A Caixa Econômica Federal paga hoje (14) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo corresponde a R$ 600.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.
Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico com NIS final 2. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa atende a 5,95 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões com o programa.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
O Banco do Brasil (BB) teve lucro líquido ajustado recorde de R$ 31,8 bilhões em 2022, com crescimento de 51,3% em relação a 2021. Segundo balanço divulgado hoje (13) à noite pela instituição financeira, apenas no quarto trimestre, o lucro totalizou R$ 9 bilhões, alta de 52,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.
De acordo com o BB, o crescimento no lucro pode ser explicado pelo crescimento na concessão de crédito com inadimplência controlada. O banco também atribui o lucro recorde à diversificação de receitas, à disciplina na gestão de custos e à solidez na estrutura de capital.
Segundo o Banco do Brasil, 40% do lucro será distribuído aos acionistas na forma de dividendos e de juros sobre o capital. Isso equivale a R$ 11,8 bilhões.
Carteira de crédito
A carteira de crédito ampliada do Banco do Brasil encerrou 2022 acima da marca histórica de R$ 1 trilhão, com alta de 14,8% em relação a 2021. Os destaques foram as operações com pessoas físicas, com empresas e com o agronegócio.
Em relação às pessoas físicas, a carteira de crédito cresceu 9% no ano passado, somando R$ 289,6 bilhões. A expansão foi influenciada pela carteira de crédito consignado, que encerrou 2022 em R$ 115,1 bilhões. A carteira de crédito para pessoas jurídicas totalizou R$ 358,5 bilhões, com alta de 12,8% em 12 meses.
A carteira ampliada do agronegócio somou R$ 309,7 bilhões, batendo o recorde registrado em 2021. O crescimento totalizou 8,3% em relação ao trimestre anterior e 24,9% em 12 meses. O BB manteve a liderança no crédito ao segmento.
O índice de inadimplência acima de 90 dias das operações de crédito do banco ficou em 2,5%. Apesar do aumento em relação ao fim de 2021, quando estava em 1,75%, o indicador continua inferior à média do Sistema Financeiro Nacional, de 3%.
A carteira de negócios sustentáveis, que engloba os empréstimos a projetos com impacto social e ambiental positivo, somou R$ 327,3 bilhões no ano passado, com alta de 12,3% em 12 meses. O montante corresponde a um terço do crédito total do banco.
Receitas e despesas
As receitas com prestação de serviços totalizaram R$ 32,3 bilhões em 2022, alta de 10,2% quando comparado com 2021. Os destaques foram os segmentos de administração de fundos (+11,8%); seguros, previdência e capitalização (+14,6%); e operações de crédito e garantia (+27,4%).
As despesas administrativas aumentaram 5,6% no ano passado, abaixo da inflação acumulada no ano passado e dentro das projeções do banco, que variavam entre 4% e 8%.
O BB também divulgou as projeções para 2023. Para este ano, a instituição prevê lucro líquido ajustado entre R$ 33 bilhões e R$ 37 bilhões, expansão de 8% a 12% na carteira de crédito e crescimento de 7% a 11% tanto nas receitas com prestação de serviços como com gastos administrativos. Em abril, a instituição financeira fará um concurso. As inscrições encerram-se no próximo dia 24.
Por - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta terça-feira (14) em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. Na cidade, serão entregues dois conjuntos habitacionais com o total de 684 apartamentos.
As unidades habitacionais na cidade foram contratadas inicialmente em 2013, chegaram a ser praticamente concluídas. No entanto, ficaram abandonadas por alguns anos e tiveram que ser reformadas.
O programa habitacional retorna com a proposta de destinar 50% das unidades financiadas ou subsidiadas para a Faixa 1 – famílias com renda bruta de até R$ 2,6 mil. Os subsídios nessa faixa variam entre 85% e 95%.
A possibilidade de locação social, a aquisição de moradia urbana usada e opções para famílias em situação de rua serão previstas no programa..
Serão entregues, de forma simultânea, o total de 2,7 mil unidades habitacionais em nove municípios em seis estados. Os investimentos totalizam R$ 206, 9 milhões.
Por - Agência Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que são válidas as mudanças nas regras que tratam da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações e nas prestações interestaduais.
Desta forma, foi rejeitada a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7158, apresentada pelo governo do Distrito Federal, que questionava as mudanças. Para o governo distrital, a regra que determina os critérios para o Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal/ICMS) estaria em descompasso com a Emenda Constitucional (EC) 87/2015.
A nova regra prevê que o Difal, diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado, caberá ao estado onde está localizado o consumidor final, ou seja: onde há o ingresso da mercadoria física ou o fim do serviço prestado, mesmo que o adquirente resida em outro local.
Para o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, ao estipular essa definição, a lei (Lei Complementar 87/1996, mais conhecida como Lei Kandir) busca uma melhor distribuição da arrecadação do ICMS, além de evitar conflitos entre os estados produtores e consumidores, o que também está previsto na Emenda Constitucional 87/2015.
