A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (3) que a Justiça Eleitoral já começou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026.
As declarações da ministra foram feitas durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2025.
Durante seu discurso, Carmen Lúcia adiantou que o TSE já começou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026 e do próximo pleito municipal, que será realizado em 2028.
"Para garantia de eleições livres e democráticas no Brasil, este Tribunal Superior Eleitoral trabalha ininterruptamente. Para as eleições de 2026, as providências já começaram a ser implementadas na sequência imediata ao término das eleições. Para a eleição de 2028, uma série de providências já precisou ser iniciada, como a questão do cálculo de eleitores e quantas urnas precisam", afirmou.
A presidente do TSE também voltou a defender o regime democrático no país e disse que a liberdade e a justiça só podem ser garantidas com a democracia.
"A Justiça Eleitoral continuará a atuar com rigor, serenidade, com imparcialidade e comprometida com a democracia, garantindo as liberdades de eleitoras e eleitores. Que tenhamos um ótimo período de perseverança no caminho da construção democrática", completou.
As eleições presidenciais de 2026 serão presididas pelo ministro Kassio Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE e ministro do STF. O mandato de Cármen Lúcia terminará em agosto do ano que vem. Kassio foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por - Agência Brasil
Em cinco anos, de janeiro de 2020 a novembro de 2024, a plataforma Não Me Perturbe, do governo federal, recebeu 5.005.465 solicitações de bloqueio de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado. 
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a maioria dos pedidos de bloqueio partiu de consumidores de cidades da Região Sudeste (53,3%). Em seguida, vêm as regiões Sul (18,6%); Nordeste (14,6%); Centro-Oeste e Norte, 9,66% e 3,65%, respectivamente. O estado de São Paulo, com 1.500.535 pedidos de bloqueio, lidera as queixas no país, seguido por Minas Gerais (561.977) e Rio de Janeiro (507.781).
Segundo a Febraban, desde 2020, foram aplicadas 1.385 punições em empresas por irregularidades na oferta do consignado a consumidores. Segundo a entidade, 53 empresas que cometeram irregularidades estão impedidas de atuar.
As infrações às regras podem também acarretar às instituições financeiras multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão. Os valores arrecadados são destinados a projetos de educação financeira.
“O contínuo monitoramento dos bancos visa proteger o consumidor e repreender as práticas abusivas na oferta e contratação do consignado. O objetivo é garantir transparência e confiança para quem busca essa modalidade de crédito, que geralmente representa uma parcela vulnerável da população, como aposentados e pensionistas”, destaca o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
POr - Agência Brasil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A tragédia deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Em sessão do plenário virtual, o colegiado registrou três votos para manter a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou a prisão imediata dos acusados, em setembro do ano passado. Os ministros analisam recursos apresentados pelas defesas.
Até o momento, além de Toffoli, que é relator do caso, os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram para manter a prisão dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (condenado a 22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.
O julgamento virtual começou em dezembro do ano passado e será finalizado às 23h59. Faltam os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.
Nas instâncias inferiores, as defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças ao alegarem que as condenações pelo Tribunal do Júri foram repletas de nulidades.
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Ao analisar a questão, Toffoli disse que as ilegalidades deveriam ser contestadas durante o julgamento.
"Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri", afirmou o ministro.
Por - Agência Brasil
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O recuo temporário do presidente norte-americano, Donald Trump, em elevar as tarifas comerciais para os produtos mexicanos trouxe mais um dia de alívio para o mercado financeiro.
O dólar caiu pela 11ª vez e acumula a maior sequencia de quedas diárias em 20 anos. A bolsa alternou altas e baixas, mas terminou o dia com pequeno recuo.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (3) vendido a R$ 5,815, com queda de R$ 0,022 (-0,38%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,90 por volta das 12h, mas inverteu o movimento após Trump e a presidenta do México, Claudia Sheinbaum, anunciarem negociações para a elevação das tarifas comerciais entre os dois países.
