Reforma tributária sobre renda pode ser votada neste ano, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (17) que o governo quer votar no segundo semestre a proposta de reforma tributária voltada sobre a renda.

Já a parte centrada nos impactos sobre o consumo deve ser votada no primeiro semestre. Haddad deu as informações ao participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na mesa Brasil: Um Novo Roteiro.

“A reforma tributária que nós queremos votar no primeiro semestre é no imposto sobre o consumo. Mas, no segundo semestre, queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e para onerar quem não paga imposto. Vamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil”, afirmou o ministro.

A correção da tabela do Imposto de Renda (IR) é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e foi promessa de campanha de Lula. A ideia é ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 1.903,98. O valor não é atualizado desde 2015. 

Durante o painel, Haddad disse que a ideia é construir um texto consensual, usando as duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado, e que vêm sendo debatidas pelos parlamentares. As propostas têm como base ideias elaboradas pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Quanto ao consumo, Haddad já havia afirmado, em Davos, que o governo decidiu deixar fora do pacote a recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de alguns setores.

“Há uma discussão que já aconteceu, tem muito debate que já se realizou, duas propostas que estão chamando a atenção dos parlamentares, e nós entendemos que o caminho é chegar a um texto de consenso. E, se depender do governo, nós vamos votar no primeiro semestre a reforma tributária”, acrescentou.

O ministro também disse que, se as receitas e despesas federais voltarem ao nível anterior à pandemia de covid-19), o governo conseguirá zerar o déficit primário em dois anos. “Pretendemos voltar despesas e receitas ao mesmo patamar pré-crise da pandemia, que é 18,7% (do PIB, Produto Interno Bruto). Se conseguirmos isso em dois anos, conseguiremos zerar o déficit.”

Haddad também falou sobre a agenda econômica do governo. Entre os principais pontos, ele citou, além da âncora fiscal, a proposta de democratização do acesso ao crédito, a revisão da desoneração de impostos para alguns setores da economia, a agenda regulatória centrada na realização de parcerias público-privadas, concessões, investimentos por parte do estado e valorização do salário mínimo.

G-20

Haddad também comentou a agenda internacional de Lula, que deve visitar os Estados Unidos em fevereiro, e participar da reunião do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo, a ser realizado na Índia, em abril. De acordo com o ministro, a agenda deve incluir temas como a questão ambiental, a consolidação da democracia, o combate à desigualdade e à fome e a questão da paz.

“Felizmente, estaremos com um diplomata nato, que é o presidente Lula. Uma pessoa de alta diplomacia, que consegue conversar com todo mundo com naturalidade. Que consegue fazer pessoas antagônicas chegarem a acordos, inclusive. Estamos num momento em que temos que aproveitar a liderança do presidente Lula para colocar na agenda internacional, de forma mais incisiva, pontos que são caros a ele, enquanto um personagem que está há 50 anos na vida pública e que teve muitas oportunidades de defender teses consagradas”, enfatizou.

Segundo o ministro da Fazenda, Lula vai chamar os chefes de Estado para um compromisso mais incisivo com a promoção da paz e o combate à desigualdade e à fome.

Para o presidente Lula, o compromisso dos chefes de Estado com a paz deveria ser mais claro, resoluto e mais consequente. “Se o mundo quer paz, tem que trabalhar por ela, não apenas desejar. Segundo ponto: a volta da desigualdade, a volta da fome, da miséria em muitos lugares do mundo e, particularmente no Brasil. Tem formas de acabar com a fome muito rapidamente. Não custa lembrar que com 0,5% do PIB conseguimos fazer um dos maiores de programas de transferência de renda e acabar com a fome muito rapidamente.”

Haddad destacou ainda a preocupação do presidente com o combate às fake news (notícias falsas) e o fato de a relação de Lula com a questão ambiental ter mudado de patamar, ganhando mais urgência. “Penso que ele vai levar para o G20 [essas questões] com todas as implicações econômicas que isso acaba tendo.”

De acordo com o ministro, não se consegue ter uma agenda socioambiental sem pensar a nova economia, nem uma agenda de paz e democracia sem falar em relações internacionais. “É uma visão de mundo, e penso que ele [Lula] tem muita autoridade para defender pelo seu histórico junto à mesa de negociação nos grandes fóruns internacionais”, afirmou.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Conab diz que frutas registram queda de preços

Balanço divulgado hoje (17), em Brasília, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) revela queda de preços - no atacado - de produtos hortifruti como banana, laranja, mamão e melancia, em função da maior oferta e de menor demanda por parte de consumidores.

O 1º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), no entanto, identificou alta, nas Centrais de Abastecimento (Ceasas), das cotações de batata e tomate, em parte pela transição de safras. O documento de janeiro apresenta cotações observadas em dezembro de 2022.

Para a Conab, a queda no preço da banana foi influenciada principalmente pela maior oferta da banana nanica, favorecida pelas chuvas e temperaturas de novembro em suas principais regiões produtoras, resultando no enchimento nos cachos e nas vendas ocorridas em dezembro e janeiro.

