Brasil & Mundo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu hoje (20) a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.628 de 2022, que obriga plataformas digitais a tomarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou considerados impróprios para determinadas faixas etárias. A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital foi tema de debate, nesta quarta-feira, no plenário da Casa.

O tema da adultização ganhou destaque após a divulgação de um vídeo pelo influenciador Felipe Bressanim, o Felca, denunciando o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas a fim de conseguir engajamento e monetização dos canais. Motta avaliou que a discussão “saiu das telas e ganhou as ruas”. “Virou conversa de família, de bar, de escola, de igreja. E que bom que isso aconteceu, porque hoje o tema também ganha o Congresso Nacional”.

“O Brasil inteiro viu aquele vídeo. O país inteiro se chocou. Mas, mais do que o choque, o país se moveu”, disse. “E o Congresso nada mais é do que a extensão da rua, o ouvido e a pele da sociedade. Proteger nossas crianças não é escolha, não é gesto de governo, não é pauta de partido. É obrigação moral de qualquer pai, de qualquer mãe, de qualquer ser humano que entenda a dimensão do próximo. A própria palavra criança vem de criar. Criar exige tempo, exige cuidado, exige respeito.”

“Uma infância roubada não se recupera. Se falharmos nesse dever, que sentido tem a política? Que sentido tem um Parlamento? Que sentido tem viver em sociedade se não somos capazes de proteger aquilo que nos dá futuro?”, questionou o presidente da Câmara, ao citar que, ao longo das últimas semanas, o Brasil despertou para “uma urgência que já não pode mais ser empurrada adiante”.

“Essa Casa tem a chance de escrever uma página histórica, de construir, com os melhores especialistas e com a força de todos os deputados, a lei que vai blindar a infância brasileira contra a exploração, a violência e a perversão do nosso tempo”, disse. “Essa não será apenas mais uma lei. Será um pacto. Um pacto entre gerações, para que cada criança deste país tenha o direito sagrado de viver sua infância com dignidade, com inocência e com respeito”, concluiu Motta.

Momento crucial

Em sua fala, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, avaliou o momento como “crucial e decisivo” para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. “É imprescindível que essa Casa aprove o PL 2.628, que já passou por um amplo diálogo, com a participação social direta. Sabemos o quanto a ausência de responsabilização e regulação contribui para a manutenção da impunidade, uma marca infeliz que o país carrega quando o assunto são as violações de direitos humanos de grupos historicamente vulnerabilizados”.

“Todos perdem com a impunidade. Todos estão expostos e sofrem com esses efeitos danosos. Isso está exposto na saúde mental, nos relacionamentos interpessoais e nos censo de vida coletiva das crianças e adolescentes e de nossas famílias, tão massacradas pela ilusões que as redes sociais promovem em nossa sociedade quando não há limites e regramentos nítidos.”

>> Conheça projeto que regula redes sociais para crianças e adolescentes

Durante o debate, Macaé lembrou do “imenso potencial democrático e de acesso a direitos” que o mundo digital permite, mas alertou que a ausência de regras que protejam os mais frágeis inverte essa lógica, “priorizando violência, ódio e lucro financeiro em detrimento da vida de nossas crianças”.

“Todo nós sofremos com essa realidade, mas a proteção de crianças e adolescentes é um imperativo moral e ético já estabelecido em marcos de fundamental importância, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

“Não é possível conviver em um ambiente no qual o engajamento ao ódio seja a marca do conteúdo que será entregue ou visualizado, deixando o bem-estar e as noções universais dos direitos humanos de lado. Nessa conta, perdemos todas e todos. Por essa razão, nosso Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, manifesta-se de forma favorável ao Projeto 2.628 de 2022”, concluiu a ministra.

Responsabilidade compartilhada

Em sua fala, a coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana, organização de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, Tayanne Galeno, lembrou que o mesmo plenário que promove o debate hoje aprovou o que ela considera o artigo mais importante da Constituição brasileira: o 227, “o único que alia as palavras absoluta e prioridade e estabelece que família, Estado e sociedade têm o dever de garantir os direitos de crianças e adolescentes”.

“Gostaríamos de ressaltar a importância que a Câmara dos Deputados, sob a liderança dom presidente Hugo Motta, tem de equiparar os direitos de crianças e adolescentes do Brasil, que representam um quarto da população brasileira, a outras legislações internacionais que versam sobre seus direitos em ambiente digital. Hoje, crianças e adolescentes brasileiros estão sendo tratados com menos proteção do que são tratadas em outros países.’