A moeda norte-americana está na menor cotação desde 26 de novembro. Em 2025, a divisa acumula queda de 5,88%. Como, desde 17 de janeiro, o dólar não fecha em alta, a sequência de quedas diárias é a maior desde o fim de março e a metade de abril de 2005.
No mercado de ações, o dia foi menos otimista. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.970, com queda de 0,13%. O indicador chegou a subir 0,25% por volta das 13h, mas perdeu força e encerrou próximo da estabilidade.
Pela manhã, a bolsa começou em queda e o dólar em alta, ainda sob reflexo do anúncio de Trump de que elevaria em 25% os produtos mexicanos e canadenses e em 10% os produtos chineses. A suspensão da medida para o México por 30 dias fez o dólar cair perante as moedas dos principais países emergentes.
Nesta segunda, o euro comercial fechou abaixo de R$ 6 pela primeira vez desde 4 de outubro. A cotação encerrou esta segunda em R$ 5,981, com queda de R$ 0,047 (-1,22%). A moeda está no menor valor desde 16 de julho do ano passado, quando estava em R$ 5,91.
Por - Agência Brasil
Os candidatos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 que obtiveram nota igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 e optaram por cursos de licenciatura presenciais poderão receber o auxílio financeiro mensal de R$ 1.050 do Pé-de-Meia Licenciaturas.
Para isso, até esta segunda-feira (3), os selecionados na chamada regular do Sisu 2025 devem, primeiramente, fazer a matrícula ou o registro acadêmico nas instituições públicas de ensino superior para as quais foram admitidos.
Esta é a primeira edição do Pé-de-Meia Licenciaturas, com 12 mil bolsas de R$ 1.050 por mês disponibilizadas pelo governo federal. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), ao todo, 12.473 estudantes aprovados no Sisu 2025 são elegíveis ao auxílio financeiro.
Nesta segunda-feira, o ministro da Educação, Camilo Santana disse que dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) mostram que apenas 3% dos estudantes brasileiros de 15 anos querem ser professores no país. “As pessoas estão perdendo a vontade de ser professor. Não é só no Brasil. Está acontecendo no mundo inteiro. O programa Mais Professores do Brasil quer atrair jovens que estão concluindo o ensino médio para fazer a licenciatura na universidade e, por isso, criou o Pé-de-meia Licenciatura”. Camilo enfatizou que a bolsa será paga no período integral da licenciatura.
Passo a passo
O Pé-de-Meia Licenciaturas será pago pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao MEC.
Conforme o Edital 1/2025 do Pé-de-meia Licenciaturas da Capes, somente a matrícula na universidade pública até 3 de fevereiro não garante o benefício mensal. Depois de fazer a matrícula, o estudante deve fazer o cadastro de currículo e a pré-inscrição na Plataforma Freire, gerida pela Capes e a aceitar o Termo de Ciência e Concordância.
O resultado preliminar será conhecido em 4 de abril. A lista final dos selecionados para a bolsa será divulgada em 14 de abril. Por fim, as bolsas começarão a ser pagas aos selecionados a partir de 1º de maio.
Capes alerta que a manifestação de interesse não assegura a concessão da bolsa. É necessária a confirmação dada exclusivamente pela Capes, após a publicação do resultado final.
As vagas serão preenchidas, prioritariamente, pelos ingressantes dos cursos oferecidos por meio do Sisu. As outras formas de concessão ao benefício são pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) e pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Caso o número de candidatos que realizarem pré-inscrição na Plataforma Freire seja superior a 12 mil vagas, terão prioridade estudantes com maior nota no Enem 2024. Se houver empate, terá preferência o candidato com a maior nota na redação deste exame. O último critério de de desempate será a idade do estudante.
Programa Mais Professores
A Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência - Pé-de-Meia Licenciaturas é parte do programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano.
A iniciativa tem o objetivo de incentivar os estudantes a ingressar e permanecer em cursos de educação superior voltados à formação de professores que atuarão na educação básica.