“No caso da banana prata, tivemos uma oferta controlada, mas com alta de preço para a banana prata. Houve ligeiro aumento da oferta e queda de preços para a banana nanica”, detalhou o gerente substituto de produtos hortifrutigranjeiros, Ênio Souza.

Mamão e laranja

O mamão também teve oferta controlada, no caso do papaia, enquanto o formosa acusou pequeno aumento de produção em regiões da Bahia, Rio Grande do  Norte e Ceará.

“As exportações [de mamão] em 2022 caíram principalmente por causa da baixa oferta nacional, decorrente de problemas nos anos anteriores, que resultaram em redução da área plantada”, argumentou Souza.

O preço da laranja apresentou tendência de queda de consumo – e consequentemente de preço – na maioria das centrais analisadas pela Conab. Segundo a companhia, essa queda se deve ao fato de dezembro ter sido um mês atípico - com Copa do Mundo, no início, e a concorrência com as frutas do natal, no fim do mês, como ameixa e pêssego.

“As cotações de laranja apresentaram poucas oscilações, oferta controlada no varejo, devido à boa absorção da fruta pela indústria produtora de suco. Então, temos boas perspectivas para a indústria de suco para exportação e perspectiva de crescimento no mercado europeu, além de conquista de mais espaço no mercado norte-americano e da manutenção do preço do suco em patamares elevados”, disse o gerente da Conab.

Melancia e maçã

As particularidades de dezembro influenciaram também o preço da melancia e da maça. No caso da melancia, esse fator foi potencializado pelo clima mais chuvoso, que resultou em um “menor fluxo de comercialização, impactando negativamente nas cotações”. A redução de preço foi determinada também pela maior oferta desse produto, em especial em São Paulo.

De acordo com a Conab, entre as frutas analisadas no documento, apenas a maçã teve alta nos preços em dezembro, com os estoques nas companhias classificadoras estando baixos, o que pressiona as cotações.

“Para a maçã, esses estoques baixos eram destaque no final de 2022, e os preços continuam elevados. Só não dispararam devido à rejeição dos consumidores em relação aos preços que já estavam em ascensão. Tem também a questão da concorrência com as frutas natalinas em dezembro”, acrescentou Ênio Souza.

Batata, tomate e alface

O levantamento da Conab identificou que, se por um lado a maioria das frutas teve redução de preços em dezembro, ao mesmo tempo batata e tomate ficaram mais caros.

“Em Rio Branco, a alta na cotação do tubérculo chegou a 61,4%. Esse aumento é explicado pela finalização da safra de inverno e entrada, ainda insuficiente para atender a demanda, da safra das águas”, explicou a Conab.

Situação similar foi observada com o tomate, onde ocorre a transição da safra de inverno para o verão. “A alta da média ponderada de preço em dezembro foi de 18,37% em relação à média de novembro. Os níveis atuais de disponibilidade do fruto nos mercados não sustentam os preços, pressionando-os para cima”, justificou.

No caso da batata, os preços estão em alta “na maioria dos mercados”, com o preço médio ponderado subindo 5,71% em relação a novembro. As maiores altas ocorreram nas Ceasas de Rio Branco, no Acre, (61,40%) e do Rio de Janeiro (20,38%).

“A alta não foi unânime, sendo que em São Paulo a cotação ficou 5,75% abaixo de novembro. Pelo lado da oferta, ocorreu a intensificação da safra das águas, sobretudo no Paraná, elevando as entradas nas Ceasas”, constatou a pesquisa.

Foi também verificado aumento no preço da alface, cuja cotação foi influenciada pelas condições climáticas das regiões produtoras. “Além disso, com as temperaturas mais elevadas no verão, a demanda pelas folhosas tende a aumentar, mantendo os preços em alta”.

Já cebola e cenoura apresentaram tendência de queda nos valores. “Na Ceasa de Curitiba, o preço do bulbo caiu 24,86%. Fato a se ressaltar é o aumento significativo da oferta da Região Sul em dezembro”, detalhou a Conab.

“Na comparação entre dezembro de 2022 com o mesmo período de 2021, a oferta sulista subiu mais de 400%. Mesmo com a queda registrada no mês passado, dado o longo período de alta, os preços continuam em níveis elevados”, acrescentou.

A cenoura registrou queda de 4,81% no preço médio ponderado, na comparação com a média de novembro. No âmbito nacional, a oferta teve alta de 12%, pressionando para mais uma queda nas cotações.

Frutas exportadas

O boletim da Conab também verificou que, em 2022, o acumulado de exportações de frutas foi menor em relação a 2021 tanto em volume quanto em receita.

As frutas enviadas ao exterior somam 1,04 milhão de toneladas, “queda de 15,9%, enquanto que o faturamento ficou em torno de US$ 1,08 bilhão, 11,6% abaixo daquilo que foi computado em 2021. O menor ritmo nas vendas ao mercado externo é explicado tanto pelo aumento nos custos de produção como pelos problemas climáticos em importantes áreas de cultivo que prejudicaram a produção das frutas no país”, finalizou o boletim da Conab.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Valor da Produção Agropecuária fecha 2022 em R$ 1,189 trilhão

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) fechou 2022 em R$ 1,189 trilhão. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o valor é o segundo maior da série histórica, iniciada há 34 anos. O faturamento das lavouras foi R$ 814,77 bilhões e o da pecuária de R$ 374,27 bilhões.

