Os dois candidatos a presidente da República e os 24 a governador que disputam o segundo turno das eleições podem retomar na sexta-feira (7) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.
A propaganda será veiculada nas emissoras que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administrados pelo Senado, a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal ou as câmaras municipais.
Deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete de Libras e audiodescrição sob responsabilidade dos partidos, federações e coligações.
No segundo turno, o tempo de propaganda é dividido igualmente entre os candidatos. A propaganda será veiculada até o dia 28 de outubro, 2 dias antes da votação, marcada para 30 de outubro.
Pelas normas eleitorais, a propaganda para presidente da República será veiculada na TV de segunda-feira a sábado, das 13h às 13h10, e das 20h30 às 20h40. No rádio, a propaganda para presidente vai ao ar de 7h às 7h10 e de 12h às 12h10.
O primeiro a se apresentar será o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ter obtido maior número de votos no primeiro turno. A partir daí é feita a alternância com o presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição e ficou em segundo lugar.
Nos 12 estados em que a disputa para governador será definida no segundo turno, os candidatos poderão veicular propaganda de 7h10 às 7h20 e das 12h10 às 12h20 no rádio. Na televisão, o horário eleitoral para governador será de 13h10 às 13h20 e das 20h40 às 20h50.
Os candidatos têm 25 minutos de inserções por cargo, de segunda-feira a domingo, para veicular peças de 30 segundos a 60 segundos ao longo da programação.
Por - Agência Brasil
A adoção de faturas de cartão de crédito que apresentam linguagem simplificada e destaque para informações relevantes sobre as opções de pagamento tem o potencial de melhorar o entendimento sobre esse produto, incentivar melhores decisões financeiras e reduzir o endividamento da população.
Em estudo divulgado hoje (5) pelo Banco Central (BC), o órgão avalia que esses efeitos parecem ser ainda maiores para as pessoas com menor escolaridade.
O Banco Central realizou um experimento para investigar se diferentes layouts (forma que as informações são distribuídas) de faturas de cartão melhorariam o entendimento das condições de uso do produto e potencialmente afetariam as decisões de pagamento da fatura total ou parcial. O estudo foi conduzido pelo BC, em parceria com a Empresa de Consultoria e Pesquisa Plano CDE e com apoio financeiro da Fletcher School of Law and Diplomacy, escola da universidade norte-americana Tufts University.
O experimento submeteu grupos de participantes a diferentes layouts das faturas de cartão de crédito. Em seguida, eles preencheram um questionário que tratava do entendimento das faturas e de tomada de decisão. Os desenhos alternativos das faturas, em relação aos layouts de faturas de cartão de crédito existentes, permitiram testar soluções baseadas em ciências comportamentais.
De acordo com o BC, o resultado mostrou que os participantes que receberam as faturas com os novos layouts compreenderam melhor os dados apresentados e estavam mais bem informados para identificar as consequências de aceitar o crédito rotativo ou pagamento da fatura em parcelas, modalidades que tem juros maiores.
O cartão de crédito é bastante utilizado no Brasil. Segundo o BC, em 2021, aproximadamente 65 milhões de cidadãos, quase 40% da população adulta, realizaram mais de 200 milhões de operações mensalmente. Em média, as famílias têm cerca de 30% de suas dívidas com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) relacionadas ao cartão de crédito.
“Apesar da conveniência do uso do cartão como meio de pagamento, sua utilização desatenta pode custar caro ao usuário – por exemplo, quando ele deixa de pagar o valor integral da fatura e, consequentemente, toma o crédito rotativo ou utiliza a opção de parcelamento. Com taxas de juros médias anuais superiores a 300%, essas modalidades de crédito são as mais caras do país e são utilizadas principalmente por pessoas com renda inferior a dois salários mínimos”, alertou o BC.
Simplificação
Segundo o órgão, além da desatenção, a complexidade do produto, o baixo nível de letramento financeiro dos usuários e as faturas confusas são alguns dos fatores que podem resultar na utilização indesejada do crédito rotativo ou parcelamento. “Nesse sentido, a simplificação das faturas de cartão de crédito é vislumbrada como possível facilitador para melhorar o perfil de uso desse instrumento”, argumentou.
