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O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) disse nesta segunda-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro sabia da gravação da conversa que consta na investigação da Polícia Federal (PF) sobre atuação ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), chamada "Abin Paralela". 

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do áudio, que foi apreendido no celular de Ramagem, ex-diretor da Abin durante o governo Bolsonaro, em uma das fases da investigação.

Na gravação, Ramagem, Bolsonaro e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno conversam com duas advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O diálogo ocorreu em agosto de 2020, quando elas buscavam medidas para tentar anular a investigação contra o parlamentar, que foi investigado por "rachadinha" no seu gabinete quando ele ocupou o cargo de deputado estadual. Em 2021, a investigação foi anulada pela Justiça. 

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Alexandre Ramagem afirmou que Bolsonaro tinha conhecimento de que a conversa seria gravada com objetivo de registrar um crime contra o ex-presidente.

"Essa gravação não foi clandestina. Havia o aval e o conhecimento do presidente. A gravação aconteceu porque veio uma informação de uma pessoa que viria na reunião, que teria contato com o governador do Rio à época [Wilson Witzel], que poderia vir com uma proposta nada republicana. A gravação seria para registrar um crime contra o presidente da República, só que isso não aconteceu. A gravação foi descartada!", justificou.

Ramagem também afirmou que as advogadas de Flávio apresentaram "possíveis irregularidades" que estariam ocorrendo na parte da investigação que envolvia a Receita Federal e sugeriram a atuação do GSI. O ex-diretor declarou que foi contra a sugestão.

"Falei que a inteligência não tem como tratar de dados de sigilo bancário e fiscal, não haveria o resultado pretendido. A atuação do GSI seria prejudicial para o general Heleno, que não seria a via correta e não teria resultado. Ou seja, informando que o que deveria ser feito era cientificar a própria Receita para abertura de procedimento interno e administrativo, na forma legal, para qualquer desvio de conduta que possa estar acontecendo", disse.

O ex-diretor também isentou Jair Bolsonaro da acusação de favorecer seu filho. "De toda a reunião, as advogadas devem ter falado 80% da reunião, contando os episódios. O presidente Bolsonaro pouco se manifestou. Quando o presidente se manifestou, sempre informou que não queria favorecimento", completou.

Receio

Ao contrário da afirmação de Ramagem, Bolsonaro e o general Heleno demonstraram preocupação com o eventual vazamento da conversa que foi gravada. 

Heleno: Tem que alertar ele [chefe da Receita], ele tem que manter esse troço fechadíssimo. Pegar de gente de confiança dele".

Em seguida, Jair Bolsonaro parece desconfiar que está sendo gravado e disse que não queria "favorecer ninguém".

"Tá certo. E deixar bem claro, a gente nunca sabe se alguém está gravando alguma coisa, que não estamos procurando favorecimento de ninguém", afirmou.

Witzel

No áudio, Bolsonaro citou Witzel e afirmou que o ex-governador do Rio teria pedido uma "vaga no Supremo" em troca de favorecimento para Flávio Bolsonaro. 

"No ano passado, no meio do ano, encontrei com o Witzel, não tive notícia [inaudível], bem pequenininho o problema. Ele falou, resolve o caso do Flávio. Me dá uma vaga no Supremo", disse.

Em nota, Witzel negou a conversa citada pelo ex-presidente.

"O presidente Jair Bolsonaro deve ter se confundido, e não foi a primeira vez que mencionou conversas que nunca tivemos, seja por confusão mental, diante de suas inúmeras preocupações, seja por acreditar que eu faria, a nível local, o que hoje se está verificando que foi feito com a Abin e Polícia Federal", declarou.

Defesas

Em nota, o senador Flávio Bolsonaro diz que o áudio mostra apenas suas advogadas comunicando as suspeitas de que um grupo agia com interesses políticos dentro da Receita Federal, com objetivo de prejudicar a ele e à sua família. “A partir dessas suspeitas, tomamos as medidas legais cabíveis. O próprio presidente Bolsonaro fala na gravação que não ‘tem jeitinho’ e diz que tudo deve ser apurado dentro da lei. E assim foi feito”, diz o senador

Procurado pela reportagem, advogado do general Augusto Heleno, Matheus Mayer, disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

A defesa do ex-presidente Bolsonaro também foi procuradas, mas não quis se manifestar. A Agência Brasil está aberta para incluir o posicionamento dos citados.

