Luiz Marinho confirma isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640

A partir de maio, trabalhadores formais que ganham até R$ 2.640 terão isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), confirmou hoje dia 28, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

 

Segundo ele, o governo está cumprindo um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar gradualmente a faixa de isenção.

“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir”, disse o ministro, após cerimônia de assinatura do reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal.

O aumento da isenção se dará pela combinação de duas medidas. A faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98, valor em vigor desde 2015, para R$ 2.112. Além disso, haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses.

Ao somar os dois valores, o da nova faixa de isenção e o do desconto, o valor chega a R$ 2.640. A quantia equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320, valor que vigorará a partir de maio. Até o fim de abril, o salário mínimo está em R$ 1.304.

O ministro do Trabalho e Emprego informou que a medida deverá ser instituída por um “ato discricionário” da Receita Federal. Segundo o ministro, a formalização do aumento “está tramitando” dentro do órgão.

Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda a partir do próximo mês com a isenção para quem recebe até R$ 2.640. Isso equivale a 40% das pessoas físicas que pagam o tributo.

 

Salário mínimo

Em relação ao aumento do salário mínimo para R$ 1.320, Marinho disse já ter assinado a medida provisória (MP). “Já assinei a MP do salário mínimo, falta a assinatura do presidente”, disse. A elevação do mínimo foi oficialmente decidida nesta quinta-feira (27) em reunião entre o presidente Lula, as centrais sindicais e ministros da área econômica. A medida será anunciada durante as comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo, mas ainda não se sabe se a MP só será publicada em 1º de maio ou sairá antes, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O governo também pretende enviar em breve ao Congresso o projeto para a política de valorização permanente do salário mínimo, que entraria em vigor a partir de 2024. Segundo Marinho, voltará a fórmula que vigorou até 2019, que previa a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haveria apenas a reposição da inflação.

O Ministério da Fazenda defende outra fórmula, baseada no PIB per capita. Marinho, no entanto, negou divergências com o ministro Fernando Haddad durante a reunião desta quinta-feira no Palácio da Alvorada. “Minha relação com Haddad é boa e sempre foi boa. Não entendi o que saiu hoje dizendo que tive entrevero com Haddad”, rebateu Marinho.

 

 

 

 

Com Agência Brasil

 

 

 

Dólar sobe nesta sexta, mas fecha o mês abaixo de R$ 5

O dólar fechou a última sessão do mês em alta, na medida em que investidores digeriram dados de inflação dos Estados Unidos e monitoraram indicadores econômicos na agenda local.

 

Ao final da sessão, a moeda norte-americana subiu 0,15%, cotada a R$ 4,9874. Na máxima do dia, chegou a R$ 5,0184. Veja mais cotações.

Na véspera, o dólar fechou em queda de 1,52%, cotada a R$ 4,9801. Mesmo com o resultado positivo, no entanto, a moeda não conseguiu superar os R$ 5 nem recuperar as perdas no mês. Assim, acumulou:

 

  • Queda de 1,40% na semana;
  • Recuo de 1,61% no mês;
  • Baixa de 5,51% no ano.

 

O que está mexendo com os mercados?

 

Houve, nesta sexta-feira, dois indicadores importantes no Brasil. O primeiro foi a taxa de desemprego no país, que subiu para 8,8% no trimestre móvel terminado em março, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse é o menor resultado para o trimestre desde 2015, quando fechou em 8%. Em relação ao trimestre imediatamente anterior, entre outubro e dezembro, o período traz aumento de 0,9 ponto percentual (7,9%) na taxa de desocupação. No mesmo trimestre de 2022, a taxa era de 11,1%.

Com isso, o número absoluto de desocupados teve alta de 10% contra o trimestre anterior, chegando a 9,4 milhões de pessoas. São 860 mil pessoas a mais entre o contingente de desocupados, comparado o último trimestre do ano passado. Em relação ao mesmo período de 2022, o recuo é de 21,1%, ou 2,5 milhões de trabalhadores.

Além disso, o Índice de Atividade Econômica (IBC-BR) do Banco Central, considerado a "prévia" do Produto Interno Bruto (PIB), registrou forte expansão de 3,32% em fevereiro, na comparação com janeiro.

O resultado foi calculado após ajuste sazonal, um tipo de "compensação" para comparar períodos diferentes. O indicador aponta melhora da economia, após estagnação registrada em janeiro.

 

O crescimento do indicador em fevereiro foi o maior desde junho de 2020 - quando foi registrada uma alta de 4,86%. Com isso, foi a maior alta em 33 meses, segundo a série histórica do Banco Central.

Já no exterior, as atenções ficaram voltadas para os gastos dos consumidores nos Estados Unidos, conhecidos como PCE.

O indicador subiu 0,3% em março e, segundo especialistas, pode sinalizar uma nova alta dos juros básicos do país por parte do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano). Segundo levantamento da Reuters, a aposta majoritária do mercado é de um aumento de 0,25 ponto percentual da taxa na próxima semana.

A temporada de balanços também ficou no radar.

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Recebem nesta sexta beneficiários com NIS de final 0

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de abril do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta dia 28, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

 

Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal chega a 21,2 milhões de famílias, com despesas de R$ 13,9 bilhões.

Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativo ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.

Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na sexta-feira (14), primeiro dia de pagamento, foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

 

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS de final 0. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

O programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês, com duração prevista até o fim de 2026. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

 

 

 

 

Com Agência Brasil

 

 

 

Receita paga hoje restituições de lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal credita nesta sexta dia 28, restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de lote residual de anos anteriores a 290.934 contribuintes, no valor total superior a R$ 344 milhões.

 

O pagamento será feito na conta bancária indicada na Declaração do Imposto de Renda ou por chave Pix.  

Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências. O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.  

 

Consulta

Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". Se for detectada alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo informações. O aplicativo da Receita para tablets e smartphones permite consulta sobre a liberação das restituições e situação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).   

Caso o crédito não seja depositado na data, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O resgate deve ser feito pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos>Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária". 

 

 

 

 

Por assessoria

 

 

 

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