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Após decisão judicial, governo federal publicou, nesta quarta-feira (8), uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento a vítimas de violência sexual.

A Resolução n° 258, de dezembro de 2024, estabelece um protocolo específico em caso de gravidez de criança e adolescente resultante de violência sexual. A norma estabelece a garantia de acesso rápido e seguro ao serviço de saúde para a realização da interrupção legal da gestação, em caso de violência, de forma humanizada e respeitosa.

O atendimento deve seguir o princípio da celeridade, da não-revitimização e do respeito a autonomia e escuta da criança e do adolescente.

A norma também define diretrizes para a prevenção da violência sexual na infância, inclusive com o direito à educação sexual, e indica os deveres do Estado nestes casos.

Em dezembro, a resolução foi aprovada pela maioria dos conselheiros do Conanda, mas os representantes do governo federal contrários à resolução pediram vista do processo. O pedido de vista não foi acatado e a resolução foi aprovada.

Em seguida, a senadora e ex-ministra do governo de Jair Bolsonaro Damares Alves (Republicanos-DF) acionou a Justiça pedindo a suspensão da resolução, alegando que o pedido de vista do representante da Casa Civil havia sido desrespeitado.

Em primeira instância, a senadora conseguiu uma liminar, que foi derrubada nesta terça-feira (7) pelo Desembargado Ney Bello. Com isso, a publicação da resolução foi autorizada.

O magistrado considerou que o Conselho agiu dentro de suas atribuições, “estabelecendo os pressupostos necessários à correta interrupção da gravidez quando fruto de abominável violência”.

O desembargador disse ainda que “uma sociedade em que suas instituições privilegiam o embate ideológico e suas verdades pré-concebidas, sobre a sanidade, a liberdade e proteção de menores vítimas de violência está fadada ao fracasso enquanto aventura da modernidade racional”.

O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, representando as entidades da sociedade civil do Conanda, alegou que a decisão cumpriu a previsão do regimento do Conanda e foi tomada por meio democrático.

A entidade alertou ainda que o impedimento da publicação da resolução impede a proteção de milhares de meninas, vítimas de violência sexual, que sofrem novas violências ao buscar amparo do Estado para proteger seus direitos.

Por - Agência Brasil

As vendas de veículos novos, considerando-se apenas os automóveis e comerciais leves (picapes e furgões), tiveram desempenho positivo em 2024, com crescimento de 14,02% em relação a 2023. Ao todo, foram emplacadas 2.484.740 unidades.

A informação foi divulgada hoje (8), em São Paulo, pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

Somando-se a venda de ônibus e caminhões com a de comerciais leves, o resultado também foi positivo, com o emplacamento de 2.634.514 unidades, aumento de 14,15% em relação a 2023.

Quando se considera o emplacamento de todos os segmentos somados (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos), o crescimento foi de 15,49% no período, com a comercialização de 4.744.179 unidades.

Para 2025, a expectativa da Fenabrave é de crescimento de 7% no total, considerando-se todos os segmentos somados.

Dezembro

Em dezembro, a venda de automóveis e comerciais leves apresentou expansão de 1,04% em relação a novembro e de 3,01% na comparação com dezembro de 2023, totalizando 243.691 unidades emplacadas.

No total de todos os segmentos, houve aumento de 2,11% em relação a novembro e de 7,11% em relação a dezembro de 2023, somando 428.415 unidades.

Por - Agência Brasil

A Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – após mudança na política da gigante da tecnologia que passou a permitir, a partir dessa terça-feira (7), que os usuários associem a transsexualidade ou a homossexualidade à doenças mentais.

“O estado brasileiro precisa dar respostas contundentes a essa situação! Inadmissível que isso ocorra quando temos leis que nos protegem!”, informou a organização em uma rede social, nesta quarta-feira (8).

Após a Meta anunciar o fim de restrições para postagens sobre imigração e gênero, a empresa alterou sua política em relação à discursos de ódio para permitir a associação da transexualidade ou homossexualidade com doenças mentais ou anormalidade, quando envolver discurso político ou religioso.

“Nós permitimos alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, dado o discurso político e religioso sobre transgenerismo e homossexualidade”, afirma as novas regras de moderação de conteúdo para plataformas como Facebook e Instagram.

Às mudanças da Meta atendem exigências do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, em relação ao funcionamento das redes sociais. O empresário dono da Meta, Mark Zuckberg, afirmou ainda que irá se aliar à Trump contra países que criam regras para o funcionamento das plataformas.

Para a Antra, a mudança busca permitir os ataques contra as pessoas trans nas redes sociais. “É óbvio que os fanáticos anti-trans ficariam felizes que suas desinformações, ataques e mentiras possam circular livremente no Facebook e no Instagram, fato que no X e Telegram isso já acontecia”, completou a associação.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) não considera homossexualidade ou outras condições sexuais como doença desde maio de 1990, quando retirou essa condição sexual da “Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde”.

No Brasil, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem uma resolução de 1999 que fixa o entendimento de que a sexualidade faz parte da identidade de cada sujeito.  “Levando em conta o consenso científico internacional e os direitos humanos, [o CFP] publicou a Resolução nº 01/1999, impedindo que psicólogas (os) tratem a homossexualidade como doença.”, afirma a entidade de classe dos psicólogos.  

Violência online

Organizações que atuam por direitos no ambiente digital, reunidos na Coalizão Direitos na Rede e na Al Sur, publicaram nota alegando que as mudanças na moderação de conteúdo da Meta promovem a violência de gênero e impulsionam os grupos que divulgam discursos de ódio, desinformação e outras violações de direitos humanos.

