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Um banco de dados nacional com cidadãos excluídos pela Justiça ou proibidos pela legislação de apostar em bets deverá estar pronto até o segundo semestre, anunciou nesta segunda-feira (10) o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. A proposta é o item prioritário da agenda regulatória da secretaria para 2025 e 2026.

O cadastro entrará em consulta pública de abril a junho. Segundo Dudena, o Ministério da Fazenda está preparando o sistema informático. O banco de dados pretende centralizar a lista de todas as pessoas que, por algum motivo, tenham sido proibidas de apostar on-line e repassar os dados às empresas.

“No segundo trimestre, a gente pretende colocar esse modelo em consulta pública e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, então, é que já no segundo semestre isso seja implementado, a depender das soluções”, disse o secretário em entrevista coletiva para apresentar a agenda do órgão até o fim do próximo ano.

Pela legislação, técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos de regulação são proibidos de apostar. Além dessas informações, o cadastro incluirá quem for proibido por decisão judicial.

“A solução tecnológica é uma centralização de uma base de dados que vai pensar a melhor forma de garantir que os proibidos não tenham os seus cadastros aceitos nas casas de apostas”, justificou Dudena.

Apesar de o cadastro negativo de apostadores ficar para uma etapa posterior, o governo quer colher sugestões da sociedade para elaborar a agenda regulatória. Disponível na plataforma Participa Mais Brasil, a consulta pública ficará aberta até 27 de março para que os interessados enviem as sugestões. Em 21 de fevereiro, a secretaria fará uma audiência pública online para ouvir os interessados.

Estatísticas

Além de divulgar as prioridades da secretaria, Dudena apresentou as estatísticas da primeira fase da regulamentação das apostas eletrônicas, que terminou em 31 de dezembro. Ao todo, 68 empresas de apostas foram autorizadas a atuar no país, com 70 outorgas quitadas e 153 marcas autorizadas. As empresas pagaram ao governo R$ 2,1 bilhões em outorgas de três anos, com cada uma valendo R$ 30 milhões, conforme a legislação.

Em relação aos sites ilegais, Dudena informou que a secretaria ordenou o bloqueio de 11.555 domínios à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que executa a proibição. Apenas em janeiro, após a entrada em vigor do mercado regulado, foram realizadas 75 ações de fiscalização de influenciadores.

O secretário explicou que a fiscalização ocorre apenas na esfera administrativa, mas que tem poder de pedir para eliminar propagandas que violem a regulamentação das apostas eletrônicas.

“O órgão regulador não se mistura com órgão de persecução penal. Nos cabe a identificação de quem são, associar esses influenciadores a empresas para as quais prestam serviço, falar com plataformas, meios e redes sociais para pedir que isso seja derrubado. A gente tem papel regulatório e aí, ato contínuo, os órgãos de execução penal são acionados”, declarou.

Programas sociais

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, em apostas eletrônicas. Dudena admitiu dificuldade em fiscalizar por falta de esclarecimentos do Supremo.

“A cúpula do direito constitucional do Judiciário decidiu que é necessária alguma forma de restringir valores de programas sociais. Qual é a nossa dificuldade aqui? As decisões, tal qual foram prolatadas, trazem dúvidas sobre como elas devem ser aplicadas. Por conta disso, a Advocacia-Geral da União fez um recurso para que se esclareça exatamente o que se pretende com essas decisões. Aqui a gente cumpre decisões, o que a gente vai fazer é cumprir decisões assim que ficar exatamente claro qual é a decisão”, disse o secretário.

Em dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao STF haver dificuldades para impedir o uso de recursos do Bolsa Família em bets. O governo federal apontou entraves para distinguir nas contas dos apostadores os recursos dos benefícios sociais e o dinheiro de outras fontes de renda.

A AGU também pediu esclarecimentos sobre se a determinação também vale para apostas de bets estaduais. No recurso, o governo também alegou que, após o pagamento dos benefícios sociais, os recursos das contas bancárias passam a ser privados, o que dificulta a proibição.

Por Agência Brasil

Foram sorteadas as 15 dezenas do concurso 3316 da Lotofácil na noite desta segunda (10).

Os números são: 10 – 21 – 11 – 16 – 14 – 22 – 03 – 18 – 07 – 17 – 02 – 20 – 25 – 23 – 15.

O prêmio é de R$ 1,7 milhão.

Na Lotofácil, o apostador escolhe entre 15 e 20 números, dos 25 disponíveis no bilhete, e ganha prêmios ao acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Por InfoMoney

As cinco dezenas do concurso 6654 da Quina foram sorteadas nesta segunda (10).

Os números são: 51 – 48 – 14 – 66 – 25. O prêmio é de R$ 9.452.680,75.

As apostas podem ser feitas até as 19h. Para participar da Quina, o apostador escolhe entre 5 e 15 números dos 80 disponíveis no bilhete.

Prêmios são concedidos para quem acerta 2, 3, 4 ou 5 números. Os sorteios acontecem seis vezes por semana, de segunda a sábado, sempre às 20h (horário de Brasília).

