Os portadores de cartões de crédito, débito e pré-pagos das bandeiras Visa e Mastercard poderão fazer compras por meio do WhatsApp.
O Banco Central (BC) autorizou esse tipo de transação no Programa Facebook Pay, como é chamado o sistema de pagamentos por meio do aplicativo de mensagens.
Em março de 2021, as duas operadoras, Visa e Mastercard, tinham sido autorizadas a fazer transferências de recursos, depósitos e operações pré-pagas por meio do WhatsApp. Desde então, o BC estava analisando a liberação de compras pelo Facebook Pay.
“Dessa forma, não há mais impedimentos regulatórios para a realização de transações de compra com cartão de crédito, de débito e pré-pago por meio do WhatsApp (P2M). Essa nova funcionalidade se junta à realização de transferências de recursos entre usuários desse aplicativo, autorizada em março de 2021 (P2P)”, destacou o BC em nota.
Adesão
A autoridade monetária também esclareceu que a adesão de novas instituições (credenciadores ou emissores de pagamento) interessadas em participar do Facebook Pay continua aberta. Assim que aprovados, os novos participantes da ferramenta devem esperar um mês para começar a operar transações pelo WhatsApp. Segundo o BC, o prazo é necessário para preservar a concorrência no mercado de meios de pagamento.
“Em respeito aos princípios regulatórios relacionados aos aspectos concorrenciais e de não discriminação, o BC determinou que o início das transações de pagamento em produção por meio do aplicativo WhatsApp deve ser comunicado pelos instituidores a todos os participantes de seus arranjos de pagamento com antecedência mínima de 30 dias”, destacou o Banco Central em seu comunicado.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fixou prazo de cinco dias para entidades dos estados, municípios e da sociedade civil denunciarem práticas abusivas na venda de combustíveis. O prazo começa a valer nesta sexta-feira (3).
As denúncias devem ser enviadas para a Secretaria Nacional do Consumidor. “Essas práticas podem se traduzir desde o chamado cartel, ou seja, na padronização de preços em cidades ou estados ou regiões, ou mesmo na grande discrepância que já se verifica em alguns locais do nosso país”, disse o ministro Flávio Dino, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (2).
A partir das informações recebidas, será analisada a possibilidade de abertura de processo para apurar a denúncia.
“Eu já vi em alguns estados, postos do varejo dizendo que o problema está nos distribuidores. Pouco importa. Vamos aferir isso posteriormente. O importante agora é verificar o tamanho do problema. E não há dúvida de que o problema existe. Basta andar e verificar a diferença de preço de até R$ 1 na mesma cidade. Ou, por outro lado, você verifica o preço absolutamente padronizado”, afirmou Dino.
Para o ministro, com a oscilação regulatória, alguns prestadores de serviço ou empresa entendem que podem abusar contra os consumidores. “A livre fixação de preço não permite qualquer coisa, porque você tem a fronteira do abuso. Então, você pode ter fixação de preços desde que não incorra em violação ao Código de Defesa do Consumidor”, acrescentou.
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a gasolina subirá até R$ 0,34 nas bombas; e o etanol, R$ 0,02 com a reoneração parcial dos combustíveis.
Por - Agência Brasil
As inscrições do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o primeiro semestre deste ano terminam hoje (3).
O prazo começou na última terça-feira (28) e os estudantes interessados devem acessar a página do Prouni no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação.
O resultado da primeira chamada sai no dia 7 de março e as matrículas, com a comprovação das informações da inscrição, deverão ser realizadas entre 7 e 16 de março. Já o resultado da segunda chamada será divulgado em 21 de março, com matrículas entre 21 e 30 de março.
Nesta edição, serão disponibilizadas 288.112 bolsas no total, sendo 209.758 integrais e 78.354 parciais.
Para quem não for selecionado nas chamadas regulares, o programa oferece ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar o interesse nos dias 5 e 6 de abril. A divulgação do resultado da lista de espera e as matrículas ocorrerão de 10 a 19 de abril.
