O Ministério da Educação (MEC) informou nesta terça-feira (30) que o Programa Universidade para Todos (Prouni) terá novos prazos para comprovação de informações por parte dos candidatos pré-selecionados em segunda chamada, além das datas relacionadas à lista de espera. Um novo edital será publicado no Diário Oficial da União (DOU) amanhã (31) com as alterações.
A partir de quinta-feira (1º), na página do Acesso Único, os estudantes poderão conferir o resultado da segunda chamada. Nesta mesma data, também se inicia o prazo para que os estudantes pré-selecionados façam a comprovação de informações prestadas no momento da inscrição. Esse prazo se encerraria no dia 8 de setembro, mas foi prorrogado para o dia 13 de setembro, a fim de que os estudantes tenham mais tempo para organizar as informações requeridas.
A pasta ressalta que os estudantes devem comparecer, de forma virtual ou presencial, às instituições de ensino para as quais foram pré-selecionados para apresentarem toda a documentação comprobatória.
Além do resultado da segunda chamada, o edital informará as novas datas para o aluno que quiser participar da lista de espera. Ele deverá manifestar seu interesse nos dias 21 e 22 de setembro e aguardar a divulgação do resultado, que será disponibilizado no dia em 26 de setembro. Quem for pré-selecionado nesta fase, deverá entregar toda a documentação até 30 de setembro.
Veja como ficou o novo calendário:
Resultado dos candidatos pré-selecionados (2ª chamada): 1 de setembro;
Comprovação de informações: 1 de setembro a 13 de setembro;
Manifestação de interesse na lista de espera: 21 e 22 de setembro;
Divulgação do resultado da lista de espera: 26 de setembro;
Comparecimento dos candidatos para entrega da documentação: 26 de setembro a 30 de setembro.
O que é o ProUni
O ProUni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, mais de 190 mil bolsas serão ofertadas.
É preciso que o candidato tenha feito as edições de 2021 ou de 2020, ou ambas, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Outra exigência é a de não ter participado do Enem na condição de treineiro. Será considerada a edição do Enem com a melhor média de notas.
Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa exclusiva para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.
Por - Agência Brasil
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou hoje (30), no Rio de Janeiro, o segundo edital de Chamada para Aquisição de Créditos de Carbono no Mercado Voluntário. O valor total é de R$ 100 milhões para apoiar projetos de descarbonização da economia.
Segundo o banco estatal, o objetivo é subsidiar o desenvolvimento de um mercado para comercialização dos títulos de carbono e incentivar padrões de qualidade para a condução dos projetos. “Créditos de carbono representam a não emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, contribuindo para a preservação do meio ambiente”, anunciou o BNDES.
A chamada vai contemplar projetos com foco em reflorestamento, redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, energia (biomassa e metano) e agricultura sustentável. A seleção vai avaliar o proponente, o projeto e o preço, que pode ser de até R$ 25 milhões. O resultado está previsto para ser divulgado no início de novembro. O edital está disponível no site do BNDES.
Projeto piloto
O primeiro edital para crédito de carbono do BNDES foi divulgado em maio, com aportes de até R$ 10 milhões. A operação-piloto selecionou cinco projetos de conservação e de energia, desenvolvidas pela Biofílica, Solví, Sustainable Carbon, Carbonext e Tembici. O limite para cada projeto foi de até R$ 2 milhões.
O banco informou, também, que o mercado voluntário de carbono precisa crescer mais de 15 vezes até 2030, para cumprir as metas do Acordo de Paris. O acordo mundial, assinado em 2016, pressupõe o equilíbrio entre emissão e remoção dos gases de efeito estufa da atmosfera até o ano de 2050. “Nesse contexto, a negociação dos créditos de carbono é uma maneira de as empresas e países alcançarem suas metas de descarbonização”, acentuou o BNDES.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta terça-feira (30), alerta sobre golpes que estão sendo aplicados com o uso de seu nome. Segundo a Anvisa, os golpistas estariam se passando por servidores da agência para oferecer vantagens e facilidades indevidas.
Em nota, a Anvisa explica que, para aplicar o golpe, alguém liga para a empresa e, ao se identificar como servidor da agência reguladora, oferece “vantagens na análise de processos de registro de produtos”. Em geral, os contatos foram feitos com empresas do setor de saúde que mantêm relações com a Anvisa.
