A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que trata da chamada desconsideração da personalidade jurídica em processos judiciais nos quais os bens dos sócios podem ser usados para pagar credores em certas situações.
Segundo o texto do Projeto de Lei 3;401 de 2008, a desconsideração da personalidade jurídica poderá ser usada quando ficar caracterizada a ocorrência de manobras ilícitas, por parte dos proprietários das empresas, para não pagar os credores. Nesta situação, os bens particulares dos sócios serão usados para pagar os débitos.
A proposta do ex-deputado Bruno Araújo já havia sido aprovada pela Câmara em 2014. Nesta terça-feira, os deputados rejeitaram em Plenário um substitutivo do Senado para o projeto.
Por - Agência Brasil
Catadores autônomos coletam em média, individualmente, 7,5 toneladas de material reciclável por mês, aponta pesquisa da plataforma Cataki, aplicativo sem fins lucrativos que une produtores de resíduos e catadores.
O levantamento, que traça um perfil sociodemográfico e econômico, entrevistou 421 trabalhadores, dos quais 156 usam a plataforma. O questionário foi aplicado em São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Com essa média de coleta, estima-se, por exemplo, que os 1,7 mil profissionais que usam o aplicativo em São Paulo recolhem 1,6 vezes mais do que a coleta seletiva municipal oficial. 
O coordenador de advocacy da organização não governamental Pimp My Carroça, Carlos Thadeu Oliveira, que desenvolveu a plataforma, aponta que a estimativa é conservadora e que o impacto é ainda maior. “Só para ter uma ideia, podemos inferir que, em São Paulo, temos algo entre 15 mil e 30 mil catadores informais”, estimou. O dado foi projetado a partir de bases de densidade de habitantes por catador, considerando censos realizados em outras cidades, como Santo André e Porto Alegre. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil tem pelo menos 800 mil catadores.
“A ideia é mostrar que sem eles não vamos atingir meta nenhuma de reciclagem, nem via logística reversa das empresas, nem via coleta seletiva municipal. Se os catadores na forma cooperativa ou na forma de trabalhadores avulsos, não forem incorporados a isso, nós não vamos atingir nenhum percentual razoável de reciclagem e, portanto, de redução de danos climáticos que a gente vê”, avalia Oliveira. A calculadora de impacto do Cataki estima que o trabalho desses profissionais economiza recursos naturais que, por exemplo, abasteceriam com energia elétrica 9,6 milhões de casas por um mês.
Dados
O relatório lembra que o catador autônomo está na rua sem vínculo de emprego, em um cenário de trabalho duro e pouco receptivo por parte da sociedade. Nesse sentido, o levantamento mostra que metade dos usuários do Cataki entrevistados já foi impedida de entrar em estabelecimentos comerciais, 67% foram vítimas de preconceito e 63% apontam terem sido vigiados de perto por seguranças. Para os que não usam a plataforma, 26% disseram já ter tido a carroça apreendida pela prefeitura. Para os que estão cadastrados, 21% tiveram o instrumento de trabalho recolhido.
“[Precisamos] cessar as ações de repressão aos catadores, de apreensão de carroças. Eles são vistos como bandidos ou criminosos que estão disputando reciclável nas cidades. Não é isso. Na verdade, eles fazem todo trabalho de reciclagem desde sempre. Essas prefeituras precisam cessar esse tipo de medida repressiva que são vexatórias e, inclusive, preconceituosas”, critica o coordenador da Pimp My Carroça.
Em relação ao perfil sociodemográfico, 72% dos catadores que usam o Cataki se identificam como negros e pardos. Os não cadastrados somam 81%. “[Entre os usuários da plataforma] É um perfil um pouco mais branco do que o perfil geral dos catadores, mas, mesmo assim, dá para ver que é que é uma categoria profissional que sofre bastante com o racismo ambiental, porque o percentual de preto e pardos é muito maior do que na população em geral”, afirma Oliveira.
Apesar de não ser possível estabelecer uma causalidade direta, ele avalia que a diferença pode estar relacionada ao fato de que a pessoa que utiliza o aplicativo já vem de uma condição socioeconômica melhor e também de maior escolaridade. Entre os usuários do app, 28% concluíram o ensino médio ante 15% entre os não usuários. Entre os não cadastrados, 36% não concluíram o ensino fundamental 1, e 14% dos cadastrados estão nessa faixa.
