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A Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas (Autistas Brasil) divulgou nota em protesto contra declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que relacionou - sem apresentar qualquer estudo ou pesquisa - o nascimento de crianças com autismo ao uso de analgésicos e antitérmicos à base de paracetamol pelas mães no período de gravidez.

Em nota, o vice-presidente da Autistas Brasil, Arthur Ataide Ferreira Garcia, lembra que “até o momento, não há ensaios clínicos randomizados, metanálises robustas ou grandes estudos populacionais que apontem uma relação real” entre o uso do medicamento e caos de autismo.

Para Garcia, a fala de Donald Trump “é uma estratégia deliberada de transformar nossa condição [de autista] em um mal a ser combatido, uma cruzada capacitista em nome de um mundo supostamente mais normal.”

Conforme veiculou a Agência Brasil, a afirmação de Trump também foi negada pela Organização Mundial da Saúde e pelas agências de saúde da União Europeia e do Reino Unido.

De acordo com o Ministério da Saúde, “o transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades”.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reconhece o autismo como deficiência e a Lei 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Por -Agência Brasil

A Receita Federal disponibiliza para consulta, a partir das 10h desta terça-feira (23), o quinto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025.

Esse lote contempla restituições transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores.

Ao todo, 387.277 contribuintes vão receber R$ 1.035.303.774. Os pagamentos foram distribuídos da seguinte forma: 

• 234.920 contribuintes que usaram declaração pré-preenchida e/ou optado por receber a restituição via PIX;
• 66.637 contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 46.222 restituições destinadas a contribuintes não prioritários;
• 16.926 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 15.604 contribuintes idosos acima de 80 anos; e
• 6.968 restituições para contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Como consultar

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento ser feito ao longo do dia 30 de setembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
 

o sócio de Antônio Carlos Antunes, o chamado “Careca do INSS”.

Oliveira Costa foi convocado para depor como testemunha no colegiado nesta segunda-feira (22). Gaspar solicitou a prisão preventiva de Oliveira Costa por risco de fuga e a prática de novos crimes e também a prisão em flagrante de crime de ocultação documental.

O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que o pedido de prisão em flagrante deve ser votado até o final da reunião do colegiado. O senador observou, entretanto, que poderá reavaliar o pedido se a testemunha “decidir colaborar, contando a verdade”.

Para o relator, Oliveira Costa mentiu durante o depoimento e também ocultou provas do colegiado. O empresário é ligado a diversas empresas investigadas no esquema que desviava dinheiro de aposentados e pensionistas. 

Entre as empresas, nas quais Oliveira Costa atuou como diretor financeiro ou representante legal estão Vênus Consultoria, a Curitiba Consultoria, Prospect Consultoria e a ACCA Consultoria Empresarial, todas ligadas ao “Careca do INSS” e que entre os sócios constam o ex-diretor do INSS Alexandre Guimarães e também Thaisa Jonasson, esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgílio de Oliveira Filho.

O relator da CPMI disse que, em 2023, a Prospect movimentou mais de R$ 33 milhões, e acima de R$ 70 milhões em 2024, em uma de suas contas. Em outra conta, as movimentações somaram mais de R$ 46 milhões, em 2023; e R$ 40 milhões, em 2024. A ACCA consultoria movimentou R$ 10 milhões em 2023, e 30 milhões, em 2024.

“Esta CPMI não vai ser lugar para impunidade. Se ele é laranja, pouco me importa. Mas derrubando uma laranja podre, a gente termina alcançando o bicho que está apodrecendo as laranjas”, disse o relator.

Em outras empresas ligadas ao esquema e que Oliveira Costa também atuou, como ACDS Call Center e Brasília Consultoria Empresarial, as movimentações foram de R$ 4 milhões (2023) e R$ 33 milhões (2024). Na Brasília Consultoria, foram R$ 33 milhões e R$ 48 milhões, respectivamente em 2023 e 2024. Já a CDS Calcenter, também sob sua representação, teria operado mais de R$ 4 milhões. 

“Este cidadão participou efetivamente de crimes gravíssimos contra aposentados e pensionistas, continua na impunidade, praticando crimes, se encontrando com outros investigados e isso só seria suficiente para estes depoimentos serem acobertados”, continuou. 

Gaspar afirmou que o esquema passava pelo repasse de pagamentos de documentos fiscais às empresas envolvidas no esquema, a partir das ordens do "Careca do INSS".

Na CPMI, Oliveira Costa disse que entre suas atribuições estava a emissão das notas fiscais fraudulentas, de serviços não prestados.

Preventiva

O pedido de prisão preventiva deve ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliação do ministro André Mendonça, uma vez que o ministro Luiz Fux concedeu um habeas corpus a Oliveira Costa, de não ser obrigado a responder perguntas que possam incriminá-lo.

O habeas corpus também impede eventual ordem de prisão caso o depoente opte pelo silêncio durante o depoimento. 

Antes de começar a oitiva, Oliveira Costa leu um documento afirmando que deixou o cargo de diretor financeiro das empresas de Antunes, entre elas a Vênus Consultoria, no início de 2024, antes de ter conhecimento da existência de inquéritos criminais envolvendo o seu nome.

Ele disse ainda que não ordenou ou participou do pagamento de propina e que tenha sido sócio de Antônio Camilo Antunes, o "Careca do INSS", em qualquer empresa. 

“Jamais fui sócio de qualquer negócio ao lado de Antônio Camilo. Atuei apenas em quatro de suas empresas no papel de administrador financeiro e nada mais além disso”, relatou.