“O artigo 227 da Constituição traz a noção da responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e sociedade na promoção da prioridade absoluta de crianças e adolescentes. O PL 2.628 convoca as empresas de tecnologia a, enfim, partilharem dessa responsabilidade”, destacou. “Apoiamos a aprovação desse projeto, para que tenhamos uma resposta à sociedade brasileira, que anseia por essa proteção". 

Outro lado

Ainda durante o debate, a gerente de Políticas de Segurança e Bem-Estar da Meta na América Latina, Taís Niffinegger, classificou a discussão como “tão urgente e tão necessária quanto a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital”. “Para nós, a segurança dos jovens nas nossas plataformas é uma prioridade. Para tanto, adotamos uma abordagem em múltiplas camadas, a fim de proteger os usuários, especialmente os mais vulneráveis”.

A Meta, segundo ela, investe continuamente em segurança de jovens em suas plataformas. Dados destacados pela gerente dão conta de que, globalmente, mais de 40 mil colaboradores da empresa atuam na área de segurança, incluindo revisores de conteúdo e equipes especializadas em jovens e em grupos de risco. Ainda de acordo com Taís, nos últimos 10 anos, a Meta investiu mais de US$ 30 bilhões em segurança online, priorizando a integridade da plataforma e a segurança dos usuários.

“Ao pensar na nossa abordagem para enfrentar a segurança infantil, existem três principais pilares: prevenção, controle e resposta. Queremos que os adolescentes tenham experiências positivas e apropriadas para a sua idade nos nossos aplicativos e trabalhamos para impedir que criminosos se utilizem das nossas plataformas para se aproximarem de menores de idade.”

“Investimos continuamente para detectar e remover conteúdos e comportamentos impróprios nos nossos serviços e aperfeiçoamos nossas políticas e recursos para fazer frente a essas novas formas de ameaça. Nossas políticas não permitem nudez, abuso e exploração de menores. Isso inclui o compartilhamento ou solicitação de imagens de exploração infantil, interações inadequadas e sexualização explícita de menores”, completou.

Segundo Taís, a empresa mantém ainda regras contra formas mais implícitas de sexualização, além de remover contas dedicadas a compartilhar imagens aparentemente inofensivas de menores quando existem comentários “ou qualquer forma de deturpar esse conteúdo”. “Utilizamos tecnologia para identificar contas de adultos que demonstrem comportamento potencialmente suspeito e fornecemos também ferramentas como bloqueio e denúncia”.

“Reitero que nossos esforços para poder manter os jovens protegidos de maneira direta e indireta é continuo. Estamos comprometidos em seguir aperfeiçoando a nossa tecnologia e o investimento em novas funcionalidades para oferecer uma experiência mais segura para os jovens e coibir a ação de atores mal-intencionados”, concluiu.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

A leishmaniose doença zoonótica, que afeta seres humanos e animais, é o tema central do 1º Fórum Transacional de Zoonoses – Direito ao Tratamento, que ocorre nesta quarta-feira (20), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), no Centro do Rio de Janeiro. O encontro organizado pela entidade em parceria com a Associação Brasileira de Saúde e Causa Animal (ABRAESCA) e apoio do CRMV-RJ faz parte da campanha Agosto Verde, mês nacional de conscientização sobre essa grave zoonose e seu impacto na saúde pública e no bem-estar animal.

Dados da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS Rio) indicam que em 2024 foram registrados 386 casos em cães na capital. Até março de 2025, eram 80 anotações. Em 2023 e 2024, conforme informações do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro (Ivisa-RJ), os bairros que tiveram mais números de casos foram Benfica, Engenho Novo, Engenho de Dentro, Piedade, Cascadura e Quintino, todos na zona norte da capital.

De acordo com a Associação Brasileira de Saúde e Causa Animal (ABRAESCA), houve 52 casos confirmados em humanos no período 2012 e 2025, entre eles, 21 autóctones, que são os casos com transmissão ocorrida dentro do próprio município, principalmente, na zona norte.

Baixa notificação

A presidente da ABRAESCA, Tifanny Barbara Cotta Pinheiro Pires, alertou que há subnotificação de casos, em parte, por causa do medo de tutores revelarem a doença em seus animais e eles serem levados a eutanásia.

