O Ministério da Saúde recebe até a próxima segunda-feira (9) manifestações sobre a incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma das consultas propõe a ampliação do uso da vacina pneumocócica conjugada 13-valente para imunizar crianças de até 5 anos contra pneumonia.
Também está em consulta pública a incorporação da empagliflozina para o tratamento de pacientes com insuficiência cardíaca. A indicação do medicamento já recebeu parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Para participar das consultas é preciso acessar a página Consultas públicas. No mesmo endereço, estão disponíveis o relatório técnico e o documento para a sociedade em geral, com informações que auxiliam no entendimento sobre as tecnologias em processo de avaliação.
Por - Agência Brasil
Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre adultos estão com tendência lenta de queda, segundo o Boletim InfoGripe divulgado hoje (5) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
De acordo com o levantamento, o motivo é a diminuição de agravamentos da covid-19 nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Nas outras unidades da federação, a Fiocruz aponta para a interrupção da tendência de crescimento, mas ainda há 11 estados com aumento nas últimas seis semanas.
O pesquisador Marcelo Gomes ressalta que os eventuais impactos das celebrações de final de ano ainda não podem ser observados nesse boletim, que incluiu dados processados até o dia 2 de janeiro, referentes à última semana epidemiológica de 2022.
“Caso as exposições das festas realmente gerem impacto, ele só poderá ser observado nos casos associados a internações a partir da próxima semana.”
Segundo o boletim, nas últimas quatro semanas epidemiológicas, as internações por infecção pelo vírus Sars-CoV-2, causador da covid-19, ainda respondem por 78,3% dos casos. Entre os resultados positivos para vírus respiratórios, 1,2% foram de influenza A, 0,1% são de influenza B e 11,1% foram causados pelo vírus sincicial respiratório (VSR). Entre os óbitos 96,1% são por Sars-CoV-2.
Na faixa etária de 0 a 4 anos, o VSR mantém a prevalência, principalmente em São Paulo, Distrito Federal e nos três estados da região Sul. O InfoGripe detectou aumento também entre as crianças do Espírito Santo, Minas Gerais e de Roraima.
Estados e capitais
Entre as 27 unidades federativas, 11 tiveram crescimento moderado de casos da síndrome na tendência de longo prazo, que analisa as últimas seis semanas, principalmente na faixa acima de 60 anos, associados à covid-19.
São eles: o Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Das capitais, apenas seis apresentam crescimento moderado na mesma análise: Boa Vista (RR), Goiânia (GO), Manaus (AM), Palmas (TO), Recife (PE) e Rio Branco (AC).
Por - AEN
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. A informação foi divulgada na segunda-feira (2).
Também foram divulgadas as datas de inscrição do exame, que devem ser feitas entre 8 e 19 de maio para o Enem Regular. A divulgação do resultado está prevista para 16 de janeiro de 2024.
Enem PPI
As prova do Enem 2023 - Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) e a reaplicação do Enem Regular do ano de 2023 serão realizadas nos dias 12 e 13 de dezembro. As inscrições vão ocorrer de 9 de outubro a 27 de outubro. A divulgação do resultado será na mesma data do Enem regular, em 16 de janeiro de 2024.
Encceja
Também foram divulgadas as datas do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). As inscrições ocorrem de 22 de maio a 02 de junho de 2023 e a aplicação da prova será no dia 7/08. Confira o calendário completo.
Por - Agência Brasil
O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) foi acessado indevidamente para a publicação de um mandado de prisão falso, supostamente expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra ele mesmo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela operação do BNMP, confirmou que o sistema foi retirado do ar nesta quinta-feira (15), devido a uma “publicação indevida”.
No falso documento, consta que Moraes teria mandado se prender por “litigância de má-fé”, isto é, por ter acionado o sistema judiciário sem causa plausível.
Trecho da falsa decisão determina a remessa “de todos os inquéritos de censura e perseguição política, em curso no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para o CNJ, a fim de que me punam exemplarmente. Diante de todo o exposto, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.", diz trecho da decisão.
Em outra passagem, o texto diz que Moraes teria autorizado a medida "sem me explicar, porque sou como um deus do Olimpo, defiro a petição inicial, tanto em razão da minha vontade como pela vontade extraordinária de ver o Lula continuar na Presidência".
O caso é investigado pelo CNJ, que acionou a Polícia Federal (PF) para apurar o cometimento de crime pelo uso indevido da plataforma. Segundo o órgão, o BNMP, que monitora o cumprimento de mandados judiciais de prisão, deverá ser restabelecido ainda hoje.