O que é o ProUni
O ProUni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo - integrais e parciais (50%) - em instituições particulares de educação superior, para cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
Para se inscrever é preciso que o candidato tenha feito uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no caso 2021 ou 2022, e tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas e não tenha tirado zero na redação.
Outras exigências são não ter tirado zero na redação e não ter participado do Enem na condição de treineiro. No caso de o participante ter feito as duas últimas edições do Enem, será considerado aquele com a melhor média de notas.
Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
Por - Agência Brasil
A seleção brasileira de futebol masculino foi convocada nesta sexta-feira (3), na sede da CBF, no Rio de Janeiro, para o amistoso contra Marrocos, marcado para o próximo dia 25 de março no Estádio Ibn Batouta, na cidade marroquina de Tânger.
Será o primeiro compromisso desde a eliminação nas quartas de final da Copa do Mundo do Catar. Ainda sem técnico desde a saída de Tite, que deixou o cargo após o Mundial, o time será dirigido, interinamente, por Ramon Menezes, treinador da equipe Sub-20.
A lista apresentada por Ramon foi repleta de novidades, com nove jogadores chamados pela primeira vez à seleção principal. Entre eles, cinco campeões sul-americanos sub-20 com o treinador: o goleiro Mycael, o lateral Arthur, o zagueiro Robert Renan, o volante Andrey Santos e o atacante Vitor Roque. Deles, Mycael ainda não estreou no profissional (ele defende o Athletico-PR). As outras quatro caras novas são o volante André, os meias João Gomes e Raphael Veiga e o atacante Rony.
A convocação conta, ainda, com 11 remanescentes da Copa: os goleiros Ederson e Weverton, o lateral Alex Telles, os zagueiros Eder Militão e Marquinhos, o volante Casemiro, o meia Lucas Paquetá e os atacantes Antony, Richarlison, Rodrygo e Vinícius Júnior. Os laterais Emerson Royal e Renan Lodi e o zagueiro Ibañez, convocados em outras ocasiões à seleção, receberam nova chance. A média de idade da lista é de 24 anos.
"Desde que cheguei do Sul-Americano, fizemos uma análise, levantamos de 52 a 55 jogadores. Todos que foram ao Mundial poderiam fazer parte dessa lista, mas nesse momento preferimos oportunizar novos atletas. Esses jogadores vêm mostrando uma performance muito boa nos seus clubes, disputando campeonatos importantes e chegando nas finais", disse Ramon, em entrevista coletiva.
"Buscamos um equilíbrio na montagem da lista. O conhecimento dos atletas que tenho da sub-20, dar oportunidade a outros atletas. São oito com idade olímpica [sub-23]. Poderíamos ter mais. Estamos deixando fora o Martinelli, que tem idade olímpica. A vida é feita de escolhas. Acho que, no momento, fizemos as melhores escolhas para vestir a camisa da seleção", completou.
Em relação à Copa, as ausências foram as do goleiro Alisson, dos laterais Daniel Alves, Danilo e Alex Sandro, dos zagueiros Thiago Silva e Bremer, dos volantes Fred e Fabinho, dos meias Bruno Guimarães e Everton Ribeiro e dos atacantes Gabriel Jesus, Martinelli, Pedro, Raphinha e Neymar. Este último, segundo o Paris Saint-Germain (França), recupera-se de uma lesão ligamentar no tornozelo direito.
"Serão feitos novos exames no início da próxima semana, mas infelizmente, para nosso próximo compromisso, ele [Neymar] não terá condições clínicas. Por isso, na nossa perspectiva, não poderia ser convocado", admitiu o médico da da CBF, Rodrigo Lasmar. "A gente sabe o jogador que ele é e o que pode oferecer à seleção. O doutor Rodrigo que cuidou disso. É um excelente jogador e poderia, sim, fazer parte da lista", emendou Ramon.]
