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Depois de mais de dois anos, as máscaras deixarão de ser exigidas nos aviões e nos aeroportos. Por unanimidade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (17) o fim da exigência do equipamento de proteção em voos no Brasil.

Apesar do fim da obrigatoriedade, as máscaras faciais e o distanciamento social continuarão a ser recomendados como medidas para minimizar o risco de transmissão da covid-19. A medida foi aprovada pelos cinco diretores da agência: Alex Machado Campos, que foi o relator; Daniel Pereira; Rômison Rodrigues Mota; Meiruze Sousa Freitas e Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa.

Mesmo com o fim da obrigatoriedade das máscaras, uma série de protocolos em vigor desde o início da pandemia de covid-19 foi mantida. Os aeroportos e as companhias aéreas continuarão a cumprir as seguintes medidas:

•        disponibilização de álcool em gel
•        avisos sonoros com adaptações, recomendando o uso de máscaras, especialmente por pessoas vulneráveis
•        procedimentos de limpeza e desinfecção contínuas
•        sistemas de climatização
•        desembarque por fileiras

Em documento, a Anvisa informou que o cenário epidemiológico atual permite que algumas medidas sanitárias tomadas em 2020 sejam atualizadas, como o uso obrigatório das máscaras. “Diante do atual cenário, o uso de máscaras, adotado até então como medida de saúde coletiva, é convertido em medida de proteção individual”, destacou a Anvisa.

A máscara nos terminais aéreos e nos aviões deixou de ser exigida em diversos países, como os Estados Unidos, a França, o Reino Unido e Portugal.

Em maio, a Anvisa liberou o serviço de bordo e autorizou o uso da capacidade máxima de passageiros nos aviões, mas manteve o uso de máscaras em aviões e áreas restritas de aeroportos.

As medidas entram em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União.

Por - Agência Brasil

O aumento no número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças chamou a atenção de cientistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), conforme o último Boletim InfoGripe, divulgado nesta quarta-feira (17).

Na contramão dos índices nacionais nas demais faixas etárias, que estão caindo, a contaminação entre crianças está subindo.

De acordo com a Fiocruz, a pesquisa destaca que, apesar do sinal geral de queda ou estabilização, o aumento recente na faixa etária de 0 a 11 anos em diversos estados do Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste desperta um sinal de alerta.

“Em termos proporcionais, esse crescimento é ainda mais expressivo na faixa de 5 a 11 anos de idade. Por ser restrito às últimas semanas, ainda não é possível identificar com clareza o vírus responsável por esse aumento, embora o Sars-CoV-2 (covid-19) continue sendo predominante em todas as faixas etárias”, explicou o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe.

Nas demais faixas etárias, o boletim sinaliza para um patamar similar ao de abril em casos de SRAG, o mais baixo desde o início da epidemia de covid-19 no Brasil. O estudo, referente à Semana Epidemiológica 32 (de 7 a 13 de agosto), tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até 15 de agosto.

O estudo mostra queda na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e estabilidade na tendência de curto prazo (últimas três semanas). Os dados referentes aos resultados laboratoriais por faixa etária apontam que o Sars-CoV-2 se mantém dominante, especialmente na população adulta. Embora não se destaque no dado nacional, o vírus influenza A H3N2 mantém presença em diversas faixas etárias no Rio Grande do Sul.

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos com resultado positivo para vírus respiratórios foi de 2% para influenza A, 0,2% para influenza B, 5,9% para vírus sincicial respiratório (VSR) e 78,2% para Sars-CoV-2 (covid-19). Entre os óbitos, a presença destes mesmos vírus entre os positivos foi de 0,7% de influenza A, 0,2% de influenza B, 0,2% de vírus sincicial respiratório e 96,5% de Sars-CoV-2 (covid-19).

A íntegra do boletim pode ser acessada na página da Fiocruz na internet.

Por - Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a inclusão de nove militares no grupo de técnicos das Forças Armadas que inspeciona o código-fonte da urna eletrônica. O prazo para os trabalhos, que terminaria na última sexta-feira (12), foi prorrogado para o dia 19 deste mês.

Assinado nesta terça-feira (16), o ofício com a autorização foi um dos últimos atos do ministro Edson Fachin como presidente do TSE. Em cerimônia na noite de ontem, ele transmitiu o cargo ao ministro Alexandre de Moraes.

Na autorização, Fachin expressou o reconhecimento do TSE à contribuição das Forças Armadas no âmbito da Comissão da Transparência Eleitoral (CTE), “sobretudo pelo valioso suporte operacional e logístico prestado por elas em todas as últimas eleições”.

