Brasil & Mundo

Apesar de oscilações ao longo do dia, o dólar caiu e voltou a fechar abaixo de R$ 5,70, no menor nível em mais de três meses, influenciado por um leilão do Banco Central (BC) e pela valorização de commodities (bens primários com cotação internacional). A bolsa de valores teve pequena queda e fechou praticamente estável.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (18) vendido a R$ 5,689, com queda de R$ 0,016 (-0,41%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,72 por volta das 11h, mas caiu após o BC leiloar US$ 3 bilhões das reservas internacionais e de o Tesouro anunciar a emissão de títulos de dez anos no mercado externo.

A moeda norte-americana está no menor nível desde 7 de novembro, quando era vendida a R$ 5,67. Em 2025, a divisa cai 7,93%.

O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 128.532 pontos, com queda de apenas 0,02%, após três dias seguidos de alta. O indicador chegou a subir 0,58% às 12h46, mas recuou num movimento de realizações de lucros, quando os investidores vendem papéis para embolsarem ganhos recentes.

No exterior, o dólar subiu perante a maioria das moedas, mas caiu em relação aos pesos colombiano e mexicano, além do real. A valorização das commodities estimulou a entrada de recursos no Brasil, além do leilão de linha do BC.

Nesta terça-feira, a autoridade monetária vendeu US$ 3 bilhões em leilão de linha, quando o dinheiro sai das reservas internacionais com o compromisso de ser recomprado pelo BC daqui a alguns meses. Essa foi a quarta intervenção cambial desde o início do ano, quando o Banco Central passou a ser comandado por Gabriel Galípolo.

A emissão de US$ 2,5 bilhões em títulos do Tesouro Nacional no exterior também ajudou a impulsionar a confiança no Brasil. O governo obteve juros de 6,75% ao ano, a maior taxa em 20 anos, mas conseguiu spread (diferença em relação aos juros norte-americanos) de 2,2 pontos percentuais, o menor desde 2019.

Por - Agência Brasil

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) passa a receber, a partir desta terça-feira (18), propostas de compra de alimentos de agricultores e agricultoras familiares.

As propostas devem ser encaminhadas até o dia 20 de março para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do sistema PAANet. Os recursos para compra totalizam R$ 500 milhões.

As aquisições serão feitas na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), onde os alimentos serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares e cozinhas solidárias, bem como outros equipamentos da rede socioassistencial e de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.

As propostas encaminhadas ao PAA devem contar com no mínimo 50% de participação feminina. Além disso, será dada prioridade para os projetos agroecológicos e orgânicos, assim como as propostas com participação de indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais (PCTs) e de assentados da reforma agrária. 

Cada organização fornecedora poderá atingir o limite de R$ 1,5 milhão por ano, sendo que o limite por agricultor familiar é de R$ 15 mil.

A iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e conta com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

“De um lado a transferência de renda e do outro o complemento alimentar, com alimento saudável da agricultura familiar”, disse o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, durante o lançamento do programa deste ano, em Brasília.

Durante o evento, Teixeira lembrou que os programas de compras de alimentos foram praticamente extintos no governo anterior, o que foi um dos elementos que contribuíram para que o país voltasse ao mapa da fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

“Eles acabaram com o programa de aquisição de alimentos. O presidente Lula assumiu com 33 milhões de brasileiros no mapa da fome, porque não são políticas de governo, são políticas de Estado que foram desarticuladas, e isso resultou na inclusão do Brasil no mapa da fome da FAO”, apontou.

O ministro disse que uma das estratégias do governo federal foi recuperar os programas de compras públicas que, aliados a outras políticas públicas, como o microcrédito, o financiamento de máquinas agrícolas e o incremento do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), ajudaram na retomada da política pública.

“Os programas de compras públicas têm a virtude de aumentar a produção de alimentos, ao mesmo tempo em que estimula os agricultores a produzir e faz com que consigamos realizar um ciclo curto de alimentação e consumo, já que esses alimentos serão produzidos e consumidos nas mesmas regiões onde esses agricultores estão”, afirmou. “A gente quer ampliar quem produz alimentos no Brasil”, resumiu.