Entre os entrevistados, os homens são maioria: 75% de não usuários, enquanto 62% entre usuários em São Paulo. Em Belo Horizonte, 80% dos não usuários do aplicativo são homens contra 56% de não usuários. Na capital mineira, 44% das usuárias do aplicativo são mulheres. Já no Rio de Janeiro, 66% dos usuários do aplicativo são homens, e entre não usuários o número sobe para 76%. “Muito provavelmente, pode ser que o aplicativo traga alguma segurança maior para mulheres que fazem esse ofício”, sugere o coordenador.
“A maioria [das pessoas] olha pro catador como que a última opção que o cara tinha era essa. No olhar da sociedade, não é uma escolha, mas uma falta de opção. Não é o mesmo olhar que nós temos como profissional. É um serviço digno”, comenta um dos entrevistados na etapa qualitativa da pesquisa.
Propostas
Oliveira reforça que o objetivo da pesquisa é chamar atenção para esses trabalhadores que são vistos a todo momento nas ruas, mas que, em termos de números e políticas públicas, são invisíveis. “[Queremos] trazer o início do debate em torno das quantidades, desses valores que são movimentados por mãos que são pretas, que são vulneráveis, que são invisíveis e não são objetos de nenhuma política pública efetiva.”
Uma das ações propostas é inserir os catadores de forma remunerada na coletiva seletiva. “Já temos algumas cooperativas que são incluídas, mas elas têm uma renda absolutamente insignificante”, avaliou. Segundo o coordenador, em alguns modelos, o envolvimento das cooperativas é feito com a compra do material reunido por eles, mas Oliveira defende que eles deveriam ser pagos pelo serviço efetivamente prestado.
Ele também defendeu o pagamento por serviço ambiental. “Você está aqui entregando recurso ambiental poupado e deveria ter uma renda mais ou menos fixa por isso. Isso é interessante porque tira o catador da flutuação de preço de mercado do reciclável.”
Além do Poder Público, o coordenador chama atenção para o papel das empresas. “As empresas devem olhar para eles como pessoas que prestam um serviço super qualificado, porque, vale dizer, que a reciclagem feita pelo catador é muito mais eficiente do que uma coleta feita por um caminhão compactador que mistura tudo.”
A pesquisa completa pode ser encontrada no site da ONG Pimp My Carroça.
Por - Agência Brasil
O técnico Tite definiu que o zagueiro Thiago Silva será o capitão da seleção brasileira na estreia da Copa do Catar, contra a Sérvia, a partir das 16h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (24) no Estádio de Lusail.
A partida vale pela primeira rodada do Grupo G da competição.
Como parte do cerimonial da Fifa na Copa do Mundo, Tite e Thiago Silva concederão uma entrevista coletiva na próxima quarta-feira (23), antes do treino, que está marcado para as 12h.
No penúltimo treino do Brasil antes da estreia, o técnico da seleção brasileira comandou uma atividade fechada à imprensa.
Thiago capitão
Aos 38 anos de idade, o defensor já defendeu a seleção brasileira em 109 jogos, em muitas delas como capitão da equipe, e tem sete gols marcados.
Por - Agência Brasil
O cantor e compositor Erasmo Carlos, de 81 anos, morreu nesta terça-feira (22) no Rio de Janeiro. Um dos pioneiros do rock e símbolo da Jovem Guarda, o artista estava internado no Hospital Barra D'Or, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste da cidade.
O Tremendão, como era chamado, deixa a esposa e três filhos.
No último dia 2, o artista comemorou a alta após duas semanas de internação para tratar uma síndrome edemigênica. Mas Erasmo voltou a ser hospitalizado — a TV Globo apurou que ele chegou a ser intubado na última segunda-feira (21).
A doença ocorre quando há um desequilíbrio das forças bioquímicas que mantêm os líquidos dentro dos vasos sanguíneos e geralmente é causada por patologia cardíacas, renais e dos próprios vasos.
"Você é lar, você acolhe, você enxerga, você crê. Perdi a capacidade de me lembrar de como era a vida sem você, talvez ela nem tenha existido... e talvez tenha sido tão simples esquecer porque a gente se acostuma facilmente com a paz. Não foi de primeira, você brigou muito para mostrar, mas por fim encontrei a paz em você", postou a mulher de Erasmo, Fernanda Passos.
