A rede social X, antigo Twitter, já está bloqueada no território brasileiro. Desde o início da manhã deste sábado (31), usuários de algumas operadoras de telefonia celular relataram não conseguir mais acessar a plataforma, enquanto outros ainda afirmavam que ela estava disponível. O bloqueio na internet do país se dá em cumprimento à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou na sexta-feira (30) a suspensão do X no Brasil. A medida foi tomada após descumprimento ao prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da plataforma, para indicar um representante legal do X no país.
Em nota publicada pouco tempo após a determinação de Moraes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, ainda na sexta-feira, que foi intimada pelo STF sobre a decisão pela suspensão do funcionamento do X e que “está dando cumprimento às determinações nela contidas”. Procurada pela Agência Brasil, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) confirma que suas associadas, empresas prestadoras de serviços de comunicação multimídia, receberam a notificação sobre o bloqueio da plataforma X e vão cumprir a decisão judicial.
No último dia 17, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça. O anúncio foi feito após sucessivos descumprimentos de determinações de ministro. Entre elas, a que determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.
No post que anunciou a saída do Brasil, o bilionário divulgou uma decisão sigilosa do ministro. O documento diz que o X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime.
A decisão
Pela decisão de Moraes, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão integral da plataforma em até 24 horas e comunicar as operadoras de telefonia sobre os bloqueios. A medida tem validade em todo o território nacional até que as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas à X sejam pagas.
Ao justificar a suspensão da rede social, Moraes citou o Marco Civil da Internet e disse que empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal. O ministro também afirmou que Musk retirou a empresa do Brasil com o objetivo de não cumprir decisões do STF.
Em seu perfil no X, Musk postou, na madrugada deste sábado, que a plataforma é a fonte de notícias mais utilizada no Brasil. “É o que o povo quer”, escreveu. “Agora, o tirano de Voldemort está destruindo o direito das pessoas à liberdade de expressão”, continuou, se referindo à Moraes e fazendo uma analogia com o vilão da saga Harry Potter, Lord Voldemort. “A liberdade de expressão é o fundamento da democracia”, escreveu Musk
Questionamentos à falta de moderação de conteúdo no X tem levado o bilionário a colecionar atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, a Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela.
Por Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na noite de sexta-feira (30) que a bandeira tarifária de setembro será vermelha patamar 2, o que implica na mais alta cobrança adicional na conta de luz, em meio a uma queda no nível dos reservatórios de hidrelétricas neste período seco.
Essa bandeira tarifária representa um acréscimo de R$ 7,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. O sistema de bandeiras indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil, que precisa ligar termelétricas mais caras quando o nível dos reservatórios cai.
“A bandeira vermelha patamar 2 foi acionada em razão da previsão de chuvas abaixo da média em setembro, resultando em expectativa de afluência nos reservatórios das hidrelétricas do país (em cerca de 50% abaixo da média)”, disse a Aneel, em nota.
Apesar do crescimento de outras fontes de energia, como a eólica e solar nos últimos anos, a fonte hidrelétrica ainda responde por mais da metade da matriz de eletricidade no país.
“Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao mês com temperaturas superiores à média histórica em todo o país, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais”, explicou a Aneel, ao justificar a determinação da bandeira vermelha patamar 2.
Essa bandeira com maior custo não era acionada desde agosto de 2021, segundo a Aneel. Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024, com a sinalização amarela, que representa custo de 1,885 real a cada 100 kW/h consumidos. Mas em agosto havia retornado para verde, sem custos adicionais.
O sistema de bandeiras tarifárias, criado pela Aneel em 2015, reflete o custo variável da produção de energia, considerando também o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estimou na sexta-feira (30) que os reservatórios das usinas hidrelétricas do Sudeste/Centro-Oeste devem atingir 48% da capacidade ao final de setembro, o menor nível em três anos para o mês.
A projeção para os reservatórios do principal subsistema para armazenamento das hidrelétricas representa uma queda de 7,7 pontos percentuais frente aos 55,7% registrados na sexta-feira e ocorre em meio a um período seco com chuvas abaixo da média.
O nível estimado de 48%, porém, supera as marcas registradas para setembro em vários anos anteriores, principalmente entre 2014 e 2020, quando o nível dos reservatórios nesse mês do ano variou de 23% a 40%.
A Aneel observou ainda que, com o sistema de bandeiras, “o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas”.