“O Conselho Nacional de Justiça informa que a inconsistência encontrada na quarta-feira (4), no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, foi causada pelo uso indevido de credencial de acesso ao sistema, que já foi devidamente bloqueada”, diz o CNJ. Em nota,o CNJ informa que, até as 13h de hoje, o sistema estaria completamente restabelecido.
Por - Agência Brasil
Em cerimônia concorrida no Palácio do Planalto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) assumiu oficialmente, nesta quinta-feira (5), o comando da pasta do Planejamento e Orçamento.
Em discurso, a nova ministra da pasta recriada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que os pobres serão tratados com prioridade no orçamento público.
"Os pobres estarão prioritariamente no orçamento público. A primeira infância, idosos, mulheres, povos originários, pessoas com deficiência, LGTBQIA+. Passou da hora de dar visibilidade aos invisíveis. Tem de abarcar todas essas prioridades, sem deixar de ficar de olho na dívida pública".
Simone Tebet destacou ainda que pretende conciliar as promessas de governo e os programas sociais com a responsabilidade fiscal, mas reconheceu que não será uma tarefa fácil.
“O cobertor é curto. Não temos margem para desperdícios ou erros. Definidas as prioridades por cada ministério, caberá ao Ministério do Planejamento, em decisão técnica e política com as demais pastas econômicas e com o presidente Lula, o papel de enquadrá-las dentro das possibilidades orçamentárias”, disse durante a cerimônia com mais de 1 mil pessoas, segundo a assessoria da ministra.
Apesar das conhecidas divergências sobre a política econômica que tem com o ministro da fazenda, Fernando Haddad, Tebet destacou um dos pontos de convergência com o colega: a defesa de uma reforma tributária, "esperada há anos".
“Comungamos com a visão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da necessidade premente de cuidar dos gastos públicos e da aprovação urgente de uma reforma tributária, para garantirmos menos tributos sobre o consumo, um sistema tributário menos regressivo, com simplificação e justiça tributária. Somente assim teremos o crescimento necessário para garantir emprego e renda de que o Brasil necessita”, afirmou.
Ao agradecer o presidente Lula, que não estava na solenidade, pela nomeação “em um dos ministérios mais importantes" do governo, Simone Tebet, que nunca escondeu preferência pela área social, disse como recebeu o convite para o Ministério do Planejamento.
A ministra contou que antes do Natal recebeu um envelope do presidente Lula e que ele pediu que ela só abrisse após o Natal. Ao abrir o envelope, viu o convite para chefiar a pasta e ficou surpresa. Ela lembrou a Lula sobre as "divergências econômicas" com os demais integrantes da equipe, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
"Lula me ignorou, como se dissesse: 'é isso que eu quero. Sou um presidente democrata. Quero diferentes para somar, pois assim que se constrói uma sociedade democrática'", ressaltou a ministra sob aplausos.
Perfil
Natural de Três Lagoas (MS), Simone Tebet (MDB), 52 anos, é advogada e professora universitária. Pelo Mato Grosso do Sul foi deputada estadual, secretária de governo, vice-governadora, prefeita de Três Lagoas e senadora.
Nas eleições de outubro de 2022 foi candidata à presidência da República e ficou em 3º lugar no primeiro turno, com 4,16% dos votos (cerca de 5 milhões de votos). No segundo turno, ao declarar apoio a Lula, ela participou ativamente da campanha e teve papel considerado importante na vitória do petista.
Por - Agência Brasil
O governo federal vai criar um programa para atender as pessoas endividadas, entre elas as que contraíram empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade implantada para permitir a inclusão de pessoas inadimplentes de volta à economia.
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A iniciativa, batizada de Desenrola Brasil, ainda está em fase de elaboração.
De acordo com o ministério, a estimativa é de que sejam atendidas 80 milhões de pessoas inadimplentes, sendo cerca de 3,5 milhões de pessoas endividadas com o consignado e que recebem o Auxílio Brasil. As dívidas somam R$ 9,5 bilhões.
Segundo o ministro, o novo programa será desenvolvido em parceria com outros ministérios.
“É grave o problema dos endividados do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, o chamado consignado. Primeiro, já do ponto de vista da própria legalidade. O programa foi usado, no período de eleição, com objetivos claramente eleitorais. O presidente Lula já demonstrou sensibilidade com o tema desde a campanha”, disse Wellington Dias.
por - Agência Brasil
