A partir de maio, trabalhadores formais que ganham até R$ 2.640 terão isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), confirmou hoje dia 28, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Segundo ele, o governo está cumprindo um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar gradualmente a faixa de isenção.
“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir”, disse o ministro, após cerimônia de assinatura do reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal.
O aumento da isenção se dará pela combinação de duas medidas. A faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98, valor em vigor desde 2015, para R$ 2.112. Além disso, haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses.
Ao somar os dois valores, o da nova faixa de isenção e o do desconto, o valor chega a R$ 2.640. A quantia equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320, valor que vigorará a partir de maio. Até o fim de abril, o salário mínimo está em R$ 1.304.
O ministro do Trabalho e Emprego informou que a medida deverá ser instituída por um “ato discricionário” da Receita Federal. Segundo o ministro, a formalização do aumento “está tramitando” dentro do órgão.
Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda a partir do próximo mês com a isenção para quem recebe até R$ 2.640. Isso equivale a 40% das pessoas físicas que pagam o tributo.
Salário mínimo
Em relação ao aumento do salário mínimo para R$ 1.320, Marinho disse já ter assinado a medida provisória (MP). “Já assinei a MP do salário mínimo, falta a assinatura do presidente”, disse. A elevação do mínimo foi oficialmente decidida nesta quinta-feira (27) em reunião entre o presidente Lula, as centrais sindicais e ministros da área econômica. A medida será anunciada durante as comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo, mas ainda não se sabe se a MP só será publicada em 1º de maio ou sairá antes, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O governo também pretende enviar em breve ao Congresso o projeto para a política de valorização permanente do salário mínimo, que entraria em vigor a partir de 2024. Segundo Marinho, voltará a fórmula que vigorou até 2019, que previa a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haveria apenas a reposição da inflação.
O Ministério da Fazenda defende outra fórmula, baseada no PIB per capita. Marinho, no entanto, negou divergências com o ministro Fernando Haddad durante a reunião desta quinta-feira no Palácio da Alvorada. “Minha relação com Haddad é boa e sempre foi boa. Não entendi o que saiu hoje dizendo que tive entrevero com Haddad”, rebateu Marinho.
Com Agência Brasil
O dólar fechou a última sessão do mês em alta, na medida em que investidores digeriram dados de inflação dos Estados Unidos e monitoraram indicadores econômicos na agenda local.
Ao final da sessão, a moeda norte-americana subiu 0,15%, cotada a R$ 4,9874. Na máxima do dia, chegou a R$ 5,0184. Veja mais cotações.
Na véspera, o dólar fechou em queda de 1,52%, cotada a R$ 4,9801. Mesmo com o resultado positivo, no entanto, a moeda não conseguiu superar os R$ 5 nem recuperar as perdas no mês. Assim, acumulou:
- Queda de 1,40% na semana;
- Recuo de 1,61% no mês;
- Baixa de 5,51% no ano.
O que está mexendo com os mercados?
Houve, nesta sexta-feira, dois indicadores importantes no Brasil. O primeiro foi a taxa de desemprego no país, que subiu para 8,8% no trimestre móvel terminado em março, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esse é o menor resultado para o trimestre desde 2015, quando fechou em 8%. Em relação ao trimestre imediatamente anterior, entre outubro e dezembro, o período traz aumento de 0,9 ponto percentual (7,9%) na taxa de desocupação. No mesmo trimestre de 2022, a taxa era de 11,1%.
Com isso, o número absoluto de desocupados teve alta de 10% contra o trimestre anterior, chegando a 9,4 milhões de pessoas. São 860 mil pessoas a mais entre o contingente de desocupados, comparado o último trimestre do ano passado. Em relação ao mesmo período de 2022, o recuo é de 21,1%, ou 2,5 milhões de trabalhadores.
Além disso, o Índice de Atividade Econômica (IBC-BR) do Banco Central, considerado a "prévia" do Produto Interno Bruto (PIB), registrou forte expansão de 3,32% em fevereiro, na comparação com janeiro.
O resultado foi calculado após ajuste sazonal, um tipo de "compensação" para comparar períodos diferentes. O indicador aponta melhora da economia, após estagnação registrada em janeiro.
O crescimento do indicador em fevereiro foi o maior desde junho de 2020 - quando foi registrada uma alta de 4,86%. Com isso, foi a maior alta em 33 meses, segundo a série histórica do Banco Central.
Já no exterior, as atenções ficaram voltadas para os gastos dos consumidores nos Estados Unidos, conhecidos como PCE.
