Brasil & Mundo

O Brasil, a União Europeia e outros seis países que compartilham as águas do Oceano Atlântico assinaram hoje (13), em Washington (EUA), a Declaração de Todo o Atlântico, do inglês All Atlantic Declaration.

O protocolo de intenções visa estimular a integração de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação desenvolvida pelas nações signatárias. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a intenção é estabelecer uma “aliança de longa duração para o compartilhamento de conhecimentos, infraestruturas e capacidades” aptas a promover o desenvolvimento sustentável do Oceano Atlântico.

A assinatura da declaração ocorreu durante o evento ministerial que integra o Fórum 2022 de Pesquisa Oceânica de Todo o Atlântico, a segunda etapa do fórum, cujo encontro científico ocorreu em Brasília, de 31 de maio a 2 de junho.

Além do Brasil e do bloco europeu, África do Sul, Argentina, Cabo Verde, Canadá, Estados Unidos e Marrocos também assinaram a declaração. Durante o evento, o representante brasileiro, secretário nacional de Pesquisa e Formação Científica, Marcelo Morales, disse estar emocionado por participar de “algo grandioso”.

“Estamos iniciando um processo que, se for bem-sucedido, tem o potencial de realmente mudar os paradigmas”, disse Morales, acrescentando que a nova declaração revigora iniciativas anteriores, como a Declaração de Belém, que o Brasil assinou em 2017, junto à África do Sul e a União Europeia.

“Este foi um passo muito importante. Todos sabemos que o mar é o elemento essencial da vida. Mesmo assim, isso ainda não foi suficiente para que a sociedade mude a atitude predatória de exploração dos mares”, disse Morales.

Transmitida pelo Youtube, a sessão ministerial do fórum incluiu a apresentação dos resultados do evento científico realizado no fim de maio, além da troca de experiências e debates técnico-científicos das possibilidades da cooperação oceânica.

Amanhã (14), a sessão terá intervenções sobre as ligações entre o tema e a Década da Ciência Oceânica. Estão previstas quatro mesas de debates sobre os principais aspectos discutidos durante o evento científico.

Por - Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública contabiliza, desde o dia 13 de junho, atendimento a 12 mil vítimas durante a segunda edição da Operação Acalento, que investiga crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

Em um mês, foram solicitadas 1.761 medidas protetivas e presos 1.040 agressores em meio aos 129 mandados de busca e apreensão.

A operação tem foco principalmente nos casos de violência física, violência sexual, exploração, aliciamento, maus tratos e homicídios, entre outros praticados contra crianças e adolescentes. Foram instaurados procedimentos policiais e cumpridos mandados judiciais e ações preventivas como campanhas e palestras.

Os números anunciados devem aumentar, segundo o ministério, uma vez que hoje (13), definido como Dia D da operação, deflagrada em 25 estados e no Distrito Federal, as ações alcançam um total de 1.491 municípios, nos quais foi empregado um efetivo de 4654 profissionais de segurança pública.

A data de hoje foi escolhida em alusão ao 32º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069 em de 13 de julho de 1990. O ECA é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.

“Com a operação, busca-se incentivar as forças brasileiras de segurança pública a promover ações que impeçam a prática de qualquer modalidade de violência contra a criança e adolescente. E também divulgar os canais de denúncia e incentivar a promoção de ações preventivas e repressivas que visem diminuir os índices de violência contra esse público”, disse, em nota o ministério.

Diversos canais de denúncias – identificadas ou anônimas – foram criados para o registro violações de direitos humanos. O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos.

“Também é possível ser atendido pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e pelo canal de denúncia de violação de direitos humanos exclusivo para pessoas surdas ou com deficiência auditiva via videoconferência na Língua Brasileira de Sinais (Libras)”, informa o Ministério da Justiça.

Para receber atendimento ou fazer denúncias pelo WhatsApp, basta enviar mensagem para o número 61 99656-5008. Também é possível ser atendido pelo Telegram digitando “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo.

Outros canais de denúncia são os conselhos tutelares, delegacias, Ministério Público e o telefone 181.

Por - Agência Brasil

Começa nesta quarta-feira (13) termina no dia 18 o período de matrículas dos selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre.

