A sétima edição do International Symposium on Immunobiologicals (ISI), aberta nesta terça-feira (2), alerta para o risco alto da volta da poliomielite ao Brasil. A doença, erradicada no país desde 1989, pode matar ou provocar sequelas motoras graves.
Em um dos debates do dia, pesquisadores apontaram a baixa cobertura como principal motivo de preocupação com a paralisia infantil, como a doença também é conhecida.
O evento é promovido pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Bio-Manguinhos/Fiocruz, no Rio de Janeiro.
A presidente da Câmara Técnica de Poliomielite do Ministério da Saúde, Luiza Helena Falleiros, destacou o conjunto de fatores que levaram a esse cenário e disse que existe um risco evidente. “Com o processo de imigração constante, com baixas coberturas vacinais, a continuidade do uso da vacina oral, saneamento inadequado, grupos antivacinas e falta de vigilância ambiental, vamos ter o retorno da pólio. O que é uma tragédia anunciada”, afirmou.
Luiza Helena lembrou que sempre se diz que as vacinas são vítimas do seu próprio sucesso. “Hoje ninguém mais viu um caso de pólio. Não se tem essa noção de risco enorme, mas ele existe. E não tem milagre, nem segredo. Tem que vacinar.”
A pesquisadora citou um estudo do Comitê Regional de Certificação de Erradicação da Polio 2022, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que aponta o Brasil como segundo país das Américas com maior risco de volta da poliomielite, atrás apenas do Haiti.
Um caso recente da doença foi confirmado em Loreto, no Peru, o que aumentou a vigilância nas fronteiras. Há 30 anos, o continente estava livre de registros da doença.
Cobertura vacinal
Segundo o Ministério da Saúde, no ano passado, a cobertura vacinal para a doença no Brasil ficou em 77,16%, muito abaixo da taxa de 95% recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impedir a circulação do vírus.
No simpósio de hoje, foram discutidos os motivos da chamada hesitação vacinal. José Cassio de Morais, assessor temporário da Organização Pan-Americana da Saúde, disse que a cobertura depende principalmente da confiança nas vacinas distribuídas pelo governo, de como administrar o medo da reação vacinal, da dificuldade de acesso aos postos, do nível de renda familiar e da escolaridade da população. Para melhorar o quadro atual, Morais defendeu mais investimento mais em campanhas e na informação de qualidade.
“É importante lembrar que a vacinação, além de uma proteção individual, é uma proteção coletiva. Vimos isso na questão da covid-19, em que muitas pessoas não quiseram se vacinar. E precisamos atentar para a questão da comunicação social. Temos uma avalanche de fake news a respeito das vacinas e que trazem muito dano para a população. Mas não temos quase notícias positivas a respeito da vacina. Tem tido muito pouca divulgação da campanha de vacinação contra influenza, por exemplo. Temos que melhorar isso, divulgar melhor os fatos positivos em relação à vacina”, afirmou o assessor da Opas.
Por - Agência Brasil
A partir desta terça-feira (2), o presunto vendido no Brasil deve ter quatro tipos: cozido, cozido superior, cozido tenro e cozido de aves.
A regra é do Ministério da Agricultura, mas os fabricantes terão um ano para adaptarem os produtos a esses tipos.
A portaria atende pedidos do setor produtivo e quer dar nomes aos produtos, garantir a segurança, diminuir riscos à saúde e padronizar os presuntos. O ministério também determinou que, para manter a qualidade do presunto brasileiro, toda a proteína contida deve ter, no máximo, 25% de colágeno, o que garante a firmeza. No caso dos presuntos cozidos de aves, o colágeno não pode ser maior que 10% da proteína.
A norma ainda prevê que o máximo de carne moída permitida no presunto cozido é de 10%. No cozido tenro, até 5% por cento. Já a carne do presunto cozido superior não pode ser moída em nenhuma quantidade.
Com as mudanças aumentou, ainda, a quantidade de carne nos produtos e reduziu a quantidade de água: os presuntos cozidos não podem ter menos de 16% de carne. Quanto à água, o limite é 5%. Já no caso do presunto cozido de aves, precisa ter pelo menos 14% de carne e, no máximo 2% de carboidratos e pouco mais de 5% de água.