Mais de 600 músicas
Autor de mais de 600 músicas e de clássicos como “Sentado à Beira do Caminho”, “Minha Fama de Mau”, “Mulher”, “Quero que tudo vá para o inferno”, “Mesmo que seja eu” e “É proibido fumar”, o artista deixa uma legião de fãs e amigos que fez pela estrada.
Foi na Tijuca onde nasceu Erasmo Esteves, em 5 de junho de 1941. Grandes nomes da MPB participaram da infância do cantor, no bairro da Zona Norte do Rio, como Tim Maia e Jorge Ben Jor.
Na adolescência, gostava de se reunir com a turma no Bar do Divino, na Rua do Matoso. Foi nessa época em que ele conheceu Roberto Carlos, durante um concerto de Bill Haley no Maracanãzinho – o que teria aberto os olhos do carioca para começar seu próprio grupo.
Assim, antes da carreira solo, o artista passou por outros grupos musicais, como os Snakes, ao lado de outros tijucanos, mas que durou só até 1961. Sem acreditar que conseguiria seguir sozinho na música, ele decidiu, então, trabalhar como assistente do apresentador e produtor Carlos Imperial, que o ajudou a dar o próximo passo, rumo a outro grupo musical.
Mais tarde, ele se tornou, então, vocalista do grupo Renato & Seus Blue Caps. Erasmo garantiu a contratação do conjunto por uma gravadora e fez sucesso em uma faixa ao lado de Roberto Carlos, marcando o início da parceria entre os dois. Erasmo compôs mais de 500 canções com o amigo.
“Erasmo Carlos”, portanto, não passava de um nome artístico em homenagem aos parceiros que estiveram com ele no início da carreira: Roberto Carlos e Carlos Imperial. Outros apelidos lhe acompanharam: Tremendão e Gigante Gentil.
Poucos anos depois, ainda nos anos 60, a dupla Roberto e Erasmo já se destacava como uns dos principais compositores da Jovem Guarda ao som do iê-iê-iê. Sob influência do pop britânico dos Beatles, o carioca se mudou para São Paulo e, com o passar dos discos, Erasmo se tornava ícone da bossa e da MPB.
Não muito tempo longe de casa, ele voltou a morar no Rio de Janeiro após gravar “Aquarela do Brasil”, em 1969. Em 1985, Erasmo esteve na primeira edição do Rock in Rio, nas plateias lamacentas.
Ainda em 2001, o cantor lançava seu 22º disco, “Pra Falar de Amor”, quando completou 60 anos. No ano seguinte, Erasmo reunia já 40 anos de carreira. Na comemoração dos 50 anos de estrada, a festa foi no Theatro Municipal do Rio.
Ao longo dos anos, grandes nomes se juntaram ao artista, como Chico Buarque, Lulu Santos, Zeca Pagodinho, Skank, Los Hermanos, Djavan, Adriana Calcanhotto, Marisa Monte, Frejat, Marisa e Milton Nascimento.
Em seu último aniversário, o Tremendão usou as redes sociais para fazer um post autobiográfico.
“Sou o resultado das minhas realizações…gols e bolas na trave fazem parte do jogo já que a vida é curta e minha vontade é eterna…sou o que pude e o que tentei ser plenitude…quis ser muitos e sobrou um quando dispensei meia-dúzia dos que não me souberam ser…contagiado pelo bem tornei-me um guerreiro da paz…o meu canto será ouvido assim como o som dos ventos, enquanto o sol brilhar e as lembranças resistirem…dei passos vendados em caminhos movediços para ser merecedor de um lugar no pódio do amor !!! FELIZ ANIVERSÁRIO PARA MIM !!!”, postou.
Por - G1
O Manchester United anunciou nas redes sociais que rescindiu o contrato de Cristiano Ronaldo. O clube inglês divulgou a novidade na tarde desta terça-feira, pelas redes sociais. De acordo com a publicação, a rescisão foi em comum acordo.
- Cristiano Ronaldo vai deixar o Manchester United em comum acordo, com efeitos imediatos. O clube agradece a ele por sua imensa contribuição em duas passagens por Old Trafford, marcando 145 gols em 346 partidas, e deseja a ele e sua família o melhor para o futuro. Todos no Manchester United continuam focados em continuar o progresso da equipe sob o comando de Erik ten Hag e trabalhar juntos para obter sucesso em campo.
