A queda de 12% da cotação do petróleo brent e de 30% do centro de distribuição de gás Henry Tub no mercado internacional afetou os preços de referência do petróleo e gás natural, adotados para apuração de participação especial (PE), provocando redução de 19% na arrecadação de PE no Brasil no quarto trimestre de 2022.
A informação foi divulgada hoje (13) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A arrecadação de PE no quarto trimestre do ano passado alcançou R$ 10,5 bilhões, contra R$ 13,12 bilhões no terceiro trimestre.
Entenda
O brent é uma classificação de petróleo cru. Trata-se de um petróleo mais leve, negociado na Bolsa de Londres e produzido no mar do norte da Europa e na Ásia. Já o Henry Hub é um ponto de negociação de gás natural localizado no estado americano da Louisiana, um gasoduto de conexão que transporta gás por toda Costa do Golfo dos Estados Unidos, segundo a ANP.
Já a participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural em campos de grande volume, sendo apurada trimestralmente com base na receita líquida da produção de cada campo, consideradas as deduções previstas em lei.
Em um recorte por campo de exploração, o de Tupi foi o que apresentou a maior arrecadação de PE no período de apuração (R$ 8,49 bilhões), mas obteve queda de 15% em comparação com terceiro trimestre anterior, quando atingiu R$ 10 bilhões.
Os únicos campos que apresentaram expansão em relação ao terceiro trimestre foram os de Jubarte, com arrecadação de PE da ordem de R$ 213,28 milhões, contra R$ 200,35 milhões no trimestre anterior; e de Sururu, com R$ 178,09 milhões, ante R$ 127,18 no terceiro trimestre. Os aumentos foram, respectivamente, de 6% e 40%.
Por - Agência Brasil
Um dos serviços que mais atraem críticas de clientes em todo o país encerrou 2022 com menos reclamações. No ano passado, o número de queixas relativas a serviços de telecomunicações caiu 22,7% na comparação com 2021.
Os dados foram divulgados pela Conexis Brasil Digital, associação que reúne empresas de telecomunicações e conectividade, com base na compilação de números da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Em 2022, houve 1.721.455 reclamações contra serviços de telecomunicações registradas na Anatel, contra 2.228.391 queixas registradas no ano anterior.
Apenas em dezembro, o número de reclamações caiu 28,1% na comparação com dezembro de 2021, passando de 152.685 para 109.747. Segundo a Conexis Brasil, dezembro foi o mês com menor volume de reclamações em todo o ano de 2022.
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Na divisão por tipos de serviço, a maior queda foi registrada na televisão por assinatura, cujo volume de queixas recuou 26,3% no ano passado em relação a 2021. Em seguida, vêm a banda larga fixa, com queda de 21,6%; a telefonia móvel (16,9%) e venda de planos de serviços, bônus, ofertas, promoções e mensagens publicitárias (15%).
Segundo a Conexis, dois fatores estão por trás da queda no volume de reclamações. O primeiro é o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações, que completa 3 anos em 2023. A associação defende a ampliação da autorregulação para melhorar a relação com o consumidor e desenvolver o setor.
O segundo fator, na avaliação da entidade, decorre da plataforma Não Me Perturbe, que bloqueia ligações de telemarketing de empresas de determinados setores. Atualmente, o serviço tem mais de 11 milhões de números cadastrados.
Em operação desde julho de 2019, a plataforma permite que as pessoas bloqueiem chamadas de telemarketing vindas de empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado. O mecanismo, no entanto, não bloqueia ligações, por exemplo, de planos de saúde ou de redes varejistas.
Por - Agência Brasil
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, reforçou hoje (13) o pedido para que a comunidade internacional continue a apoiar a Síria e a Turquia para enfrentar a tragédia humanitária decorrente dos terremotos que afetam milhões de pessoas.
Ao discursar, de forma online, na reunião anual da Comunidade Global de Tecnologia Sustentável e Inovação (G-Stic), no Rio de Janeiro, Tedros, que está em Damasco, capital da Síria, disse ter presenciado a devastação total de comunidades inteiras.
“Os sobreviventes estão sem abrigo, sem aquecimento, sem alimento, sem água potável ou atenção médica. O sistema de saúde na Síria não tem capacidade de atender a esse desastre, tendo sido enfraquecido por mais de uma década de conflito e de crise econômica, além de surtos de cólera e da pandemia covid-19”, disse o diretor-geral.
Oito dias após os terremotos, o último balanço indica que há mais de 35 mil mortos na Síria e na Turquia. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), esse número poderá duplicar pelo fato de milhares de pessoas continuarem presas nos destroços dos prédios que desabaram.
De acordo com Tedros, a pandemia de covid-19 mostrou que, quando o sistema de saúde de um país corre risco, “tudo corre risco”. “A pandemia colocou mais de 93 milhões de pessoas na pobreza extrema em 2020. Nosso desafio é não deixar ninguém para trás”.