Antes das bandeiras, o repasse desses custos de operação era feito apenas nos reajustes tarifários anuais, lembrou a Aneel. “O consumidor não tinha a informação de que a energia estava cara naquele momento e, portanto, não tinha um sinal para reagir a um preço mais alto.”
Por Money Times
Vinte e cinco milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas nos sete meses iniciais de 2024, de janeiro a julho, uma média de 3,5 milhões por mês. Para se ter uma ideia dessa velocidade, o intervalo de tempo é maior do que o que o coronavírus levou para contagiar o mesmo número de pessoas no Brasil – 11 meses, entre 26 de fevereiro de 2020 e 28 de janeiro de 2021.
Em cinco anos, o número de brasileiros que apostaram nas chamadas bets chegou a 52 milhões. Do total, 48% são considerados novos jogadores – apostaram nos primeiros sete meses deste ano. Os dados fazem parte de pesquisa de opinião do Instituto Locomotiva, aplicada entre os dias 3 e 7 de agosto. O hábito de tentar a sorte nas plataformas eletrônicas atinge uma população no Brasil do mesmo tamanho do número de habitantes da Colômbia e superior à de países como Coreia do Sul, Espanha e Argentina.
O levantamento traçou um perfil dos apostadores de bets. Cinquenta e três por cento são homens e 47% são mulheres. Quatro de cada dez jogadores têm entre 18 e 29 anos; 41% estão na faixa etária de 30 a 49 anos; e 19% têm 50 anos ou mais. Oito de cada dez são pessoas das classes CD e E; e dois de cada dez são classe A ou B.
Sete de cada dez apostadores costumam jogar pelo menos uma vez ao mês. Sessenta por cento dos que já ganharam a aposta usam ao menos parte do valor do prêmio para tentar nova jogada. Para o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, a facilidade de fazer aposta nos celulares à mão, o apelo publicitário das bets patrocinando times e campeonatos brasileiros, e a dinâmica do jogo são atrativos das plataformas de jogos online.
“A pessoa aposta em quem vai fazer o gol, se o gol será feito no primeiro ou no segundo tempo, como ficará a tabela do Campeonato Brasileiro, se alguém vai tomar cartão vermelho ou não... Essa lógica faz com que alguma coisa o sujeito ganhe. No final ele perde mais do que ganha, mas essa sensação de ganho é uma sensação muito forte na cabeça dele. E isso acaba permeando esse imaginário de que está sempre ganhando”, diz o presidente do Instituto Locomotiva.
Nome sujo
O Instituto Locomotiva também verificou que 86% das pessoas que apostam têm dívida e que 64% estão negativados na Serasa. Do universo de pessoas endividadas e inadimplentes no Brasil, 31% jogam nas bets. “Quando uma pessoa endividada opta por apostar, muitas vezes na perspectiva de sair do endividamento, nós temos alguma coisa errada nisso”, pondera Renato Meirelles.
A situação econômica ajuda a entender por que “ganhar dinheiro” é a principal razão apontada para fazer apostas esportivas online (53%) – acima de “diversão/entretenimento/prazer” (22%); “emoção e adrenalina” (10%); “passar o tempo” (7%); “curiosidade” (6%); e “aliviar o estresse” (2%).
Meirelles considera o fenômeno das apostas esportivas eletrônicas “uma pandemia” com efeitos sobre a saúde mental. A pesquisa levantou informações e opiniões sobre o impacto psicológico das apostas. Sessenta e sete por cento dos entrevistados conhecem pessoas que “estão viciadas em apostas esportivas”.
Estado emocional
Entre os entrevistados, há quem acredite que o jogo aumente a ansiedade (51%); cause mudanças repentinas de humor (27%); possa gerar estresse (26%) e sentimento de culpa (23%). Quanto aos entrevistados que fazem apostas online, seis de cada dez admitem que a prática afeta o estado emocional e causa sentimentos negativos como ansiedade (41%); estresse (17%) e culpa (9%).
O relatório da pesquisa assinala descontrole entre parte dos apostadores. Segundo os dados, 45% dos entrevistados jogadores admitem que as apostas esportivas “já causaram prejuízos financeiros”, 37% dizem ter usado “dinheiro destinado a outras coisas importantes para apostar online” e 30% afirmaram ter “prejuízos nas relações pessoais”.
Mas também são apontados sentimentos positivos como emoção (54%); felicidade (37%) e alívio (11%). Para 42%, as apostas esportivas online “são uma forma de escapar de problemas ou emoções negativas.”
