O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (12), em Brasília, a base de cálculo para a distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados. 

De acordo com a tabela, o primeiro da lista é o União Brasil, com 81 deputados federais eleitos, seguido pela Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), composta pelo PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde), que possui 70; Partido Progressista (PP) com 38; Federação PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) - Cidadania com 37; PSD (Partido Social Democrático) (35); MDB (Movimento Democrático Brasileiro) (34) e PL (Partido Liberal) (33). Na última colocação estão Avante e PSC (Partido Social Cristão), ambos com sete deputados.
Tempo de propaganda
Conforme a legislação eleitoral, 90% do tempo total de propaganda são distribuídos proporcionalmente pelo número de deputados. O restante (10%) é dividido igualitariamente.
A portaria também traz a tabela de representatividade dos partidos para a realização de debates entre os candidatos. Nesse caso, o critério é a bancada no Congresso Nacional.
A propaganda no rádio e na TV do primeiro turno começa no dia 26 de agosto e vai até 29 de setembro.
O primeiro turno será no dia 2 de outubro, quando os eleitores irão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou, hoje (12), que as operadoras de telefonia poderão ativar suas redes de internet móvel 5G em Curitiba (PR), Goiânia (GO) e Salvador (BA) a partir da próxima terça-feira (16).

A data foi confirmada pelos integrantes do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi) na faixa de 3.625 a 3.700 MHz, em reunião na manhã de hoje.
O Gaispi é formado por representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações e de empresas, incluindo as de radiodifusão afetadas pelo projeto. A faixa de 3,5 GHz é a que garante as melhores potencialidades da quinta geração.
As três capitais se somam a Brasília (DF), onde o 5G foi ativado em 6 de julho deste ano; Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS) e João Pessoa (PB), onde a autorização para ativação das estações com tecnologia de quinta geração do serviço móvel entrou em vigor no dia 29 de julho; além de São Paulo, onde o sinal começou a ser ativado no último dia 4.
Prorrogação
O Gaispi também decidiu recomendar ao Conselho Diretor da Anatel a ampliação por mais 60 dias do prazo para que o sinal comece a ser liberado em outras 15 capitais. A proposta, que ainda será apreciada pelos conselheiros da agência reguladora, leva em conta informações fornecidas pela Entidade Administradora da Faixa (EAF – Siga Antenado), segundo a qual, Florianópolis (SC); Palmas (TO); Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES) deverão estar aptas a receber o 5G até 29 de agosto.
Inicialmente, a tecnologia deveria estar disponível em todas as capitais até o fim de setembro, mas, segundo a Anatel, pode ser necessário dilatar o prazo para permitir a conclusão das ações de desocupação da faixa de 3,5 GHz e resolver eventuais interferências na recepção das estações do Serviço Fixo por Satélite (FSS).
Na prática, se o Conselho Diretor da Anatel aprovar a sugestão do Gaispi, até 28 de outubro, a faixa de 3,5 GHz deverá estar disponível, livre de interferências, em Aracaju, Belém, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Fortaleza, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Porto Velho, Recife, Rio Branco, São Luís e Teresina. Com isso, as empresas teriam até 27 de novembro para ativar o serviço.
Kits
Quem utiliza antena parabólica para captar o sinal de emissoras de TV aberta precisará adaptar seu equipamento para evitar possíveis interferências. A Entidade Administradora da Faixa criou um programa para distribuir, gratuitamente, às famílias carentes das capitais brasileiras e que estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais [https://cadunico.dataprev.gov.br/#/] do governo federal, kits contendo novas antenas digitais, conversores e cabos. O pedido do kit e de instalação dos aparelhos pode ser feito pelo site do Programa de Distribuição de Kits [https://sigaantenado.com.br/distribuicao-kits/#criterios]. Também é possível obter mais informações pelo telefone 0800-729-2404.
Entenda
Desde que o sinal do 5G chegou ao país, no mês passado, consumidores passaram a buscar por preços de planos e aparelhos compatíveis com a nova tecnologia de rede, movimentando o mercado das operadoras de telefonia celular.
Também chamada de 5G puro, 5G Standalone ou 5GSA, a tecnologia promete permitir aos usuários navegar a uma velocidade média de 1 Gigabit (Gbps), dez vezes superior ao sinal do 4G.
Contudo, o consumidor deve estar atento às promoções e se informar sobre o tipo de rede de dados oferecida no momento da compra. E atentar para o fato de que há, em operação, aparelhos não compatíveis com o sinal do 5G puro, mas sim com o 5G no modo Dynamic Spectrum Sharing (DSS) ou non-standalone (NSA), também chamado de 5G “impuro” por operar na mesma frequência do 4G.