A hipótese principal do experimento é que as informações veiculadas pelas faturas dos cartões de crédito costumam ser apresentadas de forma técnica e confusa, o que limita o entendimento do cidadão e incentiva o pagamento de valores menores, aumentando o gasto com juros. Portanto, ao simplificar as faturas, espera-se que as pessoas entendam melhor o uso e os riscos desse produto financeiro. “Ao reorganizar as informações, espera-se fornecer incentivos adicionais para decisões de pagamento que resultem em valores [de pagamento] mais elevados, reduzindo custos de juros e taxas a que os consumidores geralmente incorrem”, diz o BC.
De acordo com o estudo divulgado pelo órgão, que integra o Relatório de Economia Bancária, também foi observada uma forte influência na decisão de pagamento ao inserir um valor pré-preenchido maior na tela de pagamento da fatura, em aplicativos online. “Isso demonstra que, por mecanismos de ancoragem ou escolha padrão, em geral, o valor que aparece nessa caixa de resposta no momento do pagamento influencia a decisão de pagamento do consumidor”, diz o BC.
Amanhã (6), o BC divulgará a íntegra do Relatório de Economia Bancária de 2021. Assim como este, o órgão já adiantou alguns boxes de informação, que são trechos com estudos especiais dentro do documento. O mercado de crédito durante a pandemia de covid-19, as emissões de títulos relacionados à sustentabilidade e o mercado de títulos no Brasil foram os temas tratados pelo BC nos boxes.
Por - Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira um prêmio estimado em R$ 3 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.526 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 759, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Por - Agência Brasil
O Senado aprovou hoje (4) a Medida Provisória (MP) 1.119 de 2022, que amplia o prazo para a opção dos servidores públicos federais pelo regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que passa a ser de natureza privada.
O prazo fixado pela MP é 30 novembro. O texto segue para sanção presidencial.
Foi aprovado ainda o parecer com alteração no cálculo do benefício especial, mecanismo compensatório para quem decide trocar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC). Quem decidir migrar até 30 de novembro terá o cálculo com 80% das maiores contribuições. O texto original previa o uso de todas as contribuições nesse cálculo, inclusive as menores. Segundo a Funpresp, a partir de 1º de dezembro não será mais possível para os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2013 fazerem a migração. Para os servidores que ingressaram no serviço público após a entrada em vigor da Previdência Complementar dos Servidores Públicos, em 2013, o valor da aposentadoria será até o teto do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), com complementação pela Funpresp, se houver adesão.
No parecer pela aprovação da MP, o senador Jorge Kajuru, relator da matéria, afirmou que a medida traz ampliação do direito dos servidores de exercer a opção pelo novo regime de previdência complementar, no momento em que as condições de aposentadoria estão bastante alteradas pela reforma da Previdência.
Ao apresentar a MP, o governo argumentou que o déficit atuarial do RPPS compromete a manutenção dos benefícios correntes. Segundo Kajuru, apenas 1,1 mil servidores fizeram a migração de regime na atual janela, o que representa apenas 0,37% dos 292.181 servidores elegíveis.
“Tais números evidenciam uma clara frustração nas expectativas do número de servidores que optariam pela migração nesta oportunidade, assim como a consequente despesa da União com contribuição à Funpresp aquém da projetada, demonstrando que a opção passa por fatores não apenas racionais, mas principalmente comportamentais dos servidores”.
Regime privado
A MP também altera a natureza jurídica das fundações de previdência complementar. Elas passam a ser estruturadas com personalidade jurídica de direito privado. Em vez da Lei de Licitações e Contratos, passam a seguir as regras das sociedades de economia mista. Uma das consequências imediatas é o fim do limite salarial dos dirigentes da Funpresp. Antes da MP 1.119, os salários eram limitados ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).