“A prática é ilegal e configura estelionato. A agência esclarece que não faz contato direto com empresas oferecendo qualquer tipo de vantagem ou facilidade, nem promessas de auxílio em quaisquer processos”, informou a Anvisa.
Denúncias sobre esse tipo de golpe devem ser feitas aos canais oficiais de atendimento da Anvisa. O espaço pode também ser usado para esclarecimento de dúvidas.
Por - Agência Brasil
Trabalhadores que ainda não movimentaram a quantia de R$ 1 mil referente ao saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem solicitar o valor até 15 de dezembro.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para telefones e dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS. De acordo com a Caixa, cerca de R$ 9,2 bilhões em recursos do saque extraordinário não haviam sido movimentados por trabalhadores até o início do mês.
Em entrevista ao programa Repórter Nacional, da Rádio Nacional, o vice-presidente Agente Operador da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi, lembrou que o saque extraordinário foi gerado de forma automática para todos os trabalhadores que têm conta de FGTS com saldo, mediante um calendário que a Caixa divulgou no começo do ano. O saque foi sendo feito conforme a data de aniversário.
“A Caixa debitou a conta de FGTS do trabalhador e creditou os recursos na conta social digital do Caixa Tem para todos, de forma automática. O dinheiro está disponível para saque. Caso não tenha sido feito automaticamente, o saque pode ser solicitado até 15 de dezembro e a Caixa vai fazer o depósito na conta do Caixa Tem para que o saque seja feito”, explicou.
Saque aniversário
Outra modalidade recém-criada é o saque aniversário, que possibilita ao trabalhador ter acesso anualmente a parte dos recursos que estão depositados em sua conta vinculada do FGTS, seja ativa ou inativa. Anualmente, no mês do aniversário, ele tem acesso à parte desses recursos sem ter que apresentar uma razão específica para saque.
“O trabalhador deve optar, se assim desejar, pelo saque aniversário e, a partir daí, anualmente, vai ter acesso aos recursos no mês do seu aniversário”, explicou Carrogi.
A opção de saque, segundo ele, também deve ser feita pelo aplicativo FGTS. “É um canal oficial da Caixa, fácil de acessar. O trabalhador faz o download, instala no celular, faz o cadastro apenas uma vez e, a partir dali, tem acesso a uma série de informações”.
Saque calamidade
A legislação brasileira também autoriza o saque de parte dos recursos da conta vinculada FGTS – até R$ 6.220 por conta vinculada – caso o trabalhador tenha sido vítima de desastres naturais. Para isso, é preciso que o município decrete estado de calamidade pública e que haja reconhecimento por meio do governo federal. A partir daí, o município informa a Caixa sobre as regiões atingidas e o saque é autorizado.
“Também é feito por meio do app FGTS, de forma 100% digital, sem a necessidade de deslocamento físico do trabalhador, que já foi vítima de um estado de calamidade pública. Por meio do app, pode fazer o saque tranquilamente e receber os valores na sua conta, em qualquer instituição financeira, sem nenhum custo, ou fazer o saque presencial em qualquer unidade da caixa ou unidade lotérica do país”.
Por - Agência Brasil
O Censo Demográfico 2022, iniciado no dia 1º de agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já passou por 20.290.359 domicílios no país, contando até o momento 58.291.842 pessoas. O primeiro balanço do levantamento nacional foi divulgado hoje (30) pelo IBGE e considera os dados lançados pelos recenseadores até ontem (29).
O estado mais adiantado em termos percentuais é o Rio Grande do Norte, com 53% dos setores censitários trabalhados, seguido por Pernambuco (52,45%) e Distrito Federal (52,04%). O estado de Mato Grosso tem a menor proporção, com 21,81%, seguido de Roraima (25,75%) e São Paulo (29,63%).
O IBGE divide o país em 452.246 setores censitários urbanos e rurais, dos quais 38,4% já estão sendo visitados pelos 144.634 recenseadores.
Até o momento, 88,2% dos domicílios (17.697.415) responderam ao questionário básico e 11,8% (2.365.208) ao ampliado. O tempo médio tem sido de 6 minutos para o questionário básico e de 18 minutos para o ampliado.
Ao todo, 99,7% da coleta foi feita de forma presencial. Um total de 34.055 domicílios optaram por responder pela internet e outros 30.202 pelo telefone. De acordo com o IBGE, 2,3% dos domicílios visitados se recusaram a responder.