O PAA é uma das estratégias da Conab para a promoção da segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a agricultura familiar, o desenvolvimento rural com a geração de renda e emprego, contribuindo para a redução do êxodo rural e para a geração de capital no setor agropecuário.

O presidente da Conab, Edegar Pretto, lembrou que o programa é um importante instrumento para a erradicação da fome no país. 

A última chamada do programa adquiriu e distribuiu 1.132 toneladas de alimentos. Desse total, 40% das compras foram de agricultores familiares da Região Nordeste; 19% da Região Norte; no Sudeste foram 13%; no Sul, 21% e 7% no Centro-Oeste.

“Estamos consolidando a volta do PAA. Estamos aqui para dizer que o programa de aquisição de alimentos não só é uma realidade, mas um grande instrumento para ajudar a produzir mais comida no nosso país”, disse Pretto.

Por - Agência Brasil

A cidade do Rio de Janeiro deve manter nesta terça-feira (18) o terceiro dia seguido com temperatura acima de 40 graus Celsius (ºC). A previsão do Alerta Rio, sistema de meteorologia da prefeitura, é de 42°C para os próximos dias.

Na segunda-feira (17), os termômetros na cidade marcaram 44°C, a temperatura mais alta desde 2014. No último domingo, a máxima foi de 40,4°C.

Com a onda de calor, a cidade atingiu, às 12h35 da segunda-feira, o nível 4 de calor, o segundo mais alto em uma escala até 5. É a primeira vez que o Rio atinge o patamar, desde a criação dos níveis pela prefeitura, em junho de 2024.

O alerta determina uma série de recomendações para autoridades municipais e orientações para a população se proteger das altas temperaturas.

Quando o nível de calor chega a 4

O nível de calor 4 é atingido quando houver registro de índice de calor muito alto, ou seja, de 40°C a 44°C, com previsão de permanência ou aumento por ao menos três dias seguidos.

De acordo com o Alerta Rio, o posicionamento de um sistema de alta pressão no oceano influencia o tempo na cidade, fazendo com que a previsão de altas temperaturas se mantenha até sexta-feira (21).

No calor 4, a prefeitura segue uma série de procedimentos, como indicação de equipamentos públicos já existentes, como pontos de resfriamentos, oferta de estações de hidratação ou distribuição de água, e cancelamento ou reagendamento de eventos de médio e grande porte, megaeventos em áreas externas.

Confira aqui a relação de pontos de resfriamentos na cidade do Rio. 

Cuidados

 Funcionários tabalham no Sambódromo debaixo de forte calor. Cidade do Rio de Janeiro atinge nível 4 de calor. Marco é caracterizado por temperaturas que podem chegar a 44ºC Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Por ser um estágio considerado crítico, a prefeitura recomenda que a população adote as seguintes recomendações:

• Aumente a ingestão de água ou de sucos de frutas naturais, sem adição de açúcar, mesmo sem ter sede
• Consuma alimentos leves como frutas e saladas
• Utilize roupas leves e frescas
• Evite bebidas alcoólicas e com elevado teor de açúcar
• Evite a exposição direta ao sol, em especial, de 10h às 16h
• Saiba quais são os pontos de resfriamento no aplicativo do Centro de Operações Rio (COR)
• Aulas de educação física na rede municipal só podem ser realizadas em espaços cobertos
• Funcionários que fazem atividades profissionais em áreas abertas devem realizar paradas para hidratação
• Informe-se sobre os níveis de calor na cidade por meio das redes sociais e sites do Centro de Operações e Resiliência e da Secretaria Municipal de Saúde
• Use protetor solar, pois a exposição ao sol sem a proteção adequada contra os raios ultravioleta deixa a pele vermelha, sensível e com bolha
• Proteja as crianças com chapéu de abas
• Em caso de mal-estar, tontura ou demais sintomas provocados em decorrência do estresse térmico, procure uma unidade municipal de saúde
• Informe-se sobre a manutenção ou alteração de horários de shows e eventos em áreas abertas e não climatizadas junto aos organizadores dos mesmos

Umidade do ar

Para esta terça-feira, a umidade relativa do ar poderá apresentar valores entre 21% e 30% no período da tarde. Por isso, a prefeitura aponta outras recomendações, como uso de soro nos olhos e nariz para evitar o ressecamento; evitar queimar lixo e mato; e manter os ambientes arejados.