Segundo o Ministério da Agricultura, os presuntos cozido, cozido superior e cozido tenro são feitos, basicamente, da carne de pernil suíno, sem pele. O cozido tenro deve ser sempre defumado. Já o cozido de aves, como diz o nome, é feito de carnes das pernas de aves, moídos ou não.
Por - Agência Brasil
Com o estudo A guerra das plataformas contra o PL 2630, o PL das Fake News, pesquisadores do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que as plataformas Google e Meta estão usando todos os recursos possíveis para impedir a aprovação do projeto, que regulamenta as redes sociais no Brasil.
Publicado em abril, o relatório informa que há evidências de que o Google vem apresentando resultados de busca enviesados para usuários que pesquisam por termos relacionados ao projeto de lei, privilegiando conteúdos críticos ao texto.
Para os pesquisadores, se o PL 2630 não for aprovado, as big techs, como são chamadas as grandes empresas de tecnologia, conseguem manter a assimetria regulatória que existe no mercado e, portanto, manter suas vantagens competitivas frente aos outros meios de comunicação que também vivem de publicidade.
Sobre o faturamento das plataformas, o relatório do NetLab destaca que a principal fonte são os anúncios publicitários e que, sem transparência, não é possível saber qual percentual desses valores vem de anúncios criminosos e irregulares, que seriam impactados com o PL 2630.
O estudo cita, por exemplo, que somente em 2022, o Google faturou US$ 279,8 bilhões, sendo 80,2% com publicidade digital.
O estudo serviu de base para o Ministério Público Federal de São Paulo pedir explicações ao Google sobre supostas operações em suas próprias plataformas contra o PL 2630.
Nesta segunda-feira (1º), o Google fixou em sua página oficial um link com uma mensagem dizendo que “o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar, o usuário é remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto.
Em nota, a Google diz que "são falsas as alegações de que está ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630 na busca, em detrimento de outros conteúdos favoráveis".
Por - Agência Brasil
A 30 dias do fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2023 (IRPF 2023), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lança um guia para que os contribuintes tirem as principais dúvidas a respeito da prestação de contas ao Fisco.
As perguntas foram selecionadas por meio entrevistas com a população e as respostas são do professor de Ciências Contábeis Deypson Carvalho, do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). No total, o guia trará 31 perguntas e respostas com as regras deste ano e será publicado Radioagência Nacional durante todo o mês de maio.
Nesta terça-feira (2), a Agência Brasil publica a primeira parte do tira-dúvidas com informações sobre os documentos necessários para a declaração e os links para baixar o programa e o aplicativo do IRPF 2023. Acompanhe a série Tira Dúvidas do IR 2023 na Radioagência Nacional. Para ouvir as respostas, clique nos players:
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023?
A Receita Federal prevê que entre 38,5 e 39,5 milhões de contribuintes devem fazer a declaração do Imposto de Renda em 2023. O professor Deypson Carvalho, da UDF, explica que existem algumas situações que ajudam as pessoas a saber se estão na lista de obrigatoriedade.
Duas destas situações estão ligadas aos ganhos obtidos em 2022. Caso a pessoa física tenha recebido rendimentos passíveis de cobrança de imposto de valor superior a R$28.559,70 ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de valor superior a R$ 40 mil, ela tem que declarar.
Outra condição que obriga o contribuinte a entregar sua declaração é ter tido algum ganho de capital na venda de bens ou direitos (como um imóvel) sujeito à incidência do imposto em qualquer mês de 2022 ou tenha optado pela isenção do imposto que incide sobre o ganho de capital decorrente da venda de imóveis residenciais (isso ocorre quando o valor da venda é aplicado na compra de imóveis residenciais localizados no país no prazo de até 180 dias após a venda).
Outra situação de obrigatoriedade ao contribuinte é caso tenha realizado operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil em 2022 ou tenha tido apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto. Caso a pessoa tenha tido, em 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ela também deve declarar.
Relativamente à atividade rural, estará obrigada a declarar pessoa física que tenha ganho mais do que R$ 142.798,50 em 2022 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de 2022 e anos anteriores. A última condição é quando a pessoa física passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro. “Se você se enquadrar em uma dessas situações, sim, você tem que declarar o Imposto de Renda”, diz o professor.
Quais são os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda?
Antes de começar a fazer a declaração do Imposto de Renda, é de suma importância que o contribuinte tenha em mãos uma série de documentos. Para o professor, a documentação é a base que sustenta o preenchimento de uma nova declaração. “Ela também ajuda a dar respaldo na hora de conferir os dados de uma declaração iniciada pela Pré-Preenchida”. Carvalho listou qual é a documentação recomendável para que seja feita a declaração.
