Brasil & Mundo

A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva nesta quarta-feira (8), após sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo. O evento no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Instituída pelo governo em maio, a MP tramitou por quatro meses no Congresso Nacional, até sua aprovação definitiva, no mês passado. 

A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Pelo texto, também recebem a tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda. Ao todo, serão 60 milhões de pessoas atendidas diretamente pela gratuidade.

"A proteção social é necessária até que o Brasil consiga aumentar a base de arrecadação com justiça tarifária, aumentando a renda de todos para chegarmos ao país no qual todos sonhamos", afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A nova tarifa social da energia já estava valendo desde julho, uma vez que MP tem efeito imediato, mas precisava de aprovação do Parlamento para se tornar lei. A partir de janeiro de 2026, para famílias que registrarem consumo de até 120 kWh, os descontos devem chegar a 12% na conta de luz, alcançando cerca de 55 milhões de beneficiários.

Pelo texto, agora convertido na Lei 15.235/2025, a isenção será bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia.  

Por outro lado, poderá ser cobrado das famílias outros custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com a lei de cada estado ou município.

Entre os itens que ficaram de fora do texto da MP original, por decisão do Parlamento, estão as tarifas diferenciadas por horário e mudança em critérios de preços nas operações de energia de curto prazo.

Dívidas de hidrelétricas

Proposto pelo relator da MP na Câmara, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), foi incluído um desconto para dívidas de geradoras hidrelétricas com a União. As parcelas reduzidas a vencer implicam em uma renúncia fiscal ao governo de cerca de R$ 4 bilhões, segundo o relator.

Ainda segundo a nova medida, o custo de energia mais alto das usinas nucleares será rateado entre todos os consumidores por meio de adicional tarifário, exceto para os consumidores de baixa renda. Até então, esse custo era concentrado em contratos específicos. A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Em relação ao setor de irrigação e aquicultura, o texto acaba com o horário fixo das 21h30 às 6h para desconto de energia concedido a essas atividades e também com período contínuo, cabendo definição de horário com a distribuidora segundo parâmetros do governo.

Pontos retirados

Diversos pontos previstos na MP original do Executivo foram retirados na tramitação da matéria pelo Congresso Nacional. Alguns dispositivos retirados foram transferidos, por acordo entre líderes, para a MP 1.304/25, ainda em discussão.

Entre eles, a escolha do fornecedor de energia pelo consumidor residencial e comercial, a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás e o fim de incentivos à energia de fonte alternativa. O ministro Alexandre Silveira disse esperar que haja avanços no Congresso.

"Eu tenho absoluta convicção que vai convergir os interesses e vai entregar ao povo brasileiro, como a liberdade para consumidor escolher as empresas fornecedoras de energia, quebrando o monopólio das nossas distribuidoras. Isso é energia mais barata para a classe média. Quem compra hoje energia no mercado livre com 20% mais barato que a classe média e os mais pobres que consomem no mercado regulado", destacou o ministro. 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

O Ministério da Saúde divulgou, nesta quarta (8), que foram confirmados, até agora, 24 casos de intoxicação por metanol por ingestão de bebidas adulteradas no Brasil. 

Cinco mortes foram confirmadas, todas em São Paulo. Outros 11 casos estão em investigação (seis em São Paulo, uma em Mato Grosso do Sul, três em Pernambuco e uma na Paraíba). 

Notificações

Na segunda-feira (6), existiam 17 confirmações de contaminação por metanol e 217 notificações. Esse número subiu para 259 suspeitas, sendo que, nesse momento, há 235 em investigação. 

Outras 145 suspeitas foram descartadas. Ainda de acordo com o governo, os estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul são os únicos que registraram casos confirmados de intoxicação pela substância.

Suspeitas 

Entre os casos confirmados, são 20 pessoas em São Paulo, três no Paraná e uma no Rio Grande do Sul.

A respeito das suspeitas em investigação, a maioria está em São Paulo (181 registros). Ainda há avaliação de casos em:

• Pernambuco (24),
• Paraná (5),
• Rio de Janeiro (5),
• Rio Grande do Sul (4),
• Mato Grosso do Sul (4),
• Piauí (4),
• Espírito Santo (3),
• Goiás (2),
• Acre (1),
• Paraíba (1) e
• Rondônia (1).

Por - Agência Brasil

O governo anunciou medidas que vão alterar, a partir de 1º de novembro, as regras para antecipação do chamado saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador que adere ao saque-aniversário pode antecipar o benefício por meio dos bancos, como um empréstimo. Agora, haverá restrições de prazo e um período de carência.