Serão preenchidas 65.932 vagas para mais de 2 mil cursos de graduação, em 73 instituições públicas de ensino superior. A matrícula deve ser feita diretamente na instituição de ensino na qual o estudante se inscreveu e foi aprovado.

O prazo para que os candidatos não selecionados na primeira chamada manifestem interesse na lista de espera também termina no dia 18. A manifestação deve ser feita pela página do Sisu. Para acessá-la, clique aqui.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção.  Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicados no ato de inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais recente do Enem.

Para participar do Sisu, o candidato deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2021, obtido nota superior a zero na prova de redação e não ter se declarado treineiro ao realizar prova.

As vagas ofertadas no Sisu são distribuídas de acordo com a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e com as políticas e ações afirmativas adotadas por cada instituição pública de ensino superior. As  ações incluem a reserva de vagas e a aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda aos critérios especificados.

Por - Agência Brasil

Considerado marco para os direitos humanos no Brasil e usado como modelo mundo afora, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega hoje (13) aos 32 anos.

Após mais de dois anos de pandemia, pesquisadores ainda se debruçam sobre os dados para mensurar os prejuízos em diversas áreas, como evasão escolar, violência doméstica e coberturas vacinais, mas destacam que o estatuto continua a apontar o caminho para a proteção integral das crianças e adolescentes.

Especialista em Proteção da Criança no Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef Brasil), Luiza Teixeira considera que as crianças e adolescentes foram quem mais sofreram os efeitos da pandemia de forma indireta, devido ao isolamento social, à superlotação das unidades de Saúde e à suspensão de serviços da rede de proteção. Tudo isso se soma ao fechamento das escolas para conter a propagação do vírus, o que, além da educação, impactou na saúde mental de crianças e adolescentes.

"Durante estes tempos excepcionais, os riscos de maus-tratos, negligência, violência física, psicológica ou sexual, discriminação racial, étnica ou de gênero e ainda o trabalho infantil foram maiores do que nunca para meninas e meninos. E com o aumento da pobreza, elas e eles ficaram ainda mais expostos às violências e às discriminações", afirma.

Essas foram algumas das áreas em que o ECA mais tinha promovido avanços desde 1990, quando foi promulgado. Naquele ano, uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola; a cada mil bebês nascidos, quase 50 não chegavam a completar um ano; e cerca 8 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidos ao trabalho infantil. 

Passadas três décadas, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola havia caído de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes. Esses números, porém, são todos de antes da covid-19 chegar ao Brasil.

Uma pesquisa publicada pelo Unicef no ano passado mostrou que mais de 5 milhões de meninas e meninos de 6 a 17 anos não tinham acesso à educação no Brasil em novembro de 2020. Desses, mais de 40% eram crianças de 6 a 10 anos, faixa etária em que a educação estava praticamente universalizada antes da pandemia, disse Luiza Teixeira. 

"Conhecer o Estatuto da Criança e Adolescente é fundamental para que elas sejam vistas e tratadas como sujeitos de direito por suas famílias, comunidade e pelo poder público. É importante, ainda, avaliar as políticas para a infância e adolescência implementadas a nível nacional e local, pensar em um plano de prevenção das violências, e fortalecer as capacidades do Sistema de Garantia de Direitos para prevenir e responder às violências de forma eficaz", disse Luiza.

Para o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, Maurício Cunha, a violência é o maior desafio na promoção dos princípios garantidos pelo ECA - Marcello Casal Jr./Arquivo/Agência Brasil

Violência 

O Unicef destaca que, mesmo antes da pandemia, a violência estava entre os maiores desafios para garantir os direitos das crianças e adolescentes brasileiros. Uma publicação do fundo das Nações Unidas e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lançada em 2021, apontou que, entre 2016 e 2020, houve quase 35 mil mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes. O cenário mapeado pelo estudo trazia um aumento da violência, com os dados mostrando 27% mais mortes entre crianças de até 4 anos e 44% dos crimes acontecendo na residência das vítimas.