A inclusão dos nove militares havia sido solicitada pelo ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, na semana passada. De acordo com o ministro, os indicados são técnicos com conhecimento nas linguagens de programação C++ e Java, necessários para a inspeção aos códigos-fonte.  

A indicação dos novos integrantes temporários pela Defesa ocorreu dois dias após o TSE ter excluído o coronel Ricardo Sant’Anna da equipe de inspeção das Forças Armadas. A medida foi tomada porque mensagens publicadas pelo militar nas redes sociais “foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas” que pretendia fiscalizar, disse Fachin, em ofício.

Ao pedir a inclusão dos nove militares, Paulo Sergio Nogueira renovou “a permanente interlocução” do Ministério da Defesa com o TSE, “tendo como maior propósito contribuir para fortalecer o processo eleitoral brasileiro”.

Entenda

Códigos-fonte são as linhas de comando que compõem os programas de computador, que, por sua vez, são empregados no funcionamento de algum equipamento eletrônico. No caso da Justiça Eleitoral, a integridade dos códigos do sistema de votação é fundamental para impedir fraudes.

A inspeção aos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação é uma das etapas obrigatórias do processo eleitoral e pode ser feita por dezenas de instituições autorizadas. A lista inclui partidos, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), universidades, Tribunal de Contas da União (TCU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Forças Armadas, entre outras.

Em eleições anteriores, a abertura dos códigos para inspeção ocorreu sempre seis meses antes do pleito. No atual processo eleitoral, porém, o TSE decidiu abrir o acesso aos códigos em outubro de 2021, um ano antes da votação. Na época, o então presidente da corte eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a medida foi tomada para aumentar a transparência.

Entretanto, a inspeção dos códigos-fonte pelas Forças Armadas começou somente neste mês, dois dias após o Ministério da Defesa ter pedido acesso “urgentíssimo” aos dados. Em resposta, o TSE informou que tal acesso encontrava-se aberto desde outubro, bastando que, para isso, fosse feito o cadastramento da equipe para realizar a inspeção na sede do tribunal.

Por - Agência Brasil

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) vai qualificar até 50 produtores e empresas para a exportação de frutas, por meio do Peiex Agro Frutas, que foi lançado hoje (17) em evento em Juazeiro (BA), vizinha a Petrolina (PE), importante região produtora de frutas no país.

O Peiex é o Programa de Qualificação para Exportação da ApexBrasil que atende empresas de todos os portes e setores. Segundo a agência, em função do potencial de algumas áreas específicas da agricultura, como é o caso das frutas, haverá atendimento especializado por meio de atendimento online, gratuito e customizado.

De acordo com o diretor de negócios da ApexBrasil, Lucas Fiúza, o empreendedor aprende todos os passos para conseguir ser um exportador, como as exigências dos diversos mercados, certificações e até processos internos da própria empresa, incluindo sistemas de gerenciamento e análise de embalagens de produtos.

“É muito válido para todos que participam, eles conseguem queimar muitas etapas, onde perderiam muito tempo, errando sozinhos, se não tivessem este tipo de informação”, disse.

Em parceria com a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), o Peiex Agro Frutas será implementado pelo Núcleo Peiex Petrolina, que é executado em convênio com a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina-PE (Facape).

Frutas do Brasil

Em parceria com a Abrafrutas, a ApexBrasil também vai investir mais de R$ 9 milhões em ações para promoção do produto nacional no exterior, com a renovação do convênio do Projeto Setorial Frutas do Brasil até 2024. Do total dos recursos, 51% serão investidos pela ApexBrasil e 49% pela Abrafrutas.

Fruto de parceria entre as duas instituições, desde 2014 o projeto tem como objetivo promover as exportações de frutas brasileiras por meio de ações direcionadas a mercados estratégicos, fortalecendo a imagem do setor e apoiando os exportadores na participação de feiras, rodadas de negócio e eventos internacionais.

“É um convênio muito importante para o setor, que emprega 5 milhões de brasileiros, e já é um parceiro de sucesso da Apex. Esse tipo de convênio, que agora está se conectando com o Peiex, é determinante não somente para que possamos promover os nossos produtos, abrir novos mercados, mas também qualificar todas as empresas e produtores”, destacou Lucas Fiúza.

