O novo ministro da Educação, Camilo Santana, assumiu o cargo hoje (2), na sede da pasta, em Brasília, colocando como “prioridade absoluta” a alfabetização na idade certa de crianças do ensino básico.
Santana citou dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), segundo os quais uma em cada três crianças não aprende a ler e escrever na idade certa. De acordo com os dados mais recentes, houve aumento, por exemplo, de 66% no número de crianças de seis e sete anos que não sabem ler e escrever durante a pandemia de covid-19, entre 2019 e 2021.
“Ou seja: a maioria é analfabeta dentro da própria escola, o que provoca graves repercussões na sequência da vida dessas crianças", disse o novo ministro da Educação, que foi empossado ontem (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Se impõe uma prioridade absoluta nesse país, a de promover a alfabetização de todas as crianças na idade certa”, afirmou Santana.
O ministro atribui os resultados negativos na área à gestão anterior, do governo Jair Bolsonaro. "O que há de mais valioso para uma nação se desenvolver, que é a educação de seu povo, foi tratado como subproduto."
Logo no início do discurso, ele homenageou Magda Soares, professora emérita da Universidade Federal de Minas Gerais e uma das maiores referências na área de alfabetização do país, que morreu ontem (1º), aos 90 anos. Ela foi fundadora do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale) da UFMG. Santana também pediu aos presentes uma salva de palmas aos professores do Brasil.
Ex-governador do Ceará por oito anos (2014-2022) e senador eleito pelo estado, Camilo Santana é formado em agronomia e mestre em desenvolvimento ambiental. Antes de chefiar o executivo cearense, ele foi secretário de Cidades e Desenvolvimento Agrário da gestão do ex-governador Cid Gomes.
Ao montar sua equipe, Santana trouxe consigo outros nomes do Ceará, como a nova secretária-executiva da Educação, cargo número dois da pasta, Izolda Cela, ex-governadora do Ceará, e Fernanda Pacopahyba, ex-secretária de Fazenda do Ceará e que comandará o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ambas foram bastante aplaudidas ao serem mencionadas pelo novo ministro.
Outras ações prioritárias
Em seguida, o ministro citou o combate à evasão escolar, em especial no ensino médio, como tarefa prioritária da Educação. O problema também cresceu nos últimos anos e durante a pandemia de covid-19. “Precisamos garantir todos, todos os alunos na escola nesse país”, afirmou o ministro.
Ele enumerou ainda, entre as políticas prioritárias da nova gestão, ampliar o ensino em tempo integral, fortalecer o orçamento e a autonomia das universidades públicas, ampliar o acesso dos alunos à internet e a aprovação, no Congresso, da criação e regulamentação do Sistema Nacional de Ensino (SNE), pauta há muito reivindicada por movimentos de defesa da educação.
De maneira simbólica, Santana recebeu um botom com a identificação do Ministério da Educação das mãos da presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE),Bruna Brelaz, e da presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz. O ex-ministro e antecessor na pasta, Victor Godoy, não compareceu à transmissão de cargo.
Estiveram presentes à solenidade diversos governadores que também acabam de assumir para um novo mandato, como o governador do Ceará (Elmano Freitas), da Bahia (Jerônimo), do Piauí (Rafael Fonteles), do Maranhão (Carlos Brandão), da Paraíba (João), do Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra) e do Distrito Federal (Ibaneis Rocha).
Outros ministros recém-empossados também compareceram, como Nísia Trindade (Saúde), Wellington Dias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Ana Moser (Esportes) e Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União). Também estiveram presentes diversos parlamentares e prefeitos.
Por - Agência Brasil
As agências bancárias voltam a funcionar com expediente normal de atendimento ao público a partir de hoje (2), segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
De acordo com a entidade, carnês e contas de consumo (água, telefone, energia, entre outros) vencidos durante o feriado de fim de ano poderão ser pagos sem acréscimo no primeiro dia útil, posterior à data do boleto.
A Febraban informa que, em geral, tributos costumam ter suas datas ajustadas ao calendário de feriados, tanto no âmbito federal quanto no estadual e municipal.
Caso a ida à agência esteja, por algum motivo, inviabilizada, o cliente poderá ainda agendar pagamento de contas nos próprios caixas automáticos, se tiver código de barras.