"A escola se configura como um espaço de proteção, onde é possível observar mudanças de comportamento que podem indicar sinais de violência e realizar o devido encaminhamento para operadores do Sistema de Garantia de Direitos, incluindo o Conselho Tutelar, os serviços de Saúde, e os centros de Referência Especializados de Assistência Social", disse Luiza.

Para o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, Maurício Cunha, a violência é o maior desafio na promoção dos princípios garantidos pelo ECA, problema que precisa ser enfrentado com maior integração dos órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes e empenho das famílias e de toda a sociedade.

"A criança e adolescente são o público no Brasil que mais sofre violência. Posso falar isso com segurança, porque a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos fica no nosso ministério, e a maior parte das denúncias de violação de direitos são de crianças e adolescentes. São o público mais vulnerável. Colocaria esse como o maior desafio, e, dentro disso, o fato de que a violência, em mais de 80% dos casos, é intrafamiliar", afirma. "No Brasil, morrem mais de 7 mil crianças por ano vítimas de violência, vitimas de agressão. A sociedade é extremamente violenta contra crianças e adolescentes".

A escola se configura como um espaço de proteção, disse a especialista em Proteção da Criança no Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef Brasil), Luiza Teixeira  - REUTERS / Amanda Perobelli/direitos reservados

Pandemia

Nos 32 anos do ECA, Cunha avalia que houve avanços em todas áreas, mas muitas delas sofrem com retrocessos desde o início da pandemia. Ele conta que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos firmou uma parceria com a Universidade de Brasília para a produção de um estudo amplo que mensure as perdas desde 2020.

"Houve um retrocesso de cerca de 10 anos no acesso à educação. Temos identificado fortemente um aumento nos casos de sofrimento psíquico, automutilação, suicídio, problemas de ordem psicológica, diminuição da cobertura vacinal e aumento do trabalho infantil, que era um tema em que o Brasil tinha avançado muito e na pandemia houve um aumento. Mas ninguém sabe ainda o impacto real da pandemia sobre a infância", disse.

Para Cunha, seja qual for esse impacto, o caminho a seguir está indicado no ECA, que define os direitos da criança e do adolescente como prioridade absoluta para as políticas públicas. "O ECA é considerado uma lei bem completa, mas é uma lei diretiva. Ela aponta o caminho que a sociedade quer trilhar. Não dá uma resposta imediata aos problemas da criança e do adolescente, mas diz o norte que a sociedade quer alcançar". 

Uma das dificuldades para avançar nesse sentido é garantir orçamento para que essas políticas de fato tenham caráter prioritário. "Como a criança não faz passeata, não vota e não tem sindicato, muitas vezes os governantes se veem pressionados a colocar recursos em outras áreas", disse Cunha, que diz que os benefícios de priorizar a criança chegam a toda a sociedade. "O melhor investimento em política pública é a área da criança. Para cada real investido na primeira infância, de 0 a 6 anos, isso retorna sete vezes, a médio e longo prazo, com menos internações, menores índices de repetência, menos adolescentes no sistema socioeducativo". 

Lei 'irmã' do SUS

Coordenadores do Observa Infância, Cristiano Boccolini e Patrícia Boccolini se dedicam a estudar as mortes infantis que poderiam ser evitadas com cuidados como a vacinação e o aleitamento materno. Cristiano disse que o Brasil foi um dos países que mais tiveram sucesso na redução da mortalidade infantil até 2015, mas, desde então, o quadro é de estagnação, com uma piora em 2021.

"O cenário atual é preocupante, e a gente precisa lançar mão dos princípios do Sistema Único de Saúde e do ECA para garantir o acesso igualitário e universal das nossas crianças e gestantes aos serviços de saúde", disse. Boccolini estima que uma a cada três mortes na primeira infância poderia ser evitada.

Instituídos no mesmo ano, o ECA e o SUS são leis irmãs que se complementam na garantia dos direitos das crianças e adolescentes à saúde e fundamentam uma série de políticas de proteção, disse o pesquisador. "A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, que garante a proteção das mães e famílias contra o marketing abusivo de fórmulas e produtos que competem com aleitamento, a estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, o Hospital Amigo da Criança, o Método Canguru, a Rede Cegonha e várias outras ações", exemplificou.