É possível acompanhar o andamento da coleta por estado e por município pelo site do Censo 2022.
Primeiros dados
O gerente técnico do censo Luciano Duarte ressalta a contagem de indígenas (450.140) e de quilombolas (386.750) como um avanço no levantamento. “Quanto aos quilombolas, mesmo sendo parcial, esse já é um número inédito, pois é a primeira vez que estamos fazendo essa investigação”.
De acordo com ele, a pirâmide etária parcial já revela o envelhecimento da população. “Já conseguimos observar na pirâmide parcial o envelhecimento da população, com o topo da pirâmide mais avolumado, e picos nas idades de 40 e 20 anos, conforme o esperado. Os indicadores de qualidade vêm mostrando que a informação é consistente”.
Da contagem populacional feita até o momento, 47,8% são homens e 52,2% mulheres.
Processos seletivos
Duarte disse que o andamento da coleta de dados está ocorrendo dentro do previsto, mesmo com cerca de 20% das vagas disponíveis para recenseadores estarem ainda abertas.
“A produtividade individual dos recenseadores está dentro do esperado. Os setores estão sendo trabalhados no tempo adequado e os sistemas de coleta, acompanhamento e transmissão estão funcionando bem, assim como os equipamentos”, disse.
De acordo com o IBGE, há falta de pessoal para atuar em alguns locais e o instituto está com 78,8% do total de vagas de recenseadores preenchida no momento. O estado com maior déficit é o Mato Grosso, com 51,2% das vagas ocupadas. Alagoas está com 99,6% dos postos preenchidos.
Uma rotina prevista nos censos, o IBGE lança periodicamente editais de processos seletivos complementares. O último encerrou as inscrições em 29 de agosto, com 6.514 vagas de Recenseador e 251 vagas de Agente Censitário Municipal (ACM) e Agente Censitário Supervisor (ACS). Os editais podem ser acompanhados no site do IBGE.
Por - Agência Brasil
Com mandato de quatro anos, sendo permitida uma reeleição, o presidente da República é o chefe do Poder Executivo.
]A ele cabe dirigir a política interna e externa, além de nomear ministros de Estado responsáveis por coordenar a atuação do governo em áreas específicas. Mandatário maior da nação, o presidente da República tem uma série de prerrogativas e poderes, mas seu poder não é ilimitado ou independente de outros poderes da República.
É atribuição do presidente sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas no Congresso Nacional, expedir decretos e regulamentos para execução dessas leis, quando for o caso. O presidente também tem o poder de expedir medidas provisórias. Conhecidas também como MPs, elas são normas com força de lei, têm efeito imediato e não precisam passar pelo Congresso para começar a vigorar. O Congresso, no entanto, precisa aprovar uma MP em até 120 dias para transformá-la em lei. Caso isso não ocorra, ela perde a validade.
Também é função do presidente enviar ao Congresso projetos de lei sobre os temas aos quais compete a ele decidir, como a criação de universidades federais, de cargos e funções na administração federal ou criação e extinção de ministérios, entre outros. Muitas promessas de campanha de presidentes se transformam em projetos de lei que podem virar realidade. Isso dependerá da avaliação e disposição de deputados e senadores em discutir, votar e aprovar esses projetos.
Vetos
Por outro lado, o presidente da República tem a prerrogativa de vetar um projeto de lei aprovado no Congresso. Ele pode vetar um projeto inteiro ou parte dele. Cada veto deve ser acompanhado de uma justificativa. Quando ocorrem vetos, cabe ao Congresso nova análise. Em sessões conjuntas, deputados e senadores decidem se mantêm o veto presidencial ou o derrubam, transformando os dispositivos vetados em lei.
Nesses casos, é comum a bancada aliada do presidente no Congresso defender a manutenção do veto e, em muitas situações, negociar com os demais parlamentares quais devem ser mantidos. Geralmente, essa negociação pressupõe que a base do governo ceda em alguns vetos e concorde em derrubá-los, para manter outros que o presidente e sua equipe considerem mais importantes. Essas negociações são acompanhadas de perto pelo governo, geralmente algum ministro de confiança do presidente designado para fazer a articulação política com o Congresso.
Caso o presidente eleito e empossado esteja ausente do país, quem assume a chefia da República é o vice-presidente, seguido do presidente da Câmara dos Deputados, do presidente do Senado e do presidente do Supremo Tribunal Federal, o último na linha de sucessão.
Por - Agência Brasil