“As novas medidas propostas pioram a situação ao negligenciar os impactos reais dessas práticas de violência online”, afirmam as cerca de 60 organizações que assinam o documento, como o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), o Intervozes, e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Meta

Ao justificar a mudança de postura da empresa, o diretor de assuntos globais da gigante da tecnologia, Joel Kaplan, afirmou que a Meta está se “livrando de uma série de restrições sobre tópicos como imigração, gênero e identidade de gênero".

“Não é certo que as coisas possam ser ditas na TV ou no plenário do Congresso, mas não em nossas plataformas. Essas mudanças de política podem levar algumas semanas para serem totalmente implementadas”, justificou Kaplan, advogado do Partido Republicado dos EUA que assumiu a nova função na companhia na semana passada.

Por - Agência Brasil

A produção da indústria brasileira recuou 0,6% na passagem de outubro para novembro.

Foi o segundo mês consecutivo de queda. Em outubro o setor já tinha caído 0,2%. No entanto, no conjunto dos 11 meses de 2024, a indústria acumula alta de 3,2% e, em 12 meses, expansão de 3%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta quarta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, a indústria brasileira se posiciona 1,8% do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 15,1% abaixo do ponto mais alto já registrado, em maio de 2011.

De acordo com o gerente da pesquisa, André Macedo, as perdas na indústria em outubro e novembro (acumulado de 0,8%) são, de certa forma, impacto de questões como desvalorização do real ante o dólar e aumento da taxa básica de juros da economia, a Selic. 

“Não imagino que o aumento de juros já tenha um efeito direto, porque começou em setembro, mas claro que isso gera impacto na expectativa de consumidores e empresários”, avalia.

Outro fator que pode ter influenciado o recuo industrial é o aumento no preço dos alimentos, que tem o efeito de comprometer mais o orçamento das famílias e diminuir a busca por bens de consumo.

“Isso traz algum tipo de reflexo sobre a renda disponível das famílias, pode ter impacto sobre as decisões de consumo", diz.

Na comparação com novembro de 2023, foi registrada alta de 1,7% na produção industrial - sexta expansão consecutiva nesse tipo de comparação interanual.

Analisando o desempenho de outubro para novembro de 2024, o IBGE aponta que 19 dos 25 ramos industriais ficaram no campo negativo. “É um sinal amarelo importante”, adverte Macedo.

As atividades de maior influência negativa foram veículos automotores, reboques e carrocerias (-11,5%), e coque (derivado do carvão), produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-3,5%).

Macedo ressalta que a queda de dois dígitos na produção de veículos ainda mantém saldo positivo em relação ao fim de 2023.

“Isso não tira o comportamento que a atividade teve ao longo do ano. O patamar está 14,2% acima de 2023”.

O resultado entre meses seguidos, anunciado nesta quarta-feira (-0,6%), é o menor para um mês de novembro desde 2019, quando houve recuo de 2,3%.

Por - Agência Brasil

As retiradas da poupança superaram os depósitos em R$ 15,44 bilhões, informou hoje (8), em Brasília, o Banco Central (BC).

Os dados constam do relatório de poupança divulgado pelo BC e mostram que, no ano passado, os brasileiros aplicaram na poupança R$ 4,17 trilhões e sacaram R$ 4, 21 trilhões. Esse é o melhor resultado nos últimos quatro anos.

Em 2023, o resultado, segundo o BC, ficou negativo em R$ 87,81 trilhões, enquanto que, em 2022 e 2021, ficou negativo em R$ 103,24 e R$ 35,5 trilhões, respectivamente.

No ano passado, a poupança registrou um rendimento de R$ 64,29 trilhões e um saldo de R$ 1,031 trilhões.

Depósitos

O relatório mostra ainda que, em dezembro do ano passado, os depósitos da caderneta de poupança superaram os saques. No mês passado, foram aplicados R$ 400,14 bilhões. As retiradas somaram R$ 395,18 bilhões. Com isso, a captação líquida da aplicação fechou o mês passado em R$ 4,96 bilhões e o rendimento foi de R$ 5,6 bilhões.

Ainda de acordo com o BC, os recursos aplicados da caderneta em crédito imobiliário (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE) registraram depósitos de R$ 343,25 bilhões e saques de R$ 340,57 bilhões, enquanto os valores aplicados no crédito rural atingiram R$ 56,891 bilhões e as retiradas R$ 54,605 bilhões.

Em relação à captação líquida, o relatório mostra que, em dezembro, os valores do SBPE ficaram em R$ 2,672 bilhões, enquanto os recursos aplicados no crédito rural tiveram captação líquida de R$ 2,286 bilhões.

No mês passado, a poupança rendeu R$ 4,077 bilhões e a poupança rural R$ 1,513 bilhão.

Por - Agência Brasil

Um edital lançado neste mês pelos Correios pretende selecionar ideias inovadoras que melhorem serviços e resolvam desafios nas áreas de logística, planejamento, inovação, atendimento, tratamento, transporte e distribuição.

As inscrições para o edital, chamado de 1º Ciclo de Inovação Aberta – Soluções Operacionais, ficarão abertas até o dia 2 de fevereiro.

Segundo os Correios, poderão participar empresas, startups, universidades, pesquisadores, alunos e profissionais de tecnologia da informação.

O ciclo será dividido em três fases – desafios públicos, prototipagem e teste de solução inovadora. Durante os 30 dias do prazo para envio de propostas, serão promovidos eventos online e disponibilizados materiais de consulta para orientar os participantes.

“Este ciclo é um marco para a empresa. Estamos trazendo inovação para o coração de nossas operações e conectando nossas demandas reais às soluções tecnológicas do mercado. Isso reforça nosso compromisso em criar um ecossistema logístico mais eficiente e preparado para o futuro”, disse o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

Por - Agência Brasil