Vacinação

Patrícia Boccolini diz que, entre os direitos que devem ser garantidos à criança e ao adolescente no Artigo 4° do ECA estão o direito à saúde e à vida, o que inclui protegê-las contra as doenças que podem ser evitadas com vacinas. Ela cita o exemplo do sarampo, que, depois de ter sido erradicado, causou mais de 20 mortes de crianças de até 5 anos no país desde que voltou a circular, em 2019, o que é atribuído à queda da cobertura da vacina tríplice viral.

"Esse Artigo 4° é central, porque, segundo ele, as crianças deveriam ter absoluta prioridade. E, nessa situação em que a gente observa queda nas coberturas vacinais, aumento de incidência de casos, hospitalizações e mortes, as crianças deveriam estar sendo priorizadas com aumento de campanhas vacinais e várias ações, como observar quais estados e municípios estão com menores coberturas para atuar especificamente nesses locais".

Assim como o sarampo, todas as outras doenças preveníveis por vacinas já disponíveis no SUS poderiam voltar a circular se as coberturas vacinais continuarem abaixo das metas. Essa é a avaliação do presidente do Departamento Científico de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria, Renato Kfouri.

"Temos muito receio da difteria, da rubéola e da paralisia infantil. O Brasil hoje é considerado como alto risco de reintrodução de pólio pela Organização Mundial da Saúde. Israel teve casos de pólio, foram detectados poliovírus na Inglaterra e em países da África que estavam sem circulação de pólio. Nossas coberturas vacinais propiciam a circulação do vírus, que está por aí em alguns países. O risco é grande. É uma temeridade voltarmos a ter casos de paralisia infantil", disse Kfouri.

ECA tem um artigo que torna obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Kfouri disse que a queda nas coberturas vacinais é observada desde 2015, situação que se agravou com a pandemia de covid-19, quando o medo de unidades de saúde e o distanciamento social afastaram as pessoas dos postos de vacinação. Somada a isso, a propaganda antivacina pode também trazer reflexos à proteção de crianças e adolescentes.

"A propaganda antivacinista foi especificamente com as vacinas da covid, mas não há dúvidas de que acaba afetando as demais vacinas e a confiança das pessoas nas vacinas. Um dos principais pilares do sucesso de um programa de vacinação é a confiança", diz ele, que afirma que é preciso melhorar a comunicação dos benefícios da vacinação.

Para o médico, o ECA contribuiu para que fossem atingidos os patamares que o Programa Nacional de Imunizações alcançou desde a década de 1990. O estatuto tem um parágrafo sobre o tema no Artigo 14°, que determina ser obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

"Entre as inúmeras conquistas que o ECA trouxe na defesa da saúde da criança e do adolescente está o direito de ter um calendário vacinal adequado".

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde informou que disponibiliza 18 vacinas para crianças e adolescentes no Calendário Nacional de Vacinação. Os imunizantes são oferecidos gratuitamente à população nos postos de saúde. Para ser vacinada, basta levar a criança a uma unidade básica de saúde com o cartão de vacinação. O cartão de vacinação é o documento que comprova a situação vacinal da pessoa.

Para quem perdeu o cartão de vacinação, a orientação é procurar o posto de saúde onde recebeu as vacinas para resgatar o histórico de vacinação e fazer a segunda via. A ausência da Caderneta de Vacinação não impede que a criança seja vacinada.

Entre as vacinas para crianças e adolescentes disponibilizadas pelo SUS estão a BCG, a hepatite B, a pentavalente , arotavírus, a pneumo 10, a pólio, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e a tetra viral (sarampo, caxumba e rubéola e varicela).

Por - Agência Brasil

No Brasil, 14,6% dos adolescentes, ou seja, um a cada sete, sofreram algum tipo de violência sexual, o que inclui desde assédio a estupro.

Desses, 5,6% tiveram relação sexual forçada. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2009/2019, divulgados hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A publicação analisa os dados da série histórica de dez anos da PeNSE, considerando as pesquisas divulgadas em 2009, 2012, 2015 e 2019. As informações são referentes aos estudantes do 9º ano do ensino fundamental, grupo que inclui adolescentes de 13 a 15 anos, das capitais brasileiras. 

