a quinta maior atividade em receita operacional líquida. Já a de maior aumento de participação foi Tecnologia de informação, com crescimento de 3,4 p.p.. Também no período, Transporte rodoviário de cargas subiu 2,5 p.p.. “Dentre as 34 atividades [pesquisadas dentro dos segmentos] é que mais gerou receita operacional líquida com 13,1% do total das receitas do setor de serviços do país”, acrescentou.

Empresas

Outro ponto revelado pela PAS é que entre 2013 e 2022, a concentração de mercado nas oito maiores empresas do setor de serviços, chamada de R8, caiu de 9,5% para 6,8% em toda a receita operacional líquida do setor. Foi determinante para o resultado os recuos, nesses 10 anos, de 5,1 pontos percentuais (p.p.) do segmento de Serviços de informação e comunicação e de 3,3 p.p. em Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio. “Há uma queda dessa concentração ao longo dos anos, mas, ainda assim, as oito maiores empresas representam em 2022, 30,8% do total da receita gerada por este segmento dentro do setor de serviços”, observou.

Regiões

Nas regiões do país, junto à menor participação dos Serviços de informação e comunicação na receita do setor, houve o aumento da representatividade dos Serviços profissionais, administrativos e complementares no ranking das Regiões Nordeste (31%), Sudeste (27,7%), Norte (27,2%) e Sul (25,9%). No Centro-Oeste, no entanto, a liderança ficou com o Transporte rodoviário (26%).

Ainda nas regiões, em 2022, o Sudeste concentrou 65,4% da receita bruta de serviços gerada no país. O Transporte rodoviário, que inclui o de passageiros e o de cargas, ficou na frente, no nível desagregado das atividades, em Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, mas nas outras unidades da federação quem liderou foi a prestação de Serviços profissionais, administrativos e complementares.

A Região Nordeste se manteve com os menores salários médios na série da pesquisa, enquanto o Sudeste apresentou remuneração acima da média nacional.

Comércio x Serviços

Para explicar a diferença entre comércio e serviços, o IBGE deu como exemplo a compra de um refrigerante em um supermercado que será consumido em casa, o que significa que o estabelecimento praticou uma atividade comercial. Já a serviço ocorre quando o consumo deste produto é em uma lanchonete.

Economia

No entendimento do IBGE, o setor de prestação de serviços não financeiros refletiu o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos em 2022, principalmente, a diminuição do desemprego, que terminou o ano em 7,9%. Além disso, sofreu influência do crescimento de 3% do PIB, tendo como destaque o avanço de 4,1% no consumo das famílias.

Para os pesquisadores, a intensificação da volta da atividade econômica depois do auge da pandemia de covid-19 pode estar associada à parte considerável do resultado do setor de serviços, como também, o impulso em setores com forte integração com outras áreas da economia.

“Os resultados da PAS 2022 estão inseridos nesse contexto de plena retomada das atividades produtivas e intensificação de setores-chave na vida de cidadãos e empresas, como é o caso de Transportes e Tecnologia da Informação”, destacou o IBGE.

O analista da pesquisa disse que os efeitos da chuva no Rio Grande do Sul não entraram nos cálculos porque essa PAS analisa números até 2022. “O que aconteceu no Rio Grande do Sul agora em 2024 a gente ainda não consegue verificar nesta pesquisa porque a gente está trabalhando com dados até 2022. Só vai ter essa percepção do que ocorreu e da influência do que ocorreu na região sul por causa dos alagamentos, dentro do setor de serviços, na pesquisa com dados de 2024, daqui a dois anos”, informou.

Por - Agência Brasil