Por - Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (4), em Brasília, que a instituição está tomando as medidas necessárias para evitar que os eleitores enfrentem filas no segundo turno das eleições, a ser realizado em 30 de outubro. 
No domingo (2), eleitores de diversas seções eleitorais em todo o país reclamaram de imensas filas para votar. As filas também foram observadas pela missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que acompanhou a votação no Brasil.
Durante a abertura da primeira sessão do TSE após o primeiro turno, Moraes disse que os problemas que causaram as filas estão sendo equacionados com os tribunais regionais eleitorais (TREs).
Apelo
"O TSE já está planilhando e tomando todas as medidas necessárias para que as filas que ocorreram em algumas seções eleitorais não voltem a acontecer no próximo turno. Isso será realizado para que o eleitor tenha uma votação mais confortável", afirmou. Ele conclamou os eleitores para que participem do segundo turno.
"O comparecimento de todos os eleitores é muito importante para que nós possamos novamente demonstrar a maturidade da democracia brasileira e completar esse ciclo eleitoral das eleições gerais de 2022", concluiu.
Números do primeiro turno
No discurso, Moraes também destacou o aumento de candidatos negros e mulheres que foram eleitas para a Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, dos 513 parlamentares, 91 são mulheres, número que representa 17,7% do total. 27 dos eleitos se declararam pretos (5,26%).
Dos 156 milhões de eleitores que estavam aptos a votar, 123 milhões (80%) compareceram às urnas. A abstenção foi de 20,95%, número que está na média registrada em eleições anteriores, segundo o ministro.
Foram registrados 118 milhões de votos válidos, 3,4 milhões de nulos (2,82% do total) e 1,9 milhão de brancos (1,59%).
Por - Agência Brasil
O programa Auxílio Brasil chegou em outubro deste ano ao maior patamar do programa, com 20,65 milhões de famílias beneficiadas.
Ao programa A Voz do Brasil desta terça-feira (4), o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse que cerca de 500 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. 
De acordo com o novo calendário, os repasses do valor mínimo de R$ 600 por família vão começar na terça-feira (11) para beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. Os pagamentos serão de forma escalonada até 25 de outubro. Nesta data, receberão os contemplados pelo programa com final do NIS 0.
Aperfeiçoamento
De acordo com o ministro, o programa está em constante aperfeiçoamento e leva muito a sério as condicionantes para o recebimento do benefício, como presença de crianças e jovens de 3 a 21 anos no sistema de ensino, cumprimento da caderneta de vacinação e, no caso de gestantes, fazer o pré-natal.
Ronaldo Bento ressaltou que o Auxílio Brasil zerou a fila de pessoas necessitadas do benefício. “Então já foram incluídas mais de 8 milhões de novas famílias no benefício Auxílio Brasil, e a gente vem com o processo de aperfeiçoamento do nosso Cadastro Único, porta de entrada dos programas sociais, fazendo com que hoje 100% das famílias em situação de pobreza extrema estejam acolhidas pelo programa Auxilio Brasil”.
O ministro ressalta que o Cadastro Único e os auxílios passam por um processo de constante modernização e que o cartão do Auxilio Brasil veio democratizar o acesso ao crédito e a bancarização das famílias em situação de vulnerabilidade. “[O cartão] vem para trazer segurança, porque o cartão físico é dotado de um chip de contato que dificulta a clonagem desses cartões, como também permite a função de débito. O que evita que a família se dirija até uma lotérica”.
O ministro também destaca que as famílias que constituem uma microempresa individual não perdem o benefício e fazem juz ao microcrédito empreendedor, disponível como uma forma de acesso ao crédito, e também têm acesso a crédito consignado, com taxa máxima de 3,5% ao mês. “Esse crédito tem que ser concedido de uma maneira consciente ao beneficiário do Auxilio Brasil, visando que ele utilize desse recursos para fazer frente a uma dívida existente e com isso consiga pagar, sair desse ciclo vicioso de uma dívida, ou empreender”, diz o ministro.
Por - Agência Brasil