Em nota técnica publicada ontem (16), a pasta destaca que o VBP de 2022 foi marcado por resultados positivos para diversos produtos, crescimento das exportações do agronegócio e dos preços agrícolas. Por outro lado, o fator que mais prejudicou o desempenho do setor foi a seca, especialmente na Região Sul e parte do Centro-Oeste, “que resultou em prejuízos aos agricultores causados por perdas de produção de soja, milho e feijão”.

“Também a pecuária foi afetada devido às perdas de suprimento, fornecido por produtos como milho, soja e outros”, diz o documento.

Os produtos que mais se destacaram no ano passado foram algodão, café, milho, trigo e leite. “Esses cinco produtos atingiram, nesse ano, o maior valor do VBP em todo o período histórico. Preços e quantidades produzidas foram os principais fatores que promoveram esses produtos”, explicou o Mapa.

O VBP mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária no decorrer do ano, correspondente ao faturamento dentro do estabelecimento. É calculado com base na produção agrícola e pecuária e nos preços recebidos pelos produtores nas principais cidades do país dos 26 maiores produtos agropecuários nacionais.

O valor real da produção é obtido, descontada da inflação, pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A periodicidade é mensal com atualização e divulgação até o dia 15 de cada mês.

Estimativa para 2023

Para 2023, o VBP estimado é 6,3% maior que o de 2022, podendo chegar a R$ 1,263 trilhão. As lavouras devem ter um aumento real de 8,3% e a pecuária de 1,9%. “Apesar das expectativas serem boas, há riscos climáticos que podem novamente afetar a Região Sul do país. No Rio Grande do Sul e Santa Catarina secas afetaram em dezembro plantações de soja e milho em algumas regiões”, diz o Mapa.

Até o momento, os pontos mais relevantes deste ano são de recuperação do VBP da soja que deve atingir R$ 406,4 bilhões. Em segundo lugar, conforme a pasta, observa-se um melhor desempenho para a pecuária, pois os preços situam-se em melhor nível do que em 2022. “Isso pode fazer com que a pecuária traga este ano uma boa contribuição para a formação da renda da agropecuária”, explicou.

Os cinco primeiros produtos de destaque no VBP de 2023 são soja, milho, cana, café e algodão, que representam 83,7% do VBP das lavouras. Já café, algodão e trigo devem ter um desempenho menos favorável.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Anvisa proíbe fabricação de sete produtos para cabelos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou a regularização que autorizava a fabricação de sete pomadas modeladoras para cabelos. Segundo a agência, os produtos não estavam cumprindo normas sanitárias previstas.

A medida consta da Resolução nº138, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16).  

Em nota, a Anvisa informou que alguns dos produtos já foram objeto de medidas restritivas no âmbito da comercialização e do uso, e que, com a atual resolução, fica proibida também a sua fabricação.

Lista dos produtos

Estão proibidos de serem fabricados os seguintes produtos:

- Pomada Modeladora para Tranças Anti-frizz Be Black (da empresa Cosmetic Group Indústria e Comércio de Cosméticos Eireli);

- Pomada Black – Essenza Hair, e Pomada Modeladora para Tranças Boxbraids – fixa liss (ambas da Evolução Indústria de Cosméticos);

- Pomada Braids Hair (da Galore Indústria e Comércio de Cosmético Eireli);

- Pomada Cassu Braids Cassulinha Cabelos e Pomada Braids Tranças Poderosas Esponja Magic, (ambas da Microfarma Indústria e Comércio);

- Rosa Hair Pomada Modeladora Mega Fixação 150g, (da Morandini Indústria e Comércio de Cosméticos);

- Pomada Modeladora Master Fix Black Ser Mulher, (da Supernova Indústria, Comércio e Serviços).

Recomendações

A Anvisa recomenda que quem tiver em sua residência os produtos fabricados especificamente pela Microfarma Indústria e Comércio Ltda, CNPJ 68.722.743/0001-09, entre em contato com a empresa para verificar a forma de devolução, uma vez que o fabricante deverá recolher todos os produtos disponibilizados no mercado.

Ainda segundo a Anvisa, os estabelecimentos que tenham o produto para uso de seus clientes devem suspender sua utilização “imediatamente”.

Com relação aos produtos de outras empresas, a Anvisa informou que ainda está “avaliando as ações sanitárias necessárias”, e que seguirá acompanhando “todos os fatos relatados relacionados às pomadas capilares” com a ajuda dos órgãos de vigilância sanitária dos estados e municípios.

“A partir dos resultados das investigações, as medidas sanitárias cabíveis serão tomadas com a maior celeridade possível”, complementou.

No início do mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou um alerta com relação à pomada Cassu Braids, após relatos de que o produto estaria causando danos aos olhos (irritação ocular, pálpebras inchadas, dor nos olhos e dificuldades para enxergar o cabelo) de usuários no Rio de Janeiro.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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