A violência sexual vem sendo captada na PeNSE desde 2015. Segundo o IBGE, nessa edição, a pergunta buscava mensurar o percentual de estudantes que alguma vez na vida foram obrigados a terem relações sexuais. Nesse ano, o resultado da pesquisa mostrou que 3,7% dos alunos do 9º ano das capitais brasileiras tinham passado por essa situação.

O IBGE identificou que, muitas vezes, o adolescente, seja pela falta de maturidade ou pelo contexto em que é socializado, não tem clareza sobre o que é ou não considerado violência sexual, por isso, em 2019, a pesquisa mudou e passou a trazer exemplos desse tipo de violência, como ser tocado, manipulado, beijado ou ter passado por situações de exposição de partes do corpo. O percentual, então, aumentou para cerca de 15%, sendo que quase 6% tiveram relação sexual forçada.

Além do aumento dos registros de violência sexual, o estudo mostra ainda o aumento da violência física sofrida pelos adolescentes. O percentual de estudantes que sofreram agressão física por um adulto da família teve aumento progressivo em dez anos, passando de 9,4%, em 2009, para 11,6% em 2012 e 16% em 2015. Em 2019, 27,5% dos escolares sofreram alguma agressão física cujo agressor foi o pai, mãe ou responsável e 16,3% dos escolares sofreram agressão por outras pessoas. Segundo o IBGE, em 2019, foram feitas mudanças também nesta questão, o que pode ter impactado os resultados.

A pesquisa mostrou ainda aumento na falta de segurança no trajeto para a escola. Em dez anos, dobrou o percentual de estudantes do 9º ano das capitais que faltaram ao menos um dia à escola porque não se sentiram seguros no trajeto ou na escola, passando de 8,6% em 2009 para 17,3% em 2019.

De acordo com a publicação, a falta de segurança e as várias violências sofridas pelos estudantes podem resultar não somente em agravos à saúde dos adolescentes, como podem ter repercussões sobre a vida escolar, resultando em falta às aulas e abandono escolar.  

Cenário pré-pandemia

Os dados referem-se aos dez anos que antecedem o início da pandemia de covid-19, iniciada em 2020. “Temos a convicção de que não se trata da realidade atual, mas se trata de um arcabouço de análise que permite verificar como estava a tendência de determinados fatores que, afetados pela pandemia, podem ter resultado em situações mais graves, que merecem uma intervenção mais clara e, com isso, subsídios para um conhecimento melhor de como agir nesse momento”, diz o gerente da pesquisa, Marco Antonio Ratzsch de Andreazzi.

O estudo mostra que a proporção de estudantes do 9º ano do ensino fundamental de escolas públicas que tinham internet onde residiam passou de 43,9% em 2009 para 91,6% em 2019. Considerados todos os estudantes, essa proporção chegou a 93,6% em 2019, um aumento de 76,8% desde 2009.

O acesso à internet e a dispositivos eletrônicos impactou, sobretudo na pandemia, o acesso às aulas, uma vez que as escolas tiveram que fechar as portas para impedir a propagação do vírus.

Outro quesito para o qual a pandemia chamou a atenção foi à lavagem de mãos. O estudo mostra que, enquanto 98,2% dos adolescentes da rede privada tinham pia em condições de uso e com sabão em suas escolas em 2019, somente 63,7% dos adolescentes das escolas públicas contavam com isso.

Em relação à saúde mental, em 2019, 59,5% das meninas apontaram mal estar frequente por terem muita preocupação; 58,8%, por irritação e nervosismo; e 33,7% sentiam que a vida não valia a pena. Entre os meninos, esses percentuais eram respectivamente 42%, 28,5% e 14,1%.

Em dez anos, aumentou o número de estudantes insatisfeitos com o próprio corpo: o percentual dos que reclamavam de serem gordos e muitos gordos passou de 17,5% em 2009 para 23,2% em 2019. Já entre os que se consideravam magros ou muito magros, a taxa era de 21,9% e chegou a 28,6%.