G-Stic
A conferência internacional, que pela primeira vez é realizada nas Américas, começou nesta segunda-feira e prossegue até quarta-feira (15). A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é a principal coanfitriã do evento. Inicialmente capitaneado pelo instituto de tecnologia belga Vito, que mantém peso significativo no evento, a G-Stic reúne um conjunto de instituições com representações em todas as regiões do mundo. A entrada do Brasil, em 2018, por meio da Fiocruz, deu relevância maior para o tema da saúde.
Por - Agência Brasil
As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à Justiça e aumentam a eficiência do sistema. Se houver abusos, eles devem ser contestados caso a caso, via recursos às instâncias superiores.
Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, declarou nesta quinta-feira (9/2) a constitucionalidade de medidas como a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação, assim como a proibição de participar de concursos públicos e licitações, para garantir o pagamento de dívidas.
O Partido dos Trabalhadores (PT), autor da ação, pediu a anulação do inciso IV do artigo 139 do CPC e a declaração da inconstitucionalidade de suas interpretações que restrinjam direitos constitucionais. O dispositivo autoriza o juiz a aplicar "todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias" para forçar o cumprimento de decisões judiciais.
De acordo com a legenda, a regra tem sido usada pelo Poder Judiciário para restringir garantias fundamentais de devedores, como a apreensão da CNH e de passaportes e a proibição de participar de concursos e de licitações.
A corte aprovou a seguinte tese, proposta pelo ministro Luiz Fux, relator do caso:
"Medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil conducentes à efetivação dos julgados são constitucionais, respeitados os artigos 1º, 8º e 805 do ordenamento processual e os direitos fundamentais da pessoa humana".
Efetividade do sistema
Relator do caso, Fux argumentou que é inviável proibir magistrados de aplicarem medidas coercitivas para garantir a execução de dívida.
"Não se trata de desprezar a proteção da dignidade humana em casos de abusos de juízes. Mas quaisquer discussões sobre a proporcionalidade das medidas só podem ser travadas em concreto, com sopesamento dos bens jurídicos em conflito", destacou ele.
Segundo Fux, a garantia do acesso à Justiça estabelece que as decisões judiciais devem ser eficazes. E as medidas atípicas do CPC contribuem para isso.
O relator ressaltou que, ao impor tais medidas, os juízes devem levar em conta os princípios da menor onerosidade e da proporcionalidade. No primeiro caso, aplicando determinações menos gravosas, se possível. No segundo, considerando o impacto na vida do devedor. Por exemplo, é proporcional suspender a CNH de uma pessoa comum, mas não de um taxista, que depende do documento para sua renda.
O voto de Fux foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Lewandowski afirmou que o ordenamento jurídico traz garantias suficientes para que o juiz não extrapole e viole os direitos fundamentais dos cidadãos.
Mendonça apontou que as medidas atípicas não são, por si sós, inconstitucionais. Para ele, a análise da adequação e da proporcionalidade das determinações deve ocorrer nos casos concretos.
Nessa mesma linha, Nunes Marques afirmou que o inciso IV do artigo 139 do CPC não contraria a Constituição.
Alexandre, por sua vez, ressaltou que as medidas atípicas não são previstas apenas pelo CPC, mas também por outras normas, como o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).
"Essa ação direta de inconstitucionalidade é meio absurda. Visa a declarar inconstitucional um recorte do gênero poder geral de cautela do juiz. Aqui são (discutidas) medidas para a execução, mas o raciocínio seria o mesmo para processo de conhecimento. Partindo do pressuposto de que o juiz vai atuar com abuso de poder, pretende-se restringir o poder geral de cautela", criticou Alexandre.
Já Barroso avaliou que as medidas atípicas ajudam a resolver o maior problema do sistema judicial brasileiro, a execução. O ministro citou que mais de 50% dos processos pendentes na Justiça estão nessa fase, conforme o relatório "Justiça em Números", do Conselho Nacional de Justiça. Desse total, 65% são execuções fiscais.
Por sua vez, Toffoli disse que "não é possível imaginar um rol de temas teratológicos", e, assim, declará-los inconstitucionais. "São muitas possibilidades fáticas. O sistema recursal existe para isso."
"Não se pode pressupor que o juiz vá adotar medidas inconstitucionais", ressaltou Cármen Lúcia, apontando que a finalidade das medidas atípicas é conferir efetividade ao processo.
Gilmar, o decano do Supremo, opinou que, ao decretarem medidas atípicas, juízes devem fundamentá-las com base no princípio da necessidade, apontando por que motivos elas são essenciais para a execução.
Já a presidente da corte, Rosa Weber, considerou não ser viável banir abstratamente as medidas atípicas. Se a aplicação delas for inconstitucional, o Judiciário poderá revogá-las, disse a ministra.