Motivos para saída de Cristiano Ronaldo
Cristiano Ronaldo, de 37 anos, voltou ao Manchester United na temporada passada depois de ter atuado no clube entre 2003 e 2009, quando inclusive conquistou sua primeira Liga dos Campeões e a primeira Bola de Ouro (ambos em 2008). Apesar de não ser brilhante, CR7 teve um bom desempenho em 2021/2022, terminando como artilheiro do time com 24 gols em 39 partidas.
No entanto, no começo da atual temporada, com a chegada de Erik Ten Hag, o português perdeu espaço em meio a reformulação do time. Muito também pelo fato dele não ter participado de boa parte da pré-temporada do United, fato que começou a minar sua relação com o técnico holandês.
Para piorar, Cristiano Ronaldo ainda deixou o banco de reservas do Manchester United durante um jogo contra o Tottenham, pela Premier League. Ele já tinha ficado no banco algumas rodadas antes no clássico contra o Manchester City. A "debandada" com bola rolando irritou bastante o técnico Ten Hag, que passou a usar o jogador basicamente em partidas da Liga Europa contra rivais menos poderosos.
A gota d´água para saída do camisa 7 veio na semana passada, quando, em entrevista ao jornalista Piers Morgan, Cristiano Ronaldo detonou a diretoria do Manchester United e o técnico Ten Hag.
Na primeira coletiva no Catar, Cristiano Ronaldo disse que "falava o que queria" e garantiu que todo esse imbróglio não prejudicará Portugal na Copa do Mundo.
Qual será o destino de Cristiano Ronaldo?
Se Portugal vai ou não sofrer com essa questão, saberemos nos próximos dias no decorrer do Mundial no Catar. O que dificilmente será definido nesse período será o destino de Cristiano Ronaldo. Muito por conta do alto salário que recebe no Manchester United. Tendo contratado CR7 em um acordo de 15 milhões de euros com a Juventus em agosto de 2021, o clube inglês não buscou qualquer compensação financeira para negociar o português, com a única condição de que o interessado assumisse seu contrato, que rende nada menos do que 500 mil libras (R$ 2,9 milhões) por semana ao craque português.
Tanto que no começo da temporada, quando a janela de transferência do verão europeu ainda estava aberta, vários clubes foram especulados. Chelsea, Borussia Dortmund, Bayern de Munique, Olympique de Marselha, Sporting... Mas ninguém com "bala na agulha" para contratar o cinco vezes ganhador da Bola de Ouro.
Recentemente, mercados alternativos do futebol, como a Austrália, se mostraram propensos a levar Cristiano Ronaldo, que chegou a dizer em entrevista recente que se aposentaria do futebol caso Portugal vença a Copa.
Por - Globo Eporte
Alunos que farão o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022 têm até sábado (26) para preencher o Questionário do Estudante.
O instrumento, que é obrigatório, deve ser respondido até as 23h59 (horário de Brasília) por meio da página do Enade.
A prova do exame será aplicada no domingo, 27 de novembro. Apenas após responder o questionário é que o estudante conseguirá visualizar seu Cartão de Confirmação da Inscrição, que contém as informações sobre o local de prova.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), até o último domingo (20), 405.201 mil estudantes já haviam preenchido o questionário. Esse número representa 67,75% dos 598.116 estudantes concluintes inscritos no exame.
“O questionário deve ser respondido exclusivamente pelo estudante, não sendo admitidas quaisquer manipulações, influências ou pressões de terceiros”, alertou o Inep. Ele destacou ainda que as respostas específicas de cada participante são sigilosas e serão tratadas em conjunto com as respostas dos demais, por curso de graduação, para a geração de estatísticas e indicadores educacionais.
Regularidade
A realização da prova e o preenchimento do Questionário do Estudante asseguram a regularidade dos estudantes inscritos junto ao Enade. O não cumprimento de um desses instrumentos impossibilita a colação de grau.
Em 2022, o Enade avaliará cursos de bacharelado das áreas de administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, direito, jornalismo, psicologia, publicidade e propaganda, relações internacionais, secretariado executivo, serviço social, teologia e turismo.
Também serão avaliados os cursos superiores de tecnologia das áreas de comércio exterior, design de interiores, design gráfico, design de moda, gastronomia, gestão comercial, gestão da qualidade, gestão pública, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais.
Avaliação
O Enade avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.
Aplicado pelo Inep desde 2004, o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), composto também pela avaliação de cursos de graduação e pela avaliação institucional. Juntos, eles formam o tripé avaliativo que permite conhecer a qualidade dos cursos e instituições de educação superior brasileiras.
Por - Agência Brasil
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