“Desconheço os motivos pelos quais relatórios, investigações ou inquéritos me apontam como sócios de algumas das empresas investigadas. Talvez, isso se deva ao fato de eu ter figurado como administrador financeiro nos estatutos sociais. Repito, jamais fui sócio de qualquer empresa com o senhor Antônio”, concluiu.

O depoimento prossegue com as perguntas dos integrantes da CPMI.

por - Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a empresa Telegram removeu, do aplicativo de mesmo nome, grupos e canais que divulgavam e vendiam compostos à base de dióxido de cloro como substâncias eficazes na cura de várias doenças, incluindo câncer e autismo.

Além de não ter embasamento médico e científico, o dióxido de cloro é corrosivo e pode causar danos graves à saúde, especialmente em crianças. Apesar disso, tem sido ilegalmente vendido como um suposto “medicamento milagroso” desde a pandemia da Covid-19.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, da AGU, requisitou que o Telegram removesse os grupos na última sexta-feira (19). Na ocasião, o órgão também pediu que a empresa bloqueasse o uso e a pesquisa de palavras-chave (hashtags) que facilitem o acesso ao conteúdo.

“Trata-se, portanto, de manifesta desinformação, desprovida de qualquer lastro ou evidência, pois expõe manifestação sobre ocorrências que não condizem com a realidade, com o efeito de enganar o público sobre tema relevantíssimo, a saber, a saúde pública”, sustentou a procuradoria na notificação encaminhada ao Telegram na última sexta-feira.

Segundo a AGU, a ação da procuradoria foi motivada por denúncias feitas ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao apurar as denúncias, as autoridades sanitárias identificaram 30 comunidades que costumavam recomendar os compostos para diferentes fins.

A Agência Brasil tentou contato com a Telegram e está aberta às manifestações da empresa.

Por - Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos), disse nesta segunda-feira (22) que o projeto do governo federal de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil deve ser votado na Casa na próxima semana. O parlamentar participou de um evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.

“Chamei o deputado Arthur Lira [relator desse projeto] para ir ao colégio de líderes esta semana explicar o seu relatório, e para que, ouvindo o colégio, possamos ter ainda esta semana uma posição sobre a pauta e, se possível, já levarmos a pauta na semana que vem [para votação]. Essa é uma pauta importante, nós sabemos o quanto ela irá trazer, do ponto de vista da justiça tributária, avanços significativos para milhões de brasileiros e brasileiras. Eu penso que é uma pauta que no seu amadurecimento, chega o momento de levarmos essa pauta ao plenário”, disse ele.

Motta disse que os parlamentares vão poder propor emendas a esse projeto, mas ressaltou que é preciso ter responsabilidade com as contas públicas.

“É claro que cada partido tem o direito de propor emenda, de fazer destaque. O plenário será soberano ao final dessa decisão, se muda a compensação, se retira a compensação, se aumenta essa faixa de isenção. Tudo isso é possível. Eu só penso que cada atitude que for ser tomada por cada partido também tem a responsabilidade sobre a consequência dessa atitude, porque nós estamos tratando das contas públicas do país”, falou.

Pautas tóxicas

O presidente da Câmara foi um dos principais alvos das manifestações deste domingo, que repudiaram as propostas de anistia a condenados por golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, e a proposta de emenda constitucional conhecida como PEC da Blindagem, segundo a qual a Câmara e o Senado terão que autorizar a abertura de processos contra parlamentares. 

Nesta manhã, Motta avaliou que "o atual momento do país é desafiador", mas reforçou que é preciso "tirar da frente todas essas pautas tóxicas", "essas cascas de banana" que têm tomado as discussões atualmente no Congresso Nacional, para votar projetos que realmente interessem e dialoguem com a população.

“Nesse momento, o presidente da Câmara precisa ter cautela, equilíbrio e procurar nessa divergência toda encontrar a mínima convergência, para que o Parlamento possa cumprir o seu papel. Isso é a voz da democracia, de ter, lá, a oportunidade de todos expressarem as suas opiniões sobre os mais variados temas, sem preconceito algum, e procurar defender a pauta que não depende só do presidente, depende também do colégio de líderes”, disse ele.

“Nós vamos tirar essas pautas tóxicas, porque ninguém aguenta mais essa discussão. O Brasil tem que olhar para frente. Nós temos que começar a discutir aquilo que realmente importa, que é uma reforma administrativa, que é essa questão do Imposto de Renda, que é podermos discutir a segurança pública, que é termos uma pauta de entregas à sociedade”, defendeu.

Embora não tenha explicitado quais seriam essas “pautas tóxicas”, Motta disse que os conflitos têm dominado o país ultimamente.

“Infelizmente, a pauta que lidera hoje o noticiário é a pauta do conflito. É a pauta que anima esses polos e deixa os assuntos mais importantes, que dizem respeito ao dia a dia da sociedade, em segundo plano”, lamentou. “Precisamos olhar para frente nessa nova perspectiva de inaugurarmos uma agenda que saia um pouco dessa dicotomia, que em nada serve ao país, e possamos dar um passo na discussão daquilo que verdadeiramente importa para a nossa população”, acrescentou.

Sobre as manifestações realizadas em todo o país contra o projeto de anistia e contra a PEC da Blindagem, o presidente da Câmara disse que respeita a democracia e que a população tem direito a se manifestar. Apesar disso, ele defendeu a proposta de emenda à constituição que dificulta as ações judiciais contra parlamentares.

“As manifestações demonstram que a nossa democracia segue mais viva do que nunca. Há 15 dias, tivemos manifestações da direita reivindicando outras pautas. A nossa população está nas ruas defendendo aquilo em que acredita. Eu tenho o maior respeito pelas manifestações populares e fico feliz em ver as pessoas indo às ruas para defender o que acreditam”, afirmou Motta.

Por - Agência Brasil