Exceção para alimentos
Edson Fachin ficou parcialmente vencido. O ministro votou para declarar a inconstitucionalidade de norma ou interpretação que aplique as medidas atípicas fora de casos de obrigações alimentares.
"As medidas coercitivas em abstrato são inadequadas, desnecessárias e desproporcionais para o descumprimento de decisões de obrigações pecuniárias. O devedor não pode ter suas liberdades restritas, salvo em caso de dívida alimentar", analisou Fachin.
Por - Conjur
O Ministério da Fazenda já finalizou a proposta para correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
A nova tabela ampliará a faixa de isenção, que atualmente está em R$ 1.903,98. A proposta aguarda agora a decisão final, a ser dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A finalização da proposta foi anunciada hoje (13) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento durante reunião do Diretório Nacional do PT, mas nenhum detalhamento sobre valores foi antecipado até o momento.
De acordo com a assessoria do PT, Haddad falou por 40 minutos sobre políticas fiscais e monetárias. O ministro informou aos dirigentes partidários que concluiu também o programa Desenrola, voltado à renegociação de pequenas dívidas.
Tabela do IR
A última atualização da tabela de Imposto de Renda foi feita em 2015. A falta de atualização tem feito com que cada vez mais brasileiros, em especial os de menor renda, passem a pagar esse tributo.
Com o valor do salário mínimo em R$ 1.302, pela primeira vez na história do país, pessoas que ganham 1,5 salário mínimo serão taxadas. O valor atual do mínimo foi definido na proposta orçamentária do governo anterior.
Durante a campanha eleitoral, Lula chegou a prometer ampliar, ao longo de seu governo, para R$ 5 mil a faixa de isenção. Durante reunião com centrais sindicais, em janeiro, Lula reiterou a ideia, enfatizando que, no Brasil, “quem ganha muito paga pouco”.
“Eu tenho uma briga com os economistas do PT. O pessoal fala assim ‘se fizer isenção até R$ 5 mil. são 60% da arrecadação deste país’. Então, vamos mudar a lógica, vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico”, disse, durante o encontro, o presidente.
Gastos de campanha
Na abertura da reunião de diretório, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), antecipou um ponto da fala a que Haddad faria na sequência, na reunião a portas fechadas com os correligionários, sobre os gastos feitos pelo governo anterior, visando à reeleição de Jair Bolsonaro.
“O uso da máquina foi algo absurdo. Haddad nos trouxe um cálculo estarrecedor: foram gastos cerca de R$ 300 bilhões entre isenções fiscais, auxílios, crédito, emendas parlamentares”, disse Gleisi Hoffmann.
Por - Agência Brasil
O risco de surto de sarampo no continente americano é o mais alto dos últimos 30 anos. O alerta é da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e foi divulgado nesta segunda-feira (13) no Brasil. 
A organização pede que os países retomem a cobertura vacinal infantil e atualizem os planos de resposta ao sarampo para evitar a volta da transmissão endêmica do vírus. De acordo com o documento, os surtos mais significativos ocorreram no Brasil, onde a circulação endêmica continua.
Segundo Ana Caetano, presidente da Sociedade Brasileira de Imunologia, o continente americano havia ficado livre do sarampo em 2016. Entretanto, com a baixa cobertura vacinal, essa realidade voltou.
"O que aconteceu é que, nos últimos anos, houve uma redução muito grande nessa cobertura vacinal. Então, para se ter uma ideia, no último ano o Brasil teve uma redução de 50% na cobertura vacinal. Isso fez com que novos casos, vindos de outros países, começassem a entrar nos países da América, não só no Brasil, mas na Argentina, no Chile."
Em 2021, apenas seis países do continente atingiram o nível recomendado de 95% de cobertura com duas doses. E outros dez países relataram cobertura inferior a 80%.
De acordo com o Programa Nacional de Imunizações, até 2015, o percentual de brasileiros protegidos pelas vacinas atingia as metas de público-alvo, mas com o retrocesso da imunização, a porcentagem voltou aos níveis da década de 1980.
Entre 2018 e 2021, 26 crianças menores de 5 anos foram vítimas da doença no país. Nas duas décadas anteriores, apenas um óbito havia sido registrado.
Ana Caetano explica que o sarampo é um vírus altamente contagioso e que o esclarecimento da população é um aliado para o enfrentamento da doença. "Explicar e informar a população, corretamente, que a vacina é necessária para evitar que a gente tenha um surto de sarampo no Brasil. E a doença vem exatamente disso, desses países onde aparecem movimentos anti-vacina e, principalmente, as fake news com relação às vacinas."
No final de janeiro, o Ministério da Saúde anunciou a campanha de multivacinação contra poliomielite e sarampo nas escolas, que deve ocorrer a partir do mês de maio.
Por - Agência Brasil
