STF reconhece fim da ação penal do golpe para Mauro Cid

O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nesta terça-feira (28) o fim da ação penal da trama golpista para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

A medida foi tomada pela Secretaria Judiciária da Corte após o fim do prazo para as defesas do militar, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de demais condenados do Núcleo 1 protocolarem recurso contra as condenações. O prazo foi encerrado nesta segunda-feira (27).

A partir de agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir se o ex-ajudante terá a punibilidade extinta em função do acordo de delação premiada.

Os advogados de Cid não recorreram da condenação e pediram ao ministro a declaração do fim do processo e a retirada das medidas impostas. 

O militar foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade. Cid já cumpriu a pena no período em que ficou preso durante as investigações, mas ainda está sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e com bens e passaportes retidos. 

Os recursos de Bolsonaro e demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 7 de novembro.

No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais seis réus pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Número de suspeitos mortos em ação na Penha e no Alemão pode aumentar

Um balanço final da Operação Contenção - feita pelas polícias Civil e Militar (PM) do Rio na noite da terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha contra o crime organizado - indica a prisão de 81 criminosos, entre eles um dos líderes conhecido como ‘Belão’, e a apreensão de 93 fuzis, além de pistolas, granadas e mais de 500 quilos de entorpecentes.

À noite, uma kombi chegou ao Hospital Getúlio Vargas, na Penha, trazendo seis corpos de moradores da comunidade, localizados em uma área de mata no Alemão. Esses corpos não foram ainda contabilizados como mortos na operação.

Se confirmados que essas mortes foram causadas durante o confronto com as policias do Rio, o número de mortos chega a 66 na operação – a maior letalidade da história de operações no Rio de Janeiro.

Por ficar perto dos complexos da Penha e do Alemão, o Hospital Getúlio Vargas recebeu todos os mortos e feridos. Também à noite, moradores iniciaram um protesto na entrada do hospital, informando que outros corpos foram deixados na área de mata. Em seguida, a PM reforçou o policiamento na entrada principal do hospital para garantir a ordem.

Resultados efetivos 

Durante a divulgação do balanço da operação, o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos, defendeu a atuação policial.

“Estamos falando de uma região com cerca de 9 milhões de metros quadrados, o que corresponde a dois bairros de Copacabana, onde vivem mais de 200 mil pessoas. Essa ação foi fruto de inteligência e de um planejamento cuidadoso para garantir resultados efetivos.”

Segundo o secretário, o fato de haver tantos focos de confronto mostra a precisão das informações de inteligência que foram apuradas.

"Quanto mais inteligência, mais resistência e chance de confronto. Os ataques ordenados da facção criminosa mostram uma tentativa covarde e desesperada de tirar o foco da polícia. Nossas equipes agiram de forma estratégica para capturar ou neutralizar narcoterroristas que tiram a liberdade e a tranquilidade da população”, afirmou.

O secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, destacou a presença ostensiva da corporação e a grande quantidade de fuzis apreendidos.

“Empregamos força máxima nesta operação e o alto poder de fogo dos criminosos confirma a dificuldade que nossa tropa tem de avançar nesses terrenos com intensos confrontos. Somente nesta operação foram quase 100 fuzis retirados de circulação. Essas armas de guerra são usadas contra os policiais e também contra a população’, explicou o coronel.

A Secretaria de Administração Penitenciária reforçou a vistoria nos presídios com lideranças do Comando Vermelho e apreendeu celulares e drogas. A secretaria também monitora 30 presos que violaram o sistema de tornozeleira eletrônica na região da operação. A Vara de Execuções Penais vai expedir mandados de prisão para todos.

Dez vagas 

Após receber um relatório de Inteligência da Polícia Civil, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária, o governador Cláudio Castro solicitou ao governo federal dez vagas para a transferência imediata de lideranças criminosas para presídios federais de segurança máxima.

“Estamos enfrentando o crime com rigor, dentro da lei, e quem continuar comandando ações criminosas de dentro das cadeias vai ser isolado e responsabilizado. O Rio de Janeiro não vai tolerar conivência nem complacência com o crime”, afirmou o governador.

A ação mobilizou 2,5 mil policiais civis e militares, com a participação do Ministério Público estadual e teve como objetivo cumprir mandados de prisão e conter a expansão territorial da facção criminosa Comando Vermelho. Durante a ação, houve intenso tiroteio e quatro policiais foram mortos, sendo dois civis e dois militares do Bope, a tropa de elite da PM.

Segundo o governo do Rio de Janeiro, a operação é resultado de mais de um ano de investigação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), nos complexos do Alemão e da Penha, que reúnem 26 comunidades. Durante todo o dia foram registrados diversos confrontos, principalmente na área de mata, e 60 criminosos que reagiram à ação policial morreram.

 

 

 

 

 

 

POr -Agência Brasil

 MPF e DPU cobram explicações ao governo do Rio sobre operação

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União encaminharam nesta terça-feira (28) ofício ao governador Cláudio Castro solicitando que “informe detalhadamente de que forma o direito à segurança pública foi promovido” na megaoperação policial que até agora resultou na morte de 64 pessoas, quatro delas policiais.

O órgão do Ministério Público Federal (MPF) pede que o governador explique:

  • as finalidades da operação;
  • os custos envolvidos;
  • a comprovação da inexistência de outro meio menos gravoso de atingir a mesma finalidade.

O MPF também quer saber se foram cumpridas as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) descritas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecido como “ADPF das Favelas”, que estabeleceu parâmetros para a elaboração do plano de redução da letalidade policial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro à corte.