“É uma zoonose que acomete mamíferos. Tem um desconhecimento muito grande em relação à doença e uma falta de notificação nos animais. A gente vê que cada vez mais tem um crescimento da doença em animais e não são só em cães e gatos, tem todo um ciclo silvestre já envolvido com preguiça, gambá, que também agem como reservatórios, não é só o cão nessa transmissão que acontece pelo mosquito”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Para a médica veterinária, falta um alerta sobre a leishmaniose uma vez que muitas pessoas acham que a doença não existe de fato, enquanto os registros aumentam.

“Como tem um medo muito grande em cima da doença normalmente o tutor não conversa com outras pessoas se o seu animal tem a doença e se está tratando. Na maioria das vezes, com uma falta de informação muito grande sobre a doença, esses animais acabam também indo para a eutanásia, mas hoje já existem coleiras com ação repelente que protege do mosquito”, chamou atenção, acrescentando que a coleira pode ser usada preventivamente ou durante o tratamento do animal.

Segundo a médica, o animal tratado para de transmitir a leishmaniose.

“Tem animal que ia para a eutanásia e conversando com o tutor está há anos com carga parasitária zero. No início ele precisa de medicamento um pouco mais caro, mas são só 28 dias, mas depois é um tratamento viável”, contou, destacando que no município de Florianópolis, em Santa Catarina, o tratamento é gratuito.

O fórum recebe representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ivisa-RJ, das secretarias de saúde, do Ministério Público, médicos veterinários e pesquisadores, que vão debater os “caminhos mais eficazes, inclusivos e éticos no enfrentamento à doença, com ênfase no direito ao tratamento e à vida dos animais acometidos”. Protocolos terapêuticos atualizados, estratégias de prevenção e os principais desafios no diagnóstico e tratamento da doença também estão incluídos nos debates com especialistas de todo o Brasil.

Infecção

De acordo com os organizadores, alguns fatores contribuem para a infecção pela doença, como “a presença do vetor Lutzomyia longipalpis, a urbanização do ciclo de transmissão, as novas evidências de transmissão vertical sexual entre animais de vida livre, a ausência de dados oficiais sobre a população de cães e gatos de vida livre e os impactos das mudanças climáticas”. Essas situações estão entre outros fatores associados a áreas de vulnerabilidade socioeconômica ambiental, que tornam o cenário ainda mais preocupante.

Para a presidente da ABRAESCA, Tifanny Barbara Cotta Pinheiro Pires, o encontro é uma mobilização histórica pela valorização da ciência, da empatia e da saúde única, que considera o ser humano, os animais e o meio ambiente como partes interdependentes.

“Não adianta a gente só cuidar da gente, Tem cuidar do meio ambiente, dos animais e de todas as zoonoses”, explicou, defendendo a criação de políticas públicas para o combate, divulgação e tratamento da doença.

Quem quiser mais informações sobre a programação completa e como fazer a inscrição gratuita, pode acessar o linksimposio.abraesca.com.br.

ABRAESCA

Conforme a Associação Brasileira de Saúde e Causa Animal, a entidade é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, “que atua nacionalmente promovendo ações voltadas à saúde única, ao bem-estar animal, à inclusão social e ao controle de zoonoses, por meio de projetos, parcerias e articulação política, buscando soluções sustentáveis e de impacto coletivo que conectem sociedade, poder público e setor privado em prol da vida e da saúde coletiva”.

SMS

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS Rio) informou à Agência Brasil que “mantém o monitoramento da situação epidemiológica da cidade do Rio de Janeiro e investe permanentemente na qualificação da rede de atenção à saúde para a notificação oportuna e atenção qualificada das doenças e agravos de notificação compulsória”.

Conforme a SMS, a leishmaniose visceral tem apresentando alterações importantes no seu padrão de transmissão. “Mais recentemente, casos da doença estão sendo identificados em áreas urbanas de médio e grande porte”, acrescentou.

De acordo com a secretaria, a principal fonte de infecção é o cão, por isso o diagnóstico precoce da doença no animal é uma medida essencial. A pasta esclareceu que em cães, os principais sintomas da doença são emagrecimento, aumento do abdômen e linfonodos (íngua), queda de pelos e crescimento exagerado das unhas. Já em humanos, o quadro clínico se caracteriza por febre de longa duração, perda de peso, fraqueza, adinamia, hepatoesplenomegalia e anemia, sendo as crianças e idosos os mais suscetíveis ao desenvolvimento da doença.

