Será realizada nesta segunda-feira (17), com transmissão pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, uma audiência pública para discutir a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina.
O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187, ambas relatadas pelo ministro Gilmar Mendes.
A programação da audiência pública terá exposição de 47 entidades da sociedade civil nas áreas de educação e saúde, universidades, autoridades do Poder Executivo, parlamentares, ex-ministros, secretarias de Saúde, municípios e estudantes de Medicina. Cada exposição terá 10 minutos. A audiência ocorrerá das 9h30 às 12h30 e das 14 h às 20 h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a escolha dos participantes se baseou em critérios de representatividade, especialização técnica, diversidade de gênero, expertise e garantia de pluralidade de opiniões, com paridade dos pontos de vista a serem defendidos. No total houve mais de 80 inscritos para participar da audiência pública.
Todos os inscritos, inclusive os que não foram selecionados como expositores, poderão enviar contribuições por escrito, até 17 de outubro para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O material será incorporado ao relatório final da audiência pública.
O chamamento público é um procedimento feito pela administração pública para selecionar parcerias para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. No caso dos cursos de Medicina, ele está previsto no Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013, artigo 3º), sob a responsabilidade do Ministério da Educação.
Na ADC 81, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) defende a exigência, enquanto o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) sustenta que a medida favorece grandes grupos e viola a autonomia universitária, entre outros princípios.
Por - Agência Brasil
A Justiça Eleitoral iniciou o envio de 220 novas urnas eletrônicas que serão utilizadas pelos eleitores brasileiros que estão no exterior durante o segundo turno, que será realizado em 30 de outubro.
A tarefa é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal, órgão responsável pelas zonas eleitorais fora do país. 
Os equipamentos vão substituir 95 urnas que apresentaram defeito no primeiro turno. Também serão distribuídas para as seções localizadas fora do Brasil mais 125 urnas de contingência. As máquinas ficarão reservadas para substituição no caso de problemas de funcionamento. A medida evitará o uso de cédulas de papel, medida que poderia atrasar a apuração dos resultados.
As urnas começaram a ser distribuídas na quinta-feira (13) e serão entregues pela empresa de logística DHL em seções eleitorais localizadas na Alemanha, Austrália, Áustria, no Canadá, na Espanha, nos Estados Unidos, no Japão, em Portugal, na Inglaterra, em Moçambique, na Nova Zelândia e Suíça.
Eleitores no exterior
De acordo com a legislação eleitoral, os eleitores brasileiros que estão no exterior votarão somente para presidente da República.
Nas eleições de 2022, mais de 697 mil pessoas estão aptas a votar em outros países, número que representa um aumento de 39,21% em relação a 2018. A votação ocorre em 100 países. Cerca de 990 urnas eletrônicas foram enviadas às seções eleitorais.
Os locais que concentram a maior quantidade de brasileiros aptos ao voto no exterior são Lisboa, Miami e Boston, com 45.273, 20.189 e 37.159 eleitores cadastrados, respectivamente. Os países com o maior número de eleitores brasileiros são, respectivamente: Estados Unidos, Japão e Portugal.
Por - Agência Brasil
Quais os caminhos para estimular e motivar as crianças a ter uma alimentação saudável? Esse é o questionamento que a nutricionista da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Sumara Santana, abordará em palestra na quinta edição da feira de ciência e tecnologia Pesquisadores do Futuro: Inclusão de Crianças e Jovens do Distrito Federal e Entorno no Mundo da Ciência. O evento será realizado entre os dias 18 a 21 de outubro.
Segundo a nutricionista, o ato de comer envolve fatores biológicos, históricos, sociais, econômicos, culturais e emocionais. Para ela, o desafio é identificar os caminhos para estimular e motivar as crianças a terem uma alimentação saudável. “Vamos falar de três fatores importantes para construir a motivação interna das crianças e também trazer exemplos bem-sucedidos nessa missão”, ressaltou Santana.
Durante o evento, serão apresentadas palestra e mesa-redonda com o tema Inovar na educação. O painel terá participação de representantes da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e dos projetos Hortas Pedagógicas e Plantar, Colher e Cozinhar.
A palestra de Viviane Prets, coordenadora do projeto Plantar, Colher e Cozinhar, de Porto Alegre (RS), partirá do tema Aprender plantando na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, com abordagens sobre as experiências vivenciadas no cultivo com hortaliças, da semente até a colheita.
“A festa da colheita é feita mensalmente com a oficina culinária e uso de vegetais colhidos pelas crianças que, ao longo dos meses, são apresentados a novas hortaliças, culminando com a formatura de pequenos horticultores no fim do ano”, explicou Prets.
No caso do Projeto Hortas Pedagógicas (PHP), que vem ganhando espaço em vários estados do Brasil, as linhas de atuação e as experiências serão apresentadas pela coordenadora Keliane Fuscaldi, que atua no Programa Nacional de Agricultura Urbana, no âmbito de Ministério da Cidadania.
