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A esperança de vida ao nascer no Brasil ficou em 76,4 anos em 2023, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e publicados nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União. Houve um aumento de 0,9 ano em relação a 2022, quando a expectativa de vida era de 75,5 anos.

Os dados completos da pesquisa Tábuas da Mortalidade serão divulgados pelo IBGE a partir das 10h desta sexta-feira.

De acordo com o IBGE, a pesquisa fornece estimativas da expectativa de vida às idades exatas até os 80 anos, com data de referência em 1º de julho, o que permite o conhecimento sobre os níveis e padrões de mortalidade da população brasileira.

A expectativa de vida é usada para o cálculo do chamado fator previdenciário para o cálculo dos valores relativos às aposentadorias dos trabalhadores que estão sob o Regime Geral de Previdência Social.

Por - Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (29) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.

 Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não houve o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por - Agência Brasil

Aposentados, pensionistas e quem recebe benefícios permanentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão antecipar até R$ 150 do benefício e pagar no mês seguinte sem juros, correção, ou taxas.

O objetivo do cartão Meu INSS Vale+, lançado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é antecipar o valor do benefício para suprir necessidades básicas dos aposentados e pensionistas. 

O valor será descontado diretamente na folha de pagamento, e o benefício poderá ser usado apenas uma vez. 

Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, o objetivo é prover recursos na compra de itens como remédio, comida, gás e transporte. Lupi afirma que não haverá qualquer tipo de taxa ou anuidade. “É uma maneira de dar um dinheiro menor, mas mais rápido e sem nenhuma taxa.”

O benefício será feito em parceria com instituições financeiras por meio de acordo de cooperação técnica firmado com o INSS. O cartão só poderá ser usado na modalidade de crédito e não permitirá fazer saques.

No ano passado, o governo lançou o Meu INSS+, que possibilita descontos em farmácias, cinemas, shows, serviços, telemedicina, seguros e viagens, entre outros. De acordo com o ministério, o benefício já alcançou 32,8 milhões de acessos desde a sua criação. 

Regras

O adiantamento do Meu INSS Vale+ não dependerá de desbloqueio prévio do benefício. O INSS não terá corresponsabilidade por dívidas ou compromissos de natureza pecuniária assumidos pelo beneficiário junto às instituições financeiras.

O cartão não poderá ser usado para apostas físicas ou eletrônicas. “Não faz sentido a gente disponibilizar um adiantamento para alimentar um vício”, explicou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

A antecipação salarial deverá ser feita por meio de uma instituição financeira com no mínimo 12 meses de experiência nesse serviço e que tenha celebrado convênio ou acordo de cooperação técnica com o INSS. Também será exigido o uso do cartão físico do segurado, com chip e senha pessoal, contratado junto à instituição financeira devidamente credenciada.

Por - Agência Brasil

Agência Tupi chega para ampliar o atendimento em Praia Grande e levar o cooperativismo para mais pessoas.

A Sicredi Grandes Lagos PR/SP, cooperativa com mais de 50 mil associados e atuação no Paraná e São Paulo, inaugurou nesta quinta-feira (28) sua 30ª agência. Localizada em Praia Grande, no litoral paulista, esta é a segunda agência na cidade e a 13ª da cooperativa na região, que reforça seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social do litoral de São Paulo, além de promover mais opções de serviços financeiros acessíveis à população local, levando o cooperativismo para mais pessoas.

“A inauguração da 2ª agência em Praia Grande marca um momento importante para a cooperativa. Estamos muito satisfeitos em ampliar nossa presença na região, proporcionando mais conveniência e apoio à comunidade local. Nosso modelo de negócios, que valoriza a participação ativa dos associados, continua crescendo, e a nova agência é mais uma etapa desse processo de expansão”, destaca Orlando Muffato, presidente da Sicredi Grandes Lagos PR/SP.

TUPI

A agência leva o nome do bairro em que está localizada, na Av. Kennedy 5136, bairro Tupi e conta com atendimento de pessoa física, pessoa jurídica, espaço café e coworking, caixas eletrônicos, além de uma arquitetura moderna e acolhedora para bem receber os associados e a comunidade. “Estamos de portas abertas para receber e se aproximar da comunidade que atuamos, criar vínculos e poder ajudar no desenvolvimento da região. Convidamos a todos para conhecer a nova agência, tomar um café e saber mais sobre o Sicredi e o cooperativismo”, convida a gerente da agência Shirley Justino.

A Sicredi Grandes Lagos continua com o plano de expansão, indo no sentido contrário das instituições financeiras tradicionais. “No Sicredi é o associado que escolhe onde quer ser atendido. Se ele prefere o meio digital temos o aplicativo, internet banking e as demais plataformas, mas se prefere o atendimento presencial entregamos agências modernas com equipes preparadas para o atendimento. Esse é o conceito “fisital” que trabalhamos. Afinal, no Sicredi é o associado que escolhe o canal que quer ser atendido”, explica o diretor executivo da cooperativa, Jardiel Cherpinski.

Sobre o Sicredi

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais 7 milhões de associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 2.500 agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando mais de 300 produtos e serviços financeiros.

Site do Sicredi: www.sicredi.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (28) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade de empresas que operam as redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários.

Ontem (27), no primeiro dia do julgamento, a Corte ouviu as sustentações dos advogados das redes sociais. Eles defenderam a validade do Marco Civil da Internet e o dispositivo que não prevê responsabilizar diretamente as plataformas.

Na sessão desta quinta-feira, serão encerradas as sustentações das partes. Está prevista a leitura do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o início da votação.

A principal questão discutida no julgamento é a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais postados por seus usuários se, após ordem judicial, não tomar providências para retirar a postagem.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilizar os provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

Por - Agência Brasil