A pesquisa do Instituto Locomotiva entrevistou 2.060 pessoas, com 18 anos ou mais, de 142 cidades de todo o país. O levantamento foi feito entre os dias 3 e 7 de agosto, por meio de telefone em plataforma de autopreenchimento. A margem de erro é de 2,1 pontos percentuais em um intervalo de confiança de 95%.
O crescimento de apostadores a partir de janeiro deste ano ocorreu após a sanção da Lei 14.790/2023, que regulamentou a atividade das bets no Brasil. Atualmente, o Ministério da Fazenda analisa 113 pedidos de regulamentação das plataformas de aposta online.
Por Agência Brasil
A taxa de desemprego registrada no trimestre em julho deste ano (6,8%) é a menor desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014 (6,6%).
É também a menor para um trimestre encerrado em julho desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Os dados da Pnad Contínua foram divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A queda da taxa em julho foi puxada tanto pela redução da população desocupada, ou seja, aquelas pessoas que estão procurando emprego, quanto pelo aumento da população ocupada. O contingente de desocupados recuou 9,5% em relação ao trimestre anterior (encerrado em abril) e 12,8% na comparação com o trimestre encerrado em julho do ano passado, atingindo o número de 7,4 milhões de pessoas, o menor patamar para o período na série histórica.
A população ocupada, ou seja, aquela que está trabalhando, atingiu o valor mais alto para o período na série histórica: 102 milhões de pessoas. Foram altas de 1,2% no trimestre (mais 1,2 milhão de trabalhadores) e de 2,7% no ano (mais 2,7 milhões de pessoas).
O nível de ocupação, que representa o percentual de pessoas trabalhando, em relação ao total de pessoas em idade de trabalhar, chegou a 57,9%, um avanço em relação ao trimestre anterior (57,3%) e ao ano anterior (56,9%).
De acordo com o IBGE, parte da criação de postos de trabalho foi observada no setor informal. O total de pessoas trabalhando na informalidade chegou a 39,45 milhões no trimestre encerrado em julho deste ano, o segundo maior patamar da série histórica, ficando abaixo apenas do observado em dezembro do ano passado (39,53 milhões).
O contingente de trabalhadores informais cresceu 1,1% em relação ao trimestre anterior e 1,3% na comparação com julho do ano passado.
“Mas diferente de outros momentos onde a informalidade foi uma protagonista do processo de crescimento da população ocupada como um todo, nos últimos trimestres, a despeito de seu crescimento, a participação da informalidade no contingente total de crescimento [da ocupação] é um pouco menor. A população ocupada como um todo cresce mais do que a ocupação informal”, explica a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.
Os empregos formais representam, portanto, a maior parte da geração de postos de trabalho em julho, seja por meio de empregos públicos seja através de ocupações no setor privado com carteira de trabalho assinada ou por conta própria com CNPJ. Segundo Adriana, isso representa uma qualidade melhor do mercado de trabalho.
“A carteira assinada traz uma série de prerrogativas e direitos para o trabalhador. E mesmo o trabalhador independente ou empregador, à medida em que ele tem esse registro no CNPJ, a forma de ele transacionar no mercado, como emitir nota e ser contratado como prestador de serviço, configura a ele melhores condições de ofertar o trabalho dele”, afirma a pesquisadora.
Na comparação com abril, os setores geraram postos de trabalho foram administração pública, saúde e educação (3,2%) e comércio (1,9%). Nenhuma atividade teve perda significativa de contingente de ocupados.
“Muitas atividades, apesar de não terem atingido um crescimento estatisticamente significativo, mostram um padrão de retenção dos trabalhadores”, ressalta Adriana.
Segundo Adriana, uma das explicações para a melhora do mercado de trabalho seria o aumento da renda dos trabalhadores que traz, consigo, um aumento do consumo e a consequente demanda por mais trabalhadores.
Apesar de não ter crescido de abril para julho, o rendimento médio real habitual dos trabalhadores, subiu 4,8% no ano e chegou a R$ 3.206.
A massa de rendimento real habitual cresceu 7,9% no ano e atingiu o volume de R$ 322,4 bilhões. E como houve aumento do contingente de ocupados de abril para julho, a massa também cresceu no período (1,9%).
A população subutilizada, ou seja, aquela que está desocupada ou que poderia trabalhar mais do que trabalha ficou em 18,7 milhões de pessoas, o menor patamar desde o trimestre móvel encerrado em dezembro de 2015 (18,6 milhões), com quedas de 6,9% no trimestre e de 7,8% no ano.
