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Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em novembro e dezembro e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta sexta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.

A Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,24 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e terminam nesta sexta-feira. 

O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. 

Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial deste ano será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. 

Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos foram divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque tem início nas datas de liberação dos lotes e acaba em 29 de dezembro. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho.

Arte/Agência Brasil

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço "Receber o abono salarial", mas é necessário ter conta prata ou ouro.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Arte/Agência Brasil

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Pressionado por novas regras contábeis e pelo aumento da inadimplência, o lucro do Banco do Brasil (BB) caiu no primeiro semestre. De janeiro a junho, a instituição financeira teve lucro líquido ajustado de R$ 11,2 bilhões, queda de 40,7% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço divulgado na noite desta quinta-feira (14) pela instituição.

No segundo trimestre, de abril a junho, o BB lucrou R$ 3,8 bilhões, recuo de 60% em relação ao mesmo período de 2024. Em nota, o BB informou que atravessa um momento de ajuste para expandir-se mais à frente.

“O ano de 2025 é de ajuste para aceleração do crescimento. Projetamos lucro entre R$ 21 e R$ 25 bilhões e seguimos com investimentos estruturantes para geração de riqueza aos nossos acionistas, oferecendo a melhor experiência e soluções mais adequadas aos nossos clientes. Isso passa pelo relacionamento pautado pela proximidade, pelo uso intensivo de tecnologia e capacitação permanente dos nossos funcionários”, destacou em comunicado a presidenta do BB, Tarciana Medeiros.

Caso o lucro de 2025 fique na projeção máxima de R$ 25 bilhões, o valor será inferior ao lucro recorde de R$ 37,9 bilhões obtido em 2024.

Em janeiro, entrou em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que alterou a contabilidade das instituições financeiras e interferiu no resultado. Aprovadas em 2021, as novas regras só entraram em vigor neste ano.

A resolução muda o modelo de provisões (reservas financeiras para cobrir possíveis calotes) para perda esperada, feita com base em estimativas. Isso afetou a maneira como algumas despesas e receitas são reconhecidas.

Pelas novas regras, o reconhecimento das receitas de juros das operações consideradas estágio 3 (com atrasos acima de 90 dias) pelo regime de caixa fez com que o banco deixasse de reconhecer R$ 1 bilhão em receitas de crédito. O regime de caixa só permite o reconhecimento de receitas quando o dinheiro efetivamente entra no caixa da instituição financeira.

Inadimplência

O índice de inadimplência, que considera atrasos de mais de 90 dias, subiu para 4,21% no segundo trimestre, contra 3,86% no primeiro trimestre de 2024 e 3% no segundo trimestre do ano passado. O resultado é influenciado principalmente pelo agronegócio, segmento onde o banco lidera na concessão de crédito.

Revisão das projeções

Com a queda no lucro, o BB revisou as projeções para 2025. Os novos números são os seguintes:

• Crescimento da carteira de crédito: 3% a 6%, contra estimativa anterior de 5,5% a 9,5%;
• Margem financeira bruta: R$ 102 bilhões a R$ 105 bilhões; em maio, a projeção não tinha sido divulgada;
• Custo do crédito (perdas esperadas com inadimplência e outros riscos): R$ 53 bilhões a R$ 56 bilhões; em maio, a projeção não tinha sido divulgada;
• Lucro líquido ajustado: R$ 21 bilhões a R$ 25 bilhões; em maio, a projeção não tinha sido divulgada;
• Receitas com serviços: projeção mantida entre R$ 34,5 bilhões e R$ 36,5 bilhões;
• Despesas administrativas: projeção mantida entre R$ 38,5 bilhões e R$ 40 bilhões.

Crescimento do crédito

Apesar da queda do lucro, o BB emprestou mais no segundo trimestre. A carteira de crédito ampliada encerrou junho em R$ 1,3 trilhão, alta de 1,3% no trimestre e de 11,2% em 12 meses.

Na distribuição por segmentos de crédito, os resultados foram os seguintes:

• Pessoa Física: R$ 342,6 bilhões no fim de junho, alta de 2% no trimestre e 8% em um ano, com destaque para a nova modalidade de crédito consignado para CLT, destinado a trabalhadores da iniciativa privada.
• Pessoa Jurídica: R$ 468 bilhões, alta de 1,8% no trimestre e de 14,7% em um ano. Desse total, R$ 271 bilhões são para grandes empresas e R$ 75 bilhões para clientes do governo.
•  Agronegócios: R$ 404,9 bilhões, alta 8% em um ano, com destaque para as linhas de custeio e investimento. Nos nove meses do Plano Safra 2024/2025, o Banco do Brasil desembolsou R$ 225,8 bilhões em crédito ao segmento e pretende emprestar R$ 230 bilhões para o Plano Safra 2025/2026
• Carteira de Crédito Sustentável: R$ 396,5 bilhões, financiando atividades que geram impactos sociais e ambientais positivos, com alta de 10,6% em 12 meses.