Por - Agência Brasil

Uma pesquisa realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostra que 46% dos entrevistados para o Radar Febraban avaliam que o país melhorou em relação a 2023, mesmo percentual da pesquisa de abril.

O contingente que acha que o país está igual ao ano passado é de 31%, um ponto a mais que no levantamento anterior. Realizada entre os dias 28 de junho a 4 de julho, com 2 mil pessoas nas cinco regiões do país, pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), o Radar Febraban mapeia a percepção e expectativa da sociedade sobre a vida, aspectos da economia e prioridades para o país.

A mesma tendência de otimismo se verifica quanto à expectativa de melhora do país no restante do ano. Para 55%, haverá melhora e para 23% tudo continuará da mesma forma. Desde fevereiro de 2023, a perspectiva positiva da população diante do futuro permanece estável e acima dos 53% verificados em fevereiro de 2023.

Para 73% dos entrevistados, a inflação continua sendo uma preocupação. Esse contingente avaliou que os preços dos produtos aumentaram ou aumentaram muito em comparação com os últimos seis meses. A percepção de queda dos preços foi de 8% e o percentual daqueles que pensam que a inflação ficou estável é de 1%.

Segundo o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Ipespe, apesar do otimismo, há cautela com relação ao país. “De um lado, mantém a percepção de que a situação está melhor do que antes e expressa esperança de que a situação do país vai melhorar. Mas, a pressão dos preços de algumas categorias de produtos e de serviços, que continuam impactando no seu bolso, refreia a expansão do otimismo”, avaliou.

A pesquisa também indicou que, para 42%, a vida pessoal e familiar está igual ao ano passado, enquanto 39% avaliam que está melhor. A percepção de piora oscilou de 17% para 19% entre abril e julho. Para 67%, a vida pessoal e familiar irá melhorar no restante de 2024. Pelo menos 38% disseram que estarão menos endividados este ano do que estavam em 2023 e 36% não veem perspectiva de alteração no endividamento. Já 23% pensam que estarão mais endividados.

Projeção para aumentos

Segundo o Radar Febraban, 59% das pessoas pensam que a inflação e o custo de vida sofrerão aumento; o mesmo percentual acredita no aumento de suas dívidas. Aqueles que acreditam que os impostos aumentarão são 58%. Para 50%, haverá aumento da taxa de juros. Entre os entrevistados, 36% acreditam que haverá expansão do crédito e do acesso e 31% acham que que o poder de compra das pessoas. Mas 38% creem que o desemprego crescerá e 30% acreditam que haverá aumento do salário.

Desejos da população

Mais da metade dos brasileiros (53%) declararam que investiriam em moradia, seja para comprar (34%) ou reformar (19%) caso tivesse recursos para isso. Em seguida, se houvesse sobras no orçamento, 46% aplicariam o dinheiro no banco (poupança: 21%; outros: 25%). Em seguida, aparecem os investimentos em educação pessoal. A educação da família vêm na sequência (12%). Os entrevistados também expressaram vontade de viajar; comprar carro (8%); fazer ou melhorar o plano de saúde (8%); comprar eletrodomésticos ou eletrônicos (5%); comprar moto (3%); fazer seguro de carro, casa, vida ou outros (2%).

Por - Agência Brasil

Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta segunda-feira (15), mostra que a inflação de junho ficou abaixo da registrada em maio para todas as faixas de renda. Os dados mostram que o grupo que exerceu a maior pressão inflacionária foi o de alimentos e bebidas.

O grupo de saúde e cuidados pessoais também teve peso significativo para todas as classes de renda.

O Indicador Ipea de Inflação por faixa de renda é divulgado mensalmente. O levantamento considera seis categorias de renda domiciliar: muito baixa (menor que R$ 2.105,99), baixa (entre R$ 2.105,99 e R$ 3.158,99), média-baixa (entre R$ 3.158,99 e R$ 5.264,98), média (entre R$ 5.264,98 e R$ 10.529,96), média-alta (entre R$ 10.529,96 e R$ 21.059,92) e alta (maior que R$ 21.059,92).