- Última declaração do Imposto de Renda e o recibo de entrega;
- Documentos pessoais do declarante titular como título de eleitor, CPF e comprovante de endereço;
- CPF de cada dependente ou alimentando;
- Informe de Rendimentos fornecido por cada fonte pagadora;
- Informe de Saldos e Rendimentos fornecido por cada instituição bancária onde o contribuinte possua conta corrente, aplicações financeiras e operações de empréstimo ou financiamento.
O professor aponta que, há, ainda, documentos necessários em algumas situações específicas e que merecem atenção:
- Informe fornecido por cada entidade sobre criptoativos;
- Comprovante de rendimentos do trabalho não assalariado, aluguéis, pensões alimentícias e outros rendimentos assemelhados;
- Notas de corretagens emitidas por corretora de investimentos em ações;
- Comprovante de apuração mensal do Carnê Leão e Documento de Arrecadação pagos;
- Documento de compra e/ou venda de bens móveis e imóveis;
- Comprovantes das despesas pagas passíveis de restituição;
- Comprovantes de pagamentos efetuados a título de aluguéis, arrendamento rural e aos profissionais autônomos.
“Como a lista não é pequena, é recomendável que o contribuinte é não deixe tudo para última hora e nem deixe para começar a preencher sua Declaração do Imposto de Renda perto do prazo final de entrega”, aconselha o professor.
Onde baixar o programa e o aplicativo de declaração do Imposto de Renda?
Em 2023, o que não faltam são opções para que a declaração do Imposto de Renda seja realizada. Para que o contribuinte saiba qual a melhor opção, o professor Deypson Carvalho da UDF lista quais são elas e onde baixá-las:
A declaração pode ser feita com a utilização de computador, baixando o Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023 no site da Receita Federal.
Outra maneira é ir diretamente ao site da Receita Federal e acessar a opção “Meu Imposto de Renda” mediante autenticação por meio do portal único gov.br, com identidade digital Ouro ou Prata.
Uma terceira forma é acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) também no site da Receita Federal do Brasil, na opção “Declarações e Demonstrativos” mediante código de acesso ou autenticação por meio do portal único Gov.br, com identidade digital Ouro ou Prata.
Outra opção de escolha ao contribuinte para fazer a sua Declaração do Imposto de Renda 2023 é pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” acessível para dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones. Esse aplicativo encontra-se disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android ou App Store, para o sistema operacional iOS.
Por - Agência Brasil
Após relatos sobre uma campanha que estaria sendo promovida por plataformas de busca na internet e de redes sociais contra o Projeto de Lei da Fake News (PL 2630/20), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou nesta segunda-feira (1º), no Twitter, que a pasta irá apurar a possível ocorrência de práticas abusivas pelas empresas.
Ao fazer o anúncio em sua conta oficial, o ministro compartilhou uma publicação da organização de combate à desinformação Sleeping Giants Brasil, segundo a qual a empresa Google estaria “usando a própria plataforma para atacar a PL e, o Twitter deslogando a conta das pessoas para atrapalhar”.
Inquérito Administrativo
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) escreveu, no Twitter, que irá pedir abertura de inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), "por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante". "Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google", acrescentou.
Votação
O PL das Fake News tem previsão de ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara, após os deputados terem aprovado na última terça-feira (25) o regime de urgência para a matéria. Ainda resta dúvida, contudo, sobre se há consenso entre líderes partidários para que a matéria seja de fato chamada para votação.
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também acusou nesta segunda (1º) as grandes empresas de tecnologia de “ação suja” contra o projeto que busca regulamentar as redes sociais no país. A declaração foi dada a jornalistas em São Paulo, após tradicional ato das centrais sindicais pelo Dia do Trabalhador, no Vale do Anhangabaú. “Nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. O Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir de quem é favorável ao projeto”, disse o deputado.
Em paralelo, um relatório publicado pelo NetLab, Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta o que seria, por exemplo, um enviesamento dos resultados de busca no Google para privilegiar conteúdos críticos ao projeto de lei.
