A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a tarifa de energia elétrica deve subir, em média, 5,6% em 2023. O dado foi apresentado nesta quarta-feira (23) ao grupo de Minas e Energia do governo de transição.
A projeção da agência é que, no próximo ano, sete distribuidoras tenham reajuste superior a 10%; 15 distribuidoras, reajuste entre 5% e 10%; 17 distribuidoras, reajuste entre 0% e 5%; e 13 distribuidoras, reajuste inferior a 0%.
No relatório apresentado durante a reunião com o grupo de transição, a Aneel destacou que os percentuais de reajuste dependem de premissas que podem ser alteradas até a homologação dos processos tarifários.
No encontro com o grupo de Minas e Energia, foram abordados ainda temas como a abertura do mercado livre, a evolução das tarifas, a qualidade do serviço, questões relativas à tarifa social, universalização, qualidade do serviço e satisfação do usuário.
“A Aneel apresentou durante o encontro um panorama das principais questões em discussão no setor elétrico, relativas aos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização, além dos temas que estão atualmente em debate que merecem maior atenção da equipe de transição”, informou a agência.
Por - Agencia Brasil
Os servidores públicos federais que ingressaram no serviço público antes de 2013 têm até o próximo dia 30 para migrar para a previdência complementar com condições especiais. Será o fim do prazo de adesão às Fundações de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresps) com cálculos vantajosos.
A migração especial foi autorizada pela Lei 14.463, aprovada pelo Senado no início de outubro e sancionada pelo presidente da República no último dia 31. A lei nasceu da Medida Provisória 1.119/2022, editada a pedido dos sindicatos e de entidades representativas dos servidores após a reforma da Previdência de 2019. A partir de quinta-feira (1º), a mudança de regime perderá as condições extraordinárias.
Vantagens
Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares alteraram o cálculo do Benefício Especial (BE), compensação paga pela União para o servidor migrado no momento da aposentadoria. Esse benefício leva em conta tempo e valores com que o servidor contribuiu acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo do serviço público e o tempo que falta para se aposentar.
Pelo texto original da MP, o BE teria como referência a média aritmética simples das remunerações correspondentes a 100% de todo o período de contribuição. A nova lei permitiu o cálculo com base na média de 80% maiores remunerações, descartando as menores contribuições, o que pode resultar em aumento do benefício.
O Congresso também retomou a regra de cálculo do Benefício Especial das migrações anteriores, que considerava como tempo total 25, 30 ou 35 anos de contribuição, a depender do gênero e da categoria profissional. A medida provisória original exigia 40 anos para todos os servidores. A lei melhorou muito as vantagens para quem migrar, especialmente mulheres, professores e policiais.
Migração optativa
Os servidores que tomaram posse antes de 2013 estão inscritos no Regime de Previdência do Serviço Público, que paga aposentadorias acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a reforma da Previdência, esses servidores pagam alíquotas progressivas de contribuição para cada faixa salarial, que variam de 7,5% a 22%. Servidores que ganham mais pagam alíquotas maiores para custear a aposentadoria, os auxílios e as pensões de quem passou para a inativa.
Quem entrou no serviço público federal a partir de 2013 e, portanto, contribui para a previdência complementar da categoria tem a contribuição limitada ao teto do INSS (R$ 7.087,22). Dessa forma, a alíquota mais elevada não ultrapassa os 14% para essa parcela dos servidores.
Para receber acima do teto do INSS, o servidor federal que assumiu de 2013 em diante precisa aderir a uma das Funpresps: uma para o Poder Executivo, uma para o Legislativo e outra para o Judiciário e Ministério Público da União. Na previdência complementar, o servidor receberá proporcionalmente ao que contribuiu. Quem paga mais, recebe um complemento maior na aposentadoria.