Entenda os níveis de calor:

Calor 1: Neste primeiro nível, não há previsão de altos índices de calor. A cidade continua com sua rotina normal

Calor 2: Quando há previsão ou registro de altos índices de calor (36°C a 40°C) por um ou dois dias consecutivos

Calor 3: Acontece quando há registro de índices de calor alto altas (36°C a 40°C) com previsão de permanência ou aumento por, ao menos, três dias consecutivos

Calor 5 (mais alto): Quando houver registro de índices de calor muito alto (40°C a 44°C) com previsão de permanência ou aumento por, ao menos, três dias consecutivos

Por - Agência Brasil

As mulheres são a maioria da população brasileira, mas ainda enfrentam uma série de desigualdades e violências em diversos âmbitos.

O relatório Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres divulgado nesta terça-feira (18) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mostra que, apesar de avanços importantes nos últimos anos, as políticas para as mulheres tiveram retrocessos no país e precisam de atenção. 

O relatório reúne as diversas iniciativas, programas, políticas públicas, estudos e auditorias realizados no Brasil ao longo dos últimos 30 anos, voltados para garantir os direitos das mulheres.

Segundo o TCU, apesar de garantir os direitos das mulheres por meio de leis e outros instrumentos legais e de o país ter tido avanços desde a Constituição de 1988, nos últimos anos houve retrocessos em termos de institucionalização das políticas públicas para as mulheres, principalmente durante a pandemia de covid-19, que impactou mais fortemente as mulheres, especialmente as negras.

A secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes de Lima, explica que os retrocessos institucionais vieram a partir de 2015, quando a Secretaria de Política para Mulheres perdeu o status de ministério e passou a integrar a Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. “Isso resultou em menor relevância institucional, orçamento reduzido e paralisia de programas”, diz.

Desde então, as políticas para as mulheres foram desempenhadas sempre por pastas que reuniam também outros objetivos, como o Ministério dos Direitos Humanos. Apenas em 2023 foi criado o Ministério das Mulheres, responsável por cuidar especificamente da temática de políticas para as mulheres e diretrizes de garantia dos direitos das mulheres.

Não ter uma pasta específica, segundo Lima, enfraqueceu a promoção de políticas públicas. “Isso impacta negativamente a garantia de direitos das mulheres, pois enfraquece a capacidade do governo de implementar políticas eficazes e coordenadas para promover a igualdade de gênero e proteger os direitos das mulheres”. 

Um exemplo é que, em 2022, de acordo com o documento, ocorreu a menor alocação de recursos federais para o enfrentamento da violência contra a mulher, havendo também baixa execução orçamentária e redução do escopo das ações implementadas.

Entre 2019 e 2022, foram autorizados R$ 68,22 milhões para enfrentamento da violência contra a mulher, no entanto, apenas R$ 35,34 milhões (51,8%) foram de fato liquidados. Apenas no exercício de 2022, o crédito autorizado foi de R$ 950 mil, mas não houve nenhuma liquidação de recursos. 

A falta de políticas impacta também a garantia de direitos. Em relação à violência, no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, o que representa uma média de quatro mulheres mortas por dia. Este número é 10,8% maior que o total de mortes registrado no primeiro semestre de 2019.

Para o tribunal, para dar efetividade aos direitos das mulheres e buscar a equidade, é necessário incorporar a perspectiva de gênero nos diversos setores governamentais, a fim de implementar políticas públicas transversais, que percorrem praticamente todos os setores de atuação do Estado. “O sucesso dessas políticas depende, portanto, da definição de uma estrutura de governança capaz de promover a coordenação e a articulação intersetoriais, além do compartilhamento de dados e informações”, diz o relatório.