De acordo com o governo, a mudança tem como objetivo evitar abusos contra o trabalhador que contrata empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros. O argumento é que o dinheiro do FGTS deve ir direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro. O uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros a situações de vulnerabilidade em casos de demissão, segundo o governo.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação.

Confira abaixo as principais mudanças nas regras:

O que é o saque-aniversário do FGTS?
Desde 2020, o saque-aniversário do FGTS  permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao fundo anualmente, sempre no mês de seu aniversário. Para isso, é preciso que o beneficiário faça a adesão ao saque, por meio do aplicativo ou site do FGTS.

O valor a ser sacado depende do saldo total disponível na conta do fundo. Em cima desse montante, é aplicada uma alíquota, acrescida de uma parcela adicional fixa. No entanto, o trabalhador que opta por essa modalidade perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Como funciona a antecipação do saque-aniversário do FGTS?
A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo: o cliente que tem saldo na conta do FGTS pode pedir ao banco que antecipe o depósito desse pagamento. Quando, no mês do aniversário, o trabalhador receber o saque, o valor fica com o banco em que foi contratada a antecipação. Cada banco tinha um regramento próprio para antecipação. Algumas instituições permitiam antecipar mais de dez parcelas do saque-aniversário, ou seja, pelos próximos dez anos correntes. Eram cobrados juros em cima dessa operação.

Como fica o prazo de carência?
A partir de novembro, o trabalhador só poderá contratar antecipações nas instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário. Até agora, não havia restrições quanto à carência, e 26% dos trabalhadores antecipavam o saque-aniversário nos bancos no mesmo dia da adesão à modalidade.

Há novos limites de valores?
A partir de 1º de novembro, o empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. Já a partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 a cada saque-aniversário. Até agora, não havia um teto de valor.

Será possível contratar mais de um saque-aniversário por ano?
O trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano. Pela regra anterior, era possível fazer várias operações de crédito anualmente, as chamadas “operações simultâneas”.

Por - Agência Brasil

Pelo menos 55 pessoas foram presas em flagrante nesta quarta-feira (8) no âmbito da Operação Nacional Proteção Integral III, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em ação conjunta com as polícias civis de 16 estados.

O objetivo é identificar suspeitos envolvidos em crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes praticados, sobretudo, pela internet. Em nota, a corporação informou o cumprimento simultâneo de 182 mandados de busca e apreensão e de 11 mandados de prisão preventiva em todo o país.

Além das prisões em flagrante, até a última atualização feita pela PF, haviam sido registradas duas apreensões de menores e duas vítimas resgatadas.

Participam da ação 617 policiais federais e 273 policiais civis dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.

Por - Agência Brasil

O saldo da aplicação na caderneta de poupança caiu em setembro, com registro de mais saques do que depósitos. As saídas superaram as entradas em R$ 15 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta quarta-feira (8) pelo Banco Central (BC).

No mês passado, foram aplicados R$ 356,6 bilhões, contra saques da ordem de R$ 371,6 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 6,4 bilhões. O saldo da poupança é pouco mais de R$ 1 trilhão.

Trata-se do terceiro mês seguido de resultado negativo na poupança. Os quatro primeiros meses do ano também foram de retiradas, seguidos dos meses de maio e junho com entradas líquidas. No acumulado de 2025, a caderneta tem resgate líquido de R$ 78,5 bilhões.

Nos últimos anos, a caderneta vem registrando mais saques que depósitos. Em 2023 e 2024, as retiradas líquidas da poupança foram R$ 87,8 bilhões e R$ 15,5 bilhões, respectivamente.

Entre as razões para os saques está a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta, o que estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho.

Em julho, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC interrompeu o ciclo de aumento de juros após sete altas seguidas na Selic e, desde então, vem mantendo a taxa em 15% ao ano.

O objetivo da autoridade monetária é garantir que a meta da inflação, de 3%, seja alcançada. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Até agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerado a inflação oficial do país – acumula alta de 5,13% em 12 meses.

Por - Agência Brasil

Uma aposta feita em Nova Lima (MG) acertou as seis dezenas do concurso 2.924 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (7). O ganhador vai levar o prêmio de R$ 17.924.306,88. 

Os números sorteados foram: 10 - 19 - 30 - 40 - 48 - 54

A aposta ganhadora foi um bolão com seis cotas. O jogo, com seis números, foi feito na lotérica Leão da Sorte. 

• 24 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 70.623,98 cada
• 2.134 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.309,23 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (9), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 21 milhões.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

POr - Agência Brasil