Brasil & Mundo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (14) que a chamada tributação BBB, que taxa bancos, rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, “só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”.

“Sem querer maldizer qualquer atividade econômica que tem amparo legal. Não é disso que se trata. São atividades reguladas. Mas nós temos que buscar que essas atividades correspondam, em relação à tributação, com aquilo que é o padrão da economia brasileira”, avaliou.

Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Haddad lembrou que ninguém acha injusto sobretaxar cigarro ou bebida alcoólica e que “setores que produzem externalidades muito negativas para a sociedade” são sobretaxados no mundo inteiro.

“O Brasil é até tímido na sobretaxação. Em determinados países, é quase inacessível você comprar uma bebida alcoólica”, disse, ao citar, como exemplo, a Escandinávia. “Você vai pagar caro porque todo cidadão lá entende que essas atividades precisam ter um outro tipo de regulação”.

“É a maneira correta de combater tabagismo, alcoolismo, dependência psicológica. Não necessariamente proibir porque, às vezes, tem coisas que são difíceis de proibir. Embora, no caso das bets, tenhamos tecnologia hoje para, se essa queda de braço continuar, ir para um embate mais firme com o setor”, completou.

Para o ministro, as bets, por exemplo, têm que dar algum tipo de contribuição para o que ele chamou de efeitos colaterais de um entretenimento que pode gerar dependência. “Não é ir a um parque de diversão ou a um show. É um outro tipo de entretenimento, que gera dependência, tem que ser tratado dessa maneira”.

“Não é demonizar. É dar o nome à coisa. Sem nenhum tipo de dificuldade”, concluiu.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

O Ministério da Saúde divulgou, nesta segunda-feira (13), que o país contabiliza 32 casos de intoxicação por metanol após ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas (três a mais do que na última sexta). Ao todo, outros 181 casos seguem em investigação. Pelo menos 320 suspeitas foram descartadas.

As ocorrências confirmadas foram em São Paulo (28), no Paraná (três) e no Rio Grande do Sul (uma). As suspeitas seguem em diminuição. Eram 217 no último balanço.

Suspeitas em todas as regiões

As 181 notificações em investigação estão em São Paulo (100), em Pernambuco (43), no Espírito Santo (nove), no Rio Grande do Sul (seis), no Rio de Janeiro (cinco), em Mato Grosso do Sul (quatro), no Piauí (quatro), em Goiás (três), no Maranhão (duas), em Alagoas (duas), em Minas Gerais (uma), no Paraná (uma) e em Rondônia (uma).

Não houve novas confirmações de mortes causadas pelo metanol. O balanço indica cinco óbitos. Nove ocorrências seguem em investigação (três a menos do que no último levantamento). As suspeitas estão em São Paulo (três), em Pernambuco (três), em Mato Grosso do Sul (uma), em Minas Gerais (uma) e no Ceará (uma).

Arte/Agência Brasil

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (13), a compra da casa própria está mais acessível. Entraram em vigor as novas regras da Caixa Econômica Federal para ampliar o acesso ao financiamento habitacional.

As medidas devem injetar R$ 20 bilhões no crédito imobiliário e, segundo o banco, financiar 80 mil novos imóveis até o fim do próximo ano.

O pacote apoiado pelo governo federal inclui o aumento da cota máxima de financiamento para 80% do valor do imóvel e a elevação do teto de imóveis financiáveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.

As mudanças beneficiam especialmente famílias com renda mensal acima de R$ 12 mil, faixa até então com dificuldade para acessar crédito habitacional fora das taxas de mercado.

A redução da entrada destrava o acesso ao crédito para milhares de famílias que estavam próximas de obter o financiamento, mas não conseguiam juntar o valor inicial suficiente.

Responsável por cerca de 70% dos financiamentos habitacionais do país, a Caixa será a principal instituição a operar o novo modelo, que ficará em fase de teste até o fim de 2026.

Se o formato se revelar eficaz para ampliar a oferta de crédito imobiliário e reduzir custos, o funcionamento pleno está previsto para 2027.

O que muda na prática?

Antes das novas regras, o financiamento máximo era limitado a 70% do valor do imóvel. Com o retorno da cota de 80%, o comprador precisa dispor de uma entrada menor.

Exemplo para um imóvel de R$ 500 mil:

• Regra antiga (70%): entrada de R$ 150 mil
• Regra nova (80%): entrada de R$ 100 mil

O que muda para quem usa o saldo do FGTS?

O Sistema Financeiro da Habitação (SFH), criado para oferecer condições especiais e juros menores, também passou por atualização.

O novo teto de R$ 2,25 milhões amplia o alcance das regras que permitem usar o saldo do FGTS como parte do financiamento.

Agora, imóveis de valor mais alto podem ser adquiridos com juros regulados e benefícios antes restritos a faixas de preço menores.