Especificamente, o Ministério Público quer que o governador apresente “documentação comprobatória” de que acatou o STF nos seguintes pontos:

  • Prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal da operação;
  • Atuação dos órgãos periciais para realização de perícia e identificação de vestígios de crimes;
  • Uso de câmeras corporais e câmeras nas viaturas;
  • Existência e apresentação ao público de relatório detalhado da operação;

O ofício é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio José Araujo Junior e pelo defensor regional de Direitos Humanos, Thales Arcoverde Treiger.

Operação mais letal

O número de mortos na operação chega a 64, o maior registrado em uma ação policial no estado. Ao todo, 2,5 mil policiais civis e militares foram mobilizados em ações nos complexos do Alemão e da Penha, para capturar lideranças criminosas e conter a expansão territorial do Comando Vermelho. 

O balanço parcial registra ​81 presos, ​72 fuzis apreendidos e grande quantidade de drogas ainda em contabilização.

Em retaliação, criminosos usaram ônibus sequestrados como barricadas e ordenaram o fechamento do comércio em diversas áreas da cidade, causando medo e transtornos para moradores de praticamente todo o município. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Lewandowski diz que não recebeu pedido de apoio à operação no Rio

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse, na tarde desta terça-feira (28), que não recebeu pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para apoio à Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha. O estado confirmou mais de 60 mortes até o momento.

“Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, para esta operação. Nem ontem, nem hoje, absolutamente nada.”

Ele acrescentou que nenhum pedido do governador Cláudio Castro foi negado. O ministro qualificou a operação de “cruenta” em vista das mortes de agentes de segurança pública e de inocentes.

O ministro lembrou que, recentemente, no começo deste ano, o governador do Rio esteve no Ministério da Justiça e Segurança Pública pedindo a transferência de líderes das facções criminosas para penitenciárias federais de segurança máxima. “Foi atendido. Nenhum pedido foi negado”, reforçou.

Em entrevista à imprensa na tarde de hoje, o ministro avaliou que não era o momento de analisar a operação. “Não posso julgar porque não estou sentado na cadeira do governador”, afirmou, lamentando as mortes ocorridas. 

“Quero apresentar a minha solidariedade às famílias dos policiais mortos, e minha solidariedade às famílias dos inocentes que também pereceram nesta operação. Ainda me colocar à disposição das autoridades do Rio para qualquer auxílio que for necessário.”

Ao falar sobre a Operação Contenção, o governador Cláudio Castro cobrou mais apoio do governo federal no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro. Segundo Castro, o estado está atuando “sozinho nesta guerra”.

Defesa da PEC

Também nesta tarde, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, disse, por rede social, que os violentos episódios no Rio de Janeiro ressaltam a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional.

Para ela, ficou evidente a necessidade de articulação entre forças de segurança no combate ao crime organizado. “Também ficou demonstrada a necessidade de que as ações sejam precedidas de operações de inteligência, inclusive inteligência financeira, para que obtenham sucesso, como vimos na Operação Carbono Oculto.”

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Retomada das exportações de frango para a Malásia terá reflexo positivo no Paraná

O anúncio da retomada do comércio da carne de frango brasileira com a Malásia pode provocar um reflexo positivo na economia do Paraná. A importação do produto pelo país asiático estava suspensa desde o registro de gripe aviária em uma granja comercial em Montenegro, no Rio Grande do Sul. As granjas comerciais do Paraná não registraram casos.

Em 2024, as exportações de carne de frango paranaense para a Malásia renderam, em média, US$ 564,55 mil mensais, uma receita de US$ 6,77 milhões no ano. O Paraná exportou para a Malásia 4,35 mil toneladas, o que representou 0,2% do total de 2,17 milhões de toneladas exportadas pelo Estado no período.

Segundo as estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro (Agrostat/Mapa), a Malásia foi o 46º principal destino das exportações paranaenses de carne de frango no ano passado, sendo que, no total, houve registro de exportação para 138 países no período. 

“A retomada do comércio com todos os países é importante para reafirmar a imagem da carne de frango brasileira, que vende qualidade e sanidade para o mundo”, afirma Marcelo Garrido, chefe do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab). "O Paraná é o maior produtor e exportador de frango do País, responsável por mais de um terço da produção nacional, com destaque para as regiões Oeste e Sudoeste e terá impacto positivo no retorno das importações pela Malásia". 

O Paraná é líder nacional na produção de carne de frango. O Estado respondeu por 558,6 milhões de unidades abatidas no 2º trimestre deste ano. O volume equivale a 34,1% de toda a produção do País no período. Os estados vizinhos de Santa Catarina (13,7%) e Rio Grande do Sul (11,4%) completam o pódio, o que reforça o peso da região Sul neste segmento. 

O Estado também exportou US$ 4 bilhões em carne de frango congelada a diversos países no ano passado e US$ 2,6 bilhões até setembro deste ano.

Desde o início das restrições impostas pela gripe aviária, diversos países já retiraram imposições, como África do Sul, Albânia, Angola, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Bahrein, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Catar, Chile, Coreia do Sul, Cuba, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Filipinas, Hong Kong, Índia, Iraque, Jordânia, Kuwait, Lesoto, Líbia, Macedônia do Norte, Marrocos, Mauritânia, México, Mianmar, Montenegro, Namíbia, Paraguai, Peru, República Dominicana, Reino Unido, Singapura, Sri Lanka, Turquia, Uruguai, Vanuatu e Vietnã.

Ainda mantém restrições o Canadá, China, Paquistão, Timor-Leste e União Europeia. O retorno do comércio para a China é o mais aguardado. "O país costuma comprar em grande volume e pagar valores acima da média em produtos que não são tão valorizados no Brasil, como pés de galinha”, exemplifica Garrido.

Em 2024, segundo a Agrostat/Mapa, a China adquiriu 561,1 toneladas de carne de frango do Brasil, representando 10,9% do total de exportações, a uma receita de US$ 1,29 bilhão.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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