O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas nas eleições deste ano, em ações para garantir a votação e a apuração do pleito. O decreto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.
As localidades e o período de emprego dos militares serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O primeiro turno das eleições será em 2 de outubro e o segundo, em 30 de outubro. Serão escolhidos os representantes políticos para cinco cargos: presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
A votação será realizada simultaneamente em todos os 5.570 municípios do país, das 8h às 17h, horário oficial de Brasília. Devido à diferença de fuso em alguns estados e localidades, a votação começa e termina mais cedo ou mais tarde. Há, ainda, 181 seções de votação no exterior, onde 697.078 eleitores estão aptos a votar.
O eleitorado total das eleições deste ano é de 156.454.011.
Por - Agência Brasil
O Hemisfério Norte terá uma noite privilegiada para assistir ao pico de uma chuva de meteoros conhecida como Perseidas.
O fenômeno ocorrerá a partir das 23h de hoje. A expectativa é de que, no auge, previsto para a madrugada de hoje (12) para amanhã (13), seja possível observar de 50 a 75 meteoros por hora, caso o céu apresente condições ideais.
No Brasil, o evento poderá ser observado nas regiões Norte e Nordeste.
A limitação para assistir a esse fenômeno será maior por causa da luz que será refletida por um outro corpo celeste que estará enfeitando o céu: a Superlua – nome que se dá à Lua cheia quando ela se encontra na órbita mais próxima à Terra.
Com o brilho mais intenso de nosso satélite natural, ficará um pouco mais difícil observar a chuva de meteoros Perseidas.
De acordo com o Observatório Nacional (ON), quem estiver nas regiões Norte e Nordeste do Brasil pode conseguir observar a chuva, devido à posição do radiante (ponto do céu de onde os meteoros podem surgir) das Perseidas, que é visto na constelação de Perseu.
“Quanto mais baixo está o radiante no céu, menos irradiação de meteoros se pode assistir. E como as Perseidas estão baixas no horizonte, aqui no Hemisfério Sul, só será possível observar uma parte dos meteoros: cerca de um quinto ou um terço dessa região total que está irradiando”, explica o astrônomo parceiro do Observatório Nacional Marcelo De Cicco.
Segundo o ON, o ideal para se observar a chuva de meteoros é estar em um local escuro e afastado das grandes cidades, de forma a evitar poluição luminosa. É também indicado que se apague as luzes próximas. Uma coisa fundamental para a observação do fenômeno é o céu estar limpo.
“A constelação de Perseu será visível a Leste, sentido onde o Sol nasce, por volta das 23 horas do dia 12 (no horário de Brasília). Portanto, este é o horário recomendado para iniciar a observação dessa chuva de meteoros”, informou De Cicco.
A chuva de Perseidas ocorre devido à passagem da Terra por uma região do espaço onde encontram-se detritos deixados pelo 109P/Swift-Tuttle, um cometa que dá uma volta em torno do Sol a cada 133 anos. A última vez que o cometa visitou o sistema solar interno foi em 1992.
Por - Agência Brasil
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O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como cadastro de bons motoristas, começa a valer em setembro. A informação foi confirmada ao g1 pelo Ministério da Infraestrutura.
O objetivo da medida, regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em julho, é permitir que as unidades da federação concedam benefícios fiscais ou tarifários para condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o cadastro no RNPC será voluntário e não automático. Ou seja, o motorista vai ter de manifestar interesse em ser incluído na lista, por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A resolução do Contran aponta que "a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão utilizar o RNPC para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados, na forma da legislação específica de cada ente da Federação". Ainda segundo o órgão, os descontos poderão ser "de qualquer natureza".
No ano passado, o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, disse em audiência pública na Câmara dos Deputados que as vantagens podem incluir, por exemplo, descontos em tributos, pedágios e nos valores de locação e seguro de veículos, entre outros benefícios.
O g1 questionou o Detran-DF sobre o início da concessão dos benefícios na capital e quais serão os descontos garantidos aos condutores, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O cadastro no registro será excluído em casos de:
- Solicitação por parte do motorista;
- Quando houver registro de infração de trânsito;
- Quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;
- Quando a carteira de motorista estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias;
- Se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
O sistema deve ser atualizado mensalmente, até o oitavo dia útil de cada mês, pela Senatran. Para consultar se está na lista, o motorista deverá fornecer nome completo e CPF. A consulta ao RNPC será garantida a todos os cidadão, segundo a norma.
Mudanças no CTB
A medida faz parte das mudanças na lei de trânsito aprovadas no Congresso Nacional em 2020. Além da criação do Registro Nacional Positivo de Condutores, houve uma série de mudanças nas regras para motoristas.