Para a ApexBrasil, o Brasil tem condições climáticas favoráveis que possibilitam a boa produtividade de frutas com diversidade o ano todo, o que abre janelas de exportação para diversos países. Atualmente, o país é o terceiro maior produtor mundial de frutas e o 24º exportador. As principais frutas exportadas são manga, melão e uva.

Cerca de 58% desses produtos vai para União Europeia, 15% para o Reino Unido e 12% para os Estados Unidos. No ano passado, o Brasil enviou para o mercado internacional cerca de 1,2 milhão de toneladas de frutas, 18% a mais em volume registrado no ano anterior. Em 2021, o faturamento do setor foi de US$ 1,060 bilhão de dólares, o que representa um crescimento de 20% comparado a 2020.

Por - Agência Brasil

Quatro anos após ratificar, ou seja, confirmar, a adesão do Brasil ao Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas (TCA – do inglês, Arms Trade Treaty), da Organização das Nações Unidas (ONU), o governo federal promulgou, nesta terça-feira (16), decreto que institui, em âmbito nacional, as normas internacionais que regulamentam o comércio de armas.

A adesão brasileira ao pacto foi assinada em junho de 2013, na gestão da então presidente Dilma Rousseff, e ratificada em junho de 2018, no governo de Michel Temer. Com o depósito do instrumento de ratificação junto à ONU, em agosto de 2018, o país tornou-se, em novembro do mesmo ano, estado-parte do tratado.

Em abril de 2013, quando a Assembleia Geral da ONU aprovou a resolução com o texto do tratado, o Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento (Unoda) garantiu que a iniciativa não interferiria no comércio doméstico de armas estados-membros, ou no direito de portá-las, que não proibiria a exportação de qualquer tipo de arma, nem infringiria o legítimo direito dos estados de regular o assunto em âmbito nacional. Na época, o então secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, considerou a adoção inicial do tratado “um feito diplomático histórico”, obtido após “muitos anos de esforço”.

Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, e publicado no Diário Oficial da União de ontem (16), o Decreto nº 11.173 estabelece que eventuais revisões ou ajustes que possam acarretar “encargos ou compromissos gravosos” ao país estarão sujeitos à aprovação do Congresso Nacional.

O decreto também dá publicidade ao teor do tratado que inclui ainda o direito de qualquer estado legislar, regular e controlar armas convencionais em seu território, mas recorda a necessidade de os estados-membros da ONU prevenirem e erradicarem o comércio ilícito de armas convencionais.

Os “mais altos padrões internacionais” que o tratado estabelece com a justificativa de “melhorar a regulação do comércio internacional de armas” se aplicam a oito tipos de armamentos: armas pequenas e armamento leve; aeronaves de combate; helicópteros de ataque; veículos de combate blindados; tanques de guerra; sistemas de artilharia de grande calibre e navios de guerra, bem como a mísseis e lançadores de mísseis.

Cada país que aderir ao tratado deverá criar ou manter um sistema nacional de controle para regular a exportação de munições disparadas, lançadas ou propelidas pelas armas convencionais citadas, e um sistema nacional semelhante para controlar a exportação de componentes armamentistas. E não autorizará qualquer transferência de tais armas para terceiros se isso violar medidas impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em particular, possíveis embargos de armas.

Mesmo em situações que não se encaixem no rol de circunstâncias em que a exportação dos armamentos é proibida, cada estado signatário deverá avaliar, “de forma objetiva e não discriminatória”, se os produtos podem contribuir para a paz e a segurança ou atentar contra elas; ser usadas para o cometimento de grave violação ao direito internacional humanitário; aos direitos humanos; às convenções internacionais e protocolos relacionados ao terrorismo ou ao crime transnacional organizado.

“Uma vez realizada essa avaliação e examinadas as medidas de mitigação disponíveis, se o estado-parte exportador determinar que há risco manifesto de qualquer uma das consequências negativas contempladas, não autorizará a exportação”, determina o tratado, que estabelece também que todo país importador signatário do acordo forneça as informações apropriadas e necessárias para que o fornecedor avalie as circunstâncias.

Dentre as informações, deverão constar registros das autorizações de exportação emitidas ou realizadas. Os signatários do TCA também serão encorajados a manter registros das armas convencionais que tenham como destino seu próprio território ou que estejam em trânsito.

Cada país-membro deverá ainda, em conformidade com sua legislação, fornecer ao secretariado da ONU cópias das listas de controle, que serão disponibilizadas aos demais signatários do pacto. Além disso, um ano após promulgar o tratado, cada país deverá relatar ao secretariado as medidas adotadas para implementá-lo em âmbito nacional.

Por - Agência Brasil