“O tratamento é realizado na suspeita da doença com medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde. Na presença dos sinais e sintomas descritos, buscar atendimento na unidade de saúde mais próxima da residência”, recomendou.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Uma nota em que manifesta preocupação com a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a Moratória da Soja foi divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), na noite dessa terça-feira (19).  No início desta semana, o Cade anunciou a suspensão da ferramenta de proteção do bioma sob a alegação de investigação de prática anticompetitiva.

Para a pasta do Meio Ambiente, a Moratória da Soja é um importante acordo voluntário entre associações de empresas e sociedade civil, com o apoio do governo, para produção de soja na Amazônia. De acordo com o MMA, esse é um instrumento pioneiro e reconhecido internacionalmente, com vigência de quase 20 anos.

“A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva”, reforça.

Ao manifestar preocupação com a decisão, a pasta ambiental destacou o princípio de defesa do meio ambiente previsto na Constituição Federal, “inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços”, diz.

A nota destaca ainda os critérios estabelecidos pelo acordo voluntário para uma produção sustentável de soja no bioma Amazônia, como a utilização apenas de áreas consolidadas de desmatamento para plantação da cultura, exceto as embargadas por ilegalidade, além da proibição de trabalho em condições análogas à escravidão.

O acordo assinado em 2006, considera o ano de 2008 como marco para proibição de novos desmatamentos para produzir soja, liberando a produção agrícola em áreas desmatadas anteriormente.

“A experiência da Moratória da Soja demonstrou que é possível expandir a produção agrícola de forma competitiva, com ganhos de produtividade, respeito à legislação e proteção dos direitos humanos”, informa a nota

Segundo o governo, entre 2006 e 2023, houve expansão da produção de soja na Amazônia de 427%, enquanto no restante do Brasil ela cresceu 115%. A maior parte, 97,6% do desmatamento ocorrido nesse período no bioma não foi associado à soja.

“O MMA reafirma seu compromisso em trabalhar junto a produtores, empresas e instituições públicas para que a agricultura brasileira siga como exemplo de desenvolvimento sustentável, conciliando competitividade econômica, preservação ambiental e respeito à dignidade do trabalho humano”, conclui.

Por -Agência Brasil

Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado em 57 municípios indica que pelo menos 29 mulheres foram vítimas de feminicídio ou tentativa de feminicídio praticado com arma de fogo em 2025, até a primeira quinzena de agosto. Na comparação com o mesmo período de 2024, houve crescimento de 45%.

Das 29 vítimas, 76% não sobreviveram, ou seja, 22 morreram. Em 2024, das 20 baleadas, 60% não sobreviveram: 12 mulheres morreram e oito ficaram feridas.

O maior número de casos ocorreu na região metropolitana do Recife: 31% de todos os casos registrados. Foram 13 vítimas (oito mortas e cinco feridas) em 2025. No ano passado, o número tinha sido de oito vítimas (seis mortas e duas feridas).

Na Grande Belém, houve dois registros de mortes em 2025. Em 2024, o número foi de uma ferida. Em Salvador e região metropolitana, o total de vítimas passou de duas mortas e duas feridas, para quatro mortas.

Na região metropolitana do Rio de Janeiro, o número de vítimas subiu de sete (quatro mortas e três feridas) em 2024 para 10 (oito mortas e duas feridas) em 2025.

Ambiente e agressores

O principal lugar onde aconteceram os crimes foi o ambiente doméstico. Das 29 vítimas, 15 foram atingidas dentro de casa. Cinco foram baleadas dentro de bares.

Do total de vítimas, 25 foram atingidas por companheiros ou ex-companheiros, ou seja, 86% dos casos. Um quarto dos casos (7) teve como agressores agentes de segurança.

O Instituto Fogo Cruzado também divulgou a lista de feminicídio ou tentativas de feminicídio por municípios. Veja a lista completa:

● Recife (Pernambuco): 9 mulheres 

● Rio de Janeiro (Rio de Janeiro): 4 

● Jaboatão dos Guararapes (Pernambuco): 3 

● Belém (Pará): 2 

● Camaçari (Bahia): 2 

● Duque de Caxias (Rio de Janeiro): 2 

   Simões Filho (Bahia): 2 

● Abreu e Lima (Pernambuco) 1 

● Magé (Rio de Janeiro): 1 

● Maricá (Rio de Janeiro): 1 

● Mesquita (Rio de Janeiro): 1 

● Nova Iguaçu (Rio de Janeiro): 1

Por - Agência Brasil