“Proponho a fixação da seguinte tese: É constitucional o critério previsto no § 7º do Art. 11 da Lei Complementar nº 87/1996, na redação dada pela Lei Complementar nº 190/2022, que considera como Estado destinatário, para efeito do recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS, aquele em que efetivamente ocorrer a entrada física da mercadoria ou o fim da prestação do serviço, uma vez que conforme a Emenda Constitucional nº 87/2015”, escreveu o relator na decisão.
Goiás
Em outra decisão, o ministro Edson Fachin determinou que a União compense o estado de Goiás pelas perdas decorrentes da redução do ICMS cobrado de combustível, gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo.
A redução foi instituída pelas leis complementares 192/2022 e 194/2022, que foram sancionadas e entraram em vigor no ano passado. A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.
O governo de Goiás estima perda de arrecadação de R$ 2,4 bilhões entre agosto e dezembro de 2022.
Ao analisar o tema, o ministro Fachin argumentou que a alteração na cobrança do imposto feita de forma unilateral pela União impactou a arrecadação das unidades federativas, provocando desequilíbrio nas contas e comprometendo a prestação de serviços essenciais e execução de políticas públicas. Conforme o ministro, a situação é agravada pelo fato de Goiás estar em regime de recuperação fiscal.
Na decisão liminar, Fachin determinou que a União utilize o valor estimado das perdas para abater das parcelas de refinanciamento de dívida do estado. Atendendo a pedido da União, o processo foi suspenso por 120 dias, período em que a recomposição das perdas será debatida em grupo de trabalho dentro do governo federal.
Por - Agência Brasil
A queda de 12% da cotação do petróleo brent e de 30% do centro de distribuição de gás Henry Tub no mercado internacional afetou os preços de referência do petróleo e gás natural, adotados para apuração de participação especial (PE), provocando redução de 19% na arrecadação de PE no Brasil no quarto trimestre de 2022.
A informação foi divulgada hoje (13) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A arrecadação de PE no quarto trimestre do ano passado alcançou R$ 10,5 bilhões, contra R$ 13,12 bilhões no terceiro trimestre.
Entenda
O brent é uma classificação de petróleo cru. Trata-se de um petróleo mais leve, negociado na Bolsa de Londres e produzido no mar do norte da Europa e na Ásia. Já o Henry Hub é um ponto de negociação de gás natural localizado no estado americano da Louisiana, um gasoduto de conexão que transporta gás por toda Costa do Golfo dos Estados Unidos, segundo a ANP.
Já a participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural em campos de grande volume, sendo apurada trimestralmente com base na receita líquida da produção de cada campo, consideradas as deduções previstas em lei.
Em um recorte por campo de exploração, o de Tupi foi o que apresentou a maior arrecadação de PE no período de apuração (R$ 8,49 bilhões), mas obteve queda de 15% em comparação com terceiro trimestre anterior, quando atingiu R$ 10 bilhões.
Os únicos campos que apresentaram expansão em relação ao terceiro trimestre foram os de Jubarte, com arrecadação de PE da ordem de R$ 213,28 milhões, contra R$ 200,35 milhões no trimestre anterior; e de Sururu, com R$ 178,09 milhões, ante R$ 127,18 no terceiro trimestre. Os aumentos foram, respectivamente, de 6% e 40%.
Por - Agência Brasil
Um dos serviços que mais atraem críticas de clientes em todo o país encerrou 2022 com menos reclamações. No ano passado, o número de queixas relativas a serviços de telecomunicações caiu 22,7% na comparação com 2021.
Os dados foram divulgados pela Conexis Brasil Digital, associação que reúne empresas de telecomunicações e conectividade, com base na compilação de números da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Em 2022, houve 1.721.455 reclamações contra serviços de telecomunicações registradas na Anatel, contra 2.228.391 queixas registradas no ano anterior.
Apenas em dezembro, o número de reclamações caiu 28,1% na comparação com dezembro de 2021, passando de 152.685 para 109.747. Segundo a Conexis Brasil, dezembro foi o mês com menor volume de reclamações em todo o ano de 2022.
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Na divisão por tipos de serviço, a maior queda foi registrada na televisão por assinatura, cujo volume de queixas recuou 26,3% no ano passado em relação a 2021. Em seguida, vêm a banda larga fixa, com queda de 21,6%; a telefonia móvel (16,9%) e venda de planos de serviços, bônus, ofertas, promoções e mensagens publicitárias (15%).
Segundo a Conexis, dois fatores estão por trás da queda no volume de reclamações. O primeiro é o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações, que completa 3 anos em 2023. A associação defende a ampliação da autorregulação para melhorar a relação com o consumidor e desenvolver o setor.
O segundo fator, na avaliação da entidade, decorre da plataforma Não Me Perturbe, que bloqueia ligações de telemarketing de empresas de determinados setores. Atualmente, o serviço tem mais de 11 milhões de números cadastrados.
Em operação desde julho de 2019, a plataforma permite que as pessoas bloqueiem chamadas de telemarketing vindas de empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado. O mecanismo, no entanto, não bloqueia ligações, por exemplo, de planos de saúde ou de redes varejistas.
Por - Agência Brasil
