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O presidência da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (12) o projeto de Lei 5.108 de 2019, norma que estabelece o compromisso da educação básica com o estímulo à leitura. A sanção alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 

De acordo com a secretaria da Presidência da República, o projeto define a leitura como prioridade na educação básica. 

Para o órgão, o desenvolvimento da educação básica e a formação de leitores capacitados permite o pleno exercício da cidadania, o desenvolvimento da economia e o aumento da produtividade. 

“O direito à educação é uma garantia constitucional atrelado à dignidade da pessoa humana, inserido no rol de direitos fundamentais e sociais, sendo dever do Estado e da família o seu provimento, conforme prevê o art. 205, da Constituição”, declarou a secretaria.

Por - Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), por 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. 

A sessão foi suspensa após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota. A votação está prevista para ser retomada na manhã desta quarta-feira (13). Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas que ainda podem modificar trechos da medida e, posteriormente, a analisá-la em segundo turno.

Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a Polícia Federal foi chamada para investigar o “apagão” no sistema. O congressista afirmou que os dois servidores que abrigam o sistema, de empresas diferentes, apresentam instabilidade. 

Além de inviabilizar a votação remota, todas as plataformas da Câmara estão fora do ar. Para deputados de oposição, a suspensão da sessão foi uma manobra de Lira para evitar um revés na votação, já que pelo regimento interno a suspensão só pode ter uma hora de duração.

A PEC traz medidas para a redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Por - Agência Brasil

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou hoje (12), em nota, que a pandemia da covid-19 continua a constituir uma Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional.

Segundo o Comitê de Emergência da OMS para a Pandemia, que se reuniu na sexta-feira (8), a covid-19 ainda atende aos critérios de um evento extraordinário que continua a impactar negativamente a saúde da população mundial.

O recente aumento da taxa de crescimento de casos em muitos países em diferentes regiões foi um dos motivos para a avaliação do comitê. Além disso, a avaliação é que a evolução contínua e substancial do vírus deve continuar de forma imprevisível, e que o surgimento e disseminação internacional de novas variantes do SARS-CoV-2 podem apresentar impacto ainda maior na saúde.

O Comitê de Emergência expressou, segundo o comunicado, “preocupação com reduções acentuadas nos testes, resultando em cobertura e qualidade de vigilância reduzidas, além de menos sequências genômicas sendo submetidas a plataformas de acesso aberto. Isso impede as avaliações das variantes atuais e emergentes do vírus e está se traduzindo em menor capacidade de interpretar tendências na transmissão e de ajustes em medidas de saúde pública”.

Mesmo com o alerta em relação à redução dos testes, foi registrado que os casos de covid-19 relatados à OMS aumentaram 30% nas últimas duas semanas, em grande parte impulsionados pelo Ômicron BA.4, BA.5 e outras linhagens descendentes e o levantamento das medidas sociais e de saúde pública. Esse aumento de casos estaria se refletindo em pressão sobre os sistemas de saúde em várias regiões.

Ainda segundo nota da OMS, existem incertezas em relação ao nível de prontidão dos sistemas de saúde já sobrecarregados para responder a futuras ondas da pandemia da covid-19.

O conjunto de Recomendações Temporárias emitidas pela diretoria-geral da OMS aos estados partes inclui alcançar maior cobertura vacinal possível da população de alto risco, entre pessoas com maior risco tanto de doença grave como de exposição à doença; apoio dos estados partes ao acesso global equitativo às vacinas; promover o uso de medidas de proteção efetivas individuais para reduzir a transmissão, como o uso de máscaras bem ajustadas, distanciamento e ficar em casa quando estiver doente.

Por - Agência Brasil

As perspectivas para o setor leiteiro estão sendo discutidas em Brasília por produtores, representantes da agroindústria e autoridades da área na primeira edição do Fórum Nacional do Leite. 

Organizada pela Associação Brasileira de Produtores de Leite (Abraleite) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com apoio do Banco do Brasil, o evento termina nesta quarta-feira (13).

A abertura do encontro teve a presença dos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes; e do Meio Ambiente, Joaquim Leite; e do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles.

Montes destacou os números do setor leiteiro, dizendo que o setor tem grande importância econômica e social para o Brasil. De acordo com o ministro, atualmente, o Brasil é o terceiro produtor mundial de leite, com mais de 35 bilhões de litros por ano. O setor emprega cerca de 4 milhões de pessoas em 98% das cidades brasileiras, disse o ministro.

Além dos debates, o evento tem exposições de produtores de leite e de queijos artesanais. O presidente do Sebrae enfatizou a evolução do Brasil na produção de queijo. O país é o quinto produtor mundial e tem cinco indicações geográficas registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial: queijo canastra (MG), queijo de Campos de Cima da Serra (SC e RS), queijo da Colônia Witmarsum (PR), queijo de Marajó (PA) e queijo do Serro (MG).

Por - Agência Brasil

Em quase oito meses de existência, as modalidades Pix Saque e Pix Troco movimentaram R$ 112,1 milhões, divulgou hoje (12) o Banco Central (BC).

O órgão passou a apresentar estatísticas mensais de uso dessas funcionalidades do Pix após o fim da greve de seus servidores que durou três meses.

A utilização desse meio de pagamento vem aumentando mês a mês, desde o lançamento, no fim de novembro do ano passado. Em dezembro, primeiro mês da série histórica, os correntistas retiraram R$ 442,13 mil por meio do Pix Saque e R$ 26,21 mil por meio do Pix Troco. Em junho, os montantes saltaram para R$ 31,03 milhões pelo Pix Saque e para R$ 321,5 mil pelo Pix Troco.

O aumento também pode ser notado pelo número de transações. Em dezembro, foram feitas 3.588 retiradas pelo Pix Saque e apenas 293 pelo Pix Troco. Em junho, o número subiu para 223.423 operações pelo Pix Saque e 2.693 pelo Pix Troco.

Apesar da evolução, as duas modalidades ainda são pouco utilizadas em comparação ao volume total de transferências via Pix. Em junho, o sistema de pagamento instantâneo movimentou R$ 772,735 bilhões, em 1,634 bilhão de transações. Desde a criação do Pix, em novembro de 2020, R$ 17,537 trilhões foram movimentados nessa modalidade de transferência.

Histórico

As duas ferramentas foram lançadas em 29 de novembro de 2021. Essas modalidades permitem o saque em espécie e a obtenção de troco em estabelecimentos comerciais e outros lugares de circulação pública.

No Pix Saque, o cliente pode fazer saques em qualquer ponto que ofertar o serviço, como comércios e caixas eletrônicos, tanto em terminais compartilhados como da própria instituição financeira. Nessa modalidade, o correntista aponta a câmera do celular para um código QR (versão avançada do código de barras), faz um Pix para o estabelecimento ou para a instituição financeira e retira o dinheiro na boca do caixa.

O Pix Troco permite o saque durante o pagamento de uma compra. O cliente faz um Pix equivalente à soma da compra e do saque e recebe a diferença como troco em espécie. O extrato do cliente especifica a parcela destinada à compra e a quantia sacada como troco.

Por - Agência Brasil