Os cheques adotarão, a partir do dia 2 de outubro, um novo padrão. A medida anunciada pelo Banco Central pretende modernizar e dar mais segurança ao uso deste instrumento de pagamento. Segundo a autoridade monetária, as mudanças dificultarão a falsificação de cheques.
A principal mudança citada pelo BC é a transferência de regulação do modelo-padrão dos cheques para as instituições financeiras. Até então, cabia ao BC fazer essa regulação, que define as características do modelo adotado.
Os ajustes terão de ser comunicados ao BC 30 dias antes de serem implementados. A expectativa, no entanto, é a de que não ocorram mudanças significativas, uma vez que isso representaria custos elevados de adaptação.
Nome social
Outra novidade é a possibilidade de uso do nome social nas folhas do talão de cheque, a exemplo do que já é feito no Pix. Para tanto, basta o usuário entrar em contato com seu banco.
Com relação ao Grupo Consultivo Para Assuntos de Compensação, o Grupo Compe, instituído para opinar sobre questões relativas ao serviço de compensação de cheques, o BC deixará de ser membro permanente, passando a ter papel de observador neste colegiado.
“A modificação do papel do Banco Central não implicará em qualquer risco de descontinuidade às atividades desse grupo, possibilitando maior eficiência ao delimitar a atuação direta da autarquia nos assuntos que sejam de sua competência”, justificou o BC ao informar que o representante da instituição participará de reuniões e atividades do grupo apenas quando for preciso.
Apesar de os cheques serem cada vez menos utilizados (houve redução de 97% em 27 anos), o BC registrou movimentação de R$ 667 bilhões pela modalidade em 2021; e de R$ 666 bilhões em 2022.
Mais informações sobre as mudanças que entrarão em vigor em outubro podem ser obtidas no site do BC. Para acessá-las, clique aqui.
Por - Agência Brasil
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Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade.
Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos.
Alistamento eleitoral
A solicitação do primeiro título eleitoral pode ser feita pela internet, pelo Autoatendimento do Eleitor, no sistema on-line TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção 'não tenho', na aba 'Título de eleitor' e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do Registro Geral (RG) e local de nascimento.
Além dessas informações, é preciso anexar fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. Homens até 18 anos estão dispensados de enviar o comprovante de quitação com o serviço militar. Contudo, torna-se obrigatório para eleitores do sexo masculino, a partir dos 18 anos.
Há, ainda, a opção de ir ao cartório eleitoral do município. O Alistamento Eleitoral deve ser feito até a data de fechamento do cadastro, que ocorre sempre no mês de maio do ano em que houver eleição. A próxima eleição no Brasil será em 2024 para eleger prefeitos e vereadores de mais de 5.550 municípios.
A secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral, responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país, Roberta Gresta vê vantagem no alistamento eleitoral no período facultativo:
“A realização do alistamento da pessoa aos 15 anos estimula o jovem, pois, ao completar 16, já estará apto a votar, tornando-se efetivamente pertencente à comunidade política brasileira e responsável pelo fortalecimento da democracia”.
O pedido de emissão do documento pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta clicar na guia 'Acompanhar Requerimento', no site do TSE, e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.
Caso não haja pendências, após o processamento dos dados, o jovem futuro eleitor pode baixar o aplicativo e-Título no celular e, assim, utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel, inclusive em futuras votações, dentro da seção eleitoral do eleitor.
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https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-04/tse-registra-recorde-no-alistamento-de-eleitores-de-15-18-anos
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2589 da Mega-Sena, sorteadas na noite de sábado (6). Com isso, o prêmio estimado para o próximo sorteio pode chegar a R$ 40 milhões.
Confira os números sorteados: 01 - 15 - 16 - 25 - 32 - 36
Quem quiser concorrer ao prêmio milionário pode fazer apostas em qualquer casa lotérica até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira (9). O sorteio será realizado em São Paulo, às 20h.
Por - AEN
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, fará um pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e televisão, na noite deste domingo (7).
A mensagem, que deve ir ao ar por volta das 20h, vai destacar a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que decretou o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em relação à covid-19. Segundo a assessoria da ministra, a ideia é que ela ressalte que a covid-19 ainda não acabou e que a vacinação continua fundamental.
Após mais de três anos, a OMS declarou na última sexta-feira (5) que a covid-19 não configura mais emergência em saúde pública de importância internacional. De acordo com a entidade, o vírus se classifica agora como um “problema de saúde estabelecido e contínuo”.
"É uma grande vitória para a sociedade, possível graças à ciência e à vacinação, orientadas para o acesso à saúde. Ao mesmo tempo, o anúncio não significa o fim da circulação do vírus, mas uma mudança de abordagem. Ainda temos que ter cuidados, inclusive nos vacinando contra a covid-19, o que em muitos países passou a compor o calendário anual, a exemplo da vacinação contra a influenza", escreveu a ministra, nas redes sociais.
Em todo o mundo, a pandemia levou à morte mais de 7 milhões de pessoas, número que pode estar subestimado. Somente no Brasil, o número de vidas perdidas ultrapassou as 700 mil pessoas.
Por - Agência Brasil
O valor dos recursos que serão disponibilizados para a complementação do Plano Safra 2022/23, que termina em 30 de junho, será de R$ 200 milhões.
O montante deve permitir a equalização de cerca de R$ 8,4 bilhões para aplicação imediata nos programas de financiamento do Moderfrota, em irrigação e demais investimentos e em pré-custeio e custeio. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
De acordo com Fávaro, a medida foi necessária porque o Plano Safra em curso não conseguiu cumprir todas as demandas dos produtores por esse crédito.