As operadoras Vivo, Claro e TIM foram as primeiras empresas a oferecer o sinal da 5G puro com ampla cobertura nas cidades já autorizadas.
Consultadas pela Agência Brasil, as operadoras informaram as condições que estão disponíveis para os clientes.
A Vivo informou que o sinal 5G estará disponível a todos os clientes, sem a cobrança de tarifas extras. Para acessar a tecnologia, é preciso ter um aparelho compatível e estar na área de cobertura.
A TIM respondeu que basta aos seus clientes interessados terem um aparelho compatível. Segundo a empresa, cerca de 70% de seu portfólio são de aparelhos com a nova tecnologia.
Já a Claro informou que já tem à disposição de seus clientes cerca de 50 aparelhos compatíveis – única coisa de que os interessados precisarão.
No site da Anatel, é possível verificar a lista de celulares homologados para o sinal 5G.
Por - Agência Brasil
Universidades e entidades do ensino superior estão, desde quinta-feira (11), acusando o Ministério da Educação (MEC) de atrasar a divulgação de dados do Programa Universidade Para Todos (Prouni) e comprometer o processo de matrícula dos alunos para o segundo semestre.
A pasta, em resposta, diz que está fazendo ajustes no sistema para que nenhum candidato seja prejudicado.
Veja o resumo do problema relatado pelas instituições:
- Em 9 de agosto, os candidatos tiveram acesso ao resultado da 1ª chamada para as bolsas de estudo.
- Aqueles que foram pré-selecionados devem, até a próxima quarta-feira (17), entregar a documentação para a instituição de ensino (comprovando, por exemplo, a renda familiar). Só assim terão a vaga garantida.
- As universidades, no entanto, afirmam que, até esta sexta-feira (12), ainda não haviam recebido do MEC as listas de pré-aprovados no Prouni. Sem esses resultados, não há como solicitarem os documentos dos alunos e formalizarem as matrículas.
"Sem a listagem, todas as outras etapas [do Prouni] estão travadas", afirma a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), em ofício apresentado ao MEC.
"Os candidatos estão comparecendo às instituições de ensino (...) e aguardando um posicionamento que, até o momento, elas não conseguem oferecer. O erro é no sistema do Prouni."
É o caso de Liliane Novaes, de 26 anos, que foi pré-selecionada em odontologia na Universidade Cidade de São Paulo (Unicid). Ela ainda está à espera de orientações sobre a documentação.
"Estou aflita e insegura. Não adianta ir até a faculdade. Mandei e-mail e disseram que é atraso do MEC", conta.
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E-mail de universidade diz a aluna que o MEC atrasou o cronograma do Prouni — Foto: Arquivo pessoal
Outra entidade, a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), também questionou os atrasos e acusou o MEC de atrapalhar os cronogramas das instituições de ensino.
"Enquanto as universidades não souberem quem são os aprovados, esses alunos perderão aulas. Dependendo da porcentagem de faltas, não vão poder cursar este semestre", diz Dyogo Patriota, assessor jurídico da associação.
Ao g1, o MEC afirmou que "está atuando para finalizar os últimos ajustes". "Nenhum candidato será prejudicado neste processo, e os resultados serão divulgados com a maior brevidade possível", diz a nota.
A ABMES solicita que a pasta prorrogue o prazo para a entrega da documentação. Questionado pelo g1, o ministério não respondeu sobre a alteração do cronograma do Prouni.
Cronograma atual do Prouni
- Entrega da documentação: 9 a 17 de agosto
- Resultado da 2ª chamada: 22 de agosto
- Entrega da documentação da 2ª chamada: 22 a 31 de agosto
- Lista de espera: 5 a 6 de setembro
Por - G1
A Conmebol definiu nesta sexta feira (12) as datas e horários das semifinais das Copas Libertadores e Sul-Americana.
Os primeiros a entrarem em campo serão Athletico-PR e Palmeiras, em 30 de agosto, na Arena da Baixada, em Curitiba, pela Libertadores. No dia seguinte, o Vélez (Argentina) recebe o Flamengo no Estádio José Amalfitani, na capital Buenos Aireis.

As semifinais da Sul-Americana começam em Quito (Equador), em 31 de agosto, com o Independiente del Valle encarando o Megar (Peru) às 19h15 (horário de Brasília). A outra semi, 100% brasileira, será no Estádio Serra Dourada, em Goiânia: o Atlético-GO enfrentará o São Paulo, às 21h30, no jogo de ida.
Os jogos decisivos da volta, que definem que vai à final da Sul-Americana, começam em 7 de setembro, às 19h15, com o Megar (Peru) recebendo o Independiente del Valle, na cidade de Arequipa. No dia seguinte, às 21h30, o São Paulo recebe o Atlético-GO no Morumbi.
Por - Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta as concessões de empréstimo consignado a beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.