Por InfoMoney

O governo brasileiro vai aguardar o governo dos Estados Unidos (EUA) oficializarem a taxação de 25% sobre as importações de aço e alumínio para se manifestar sobre o tema, assim como anunciar medidas em resposta ao aumento dos custos para exportar esses produtos para o país da América do Norte.

A informação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que comentou, nesta segunda-feira (10), o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump. 

“O governo tomou a decisão de só se manifestar, oportunamente, com base em decisões concretas, e não em anúncios que podem ser mal interpretados ou revistos. O governo vai aguardar a decisão oficialmente antes de fazer qualquer manifestação”, disse Haddad a jornalistas.

O Brasil é o segundo principal fornecedor de aço para os EUA, que são o principal destino das exportações do produto brasileiro. Questionado se o governo discute taxar, em retaliação, as big techs – as gigantes da tecnologia, como Google, Meta e X, Haddad respondeu que o governo vai “aguardar a orientação do presidente da República depois das medidas efetivamente implementadas”.

Em entrevista a rádios mineiras na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil tem direito de usar a lei da reciprocidade. “Para nós, o que seria importante seria os EUA baixarem a taxação e nós baixarmos a taxação. Mas, se ele e qualquer país aumentar a taxação do Brasil, nós iremos taxá-los também. Isso é simples e muito democrático”, disse Lula.

Durante o seu primeiro mandato, Trump impôs tarifas sobre o aço e o alumínio, mas concedeu depois cotas de isenção para parceiros, incluindo Canadá, México e Brasil, que são os principais fornecedores desses produtos.

Segundo dados da Administração de Comércio Internacional do governo dos EUA, o Brasil foi o segundo maior fornecedor de aço para o país em 2024, perdendo apenas para o Canadá. Já levantamento do Instituto do Aço Brasil, com base em dados oficiais do governo brasileiro, afirma que os EUA foram o principal destino do aço do país, representando 49% de todo o aço que o Brasil exportou em 2023.

Por Agência Brasil

Um homem vandalizou o aeroporto de Pelotas, na Região Sul do Rio Grande do Sul, e agrediu um funcionário do terminal após perder um voo. Depois, fugiu do local junto da esposa e dos filhos.

De acordo com a assessoria de comunicação do aeroporto, o caso aconteceu no domingo (9). O passageiro era cliente da Voepass Linhas aéreas e voaria com a família para Florianópolis, em Santa Catarina. No entanto, chegou após o horário limite de embarque e, por isso, foi impedido pelos funcionários de acessar a aeronave.

Por causa disso, deu um soco em um dos funcionários, invadiu a sala deles pela área de balanças, quebrou janelas e também a porta de acesso ao terminal (veja as fotos acima).

De acordo com a assessoria do aeroporto, o funcionário recebeu atendimento médico, mas passa bem. Ele precisou receber pontos e está de atestado médico.

Em nota, a companhia aérea divulgou que "se solidariza com o colaborador da Voepass, e já se colocou à disposição para apoiá-lo no que for necessário, repudiando qualquer tipo de ação violenta, especialmente em situações nas quais os protocolos de segurança estão sendo aplicados".

A Polícia Civil investiga o caso.

Por G1

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou no domingo (9 de fevereiro de 2025) que, nesta segunda-feira (10 de fevereiro), revelará a implementação de tarifas de 25% sobre todas as importações de aço e alumínio. Essas novas taxas se somarão às já existentes.

Trump também mencionou que fará um anúncio sobre o que chamou de “tarifas recíprocas” na terça (11 de fevereiro) ou na quarta-feira (12 de fevereiro), com a expectativa de que essas medidas entrem em vigor imediatamente. O foco será em países  que, segundo ele, estão em vantagem no comércio com os Estados Unidos.

Durante seu primeiro mandato, em 2018, Trump já havia imposto tarifas de 25% sobre o aço e de 10% sobre o alumínio, mas posteriormente concedeu isenções a diversos parceiros comerciais, incluindo Canadá, México e Brasil. Em 2020, ele anunciou um aumento similar, mas o Brasil foi isentado de sanções adicionais sobre o aço.

As novas tarifas devem impactar a indústria de aço e alumínio brasileira, uma vez que os Estados Unidos são os principais compradores desses metais, com grandes volumes de exportação do Brasil. O mercado deve permanecer instável enquanto aguarda as decisões da administração americana.

Em 2024, o Brasil exportou US$ 6,37 bilhões em produtos de ferro, aço e alumínio, sendo que US$ 6,10 bilhões correspondem a ferro e aço e US$ 267 milhões a alumínio. Esses dados foram coletados com base nas informações da balança comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Em 2020, as exportações brasileiras de ferro, aço e alumínio para os Estados Unidos totalizaram US$ 3,03 bilhões, com US$ 2,85 bilhões em ferro e aço e US$ 171 milhões em alumínio. Em 2018, as exportações desses produtos alcançaram US$ 4,51 bilhões, representando um aumento de 27,6% em relação ao ano anterior.

Os Estados Unidos são o principal destino das exportações de ferro e aço do Brasil e ocupam a segunda posição no que diz respeito ao alumínio. Em 2024, o Brasil exportou um total de US$ 15,6 bilhões em ferro, aço e alumínio, com 40,8% desse montante destinado ao mercado americano.