Brasil & Mundo

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nota nesta terça-feira (24) informando que 17 países retiraram as restrições à importação de carne de aves do Brasil, após o caso de gripe aviária registrado no Rio Grande do Sul.

Integram a lista Argélia, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Egito, El Salvador, Iraque, Japão, Lesoto, Líbia, Marrocos, Mianmar, Montenegro, Paraguai, República Dominicana, Sri Lanka, Vanuatu e Vietnã. 

No último dia 18, o Brasil voltou a ser um país livre da influenza aviária após ter cumprido os protocolos internacionais que preveem, entre outras medidas, o prazo de 28 dias sem novos registros em granjas comerciais. 

Um único caso confirmado em estabelecimento comercial foi registrado em uma granja no município gaúcho de Montenegro, no dia 16 de maio. A confirmação da doença foi feita no dia 22 de maio, após a conclusão da desinfecção da granja contaminada. 

No momento, 14 países, mais a União Europeia, mantém o embargo total à exportação da carne brasileira. Mais 18 países, além do Reino Unido, estão com a suspensão restrita à carne proveniente do Rio Grande do Sul. Catar, Emirados Árabes e Jordânia estão com a exportação suspensa apenas para produto oriundo do município de Montenegro.  

O ministério informou que permanece em articulação com as autoridades sanitárias dos países importadores para prestar todas as informações técnicas necessárias sobre o caso.

“As ações adotadas visam garantir a segurança sanitária e a retomada segura das exportações o mais breve possível.”  

O que é a gripe aviária?

A influenza aviária, comumente conhecida como gripe aviária, afeta principalmente aves, mas também foi detectada em mamíferos, incluindo bovinos. 

A transmissão ocorre pelo contato com aves doentes e também por meio da água e de materiais contaminados. 

A doença raramente afeta humanos, e a orientação é que as pessoas se mantenham informadas e adotem as medidas preventivas recomendadas. 

Segundo o Ministério da Agricultura, carnes e ovos podem ser consumidos com segurança, desde que preparados adequadamente. 

por - Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto.

De acordo com a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF.

"A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas", afirmou.

O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados. "A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral", completou. 

Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.

Conciliação

A audiência de conciliação foi convocada no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para solicitar que o ressarcimento seja avaliado pelo Supremo.

Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão vale para todas pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos.

Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.

Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo. 

Bloqueios

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. 

Por - Agência Brasil

Depois de constatar que pelo menos 35 milhões de brasileiros têm dívidas com instituições bancárias, a Serasa, empresa de proteção ao crédito, está fazendo um mutirão, até o dia 30 de julho, para estimular a quitação de dívidas de até R$ 100.

Cerca de 11 milhões de devedores estão dentro da faixa de valor. O mutirão envolve 40 bancos que devem conceder descontos de até 97% na negociação. O uso de Pix para pagar dívidas no mutirão possibilita nome limpo na hora.

A plataforma do Serasa disponibiliza 23 milhões de dívidas bancárias que podem ser pagas por R$ 50. Em São Paulo, são mais de 18 milhões de dívidas que podem ser quitadas por até R$ 100 reais, e 7 milhões quitadas por menos de R$ 50.

“Nossas pesquisas revelam que 38% dos brasileiros com dívidas em bancos e financeiras estão negativados por causa do cartão de crédito há mais de dois anos, sendo que 46% deles já tentaram negociar a dívida, mas não conseguiram um bom acordo. Por isso, nos unimos a mais de 40 bancos para ampliar o alcance das condições especiais e oferecer oportunidades reais de renegociação”, disse a especialista em educação financeira da Serasa, Aline Maciel.

Segundo o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa mostra que há 77 milhões de pessoas com o CPF negativado pelo credor. O volume equivale a 47,3% da população adulta. A dívida média do consumidor brasileiro chegou a R$ 6.036,94, o equivalente a quatro salários-mínimos.

Os bancos representam o principal motivo de negativação do consumidor no país, responsáveis por 27,8% do total. Cartão de crédito, empréstimos e cheques especiais são os vilões do endividamento nacional. Em seguida, estão as contas básicas, como luz e água (20%), e as financeiras (19%), empresas que concedem crédito, mas não se caracterizam como bancos.

Para aderir ao mutirão, basta procurar os canais oficiais do Serasa:

• Site: www.serasalimpanome.com.br
• App Serasa no Google Play e App Store     
• WhatsApp: (11) 99575-2096  
• Correios

Consumidores podem negociar dívidas do Serasa Limpa Nome nas mais de 10 mil agências dos Correios espalhadas pelo país, mediante a uma taxa de R$ 4,60 por acordo realizado e R$ 3,30 por consulta a acordos (reimpressão de 2ª via de boletos.

Para negociar pelo aplicativo, basta digitar o CPF, preencher um cadastro e ao acessar a plataforma que todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela, como a existência de possíveis dívidas e a pontuação do Serasa Score. Em seguida, basta selecionar a opção “Ver ofertas” para verificar as condições oferecidas para pagamento com o desconto do Serasa Limpa Nome já aplicado. Basta clicar em uma das dívidas disponíveis e serão apresentadas as opções para renegociar cada débito.  Para fazer um acordo, clique no campo “Negociar” de cada uma das ofertas. 