“Nós tínhamos investimentos há muito tempo paralisados. Ainda em janeiro, quando o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante assumiu, foram liberados R$ 2.7 bilhões para investimentos, que rapidamente foram tomados, e nós começamos então a busca por complementos orçamentários. Buscamos a complementação de recursos por meio de remanejamento de outros orçamentos para que nós pudéssemos disponibilizar os valores para o Plano Safra”, explicou.
Segundo o ministro, o sucesso da linha de crédito rural dolarizada do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), construída com o Mapa, mostrou a necessidade da alocação de mais recursos para esse tipo especial financiamento. Ele disse ainda que o ajuste foi feito para contemplar os produtores e possibilitar que continuassem fazendo investimentos e se preparando para o pré-custeio até a chegada do novo Plano Safra.
“Com juros de 7,59% ao ano, mais variação cambial em dólar, mais baratos que do Plano Safra, sem comprometer recurso do tesouro, foi uma grande novidade com alta aptidão dos produtores”, avaliou.
Por - Agência Brasil
A vacinação teve papel determinante para que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretasse o fim da emergência de saúde pública de importância internacional da covid-19, afirmam especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
Para eles, com o encerramento do período mais crítico provocado pela doença, a imunização precisa ser mantida e ampliada, chegando a grupos ainda pouco protegidos pelos imunizantes, como as crianças.
Integrante do comitê estratégico de especialistas em vacinação da OMS, a professora da Universidade Federal de Goiás Cristiana Toscano acompanhou de perto o desenvolvimento e a utilização das vacinas contra a covid-19. Com o fim da emergência sanitária, a infectologista considera que, além de lembrar que a doença não vai desaparecer, é preciso reforçar que a vacinação continua tendo importância.
"Estamos em uma situação que está mudando para o que chamamos de rotina, mas a gente vai continuar vendo a circulação e a ocorrência da doença. A gente vai continuar precisando manter a vacinação em dia, principalmente nos grupos de maior risco", afirma ela.
A infectologista, que também é membro da Sociedade Brasileira de Imunizações, destaca que, por conta das vacinas, não se espera mais tantas mudanças do cenário de transmissão do vírus e da doença, o que possibilitou o fim da emergência sanitária, na sexta-feira (5). Mesmo assim, a circulação da variante Ômicron e suas subvariantes torna as doses de reforço indispensáveis.
"Com a variante Ômicron e suas subvariantes derivadas, a gente precisa de três doses, pelo menos, para ter a proteção contra a doença grave e morte. E, nos grupos de maior risco, a gente precisa de reforços periódicos, conforme as orientações específicas para cada grupo", afirma ela.
"Sim, é uma boa notícia. Sim, é importante a gente aprender o que a gente tem aprendido com essa experiência, e muito importante que a gente avance em relação ao aumento das coberturas vacinais, não só de covid, mas de outras doenças preveníveis por vacinas, e nos preparemos para outras emergências sanitárias de saúde pública no mundo todo".
Desde o início da vacinação contra a covid-19, 13,3 bilhões de doses de vacinas foram aplicadas em todo o mundo, segundo a OMS. No Brasil, mais de 514 milhões de doses foram aplicadas, segundo o Ministério da Saúde, e mais de 166 milhões de pessoas tomaram ao menos duas doses.
Crianças desprotegidas
A coordenadora do Observatório de Saúde da Infância, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Faculdade de Medicina de Petrópolis do Centro Arthur de Sá Earp Neto (Unifase), Patrícia Boccolini, lembra que, apesar de as vacinas terem possibilitado o fim da emergência sanitária, muitas pessoas foram privadas do acesso a elas em todo o mundo. Entre essa população, estão as crianças que não foram levadas por seus responsáveis para serem vacinadas.
"Dados do próprio Observa Infância que a gente levantou mostram que a cobertura vacinal para crianças de 3 e 4 anos não chegou a 20%. A gente tem uma cobertura muito baixa para esse público. E, segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, em 2022, a gente teve 550 mortes de crianças por covid".
Patrícia Boccolini destaca que é preciso continuar e intensificar o esforço para que as vacinas cheguem a todos os países e a toda parcela da população dentro de cada país, corrigindo as discrepâncias que existem atualmente.
"A gente tem que ter em mente que a mensagem do comitê é que os países continuem vacinando e continuem combatendo desinformação e fake news sobre vacinas, principalmente focados na covid-19. A gente vai conviver muito com o vírus. Não podemos deixar que as coberturas vacinais caiam e precisamos ampliar as coberturas vacinais das crianças menores de 5 anos".
Vírus em evolução
Virologista responsável pelo sequenciamento da variante Gamma antes do momento mais crítico da pandemia no país, o pesquisador da Fiocruz Amazônia Felipe Naveca comemora o fim da emergência sanitária, que causou mais de 700 mil mortes no Brasil. Apesar de a notícia ser "um alento", ele defende que o trabalho de vigilância genômica deve continuar.
"A gente precisa continuar monitorando pelo menos um percentual desses casos ao longo do tempo para que a gente veja se o vírus vai, em algum momento, evoluir de maneira que se torne uma ameaça. Mas, nesse momento, essa é uma informação muito boa, uma notícia muito boa", afirma ele.
"A gente continua vendo o vírus evoluir, com diversas linhagens surgindo, às vezes, até com aumento do número de casos. Mas não estamos vendo um avanço significativo no aumento de casos graves".
Por - Agência Brasil
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