A migração ao regime complementar para quem é servidor público antes de 2013 é optativa. No entanto, o Ministério da Economia recomenda a mudança para a aposentadoria complementar a fim de evitar o risco de que o regime especial de Previdência para os servidores federais entre em colapso nas próximas décadas. Nos 12 meses terminados em setembro, o regime especial acumula déficit de R$ 105,8 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.
Natureza privada
A lei também alterou a natureza jurídica das fundações de previdência complementar. Elas permanecem como de direito privado e sem fins lucrativos, passam a ser consideradas como de natureza privada, em vez de natureza pública. Com a mudança, passam a seguir as regras das sociedades de economia mista, em vez da Lei de Licitações e Contratos. A medida abre espaço para que os gestores ganhem mais que o teto do ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).
Segundo o Ministério da Economia, a mudança permitiu que os fundos de previdência complementar dos servidores ganhem autonomia e se tornem mais competitivas, profissionais e técnicas. As Funpresps continuarão a ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria-Geral da União, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Elas também permanecerão monitoradas pelo Comitê de Auditoria, pelas auditorias interna e externa e pelos 186 órgãos patrocinadores (onde trabalham os servidores federais).
Por - Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (24) prêmio estimado em R$ 50 milhões.
Este é o segundo concurso da Mega-Semana da República, que oferece oportunidade extra com três sorteios: um realizado na última terça-feira (22), um hoje e um no próximo sábado (26).
As seis dezenas do concurso. 2.542 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
Por - Agência Brasil
A caminhada do Brasil em busca do hexa começa nesta quinta-feira (24). A partir das 16h (horário de Brasília), a seleção de Tite mede forças com a Sérvia, no Estádio de Lusail, pela primeira rodada do Grupo G da Copa do Mundo.
Brasileiros e sérvios se reencontram em uma Copa do Mundo quatro anos após se enfrentarem na primeira fase da edição anterior, na Rússia. Na ocasião, a equipe canarinho venceu por 2 a 0, com gols do zagueiro Thiago Silva (que faz parte da atual seleção) e do volante Paulinho.
Os europeus, por sua vez, levaram a melhor na final do Campeonato Mundial sub-20 de 2015 (Nova Zelândia). A Sérvia ganhou por 2 a 1, na prorrogação (o meia Andreas Pereira marcou para os brasileiros). Do elenco campeão há sete anos, sete atletas estão no time que viajou ao Catar, entre eles os meias Sergej Milinkovic-Savic (eleito o terceiro melhor jogador do torneio) e Nemanja Maksimovic (autor do gol do título). Já o Brasil teve como titular o atacante Gabriel Jesus, chamado por Tite.
A goleada por 5 a 1 sobre a Tunísia, no Parque dos Príncipes, em Paris (França), no último dia 27 de setembro, deu números finais ao ciclo de preparação da seleção brasileira, iniciado em 7 de julho de 2018, um dia após a derrota por 2 a 1 para a Bélgica, pelas quartas de final da Copa da Rússia. Foram 37 vitórias, dez empates e três revezes, com 80,6% de aproveitamento e um título, da Copa América de 2019, conquistado em solo verde e amarelo.
Tite observou 87 jogadores no ciclo, sendo que 63 foram a campo. Foi na reta final da caminhada rumo ao Catar, porém, que o técnico brasileiro chegou à conclusão do time ideal (ou algo próximo disso), com a aposta na juventude de nomes como o meia Lucas Paquetá e dos atacantes Vinícius Júnior, Raphinha, Antony e Rodrygo, sob a batuta de Neymar, no terceiro Mundial da carreira do craque.
Em entrevista coletiva na última quarta-feira (23), Tite evitou confirmar a escalação que mandará a campo nesta quinta, mas deixou claro que as variações táticas são aquelas conhecidas do torcedor. A principal dúvida é se o técnico escalará o meio-campo com Fred junto de Casemiro e Paquetá (como fez na maior parte dos últimos jogos) ou se repetirá a estratégia adotada na vitória por 3 a 0 sobre Gana, em Le Havre (França), no último dia 22 de setembro, com Neymar no papel de principal articulador de jogadas e um trio ofensivo à frente, com Vinícius Júnior titular ao lado de Raphinha e Richarlison.