Depois, é preciso escolher a opção que desejar e a forma de pagamento de sua preferência. Caso seja boleto, é possível copiar o código, baixar ou solicitar o envio via WhatsApp. Se optar pela opção do Pix, tem que selecionar o dia para vencimento e a quantidade de parcelas desejada. Depois, confirme as informações, revisando todas as condições apresentadas, clicar em “Concluir acordo”.  Ao fechar o acordo, o consumidor deve realizar o pagamento com as condições definidas na etapa anterior. Para pagar com o Pix, clique em “Copiar chave Pix” e colar no aplicativo da instituição bancária para prosseguir.    

Febraban

No último mês de março, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em conjunto com o Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons realizaram o Mutirão Nacional com o objetivo de promover a renegociação de dívidas com os bancos. Segundo a Febraban, foram negociados mais de 1,4 milhão de contratos. Os produtos bancários mais renegociados foram cartão de crédito, empréstimos no geral e cheque especial.

As campanhas ocorrem anualmente, em março (mês do consumidor) e novembro, desde 2019, ocasião em que os bancos oferecem condições especiais para a regularização de contratos em atraso, como parcelamento, descontos no valor da dívida ou taxas de juros reduzidas para refinanciamento, de acordo com a política de cada instituição.

De acordo com a Federação, no mutirão realizado em março de 2023 foram repactuados 2,057 milhões contratos e, no mutirão realizado em março de 2024, mais 1,6 milhão de contratos foram repactuados. Entre março de 2020 e novembro de 2022, os bancos alcançaram 24,3 milhões de contratos, que superam R$ 1,3 trilhão em saldo devedor e R$ 200 bilhões em parcelas suspensas.

“A renegociação de dívidas é fundamental para que o consumidor possa retomar o controle sobre sua vida financeira, evitando o agravamento da situação e o superendividamento. Além disso, a renegociação contribui para a estabilidade do mercado, ao reduzir a inadimplência e possibilitar o retorno do consumidor ao mercado de consumo”, afirmou o diretor de Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da Febraban, Amaury Oliva.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (24) o edital para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2025. As inscrições terão início no dia 30 de junho e seguem até 4 de julho, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Para se inscrever, é necessário ter participado das edições de 2023 ou 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame, além de não ter zerado a prova da redação. O processo seletivo é exclusivo para quem já concluiu o ensino médio.

O Prouni oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior. Em 2025, a política pública completa 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2024.

Podem concorrer estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede privada na condição de bolsistas. Quem cursou o ensino médio integralmente na rede privada também pode disputar o benefício, desde que se encaixe nos critérios de renda. Também têm acesso à política pública pessoas com deficiência e professores da rede pública. Os critérios para a candidatura estão detalhados no edital.

No caso das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de um salário mínimo e meio. Já para bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 7 de julho na página do Prouni, no Portal Acesso Único. Já a segunda chamada está prevista para 28 de julho. Após as duas chamadas, os candidatos não selecionados podem participar da lista de espera, manifestando o interesse por meio do portal nos dias 18 e 19 de agosto. A lista estará disponível na página do Prouni para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos no dia 22 de agosto.

Cronograma

• Inscrições: 30 de junho a 4 de julho 
• Resultado da primeira chamada: 7 de julho 
• Resultado da segunda chamada: 28 de julho 
• Manifestação de interesse na lista de espera: 18 e 19 de agosto 
• Resultado lista de espera: 22 de agosto 

Por - Agência Brasil

Foi encontrada morta a brasileira Juliana Marins, de 26 anos, que fazia uma trilha no Monte Rinjani, na Indonésia. Ela caiu da borda da cratera de um vulcão na madrugada de sábado (21), mas as equipes de resgate só conseguiram chegar até ela nesta terça-feira (24).

“Hoje, a equipe de resgate conseguiu chegar até o local onde Juliana Marins estava. Com imensa tristeza, informamos que ela não resistiu. Seguimos muito gratos por todas as orações, mensagens de carinho e apoio que temos recebido”, diz comunicado da família no perfil do Instagram chamado Resgate Juliana Marins, criado por parentes para divulgar notícias sobre o desaparecimento da jovem.

Segundo a Agência Nacional de Busca e Resgate Indonésia (Basarna), a demora em iniciar os trabalhos de busca e salvamento no sábado ocorreu porque as equipes só foram avisadas depois que um integrante do grupo de Juliana conseguiu descer até um posto em uma caminhada que levou horas. Além disso, foram necessárias algumas horas até que os resgatistas subissem até o local.

 

Buscas

Nos dois primeiros dias, drones com sensores térmicos não encontraram Juliana. Apenas na manhã de segunda-feira (23) ela foi localizada. A temperatura do corpo mostrou que a brasileira ainda estava viva, porém, se mantinha imóvel.

Nesta terça-feira, um helicóptero foi enviado à região, com uma equipe de resgate com grupamento especial da Basarna. As condições meteorológicas e geográficas prejudicam o trabalho de salvamento, segundo a agência.

Outro problema é a profundidade onde está Juliana, a cerca de 500 metros abaixo da borda da cratera, o que dificulta a chegada por meio de cordas.

Por - Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24), às 15h, audiência de conciliação sobre o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que a questão seja avaliada pelo Supremo.

A reunião contará com a presença de representantes do governo federal, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão vale para todas as pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos.

Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento a fim de viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.

Segundo Toffoli, os requerimentos serão examinados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de ações sobre assunto estão em tramitação no país.

Bloqueios

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Devolução

Na semana passada, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a devolução dos descontos indevidos deverá ser feita em parcela única, sem grupo prioritário, até o fim deste ano. Mais de 3,2 milhões contestaram os descontos feitos por entidades associativas.

Por - Agência Brasil