Por - Agência Brasil
Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2023.
As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir de hoje (2).
Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Confira o calendário do saque-aniversário em 2022
Mês de nascimento Período de pagamento
Janeiro 2 de janeiro a 31 de março
Fevereiro 1º de fevereiro e 28 de abril
Março 1º de março a 31 de maio
Abril 3 de abril a 30 de junho
Maio 2 de maio a 31 de julho
Junho 1º de junho a 31 de agosto
Julho 3 de julho a 29 de setembro
Agosto 1º de agosto a 31 de outubro
Setembro 1º de setembro a 30 de novembro
Outubro 2 de outubro a 29 de dezembro
Novembro 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023
Dezembro 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024
Adesão
A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
Cuidados
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.
A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.
Como sacar
A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.
As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.
Valores
O valor que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito de retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será paga um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma.
Saldo no FGTS Percentual de saque Parcela adicional
Até R$ 500 50% do saldo sem adicional
De R$ 500,01 até R$ 1 mil 40% do saldo R$ 50
De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil 30% do saldo R$ 150
De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil 20% do saldo R$ 650
De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil 15% do saldo R$ 1.150
De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil 10% do saldo R$ 1,9 mil
Acima de R$ 20.000,01 5% do saldo R$ 2,9 mil
Por - Agência Brasil
A partir de hoje (2), o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até seis prestações em atraso, em vez das 12 em vigor até agora. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 13.
Apesar da diminuição do prazo de carência, o mutuário ainda está em vantagem. Caso não tivesse aprovado a medida, o intervalo cairia para até três meses, como ocorre tradicionalmente.
Em abril do ano passado, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vigorou até o fim do ano passado.
O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até abril do ano passado, exigia autorização da Justiça.
De acordo com o Conselho Curador, cerca de 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.
Procedimentos
O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a seis parcelas atrasadas.
O mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é estabelecido com base na data da última amortização ou liquidação.
Segundo o Manual do FGTS, os critérios para fazer o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprar ou construir a casa própria. O trabalhador deverá ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não, não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação.
Na reunião de dezembro, o Conselho Curador não alterou as demais regras de uso do FGTS para a compra da casa própria. As condições para liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor.
Por - Agência Brasil
Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras.
A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.
As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.
Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.
Confira as mudanças
Fim do limite por transação
• A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno
• Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.
Pix Saque e Troco
• Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Transferências a empresas
• BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras
• Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e pensões
• Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes bancários
• O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.
Por - Agência Brasil
Quase 3 milhões de motoristas devidamente habilitados já autorizaram a inclusão de seus nomes no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Segundo o Ministério da Infraestrutura (Minfra), entre 2,994 milhões de pessoas que, até 22 de novembro, já tinham permitido a inserção de seus dados no também chamado Cadastro Positivo, 519,235mil permaneciam inativas por não atenderem uma ou mais exigências do Artigo nº 268-A do Código de Trânsito Brasileiro. 
Criado para conscientizar a população sobre segurança e responsabilidade no sistema viário, o registro está disponível desde o último dia 22 de setembro – e ativo desde 13 de outubro. Para permitir a inclusão do seu nome, o motorista que não cometeu nenhuma infração de trânsito ao longo dos 12 meses anteriores deve baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou acessar o Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Como recompensa pelo respeito às leis de trânsito, o condutor pode receber benefícios de empresas e órgãos públicos parceiros da iniciativa. As vantagens podem ser descontos ou isenção de taxas; vantagens na locação de veículos e na contratação de seguros; bem como em tarifas de pedágio e estacionamentos, entre outras.
Em troca, os parceiros público e privados da iniciativa recebem o selo “Parceiro do Bom Condutor”, que podem ostentar em produtos e campanhas publicitárias.
Empresas e órgãos públicos interessados em aderir à iniciativa devem preencher o formulário disponível no Portal de Serviços da Senatran, informando as vantagens oferecidas.
Qualquer pessoa com uma conta gov.br pode conferir se o portador de determinada Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um bom motorista, desde que este tenha autorizado a inclusão de seus dados no Cadastro Positivo.
Uma lista com as participantes da iniciativa e os benefícios concedidos está disponível no portal da Senatran.
Por - Agência Brasil