O provável Brasil terá: Alisson; Danilo, Marquinhos, Thiago Silva e Alex Sandro; Casemiro, Lucas Paquetá e Neymar; Vinícius Júnior (Fred), Richarlison e Raphinha. Deles, apenas Alisson, Danilo, Thiago Silva, Casemiro e Neymar já atuaram em uma Copa do Mundo. Marquinhos foi convocado em 2018, mas ficou no banco.
Na Sérvia, o técnico Dragan Stojkovic confirmou que terá Alexsandar Mitrovic à disposição, recuperado de uma contusão no pé sofrida no fim de outubro. O atacante do Fulham (Inglaterra) é a maior aposta ofensiva do time europeu, com nove gols em 12 jogos na temporada. O treinador, porém, admitiu que Filip Kostic é dúvida, já que o meia ainda não está 100% recomposto de uma lesão que sofreu defendendo a Juventus (Itália).
Assim, a equipe sérvia deve ir a campo com: Vanja Milinkovic-Savic; Nikola Milenkovic, Milos Veljkovic e Strahinja Pavlovic; Andrija Zivkovic, Nemanja Gudelj, Sergej Milinkovic-Savic, Filip Mladenovic e Dusan Tadic; Alexsandar Mitrovic e Dusan Vlahovic.
Além da Sérvia, o Brasil terá Suíça e Camarões pela frente no Grupo G. Os outros integrantes da chave também jogam nesta quinta, mas a partir das 7h, no Estádio Al Janoub, na cidade de Al Wakrah.
Por - Agência Brasil
A Câmara dos Deputados instituiu nesta quarta-feira (23) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que permitirá a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.
O texto tem o objetivo de viabilizar o piso salarial da enfermagem, que está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento. Líderes partidários devem indicar 34 titulares e 34 suplentes que participarão da comissão para que o colegiado seja formalmente instalado.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do piso salarial, afirmou que será incluída ao texto da PEC outra proposta que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.
“A enfermagem não pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e união e também atendendo os hospitais filantrópicos”, disse.
O deputado Mauro Benevides Filho afirmou que a proposta de sua autoria define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o país sem comprometer as receitas tributárias dos entes federativos.
“Estamos de tratando exclusivamente do superávit financeiro dos fundos federais – entre R$ 10 bilhões e 11 bilhões – para o pagamento do piso”, explicou.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (23) a portaria que institui incentivo financeiro para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
A iniciativa assegura a oferta e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para cerca de 4 milhões de adolescentes e mulheres em 3,5 mil municípios brasileiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 2022, serão investidos R$ 23,4 milhões para os últimos dois meses do ano. Já para 2023, a meta é investir R$ 140,4 milhões e para 2024, o repasse também será de R$ 140,4 milhões levando em conta o número de beneficiadas.
O programa inclui 3,5 milhões de estudantes de baixa renda, matriculadas nos níveis de ensino fundamental, médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional, em escolas pactuadas na adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE).
Também poderão receber o incentivo 291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medida socioeducativa, cadastradas em uma equipe Saúde da Família ou equipe de Atenção Primária, observados os critérios do Programa Previne Brasil (faixa etária entre 12 e 21 anos). Outras 17,2 mil mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, cadastradas em equipe de Consultório na Rua homologada pelo Ministério da Saúde, observados os critérios do Programa Previne Brasil - faixa etária entre 08 a 50 anos.
O programa será implementado de forma integrada entre União, estados e municípios, mediante a atuação das áreas da saúde, assistência social, educação e segurança pública. A distribuição dependerá da organização de cada município, em locais como Unidades Básicas de Saúde, escolas que participam do Programa Saúde na Escola e Consultórios na Rua que forem homologados pelo Ministério da Saúde.
Por - Agência Brasil
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