Decreto autoriza nomeação de até 625 policiais rodoviários federais

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) publicou o Decreto 11.218/22 que nomeia até 625 policiais rodoviários federais aprovados em concurso e que concluem hoje o curso de formação.

Apesar de a medida contrariar a Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei Eleitoral, que veda a nomeação de servidores “nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos”, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou a medida. O documento ressalta que existem exceções para a restrição, entre as quais a nomeação “necessária ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo”.

Funcionamento inadiável

“Dentro desse contexto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ponderou que, devido às demandas do período eleitoral e às demandas das viagens no período de feriados e férias do final de 2022 e início de 2023, além de outras questões, a não nomeação imediata de pessoal para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) comprometeria o funcionamento inadiável das atividades de segurança pública e segurança viária”, acrescentou o comunicado.

Sobre o número exato de nomeações, a Secretaria-Geral esclareceu que dependerá de vários fatores como, por exemplo, desistências, reprovações no curso de formação, candidatos sub judice e vagas disponíveis.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Instabilidade de temperatura contribui para quadros virais em crianças

Verão estendido em julho, quando seria inverno; e tempo instável desde agosto, entrando pela primavera. Sazonalmente, a transição de temperatura contribui para o aumento da incidência de quadros virais em São Paulo.

Números dos últimos 30 dias da Secretaria de Estado da Saúde mostram um crescimento de 20% nos atendimentos de pronto-socorro nos hospitais da capital referência de atendimento pediátrico, o Darcy Vargas e o Cândido Fontoura. Durante esse período do ano, segundo o governo, é comum o aumento de hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças.

Os dados indicam ainda que, em todo estado, de 22 de julho a 20 de setembro, foram notificados 1.256 casos de SRAG em crianças de 5 a 11 anos de idade, o que representa 85,4% a menos do que no mesmo período do ano passado. A redução expressiva se deve à base de comparação, tendo em vista que os números anteriores refletem a pandemia da covid-19. Segundo o governo paulista, 35% dos cerca de 550 leitos pediátricos de enfermaria voltados para covid-19 estão ocupados. Em relação aos leitos pediátricos de UTI, a ocupação é de 33% dos 250 existentes.

“Este ano seguiu mais ou menos o fluxo pré-pandemia, de volumes, mas a gente viu realmente uma fase de um adenovírus mais virulento, trazendo mais internações, mais quadros associados de broncoespasmos, conjuntivites, muitas vezes com quadros respiratórios e gastrointestinais, ou seja, com diarreia e vômito também”, explica Thiago Gara Caetano, coordenador da pediatria do Hospital São Luiz, da Rede D’Or. Ele destaca que em setembro os casos de adenovírus começaram a refluir e deram espaço para o Influenza.

No Hospital Anália Franco, também da Rede D’or, nos últimos 6 meses, o adenovírus predominou por 2 meses, com apresentação respiratória e/ou gastrointestinal, sendo comum na faixa etária de 2 a 6 anos em média. Atualmente, percebe-se o crescimento dos quadros relacionados ao Influenza, com alteração da faixa etária, em geral acima de 8 anos de idade. “Sem uma grande virulência. A gente não está vendo grandes complicações, [sem] pneumonias associadas”, acrescenta.

Os dados da Prefeitura de São Paulo também mostram a diminuição dos casos de SRAG por adenovírus. De janeiro a setembro, foram registrados 32.362 casos de SRAG, dos quais 417 foram causados por adenovírus, confirmados seja por testes rápidos antígenos (TRA) ou diagnóstico molecular (PCR). Nos últimos 3 meses, os testes positivos para SRAG por adenovírus foram de 65 em julho, 36 em agosto e 27 em setembro.

Prevenção

O governo estadual reforça a importância da vacinação e conscientização de pais e responsáveis sobre a importância da imunização de rotina e não apenas em momento epidêmico ou pandêmico. A Secretaria de Saúde lembra que até 31 de outubro está sendo realizada a Campanha de Multivacinação para atualização da caderneta de vacinação.

Thiago Gara lembra que é difícil falar em prevenção para quadros virais, mas destaca que o uso de máscara pode ajudar, e lavagem nasal e inalações com soro também. “Para quadro viral não tem jeito, é aquele tratamento da avó, né? Dormir bem, comer bem, descansar bastante, e isso aqui acaba funcionando um pouquinho”, disse.

O pediatra disse que a maior preocupação é realmente com a evolução para os quadros de internação. “Quando a gente vê muita secreção, geralmente vai acontecer uma otite, eventualmente crianças maiores com sinusite. Você tem esse quadro infeccioso viral, cai a imunidade e a criança fica suscetível a pegar outros quadros, às vezes algumas bactérias oportunistas fazem isso”.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Ministros do STF prestam homenagem aos 34 anos da Constituição

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou hoje (5) uma sessão em homenagem aos 34 anos de promulgação da Constituição. 

Nos discursos, os ministros destacaram o papel da Carta Magna, que entrou em vigor em 5 de outubro de 1988, no reconhecimento de direitos e garantias individuais. 

A presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, disse que a Constituição trouxe conquistas democráticas para construção de uma sociedade livre, estabilidade institucional e participação popular. 

"Esta Suprema Corte reverencia cotidianamente a Constituição Cidadã no desempenho de sua atividade precípua de prestar a jurisdição constitucional, incumbida que é de guardá-la por expresso mandamento nela contido", disse. 

O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o Supremo sempre preservou a autonomia do Congresso e do Poder Executivo. 

"Só mesmo aqueles que habitam numa espécie de metaverso do mundo institucional podem acreditar na cantilena que o Supremo Tribunal Federal usurpa algo do Congresso Nacional", afirmou. 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, também participou da sessão e disse que a promulgação da Constituição representa o triunfo sobre a repressão dos direitos humanos. 

"Desejo celebrar e exaltar o meritório trabalho desempenhado pelos constituintes, bem como a valorosa tarefa cumprida pela advocacia, os ministros do STF e pelos juristas', completou. 

Além da sessão solene, o Supremo fará uma exposição de telas alusivas aos 34 anos de proclamação e o lançamento de um selo comemorativo e de um documentário. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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