Sobre a pesquisa

A PeNSE, feita por amostragem, é realizada em parceria com o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde, com o objetivo de coletar informações para dimensionar os fatores de risco e proteção à saúde dos adolescentes. São pesquisados diversos aspectos referentes à saúde física e emocional, como segurança em casa e na escola, acesso à internet, uso de preservativos, relação com o próprio corpo e com a alimentação, entre outros.

Na publicação divulgada hoje, o IBGE traça as tendências apontadas pelos dados coletados nas últimas edições da pesquisa. Como a metodologia mudou ao longo dos anos, para que possam ser comparados, os pesquisadores buscaram uniformizar as bases considerando neste estudo os estudantes do 9º ano - amostra menor que a da PeNSE, que considera atualmente os jovens de 13 a 17 anos - e apenas as capitais brasileiras.  

O estudo foi divulgado como estatística experimental pois, de acordo com o IBGE, aplica novos métodos não utilizados, que ainda estão em fase de teste e sob avaliação.

Por - Agência Brasil

Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro está fazendo aniversário. O décimo terceiro salário completa hoje (13) 60 anos. Equivalente à remuneração mensal, a gratificação natalina foi sancionada em 13 de julho de 1962 pelo então presidente João Goulart.

De autoria do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), a Lei 4.090/1962 foi proposta em 1959. Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar afirmava que as empresas costumavam pagar gratificações aos funcionários perto do Natal. Segundo ele, a lei consolidaria uma situação que era comum entre os trabalhadores da iniciativa privada.

Em meio a intensas pressões de entidades empresariais e de sindicatos, a discussão durou três anos. A conturbação política do início da década de 1960 também contribuiu para estender a tramitação do projeto. Em 1961, dois anos após a proposição do projeto, o presidente Jânio Quadros renunciou. Em seguida, João Goulart tomou posse, e o Brasil passou a adotar o sistema parlamentarista.

Polêmicas

As entidades empresariais alegavam que a introdução do décimo terceiro salário traria prejuízos para as empresas e provocariam a extinção de empregos. Os sindicatos ameaçavam greve geral e queriam a aprovação da lei, sem emendas, ainda em 1961. Em dezembro daquele ano, uma greve geral chegou a ser convocada em São Paulo, quando os deputados atrasaram a votação por 48 horas. A lei só foi aprovada em segundo turno em 24 de abril de 1962 na Câmara dos Deputados e em 27 de junho pelo Senado.

Curiosamente, o décimo terceiro salário não estava na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação trabalhista promulgada pelo ex-presidente Getúlio Vargas em 1943. As reivindicações pelo décimo terceiro, no entanto, vinham de bem antes. Em 1921, há registro de greves em duas indústrias paulistas com demandas pela introdução de um abono natalino.

Os temores dos patrões não se confirmaram. O décimo terceiro virou uma ferramenta para impulsionar a economia, garantindo elevados volumes de vendas para a indústria e o comércio no fim de ano. Em 2021, a gratificação injetou R$ 232 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O décimo terceiro também ajuda a organizar a vida financeira do brasileiro. Segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), no ano passado, 34% dos brasileiros com direito à gratificação pouparam uma parte dos recursos. De acordo com o levantamento, 33% compraram presentes de Natal, 24% gastaram com festas e viagens de fim de ano, 16% usaram o dinheiro para pagarem tributos e 16% pagaram dívidas em atraso.

Pagamentos

Poucos anos depois da introdução, o décimo terceiro sofreu alterações. Em 1965, a Lei 4.749 estabeleceu o parcelamento da gratificação em duas vezes: uma paga entre fevereiro e novembro e outra paga em dezembro. Em 1988, o artigo 7 da Constituição garantiu o décimo terceiro para todos os trabalhadores, urbanos e rurais, aposentados e pensionistas. Em 1998, a emenda constitucional 19, que tratou da reforma administrativa no serviço público, garantiu o pagamento da gratificação aos servidores públicos.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só é pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro.

Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados. Em contrapartida, quem faltar ao trabalho mais de 15 dias no mês sem justificativa terá o mês inteiro descontado.

A Agência Brasil elaborou um guia com mais informações sobre o décimo terceiro, como quem tem direito e a forma como a gratificação é tributada.

Por - Agência Brasil