A população desalentada, formada por aqueles que gostariam de trabalhar e estavam disponíveis, mas não buscaram trabalho por vários motivos, ficou em 3,2 milhões, o menor contingente desde o trimestre encerrado em junho de 2016 (3,2 milhões), recuando 7% no trimestre e 12,2% no ano.
Por - Agência Brasil
Começa nesta sexta-feira (30) o horário eleitoral nas emissoras de rádio e televisão. Até o dia 3 de outubro, candidatos a prefeito e vereador utilizarão esse espaço para se comunicar com os eleitores, explicar suas ideias, propostas e projetos para suas cidades.
Os candidatos ao cargo de prefeito terão duas inserções diárias na TV e no rádio. Na primeira, o horário eleitoral será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. Já no rádio, o espaço reservado a eles é das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10.
Além disso, outros 70 minutos são reservados diariamente para inserções curtas, de 30 ou 60 segundos, distribuídas ao longo da programação. Deste tempo, 42 minutos são destinados aos candidatos a prefeito e nos outros 28 minutos são apresentados os candidatos a vereador.
A divisão do tempo entre os candidatos é feita pelos partidos, mas essa divisão deve ser proporcional para candidaturas de mulheres e pessoas negras conforme o total de candidatos de cada partido.
O horário eleitoral é veiculado nas emissoras de rádio, inclusive nas comunitárias, e de televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das Câmaras Municipais.
Proibições
No período de veiculação do horário eleitoral gratuito, as emissoras de rádio e televisão não podem veicular conteúdos com propaganda política em sua programação normal e em seus noticiários. Além disso, é proibido exibir obras – filmes, novelas, minisséries com críticas voltadas a candidatos ou partidos específicos ou dar tratamento privilegiado a algum partido ou candidato.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou o caráter democrático do horário eleitoral na abertura da sessão do tribunal, nessa quinta-feira (29). “A partir de amanhã [sexta-feira] tem início o horário eleitoral gratuito, pelo qual se dá ciência, como é próprio de um processo eleitoral democrático, das propostas dos candidatos. Mais um espaço de exercício democrático de informação”.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atinja mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Por - Agência Brasil
Com um total de 351.696 contratos já renegociados, o prazo para adesão ao Desenrola Fies foi novamente prorrogado – desta vez, até 31 de dezembro.
O programa permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em maio, o prazo para adesão já havia sido prorrogado e venceria neste sábado (31).
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), os contratos renegociados geraram um desconto de R$ 12,8 bilhões e uma redução da dívida total de R$ 16,1 bilhões para R$ 3,2 bilhões. As renegociações resultaram em R$ 677 milhões em restituição aos cofres públicos, por meio de pagamentos à vista.
Entenda
Gerido pelo Ministério da Educação e operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Desenrola Fies oferece condições especiais, incluindo descontos para estudantes inscritos no Cadastro Único. Alunos com dívidas em contratos firmados até 2017 e inadimplentes até 30 de junho de 2023 podem solicitar a renegociação.
As condições de renegociação variam de acordo com o tempo de inadimplência e se o estudante pertence a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) até 30 de junho de 2023 ou foi beneficiário do auxílio emergencial pago em 2021.
Estudantes com dívidas em atraso há mais de 360 dias e inscritos no CadÚnico ou beneficiários do auxílio emergencial podem obter descontos de 92%, se o atraso for entre 360 dias e cinco anos; e de 99%, se o atraso for superior a cinco anos.
Para os que não estão no CadÚnico ou não receberam auxílio emergencial, há outras condições de renegociação com descontos variados, permitindo o parcelamento da dívida em até 15 vezes após o desconto.
Serviço
O ministério e o FNDE disponibilizam o portal Fale Conosco (https://mecsp.metasix.solutions/portal) e o telefone 0800 616161 como meios de sanar dúvidas e obter mais informações sobre o Desenrola Fies, contam com os seguintes canais de atendimento:
- Caixa: aplicativo; contato pelo WhatsApp no número 0800 104 0 104; e ligações pelo número 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (para as demais regiões do país).
- Banco do Brasil: aplicativo; contato pelo WhatsApp no número (61) 4004 0001; e ligações para a Central de Atendimento do BB pelo número 0800 729 0001.
Por - Agência Brasil