Por - Agência Brasil
Quase 11 milhões de consultas foram feitas nos dois primeiros dias de reabertura do sistema de valores esquecidos em bancos, informou nesta quinta-feira (2) o Banco Central (BC). Desse total, a maioria (73,4%) não encontrou dinheiro esquecido.
O site Valores a Receber (SVR), administrado pelo BC, registrou 10,7 milhões de consultas, e dessas, 26% foram positivas, com recursos a serem resgatados. Somente na quarta-feira (1º), segundo dia de consulta, ocorreram 5,6 milhões de procuras, das quais 1,5 milhão teve resultado positivo e 4,1 milhões não apontaram recursos a serem sacados.
O sistema foi reaberto na terça-feira (28). Os saques ocorrerão a partir de 7 de março.
De acordo com o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber.
Melhorias
O sistema tem novidades, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Há possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.
O sistema informa a instituição responsável e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Fontes de recursos
A nova fase do SVR incluiu fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
Nesta fase do programa, o Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode entrar em contato com o cidadão. O órgão pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.
Por - Agência Brasil
A desaceleração da economia brasileira em 2022 sugere um ritmo mais modesto de crescimento neste ano.
É o que avalia a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, em nota divulgada após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentar o resultado anual do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Nesta quinta-feira (2), o IBGE informou que o PIB recuou 0,2% no quarto trimestre de 2022. No ano, houve crescimento de 2,9%, contra 5%, em 2021.
“A desaceleração acentuada do ritmo de crescimento em 2022, com retração já observada no último trimestre, repercute, sobretudo, a reduzida liquidez no ambiente externo e o ciclo contracionista da política monetária [aumentos da taxa básica de juros, a Selic]”, diz a nota da SPE.
A SPE acrescenta que o “aumento dos juros somado à inadimplência crescente dificultou a tomada de crédito e os investimentos produtivos, levando à retração da atividade industrial”. “Esse cenário foi parcialmente contrabalanceado pelo setor de serviços, estimulado por reajustes nos valores do programa de transferência de renda, liberação do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] e pelo crescimento da massa salarial ao longo do ano”, destacou.
A secretaria diz ainda que o crescimento das exportações, repercutindo principalmente o aumento nos preços das commodities (produtos primários com cotação internacional), também colaborou positivamente.
Perspectiva
No curto prazo, a expectativa é de recuperação da atividade econômica, impulsionada pela previsão do IBGE de crescimento de 14,7% para a produção de grãos em 2023.
“Apesar do alto endividamento das famílias, a dinâmica positiva que segue sendo verificada no mercado de trabalho, a valorização real do salário mínimo e o aumento da faixa de isenção do IRPF [Imposto de Renda da Pessoa Física] também devem contribuir para a atividade nos primeiros meses desse ano”, acrescentou a SPE.
Em contrapartida, a secretaria cita como fator negativo para o crescimento econômico os juros básicos, atualmente em 13,75% ao ano, o maior patamar desde janeiro de 2017.
“Como consequência das elevadas taxas de juros, observa-se trajetória ascendente para os spreads [diferença entre taxa de captação dos recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes] e para o custo de crédito, além de desaceleração acentuada nas concessões de crédito”, destaca.
Para a SPE, o setor externo pode ser outro fator de desaceleração, a depender do ritmo de arrefecimento da atividade global em função do ciclo de aperto monetário nas economias centrais, com destaque para os Estados Unidos e países da Europa.
Nível da Selic
Integrantes do governo tem criticado o atual nível da taxa Selic, que dificulta o crescimento econômico. Hoje, a ministra Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforçou esse discurso ao dizer que o governo tem feito o seu “dever de casa” e, por isso, espera “um gesto positivo”, não de generosidade, na próxima reunião do Comitê de Polícia Monetária (Copom) do BC, responsável por definir a Selic.
Por - Agência Brasil
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