O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para o início das operações e será o responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário do programa e pelo repasse à instituição financeira consignatária. O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o decreto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”.
“Na hipótese de o valor das consignações contratadas ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos”, diz o decreto. Nesse caso, será permitido o desconto parcial até o limite estabelecido.
A lei que autorizou a concessões de empréstimos e financiamentos no âmbito do Auxílio Brasil foi publicada no último dia 4 de agosto. A partir deste mês, até dezembro, o valor do benefício passou de R$ 400 para R$ 600.
Por - Agência Brasil
A taxa de desemprego caiu em 22 das 27 unidades da federação no 2º trimestre, na comparação com os 3 primeiros meses do ano.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) Trimestral, divulgada hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O maior recuo no trimestre foi registrado no estado de Tocantins, com menos 3,8 pontos percentuais. Pernambuco caiu 3,5 pontos percentual e Alagoas, Pará, Piauí e Acre também se destacaram, todos com quedas de cerca de 3 pontos. Apesar das quedas, o Nordeste permanece com a maior taxa de desocupação entre as regiões, de 12,7%.
Por estado, o maior índice de desemprego é o da Bahia (15,5%), seguido de Pernambuco (13,6%) e Sergipe (12,7%). Os menores índices estão em Santa Catarina (3,9%), no Mato Grosso (4,4%) e no Mato Grosso do Sul (5,2%). Registraram estabilidade na taxa o Distrito Federal, Amapá, Ceará, Mato Grosso e Rondônia.
A taxa de desocupação no segundo trimestre de 2022 ficou em 9,3%. No trimestre anterior, o índice nacional estava em 11,1% e no mesmo trimestre do ano passado o desemprego era de 14,2%.
Informalidade
A taxa de informalidade ficou em 40% da população ocupada, com 39,3 milhões de pessoas. Houve aumento em números absolutos na comparação trimestral (38,2 milhões) e na anual (35,7 milhões), mas estabilidade na análise percentual, devido à expansão da população ocupada.
Os trabalhadores por conta própria são 26,2% da população ocupada do país e a taxa composta de subutilização da força de trabalho foi de 21,2%.
Entre as pessoas desocupadas, 42,5% estão procurando trabalho entre um mês a menos de um ano e 29,5% procuram por dois anos ou mais. O país tem 4,3 milhões de pessoas desalentadas, o que corresponde a 3,8% da força de trabalho.
A formalidade no trimestre atingiu 73,3% dos empregados do setor privado, queda em relação aos 74,1% do trimestre anterior e também na comparação com os 75,2% do segundo trimestre de 2021. Por estado, a formalidade vai de 46,6% dos trabalhadores do Piauí a 87,4% dos de Santa Catarina.
Entre as trabalhadoras domésticas, apenas 25,1% tinham carteira de trabalho assinada no período analisado.
Gênero e raça
De acordo com o IBGE, a desocupação entre mulheres (11,6%) e entre pessoas pretas (11,3%) e pardas (10,8%) continua acima da média nacional. A taxa entre pessoas brancas ficou em 7,3% e o desemprego atinge 7,5% dos homens.
Segundo a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, a diferença entre negros e brancos aumentou, enquanto a distância do desemprego das mulheres para os homens diminuiu, mas ainda é grande.
“A queda foi maior entre as mulheres (2,2 pontos percentuais contra 1,6 ponto percentual dos homens), porém, não foi o suficiente para diminuir a distância entre eles. A taxa das mulheres é 54,7% maior que a dos homens”.
Por idade, o maior recuo ocorreu entre os jovens, de 18 a 24 anos, passando de 22,8% no primeiro trimestre do ano para 19,3% no segundo. Por escolaridade, a taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto ficou em 15,3%, para quem tem nível superior incompleto, a taxa foi 9,9%, e para o nível superior completo o desemprego ficou em 4,7%.
Rendimento
O rendimento médio mensal recebido pelos trabalhadores foi estimado em R$ 2.652 no segundo trimestre do ano, o que representa estabilidade na comparação com o valor de R$ 2.625 registrado no trimestre anterior, segundo o IBGE.
O valor é 5,1% menor do que o percebido no segundo trimestre de 2021, quando o rendimento médio foi de R$ 2.794. Segundo Adriana Beringuy, o resultado demonstra que as pessoas estão recebendo salários menores, bem como os rendimentos perdem valor diante da alta da inflação.
“A gente tem melhoria do número de ocupados, um crescimento até de carteira de trabalho, em várias atividades econômicas, mas o rendimento em si não vem apresentando uma expansão em termos reais. Embora a gente tenha visto que em termos nominais houve sim uma expansão no trimestre e no ano. Só que trazidos a termos deflacionados, quando a gente considere em termos reais, o aumento que teve em termos nominais não é o suficiente para manter a expansão em termos reais”.
O rendimento dos homens ficou em média em R$ 2.917 e o das mulheres em R$ 2.292, o que representa 78,6% do rendimento dos homens. Entre as pessoas brancas, o rendimento médio é de R$ 3.406, caindo para R$ 2.009 entre as pretas e R$ 2.021 entre as pessoas pardas. Ou seja, o rendimento médio dos ocupados de cor preta representa 59% do rendimento médio dos ocupados de cor branca.
Acompanhando a expansão do mercado de trabalho, a massa de rendimento médio real de todos os trabalhos somou R$ 255,7 bilhões, crescimento em relação ao trimestre anterior (R$ 244,9 bilhões) e frente ao segundo trimestre de 2021 (R$ 244 bilhões).
Por - Agência Brasil



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