Segundo a coordenadora, no estado do Tocantins o programa contribuiu para a formulação de projeto de lei que incentiva as hortas pedagógicas, enquanto no Pará, a horta foi fundamental para promover a segurança alimentar e nutricional de estudantes, suas famílias e comunidades próximas durante a pandemia de covid-19.
De acordo com Warley Nascimento, chefe-geral da Embrapa Hortaliças, que abrirá a feira com a palestra Difusão e popularização da ciência pela Embrapa Hortaliças, a ideia é reduzir a distância entre o ensino e a pesquisa na educação.
Para ele, o painel tem como pano de fundo disseminar e popularizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação que possam "impactar positivamente na redução das desigualdades entre os segmentos da sociedade, especialmente os mais vulneráveis".
A partir desta perspectiva, Nascimento aposta na presença de professores, coordenadores, pesquisadores, estudantes e da sociedade em geral para participação nas discussões.
Semana da Ciência
A quinta edição da feira de ciência e tecnologia Pesquisadores do Futuro: Inclusão de Crianças e Jovens do Distrito Federal e Entorno no Mundo da Ciência integra as atividades da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), que em 2022 tem como temática o Bicentenário da Independência: 200 anos de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil.
Por - Agência Brasil
O concurso 2.529 da Mega-Sena, feito neste sábado (15), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 03 - 05 - 32 - 56 - 57 - 59 
O próximo concurso (2.530), na quarta-feira (18), deve pagar prêmio de R$ 77 milhões.
A quina teve 84 ganhadores e cada um vai receber R$ 43.914,37. Os 5.632 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 935,67.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O sorteio é às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
Por - Agência Brasil
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A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (17) o abono salarial para cerca de 1,1 milhão de trabalhadores.
Os pagamentos abrangem benefícios que foram objeto de revisão de valor, que têm origem judicial ou que não foram retirados durante os calendários já encerrados, entre 2016 e 2020. Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale no máximo a um salário mínimo, atualmente R$ 1.212, pago aos profissionais que ganham até dois salários mínimos.
Os valores de pagamento variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência. Nesse lote complementar, o valor médio a ser pago é de R$ 398,99, sendo de R$ 101 a R$ 1.212 por parcela. O crédito será feito diretamente em conta que o trabalhador possua na Caixa ou em conta poupança social digital aberta automaticamente em seu nome, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
A Caixa informa que, caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências. As parcelas não creditadas em conta ficarão disponíveis para recebimento até o dia 29 de dezembro.
A partir deste ano, a Caixa passou a atuar especificamente como agente pagador do abono salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Previdência a gestão do programa e a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem tem direito
Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Por - Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu na noite dessa quinta-feira (13) vetar a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e de procedimento administrativo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a atuação de institutos de pesquisas eleitorais. 
Moraes justificou a decisão afirmando haver “incompetência absoluta” da PF e do Cade para investigarem os institutos de pesquisa de intenção de voto e “ausência de justa causa” para apurarem a atuação das empresas.
O ministro tomou a decisão com base no artigo 23 do Código Eleitoral, e disse ser dever da Justiça Eleitoral “fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”.
Moraes determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem “eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.
No despacho, Moraes disse serem precipitados os dois procedimentos abertos por determinação do Ministério da Justiça, órgão ao qual a PF está vinculada, e o Cade. “Ambas as determinações – MJ e Cade – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”.
Investigações
Ontem (13), a PF confirmou à Agência Brasil a instauração de inquérito policial para apurar a atuação dos institutos de pesquisa de opinião pública. O objetivo seria verificar se empresas do setor atuaram irregularmente, de forma a prejudicar o presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
A instauração do inquérito foi solicitada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ao qual a PF está subordinada. No último dia 4, ou seja, dois dias após a realização do primeiro turno das eleições gerais, Torres anunciou, no Twitter, que tinha pedido a abertura de inquérito policial para apurar supostas “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” por alguns institutos.
No mesmo dia, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, também pediu à Superintendência-Geral do órgão que analisasse se, no primeiro turno, houve erros intencionais nas sondagens de voto, caracterizando “suposta infração à ordem econômica”. A autarquia também está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ambos os procedimentos foram motivados pela discrepância entre pesquisas de intenção de voto divulgadas na véspera do primeiro e o desempenho nas urnas acima do esperado por Bolsonaro, que tenta a reeleição.
Encerrada a votação, Lula obteve 47,85% dos votos válidos (desconsiderados votos brancos e nulos). Um resultado que, considerando a margem de erro técnico, ficou próximo ao previsto pela maioria dos institutos de pesquisa. Já Bolsonaro alcançou 43,7%, ao menos 7 pontos percentuais superior a algumas das principais pesquisas divulgadas à véspera do primeiro turno, que apontavam uma diferença de até 14 pontos percentuais a favor do petista.
Por - Agência Brasil