Como usar o FGTS em financiamentos habitacionais:

• como entrada, reduzindo o valor a ser financiado;
• para amortizar o saldo devedor, diminuindo parcelas ou prazo;
• para pagar parte das prestações, aliviando o orçamento mensal.

Outras dúvidas comuns

O FGTS pode ser usado para financiar qualquer imóvel?
Sim, desde que o valor do imóvel não ultrapasse R$ 2,25 milhões e o financiamento seja feito dentro do SFH.

Quem pode se beneficiar?
As novas condições foram pensadas para famílias de classe média, com renda acima de R$ 12 mil mensais. Os compradores com renda inferior a esse valor continuam contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, voltado à habitação popular.

As regras valem para imóveis novos e usados?
Sim. As condições se aplicam tanto para imóveis novos quanto usados, desde que o valor esteja dentro dos limites do SFH.

Preciso ser cliente da Caixa para financiar?
Não. Qualquer pessoa que atenda aos requisitos de renda, comprovação de capacidade de pagamento e documentação pode pedir o financiamento.

Como saber quanto posso financiar?
A Caixa oferece um simulador em sua página na internet que estima o valor do crédito e das parcelas de acordo com a renda familiar e o perfil do comprador.

Que passos devo seguir para pedir o financiamento habitacional?

• Reunir documentos: comprovantes de renda, identidade e declaração de imposto de renda.
• Fazer simulação online no site da Caixa.
• Procurar uma agência com os dados em mãos para negociar o financiamento.

O que muda no uso de recursos da poupança?

Regras atuais:

• 65% dos recursos depositados na poupança são obrigatoriamente destinados ao crédito habitacional;
• 20% são retidos pelo Banco Central, como depósito compulsório;
• 15% permanecem livres para outras operações dos bancos.

Período de transição, de 2025 até janeiro de 2027:

• Percentual de depósitos compulsórios cairão de 20%, para 15%. A diferença, de 5 pontos percentuais, será aplicada no novo modelo.

Depois do período de transição, a partir de janeiro de 2027:

• Fim da obrigação de os bancos destinarem 65% dos depósitos da poupança ao crédito habitacional;
• Depósitos compulsórios no Banco Central serão extintos;
• Até 100% do dinheiro aplicado na poupança poderá ser usado no crédito habitacional.

Por - Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (13), durante a abertura do Fórum Mundial da Alimentação, em Roma, que os pobres sejam colocados no orçamento de seus países. “Não se trata de assistencialismo”, garantiu.

“É preciso colocar os pobres no orçamento e transformar esse objetivo em política de Estado. Para evitar que avanços fiquem à mercê de crises ou marés políticas. Mesmo líderes de países com orçamentos pequenos podem e precisam fazer essa escolha.”

Em seu discurso, Lula destacou o anúncio feito pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês) de que o Brasil havia, novamente, saído do Mapa da Fome.

“Trinta milhões de pessoas começaram a almoçar, jantar e tomar café. Em 2024, alcançamos a menor proporção de domicílios em situação de insegurança alimentar grave da nossa história”, disse.

O presidente citou ainda que o Brasil registrou, no mesmo período, a menor proporção de domicílios com crianças menores de 5 anos em situação de insegurança alimentar grave desde 2024. “Estamos interrompendo o ciclo de exclusão”.

“Um país soberano é um país capaz de alimentar o seu povo. A fome é inimiga da democracia e do pleno exercício da cidadania. É possível superá-la por meio de ação governamental, mas governos só podem agir se dispuserem de meios”, avaliou Lula.

Para tanto, segundo o presidente, ampliar o financiamento ao desenvolvimento, reduzir os custos de empréstimos, aperfeiçoar sistemas tributários e aliviar as dívidas de países mais pobres figuram como medidas cruciais.

“Não basta produzir. É preciso distribuir. Poucas iniciativas contribuiriam tanto para a segurança alimentar quanto uma reforma da arquitetura financeira internacional, que direcionasse recursos para quem mais precisa.”

Em sua fala, Lula destacou que América Latina e Caribe vivem o paradoxo de serem celeiro do mundo enquanto convivem com a fome. Já a África, segundo ele, registra crescimento econômico e aumento preocupante dos níveis de insegurança alimentar.

Encontro com o papa

Mais cedo, durante encontro com o papa Leão XIV, o presidente Lula parabenizou o pontífice por sua primeira exortação apostólica e a sua mensagem de preocupação com os mais pobres. 

“Parabenizei o santo padre pela Exortação Apostólica Dilexi Te e a sua mensagem de que não podemos separar a fé do amor pelos mais pobres. Disse a ele que precisamos criar um amplo movimento de indignação contra a desigualdade e considero o documento uma referência, que precisa ser lido e praticado por todos”, postou Lula, em suas redes sociais.

Por - Agência Brasil