“Reunimos evidências de que o Google vem apresentando resultados de busca enviesados para usuários que pesquisam por termos relacionados ao projeto de lei, insinuando que as buscas são por “PL da Censura”, que é o nome usado pela oposição contra a regulamentação das plataformas, e não pelo nome oficial “PL 2630” ou o nome usado pela imprensa ‘PL das Fake News’”, diz o estudo.
O relatório, disponível online, também aponta denúncia de influenciadores e youtubers, que disseram ter recebido comunicados da plataforma YouTube afirmando que teria menos recursos para monetizar canais em caso de aprovação do PL das Fake News.
Nesta segunda-feira, o Google fixou em sua página oficial a seguinte um link com a seguinte mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar, o usuário é remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto.
A Agência Brasil tentou contato com o Google para obter um posicionamento sobre as acusações, por e-mail de atendimento à imprensa e por mensagens enviadas à assessoria da empresa, mas até o momento não houve retorno.
Por - Agência Brasil
Pouco depois de anunciar a medida em pronunciamento em TV e rádio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesse domingo (30) a medida provisória que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a faixa de isenção de imposto de renda de pessoa física (IRPF).
Com um desconto adicional de R$ 528 sobre os valores retidos na fonte, a isenção chega a R$ 2.640, o que corresponde a dois salários mínimos de R$ 1320.
Na mesma medida, o governo instituiu percentuais de cobrança do IRPF para rendimentos obtidos no exterior por pessoas residentes no Brasil, incluindo a renda de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (fundos que administram patrimônio de terceiros).
O IRPF sobre a renda no exterior foi uma forma encontrada pelo governo para compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção, que deverá ser de R$ 3,2 bilhões nos sete meses que restam em 2023, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. Com a nova faixa, mais de 13 milhões de cidadãos devem deixar de declarar o imposto de renda, segundo as projeções oficiais.
Pelo texto da MP, será cobrado 15% de imposto sobre rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil. Acima disso, a taxa será de 22,5%, enquanto abaixo dessa faixa há isenção. Os contribuintes, contudo, poderão atualizar na declaração anual de ajuste o valor de seus bens e direitos no exterior, podendo usar para isso o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022.
Sobre a diferença entre o valor antigo e o atual, o contribuinte deverá pagar uma taxa fixa de 10%. Na prática, isso resulta em uma economia para a pessoa física, pois pela regra anterior a diferença entre o valor antigo e atual só seria constatada quando o bem fosse eventualmente vendido, sendo aplicada a alíquota cheia do imposto de renda sobre os ganhos (15% ou 22,5%).
Ao permitir a atualização, o governo consegue antecipar, ainda que a uma tarifa menor, o pagamento do imposto de renda sobre o bem no exterior, mesmo que ele nunca seja vendido. Contudo, a adesão à atualização de valor é opcional. Dessa maneira, o contribuinte pode refletir se o procedimento compensa ou não, no caso a caso.
Conforme a nova MP, a atualização pode ser aplicada a:
- aplicações financeiras;
- bens imóveis em geral ou ativos que representem direitos sobre bens imóveis;
- veículos, aeronaves, embarcações e demais bens móveis sujeitos a registro em geral, ainda que em alienação fiduciária;
- participações em entidades controladas.
Projeções
Segundo o governo, a taxação sobre bens e direitos no exterior de pessoas residentes no Brasil deve gerar um ganho de R$ 3,25 bilhões na arrecadação federal neste ano, R$ 3,59 bilhões em 2024 e R$ 6,75 bilhões em 2025.
Ainda de acordo com estimativas oficiais, há hoje R$ 1 trilhão em ativos no exterior de pessoas físicas residentes no Brasil, e sobre os quais praticamente não há cobrança de impostos sobre suas rendas passivas, como dividendos, juros e royalties.
Outro ponto frisado pela equipe econômica é que, devido à ausência anterior de regras, muitos indivíduos buscavam alocar seus bens no exterior de modo a evitar o pagamento de IRPF no Brasil, manobra que o governo agora pretende desestimular.
Com as novas regras, o “Brasil passa a adotar regra já utilizada pela maioria dos países desenvolvidos, como Alemanha (desde 1972), Canadá (1975), Japão (1978), França (1980), Reino Unido (1984), China (2008), entre outros”, disse o Ministério da Fazenda em nota divulgada nesta segunda-feira (1º).
O ministério afirmou ainda que a tributação sobre ativos no exterior “é altamente recomendada pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, entidade multilateral composta por 38 países.
Por - Agência Brasil
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