O plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (13) a medida provisória 1.111/2022, que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável.
O objetivo será compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca em quatro estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Uma vez liberados, os recursos vão atender produtores de municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade nos quatro estados em questão. O dinheiro será aplicado no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
De acordo com o Ministério da Economia, os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média histórica. O poder Executivo vai conceder descontos de até 58,5% nas parcelas de financiamentos contratados pelos agricultores no âmbito do Pronaf, com vencimento de 1º de janeiro a 30 de junho.
Agricultores familiares que poderão ser atendidos
A condição para o recebimento é que os agricultores familiares não sejam cobertos pelo Proagro ou pelo Seguro Rural. Ainda segundo o Ministério da Economia, o crédito extraordinário não será sujeito ao teto de gastos.
Microcrédito para empreendedores
Os senadores não devem avaliar apenas propostas sobre benefícios a agricultores familiares. Isso porque a MP de número 1.107/2022, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) também está na pauta do Senado Federal.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados aumentou o valor dos empréstimos que poderão ser obtidos para R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil, para microempreendedores individuais (MEI). No texto original, os valores eram de R$ 1 mil e R$ 3 mil.
A MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito e muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas. Uma emenda da Câmara ainda aumenta o prazo máximo de empréstimos imobiliários financiados pelo FGTS de 30 anos para 35 anos.
A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie um total de 4,5 milhões de empreendedores. Até junho deste ano, a Caixa Econômica Federal tinha concedido o crédito a mais de 3 milhões de pessoas com essa garantia.
Por - Canal Rural
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O ex-juiz federal e ex-ministro Sergio Moro marcou uma coletiva de imprensa para a manhã desta terça-feira (12) para anunciar a pré-candidatura dele nas Eleições de 2022, pelo União Brasil.
A assessoria de Moro ainda não confirma para qual cargo ele deve se candidatar. O anúncio vai ser feito em um hotel de Curitiba, por volta das 11h.
Indefinição do cargo
Em junho, Moro fez uma outra coletiva para tratar da candidatura, mas na ocasião disse somente que pretendia percorrer o estado do Paraná antes de definir o cargo.
O ex-juiz teve a transferência de domicílio eleitoral negada pelo TRE de São Paulo, que entendeu que Moro, que é do Paraná, não tem vínculo com o estado paulista.
Sem poder concorrer ao Senado ou a deputado federal por São Paulo, como pretendia incialmente, bem como qualquer outro cargo nas eleições deste ano por SP, o ex-ministro de Bolsonaro passou a mirar uma vaga ao Senado ou à Câmara pelo Paraná, estado de origem dele.
Caso se concretize o cenário de disputa ao Senado, ele pode concorrer a uma vaga junto ao senador Álvaro Dias, um dos "padrinhos" do ex-juiz na ideia de lançá-lo à presidência pelo Podemos.
Isso porque, depois da filiação ao Podemos em novembro do último ano, Moro deixou a legenda e entrou para o União Brasil, partido que escolheu Luciano Bívar como pré-candidato à presidência.
Ainda em junho, ao ser questionado sobre a relação com Dias e a possível disputa entre os dois por um cargo no Senado, Moro classificou a situação como prematura: "O senador Alvaro Dias é uma pessoa que eu respeito. Tampouco ele está decidido se vai ou não concorrer ao Senado. Então, acho prematuro".
Também no mês passado, Moro disse que não deve entrar em conflito com o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol (Podemos), caso os dois concorram ao cargo de deputado federal.
Moro e Dallagnol são considerados pertencentes a um mesmo nicho, com convivência de anos nas ações da Operação Lava Jato.
Por - G1
O Banco Nacional Econômico e Social (BNDES) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmam hoje (12) um acordo de cooperação técnica para a criação de um fundo garantidor voltado exclusivamente para operações de crédito envolvendo microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Espera-se que diversas instituições financeiras atuem como parceiras da iniciativa. A expectativa é que os financiamentos alavanquem inicialmente cerca de R$ 4,5 bilhões, podendo chegar a até R$ 15 bilhões.
Os fundos garantidores são criados para reduzir o risco das operações de crédito das instituições financeiras. Nomeado de BNDES FGI Sebrae, o novo fundo deve estar disponível em todo o país a partir dezembro de 2022. Conforme o acordo, BNDES e Sebrae irão aportar, a princípio, R$ 150 milhões cada um. Esse valor pode ser ampliado para R$ 500 milhões.
O acordo prevê ainda outros serviços. Microempreendedores individuais e empresários de micro e pequenas empresas poderão receber orientação do Sebrae, por meio do programa Crédito Assistido. A iniciativa envolve acesso a diagnósticos, ferramentas digitais, conteúdos, capacitações e consultorias com o objetivo de reduzir os riscos de inadimplência e ampliar a sustentabilidade financeira dos negócios.
Já o BNDES disponibilizará sua plataforma de gestão para operacionalização do novo fundo. Trata-se de um sistema totalmente digital utilizado por dezenas de instituições financeiras parcerias, pelo qual já se viabilizou mais de R$ 100 bilhões em operações de crédito.