Entre outras medidas, a lei ampliou de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o aumento da validade do documento para até 10 anos.
Por - G1
Mais de 9 mil estudantes recebem, a partir de hoje (12), o Bolsa Permanência, do Programa Universidade para Todos (Prouni). O auxílio, no valor de R$ 400, pode ser utilizado em despesas com material didático, livros, transporte ou alimentação e está disponível na conta dos estudantes.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), no total, o repasse é de mais de R$ 3,6 milhões para 9.220 beneficiários do programa.
O auxílio é concedido pelo MEC para que os bolsistas do Prouni consigam se manter estudando, “sem sacrificar o orçamento familiar”. Tem direito à Bolsa Permanência o estudante com bolsa integral do Prouni, que faz um curso de graduação com seis ou mais semestres de duração, que seja presencial e com carga diária superior a seis horas de aula.
“O Programa Bolsa Permanência Prouni tem por objetivo diminuir as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para a permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas, matriculados em cursos presenciais ofertados por institutos federais de ensino superior”, explica o ministério em nota.
Para receber o auxílio, o estudante precisa atender a vários critérios simultaneamente:
- ter renda familiar per capita não superior a um 1,5 salário mínimo;
– estar matriculado em curso de graduação, com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias;
– não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;
- ter assinado Termo de Compromisso;
– ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de ensino superior, no âmbito do sistema de informação do programa.
Funcionamento
Com os critérios atendidos, a Instituição Federal de Ensino Superior (Ifes) do estudante deve assinar Termo de Adesão ao Bolsa Permanência, disponível no sistema de gestão do programa. Nesse termo, a instituição fica obrigada a designar um pró-reitor, ou cargo equivalente, para realizar a operacionalização do programa.
Em seguida, a instituição deve divulgar sua adesão ao Programa Bolsa Permanência e mobilizar os alunos interessados. Os estudantes devem preencher cadastros com informações sobre o perfil socioeconômico e acadêmico.
Mensalmente, a relação dos alunos beneficiários será encaminhada pela Ifes ao Ministério da Educação, que homologará os nomes e os repassará ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que irá providenciar os pagamentos diretamente aos estudantes.
Por - Agência Brasil
Terminam hoje (12) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2022.
Os estudantes interessados devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC).
O resultado será divulgado na próxima terça-feira (16) e as matrículas acontecem de 17 a 19 de agosto.
Para participar, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, ter obtido média nas provas igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
Quem é bolsista parcial do Programa Universidade Para Todos (Prouni) também pode participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade que não é coberta pela bolsa, desde que se enquadre nas condições previstas no edital.
O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, com juros zero a quem tem menor renda e em uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.
Por - Agência Brasil
O aumento de demanda por financiamentos de custeio levou o governo a aumentar em R$ 6,54 bilhões os recursos a serem disponibilizados via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Dessa forma, o total reservado para este tipo de financiamento ampliou em 12%, passando de R$ 53,6 bilhões para R$ 60,1 bilhões.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a maior parte desse reforço (R$ 4,74 bilhões) virá de “recursos novos, a partir da alocação de mais R$ 126,8 milhões de recursos orçamentários em 2022 para o Plano Safra 2022/23”.
A outra parte (R$ 1,8 bilhão) terá, como origem, remanejamentos no âmbito dos bancos públicos federais (Caixa, BNDES e do Banco do Brasil).
“Esses recursos serão destinados aos bancos que operam Pronaf Custeio e que já sinalizaram insuficiência de recursos para atender a demanda dos agricultores. Assim, R$ 6,07 bilhões serão encaminhados ao Banco do Brasil, e R$ 474 milhões ao BNDES”, informou o ministério.
O BNDES receberá, também, recursos do Programa Agricultura de Baixo Carbono (R$ 287,5 milhões) e do Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (R$ 438,5 milhões).
A expectativa do governo é que não haja interrupção na concessão de financiamentos neste momento em que a safra começa a ser plantada para o atendimento a pequenos agricultores.
O Mapa destaca que o Plano Safra 2022/2023, lançado em julho, prevê R$ 340,9 bilhões em financiamentos para a produção agropecuária nacional até junho de 2023.
“Dos R$ 340,9 bilhões, já foram contratados R$ 30 bilhões, o que corresponde a 8,8% do total. Mais de 90% dos recursos estão disponíveis para contratação por meio das diferentes instituições que operam no crédito rural, nas modalidades de custeio, comercialização e investimento”, detalhou o ministério.
Por - Agência Brasil
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