A bolsa de R$ 1.050 aos estudantes dos cursos de licenciatura é a soma de bolsa mensal de R$ 700 e de incentivo à docência, no valor de R$ 350 por mês, na modalidade de poupança, que poderá ser resgatada após a conclusão do curso, com a condição de o formando se tornar professor da rede pública de educação básica.
Além do Pé-de-Meia Licenciaturas, o programa Mais Professores prevê a Bolsa Mais Professores (R$ 2,1 mil/mensais), Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
Ao todo, o programa Mais Professores prevê o atendimento de 2,3 milhões de docentes em todo o país. E o número de estudantes beneficiados deve chegar a 47,3 milhões.
O MEC preparou um resumo sobre o Mais Professores que está disponível neste link.
Por - Agência Brasil
O primeiro mês de 2025 registrou um total de 170.376 casos prováveis de dengue em todo o país, além de 38 mortes confirmadas e 201 óbitos em investigação para a doença. Dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde indicam que o coeficiente de incidência do Brasil, neste momento, é 80,1 casos para cada 100 mil habitantes.
Os números mostram que 54% dos casos prováveis foram registrados entre mulheres e 46%, entre homens. Desse total, 51,3% foram identificados entre pessoas brancas, 32,4% entre pessoas pardas, 4,4% entre pessoas negras e 1,1% entre pessoas amarelas. Os grupos que respondem pelo maior número de casos são de 20 a 29 anos, de 30 a 39 anos e de 40 a 49 anos.
No ranking de estados com maior número absoluto de casos prováveis, São Paulo aparece na frente, com 100.025, seguido por Minas Gerais (18.402), Paraná (9.424) e Goiás (8.683). em relação ao coeficiente de incidência, o Acre lidera com 391,9 casos para cada 100 mil habitantes. Em seguida estão São Paulo (217,6), Mato Grosso (193,9) e Goiás (118,1).
Sudeste
Dados do ministério divulgados na semana passada mostram que, quando consideradas as quatro primeiras semanas de 2025, o cenário de dengue na Região Norte do Brasil segue no mesmo patamar de 2024, com números que a pasta classifica como “não muito exuberantes”.
O Nordeste mantém a mesma linha, com uma pequena redução no total de casos. O Centro-Oeste e o Sul registraram o que o ministério se refere como “redução substancial”, sobretudo em decorrência da queda de casos no Distrito Federal, em Goiás, no Paraná e em Santa Catarina.
“Nossa preocupação é o Sudeste. Quando olhamos os números, semana a semana, temos a impressão de que a situação está tranquila. Mas, quando mergulhamos o olhar sobre o estado de São Paulo, estamos observando, semana após semana, o dobro do número de casos de dengue quando comparamos com 2024”, destacou o secretário-adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente, Rivaldo Venâncio.
“Chamo também a atenção para o montante de óbitos – tanto os óbitos já confirmados enquanto tal como os óbitos em investigação. Se considerarmos a possibilidade de dois terços desses 135 óbitos em investigação [no estado de São Paulo] sendo confirmados, estaremos em um patamar de mais ou menos 800 a 900 casos para cada óbito, o que é muito elevado.”
Segundo Rivaldo, o estado de São Paulo saiu de um patamar de quase 50 mil casos nas quatro primeiras semanas de 2024 para praticamente 100 mil casos nas quatro primeiras semanas de 2025. “Ou seja, o dobro de casos. Bem diferente de Minas Gerais, onde há uma redução de aproximadamente 85% em números absolutos – de 123 mil para 16 mil casos, quando comparados 2024 com 2025”.
Dengue tipo 3
Para o secretário, o aumento na circulação do sorotipo 3 da dengue no Brasil figura como um dos principais causadores da elevação verificada pela pasta no número de casos da doença no Sudeste. “Em especial no estado de São Paulo e um pouco no Paraná também”, destacou.
“Desde julho do ano passado, mês a mês, está crescendo a detecção do sorotipo 3 Brasil afora. Então, em algumas localidades que ainda não registraram dengue 3, muito provavelmente, é questão de tempo, infelizmente”, concluiu Rivaldo.
Por - Agência Brasil
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