Receitas e despesas

As receitas de prestação de serviços somaram R$ 8,8 bilhões no segundo trimestre. O valor representa alta de 4,7% em relação ao trimestre anterior, mas queda de 1% em relação a junho do ano passado.

As despesas administrativas totalizaram R$ 9,7 bilhões no segundo trimestre, alta de 1,9% em relação ao primeiro trimestre e de 4,7% na comparação com junho de 2024. O BB justificou a elevação com base na contratação de servidores aprovados no último concurso público e ao aumento de salários de 4,6% concedido em setembro do ano passado.

Dividendos

Por causa da queda dos lucros, o Banco do Brasil reduziu de 40% para 30% a parcela do lucro distribuída aos acionistas. Em julho, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, reduziu a projeção de dividendos de estatais para 2025 de R$ 43,4 bilhões para R$ 41,9 bilhões. Na ocasião, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a queda se devia à diminuição de dividendos pagos pelo Banco do Brasil ao governo, maior acionista do banco.

Por - Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu, nesta quinta (14), como “mentira” uma declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que o Brasil seria um mau parceiro comercial. 

“Ele resolveu contar algumas mentiras sobre o Brasil. E nós estamos desmentindo. Ele disse que tinha prejuízo no comércio com o Brasil. Ele só tem lucro”.

Lula discursou sobre o tema em evento no Recife, onde entregava títulos de terra no bairro periférico de Brasília Teimosa. Ele exemplificou que, em 15 anos, os Estados Unidos tiveram um lucro no comércio de US$ 410 bilhões. 

“É mentira quando o presidente norte-americano diz que o Brasil é um mau parceiro comercial. Eu quero dizer, para as pessoas mais pobres desse país, que a gente continua com vontade de negociar”.

“Parceiro horrível”, disse Trump

Mais cedo, Trump disse que o Brasil “tem sido um parceiro comercial horrível em termos de tarifas”. Segundo a Agência Reuters, o presidente dos Estados Unidos criticou a relação de tarifas entre os países. 

“Como vocês sabem, eles nos cobram tarifas tremendas, muito mais do que nós cobrávamos deles. Não estávamos cobrando nada, essencialmente", disse Trump.

Além do aspecto comercial, Lula, no evento no Recife, também criticou o posicionamento de Trump de que o Brasil não seguiria o rito legal adequadamente em função do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por parte do STF.

De acordo com a Reuters, Trump apontou que Bolsonaro seria vítima de “uma execução política”. O presidente americano justificou, mais uma vez, as tarifas comerciais de 50% sobre os produtos brasileiros em função do que ele chamou de “perseguição política”.

"Agora eles estão sendo cobrados em 50% de tarifas, e eles não estão felizes, mas é assim que as coisas são", disse Trump.

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (14) um funcionário público da Caixa Econômica Federal integrante de uma organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários e assistenciais, mediante inserção de dados falsos nos sistemas integrados do banco e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ação ocorreu no município de Nilópolis, na Baixada Fluminense, e é desdobramento da Operação Recupera, deflagrada na quarta-feira (13), com o objetivo de desarticular o grupo criminoso investigado. As apurações indicam que a organização causou um prejuízo superior a R$ 3 milhões, com benefícios fraudulentos ativos desde 2022.

O investigado foi preso, após a expedição do mandado de prisão preventiva na noite passada. Ele havia sido flagrado por câmeras de segurança realizando saques reiterados na própria agência bancária onde atuava, relativos aos benefícios concedidos de forma fraudulenta. Há indícios de que ele inseriu dados falsos no sistema informatizado da Caixa e liberou cartões de débito, ao menos em cinco ocasiões distintas, em benefício à organização criminosa.

As apurações indicam a existência de uma estrutura criminosa composta por funcionários e ex-funcionários públicos, falsificadores de documentos e operadores responsáveis pelo saque, repasse e distribuição dos valores obtidos ilegalmente. A Operação Recupera contou com o apoio da Caixa e do Ministério Público Federal.

Após prestar depoimento, o homem foi encaminhado ao sistema prisional do estado, onde ficará à disposição da Justiça Federal. Ele responderá pela prática dos crimes de organização criminosa e peculato eletrônico.

Em nota, a Caixa esclarece que, quando identificados indícios de ilícitos, atua conjuntamente com os órgãos de segurança pública nas investigações e operações que combatem essas ocorrências. Segundo o banco, as informações relativas a tais casos são consideradas sigilosas e repassadas exclusivamente à Polícia Federal e demais órgãos competentes para análise e investigação.

Por - AgÊncia Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (14) o agendamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista.

O pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, colegiado responsável pela análise da ação.

A expectativa é que o julgamento ocorra na segunda quinzena de setembro.

Ontem (13), terminou o prazo processual de 15 dias para que as defesas dos réus do Núcleo 1 da trama golpista entregassem suas alegações finais, última etapa antes do julgamento.

Além de Alexandre de Moraes, relator do caso, a Primeira Turma é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.

Veja os réus do Núcleo 1:  

1. Jair Bolsonaro - ex-presidente da República; 
2. Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
3. Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
4. Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
5. Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
6. Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
7. Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.
8. Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

Por - Agência Brasil