A maior desaceleração foi sentida entre as famílias de renda alta. A inflação de junho para esta faixa foi de 0,04%. Em maio, havia sido de 0,46%. De acordo com o Ipea, elas foram favorecidas pela queda das tarifas aéreas (-9,9%) e dos transportes por aplicativo (-2,8%).

Já as maiores variações ocorreram nas faixas de renda baixa e muito baixa, ambas com 0,29%. Em maio, a inflação para estes dois grupos também foi igual, em 0,48%.

No acumulado do ano, a menor variação é de 1,64% para as famílias de renda alta. Já a maior, de 2,87%, foi observada para as famílias de renda muito baixa. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e usado como índice oficial da inflação no país, registra uma variação de 2,43% desde o início do ano.

De outro lado, considerando os dados acumulados nos últimos 12 meses, a menor variação ocorre para as famílias de renda muito baixa: a taxa inflacionária é de 3,66%. Já as famílias de renda alta acumulam a maior inflação dos últimos 12 meses: 4,79%.

Alimentos e bebidas

No mês de junho, no grupo dos alimentos e bebidas, foram registrados preços mais elevados no arroz (2,3%), nos tubérculos (2%) e nos leites e derivados (3,8%). No entanto, houve deflação para frutas (-2,6%), carnes (-0,47%) e aves e ovos (-0,34%).

Já no grupo saúde e cuidados pessoais, que também exerceu pressão inflacionária, os reajustes mais influentes foram os de produtos farmacêuticos (0,52%) e de higiene pessoal (0,77%), além dos serviços médicos, como hospital e laboratório (1,0%) e planos de saúde (0,37%).

Por - Agência Brasil

O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 5,68 bilhões em dívidas atrasadas de estados.

Desse total, a maior parte, R$ 2,39 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 2,12 bilhões de Minas Gerais e R$ 711,28 milhões do Rio Grande do Sul.

A União também cobriu, de janeiro a junho, R$ 454,74 milhões de dívidas de Goiás. No mesmo período, o governo federal pagou dívidas em atraso de dois municípios: R$ 35,17 milhões de Taubaté (SP) e R$ 70 mil de Santanópolis (BA).

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Em junho, a União quitou R$ 1,48 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 733,32 milhões couberam ao estado do Rio de Janeiro; R$ 611,53 milhões a Minas Gerais; R$ 76,88 milhões a Goiás e R$ 63,49 milhões ao Rio Grande do Sul. Também no mês passado, o governo federal honrou os débitos dos dois municípios citados anteriormente.

Diminuição

O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro caiu em 2024. Em 2023, além dos estados acima, a União honrou garantias do Maranhão, de Pernambuco, do Piauí e do Espírito Santo.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

RRF

Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para a inclusão ou a continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos últimos anos, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.

No início da pandemia da covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF.

Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida com a União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

Por causa das enchentes no estado, em maio a União suspendeu o pagamento da dívida por 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a inflação, serão perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões e, com a suspensão das parcelas, o estado disporá de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução.

Em maio de 2020, o STF autorizou o governo de Goiás a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.

Minas Gerais

O único estado endividado a não ter aderido ao RRF é Minas Gerais. Em abril de 2024, o ministro Nunes Marques, do STF, prorrogou por 90 dias o prazo para o estado pagar as dívidas com a União. No sábado (13), o Supremo intimou o governador Romeu Zema e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a explicar a situação fiscal do estado, cuja dívida está em torno de R$ 165 bilhões.

Em julho de 2022, Nunes Marques concedeu liminar que permite ao estado negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo mineiro a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa.

Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de federalizar as estatais locais para pagar as dívidas do estado com a União.

A demora do projeto, no entanto, levou o estado a pedir, mais uma vez, a prorrogação do prazo para aderir ao RRF. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo que condicione uma nova extensão da data à volta do pagamento da dívida com a União.

Por - Agência Brasil