O indicador subiu 0,3% em março e, segundo especialistas, pode sinalizar uma nova alta dos juros básicos do país por parte do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano). Segundo levantamento da Reuters, a aposta majoritária do mercado é de um aumento de 0,25 ponto percentual da taxa na próxima semana.
A temporada de balanços também ficou no radar.
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de abril do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta dia 28, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal chega a 21,2 milhões de famílias, com despesas de R$ 13,9 bilhões.
Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativo ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.
Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na sexta-feira (14), primeiro dia de pagamento, foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS de final 0. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.
O programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês, com duração prevista até o fim de 2026. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Com Agência Brasil
A Receita Federal credita nesta sexta dia 28, restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de lote residual de anos anteriores a 290.934 contribuintes, no valor total superior a R$ 344 milhões.
O pagamento será feito na conta bancária indicada na Declaração do Imposto de Renda ou por chave Pix.
Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências. O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.
Consulta
Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". Se for detectada alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo informações. O aplicativo da Receita para tablets e smartphones permite consulta sobre a liberação das restituições e situação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Caso o crédito não seja depositado na data, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O resgate deve ser feito pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos>Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Por assessoria
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou na madrugada de hoje dia 28, a Operação Dia do Trabalhador. As ações de fiscalização e educação dos motoristas nas rodovias federais se estenderão até às 23h59 da próxima segunda dia 01.
A operação deste ano tem como mote a Campanha do Maio Amarelo, surgida em 2011 a partir da decretação da Década de Ação para a Segurança no Trânsito, pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo a PRF, a opção pela conscientização se deve ao fato de que 77% dos acidentes ocorridos nos primeiros três meses de 2023 tiveram como causa infrações como ultrapassagens indevidas, velocidade incompatível, ingestão de álcool, falta de atenção e desobediência de motoristas às leis de trânsito.
“A operação deste feriado prevê reforço de policiamento e fiscalização, no sentido de coibir tais comportamentos. A expectativa da polícia é de que a abordagem baseada na educação e na conscientização dos motoristas, aliada à fiscalização rigorosa, possa alcançar resultados mais consistentes na redução de mortos e feridos no trânsito.”
A fiscalização nas rodovias terá como tema “Nossas escolhas salvam vidas” durante o mês. A iniciativa visa reforçar a necessidade de conscientização e, ainda, a convicção de que a maioria dos acidentes pode ser evitada.
“Entre as ações programadas para a campanha deste ano estão iniciativas de educação para o trânsito, como o cinema rodoviário e ciclos de palestras em escolas e empresas, além de ações publicitárias diversas”, informou a PRF.
Com Agência Brasil
O setor de serviços cresceu 1,1% em fevereiro de 2023, na comparação com o mês anterior, quando registrou recuo de 3%.
Na comparação com fevereiro do ano passado, o setor apresentou expansão de 5,4%, a 24ª taxa positiva consecutiva. Os números fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No acumulado do primeiro bimestre de 2023, houve elevação de 5,7%, na comparação com o mesmo período de 2022. Em 12 meses, o indicador acumula alta de 7,8%.
O gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, disse que o ritmo dos serviços no país continua sendo guiado pelos desempenhos de tecnologia da informação e do setor de transportes. O pesquisador acrescentou que os segmentos mais dinâmicos permanecem com bom desempenho, ao mesmo tempo em que os mais afetados pela pandemia, principalmente os que têm atividades presenciais, já superaram o longo distanciamento que tinham do período pré-pandemia.
“Em fevereiro, houve uma recuperação de parte da perda verificada em janeiro. A configuração do setor de serviços, portanto, não se altera significativamente nos primeiros dois meses de 2023”, completou em análise divulgada no texto do IBGE.
Unidades da federação
Das 27 unidades da federação, 20 tiveram crescimento no volume de serviços em fevereiro e acompanharam a alta de 1,1% observada no resultado nacional. Mato Grosso (7,7%) e Pernambuco (6,1%), seguidos por Pará (7,2%), Minas Gerais (0,8%) e Paraná (0,8%) representaram os impactos mais significativos.
Segundo o gerente, o desempenho de Mato Grosso pode ser explicado pelo peso do agronegócio, que faz o escoamento da produção por transporte terrestre, o que acaba fortalecendo o transporte rodoviário de carga. Em Pernambuco, o impulso nos serviços partiu da locação de mão de obra temporária.
As principais influências negativas do mês ficaram com São Paulo (-0,1%), Distrito Federal (-1,7%) e Rio Grande do Sul (-0,8%).
Pesquisa
Segundo o IBGE, a partir dos indicadores da Pesquisa Mensal de Serviços é possível acompanhar o comportamento conjuntural do setor no país, “investigando a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, excluídas as áreas de saúde e educação”.
Por - Agência Brasil