O tribunal também considera essencial a criação de mecanismos institucionalizados de coleta de dados que permitam ao poder público identificar os inúmeros subgrupos existentes no grupo mulheres, em razão da interseccionalidade, e, ainda, que haja uma adequada estrutura de governança, entre órgãos e entidades do governo federal e em todos os níveis, que atenda à complexidade das questões referentes a gênero.

Segundo o TCU, a criação do Ministério das Mulheres sinaliza maior prioridade à agenda das mulheres no âmbito do governo federal.

Cenário de desigualdade

As mulheres representam 51,2% da população brasileira, de acordo com dados do terceiro trimestre de 2024 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ainda assim, a desigualdade de gênero é um problema estrutural que se manifesta em várias dimensões da vida social, econômica, política e cultural, refletindo em discriminação, violência, acesso limitado a recursos econômicos e disparidades em participação política, salários, emprego, educação, saúde.

Em relação à diferença salarial entre homens e mulheres, o Brasil fica em 117º lugar, no ranking do Global Gender Report, entre um total de 146 países. Segundo a PNAD Contínua 2019, as mulheres recebem cerca de 77,7% da renda auferida pelos homens.

Ao longo das últimas décadas, de acordo com o relatório, foram desenvolvidas políticas para reduzir essas desigualdades, como a criação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço que recebe denúncias de violações contra as mulheres, encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.

O país instituiu também o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade Menstrual, que garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos e a Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher, que busca oferecer cuidados completos para a saúde das mulheres.

Ao mapear as políticas públicas, o relatório possibilitou também o mapeamento dos principais problemas enfrentados pelas mulheres no Brasil: violência (física, sexual, psicológica, doméstica, institucional, feminicídio); deficiência no registro e na gestão de dados relativos à violência contra a mulher; falta de garantia de ações de saúde específicas e de direitos sexuais e reprodutivos; desigualdade na educação, em áreas dominadas por homens; desigualdade no mercado de trabalho e na autonomia econômica; baixa ocupação nos espaços de poder; baixo percentual de municípios com organismos de políticas para mulheres.

“Apesar de alguns avanços, ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar a igualdade de gênero no Brasil. A desigualdade persiste em várias dimensões, como na participação econômica e no empoderamento político. Isso reflete a baixa participação das mulheres em posições de alto rendimento e no Parlamento, além das diferenças salariais em relação aos homens”, diz Lima.

Segundo a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, a atuação tanto do setor público quanto do privado é essencial. “O setor público é fundamental, pois pode servir como referência e indutor de políticas que promovam a igualdade de gênero”, diz.

Ela acrescenta: “Além disso, o setor privado e a sociedade civil têm papéis essenciais. O setor privado pode contribuir para a redução da desigualdade de gênero ao adotar práticas de contratação e promoção que favoreçam a equidade, enquanto a sociedade civil pode pressionar por mudanças e monitorar a implementação de políticas públicas”.

Pequim +30

O relatório, que foi lançado em webinário no canal do TCU no Youtube, é uma contribuição do tribunal para a Plataforma de Ação de Pequim, que completa 30 anos em 2025.

A 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em 1995, resultou na aprovação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. A Declaração de Pequim é um marco global de políticas e um plano de ação para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas em todo o mundo. A declaração foi adotada por 189 países, entre eles o Brasil.

Segundo a ONU Mulheres, o 30º aniversário de Pequim abre novas oportunidades para reconectar, renovar compromissos, impulsionar a vontade política, mobilizar o público e avaliar o progresso alcançado e as ações necessárias para superar os obstáculos à igualdade de gênero e implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030.

Por - Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (18) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,55 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,81 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento na segunda (17), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos e 62 do Amazonas, o pagamento unificado ocorreu em 16 cidades do Paraná, 14 de Sergipe, dez de Mato Grosso, nove de São Paulo, sete de Minas Gerais, seis da Bahia e duas do Piauí.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,92 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,63.

Cadastro

Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 31 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 101 mil famílias foram incluídas no programa em fevereiro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Calendário Bolsa Família - Fevereiro - Arte EBC

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor subiu para R$ 106 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,42 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por - Agência Brasil