Por - Agência Brasil
A expectativa de vida global ao nascer caiu para 71 anos em 2021, abaixo dos 72,8 em 2019, interrompendo uma sequência de cinco de décadas de crescimento.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (11), data em que se celebra o Dia Mundial da População, em relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as perspectivas populacionais em 2022.
A redução foi causada pelo impacto da pandemia de covid-19. Segundo o relatório, o impacto variou entre regiões e países. No centro e sul da Ásia e na América Latina e Caribe, por exemplo, a expectativa de vida ao nascer caiu quase 3 anos entre 2019 e 2021. Para Bolívia, Botsuana, Líbano, México, Omã e Rússia, as estimativas caíram mais de 4 anos entre 2019 e 2021.
Por outro lado, a população combinada da Austrália e Nova Zelândia ganhou 1,2 anos, devido a menores riscos de mortalidade durante a pandemia para algumas outras causas de morte. A pandemia também "restringiu severamente" todas as formas de mobilidade humana, incluindo migração internacional. "A magnitude do impacto da pandemia nas tendências migratórias é difícil de determinar devido a limitações de dados", diz o relatório.
Neste ano, a população mundial também atingirá a marca de 8 bilhões de pessoas, projeção prevista para ocorrer em novembro. As últimas projeções das Nações Unidas também sugerem que a população global pode crescer para cerca de 8,5 bilhões em 2030, 9,7 bilhões em 2050 e 10,4 bilhões em 2100.
O crescimento populacional é possível, em parte, pelo declínio dos níveis de mortalidade, como refletido no aumento níveis de esperança de vida ao nascer. Segundo a ONU, globalmente, a expectativa de vida atingiu 72,8 anos em 2019, um aumento de quase 9 anos desde 1990. Prevê-se que novas reduções na mortalidade resultem em uma longevidade média mundial de cerca de 77,2 anos em 2050.
A expectativa de vida ao nascer para as mulheres excedeu a dos homens em 5,4 anos em todo o mundo, situando-se em 73,8 e 68,4, respectivamente. "Uma vantagem de sobrevivência feminina é observada em todas as regiões e países, variando de 7 anos na América Latina e no Caribe a 2,9 anos na Austrália e Nova Zelândia", diz o relatório da ONU.
Crescimento
Após queda na mortalidade, o crescimento populacional continuará ocorrendo enquanto a fecundidade permanecer em níveis altos níveis. Quando a fertilidade começar a cair, a taxa anual de crescimento populacional também cairá.
Em 2021, a fecundidade média da população mundial foi de 2,3 nascimentos por mulher ao longo de uma vida, tendo caído de cerca de 5 nascimentos por mulher em 1950. A fecundidade global é projetada para diminuir para 2,1 nascimentos por mulher até 2050.
Em 2020, a taxa de crescimento global caiu abaixo de 1% ao ano pela primeira vez desde 1950. A população mundial deverá atingir um pico de cerca de 10,4 bilhões de pessoas durante a década de 2080 e permanecer nesse nível até 2100.
Por - Agência Brasil
Os Correios realizam hoje (12) mais uma edição do leilão de refugos. São mais de 97 mil itens que não encontraram seus destinatários e passaram meses em centros de entrega sem que o proprietário reivindicasse a encomenda.
Segundo informa a empresa, os valores dos lances iniciais dos 10 lotes vão de R$ 10.239,53 a R$ 153.510,34. Entre as ofertas, artigos de informática, equipamentos eletrônicos, acessórios para veículos, peças de vestuário, utensílios domésticos, livros, brinquedos e objetos variados.
| » Confira o edital do leilão de refugos |
O prazo para visitação presencial dos objetos termina hoje (11), mas será possível ler a descrição do conteúdo dos lotes antes do leilão. Para participar, é necessário estar inscrito na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. O leilão é realizado em modalidade pregão eletrônico, com ofertas sigilosas. Os vencedores serão comunicados pela plataforma. Objetos postais são classificados como refugo quando passam por sucessivas tentativas de entrega aos destinatários e não são reclamados nas agências. Os objetos perdem a titularidade após a prescrição do prazo de direito à reclamação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Por - Agência Brasil
Procons de todo o país iniciam hoje (11) várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 – data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis.
Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.
Diante da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu também um canal para a denúncia, via internet, de postos de combustíveis que não cumpram com o que está previsto na lei. O formulário para denúncia pode ser acessado pela internet.
“Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado”, informa o MJ.
Além das frentes de fiscalização e do canal de denúncia, está previsto para amanhã (12), que Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Senacon fiscalizem também as distribuidoras de combustíveis. “A intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor”, detalhou o ministério.
Decreto
O Decreto n° 11.121/22, que prevê essas mudanças, destaca também que os donos dos postos deverão informar, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).
Segundo o ministério, caso o estabelecimento não cumpra a medida, “incorrerá no descumprimento do artigo 6º, Inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A sanção pelo descumprimento da norma pode gerar multa com o teto de R$ 13 milhões”.
Por - Agência Brasil
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