Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023.
A data limite vale também para a apresentação de justificativa de ausência, para aqueles que tiveram isenção de taxa concedida no Enem 2022, mas não compareceram às provas.
Tanto o pedido de isenção de taxa como a justificativa de ausência devem ser apresentadas na Página do Participante, com login único da plataforma Gov.br.
A isenção é garantida a alunos da 3ª série do ensino médio no ano de 2023, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; a quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
“Caso não apresente justificativa ou ela seja recusada, o estudante terá que pagar a taxa de inscrição. O resultado da análise das justificativas sairá no dia 8 de maio”, informa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
A fim de garantir a acessibilidade do serviço, nesta edição, o instituto disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição e da justificativa, voltadas a participantes com deficiência. Uma delas na Língua Brasileira de Sinais (Libras); e outra com adaptações para pessoas com deficiências visuais.
As provas do Enem 2023 estão marcadas para os dias 5 e 12 de novembro.
Por - Agência Brasil
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.586 da Mega-Sena sorteadas na noite dessa quarta-feira (26), em São Paulo. O prêmio de R$ 50 milhões acumulou e o valor estimado para o próximo concurso, no sábado (29), é de R$ 60 milhões.
Os números sorteados foram: 10 – 18 – 41 – 49 – 53 – 59.
A quina registrou 76 apostas ganhadoras e vai pagar R$ 64.781 para cada uma. Já a quadra teve 6.010 vencedores que vão receber, individualmente, prêmio de R$ 1.170.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Novos preços
Os preços das apostas lotéricas ficará R$ 0,50 mais caro, a partir da próxima semana. Para a Mega-Sena, a Lotofácil, a Quina e a Lotomania, os novos preços valerão a partir de domingo (30). Para o Timemania e o Dia de Sorte, o aumento entrará em vigor na próxima quarta-feira, 3 de maio.
Segundo a Caixa Econômica Federal, o reajuste será feito após mais de três anos sem elevação de valores e foi necessário para repor a inflação acumulada desde novembro de 2019, quando ocorreu o último aumento.
Por - Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (27) o julgamento sobre a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Na semana passada, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram para considerar inconstitucional o uso da TR para correção. Para os ministros, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança.
Após as manifestações dos dois magistrados, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira, às 14h. Faltam os votos de oito ministros. Em função da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.
O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, em 2014. A legenda sustenta que a correção pela taxa, com rendimento próximo a zero, por ano, - não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
FGTS
O fundo foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego. O FGTS funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego.
No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais a multa de 40% sobre o montante.
Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.
AGU
No início do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a extinção da ação. No entendimento da AGU, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.
Por - Agência Brasil
O cenário de queda na proteção das crianças brasileiras contra doenças imunopreveníveis preocupa especialistas desde 2015, e, entre os alertas, está o da necessidade de vacinar os bebês que nascem prematuros.
Em entrevista à Agência Brasil, na Semana Mundial da Imunização, a neonatologista Lilian Sadeck explica que bebês prematuros precisam ainda mais da proteção das vacinas.
"O bebê prematuro tem imaturidade imunológica. Ele recebe menos anticorpos da mãe, porque os anticorpos passam principalmente no final da gestação, e, com isso, ele é mais suscetível [a doenças]. E, além de serem mais vulneráveis, eles acabam tendo casos mais graves quando adquirem a doença", explica. "A família precisa prestar mais atenção, porque eles acabam ficando internados por mais tempo e, além de ter um sistema imunológico mais imaturo, muitas vezes, não conseguem receber aleitamento materno por um tempo mais prolongado", diz Lilian.
Secretária do Departamento de Neonatologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a médica pede atenção também às idades recomendadas para cada vacina, que permanecem as mesmas, com a contagem a partir do nascimento como referência. As vacinas contra meningite, pneumonia, coqueluche, hepatite B, rotavírus, gripe e as demais do primeiro ano de vida devem ser aplicadas segundo a idade cronológica da criança, independentemente de seu peso ou idade gestacional, alerta a SBP.
O que conta é a data em que o bebê nasceu, diz a médica. “É uma coisa que confunde as pessoas, que, às vezes, pensam que têm que dar de acordo com uma idade corrigindo a prematuridade."
Os bebês prematuros também têm maior risco de eventos adversos ao receber algumas vacinas. Por isso, os imunizantes que previnem contra a coqueluche devem ser preferencialmente vacinas acelulares. Nos centros de referência em imunobiológicos especiais (CRIEs), é possível encontrar a penta acelular (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e Haemophilus influenzae tipo b) e a hexa acelular (difteria, tétano, coqueluche, poliomielite inativada (VIP), hepatite B (HB) e Haemophilus influenzae tipo b (Hib) gratuitamente.
"Estas são vacinas conjugadas, em que uma mesma dose protege contra várias doenças. São vacinas que causam menos sofrimento para a família e para o bebê, porque em uma injeção ele recebe várias vacinas juntas", aconselha a médica. "Muitas vezes, a família fica com dó, porque a criança já nasceu prematura, já sofreu, muitas vezes ficou internada. Então, a gente tem que sensibilizar muito a família para que mantenham esse calendário atualizado."
Gestantes
Assim como os bebês prematuros, as gestantes também requerem mais atenção em relação ao calendário vacinal. Grávidas têm um calendário vacinal específico e, caso não tenham histórico vacinal da dT (difteria e tétano), devem receber duas doses e, a partir da 20ª semana de gestação, uma dose da vacina dTpa (que inclui também a coqueluche). Mesmo que já tenham recebido a dT anteriormente, a dTpa continua recomendada uma vez por gestação.
"É importante que a mãe receba essas vacinas, principalmente pelo componente coqueluche, porque ela vai produzir mais anticorpos e eles vão passar para o feto e proteger o recém-nascido nos primeiros anos de vida."
O histórico vacinal contra a hepatite B também deve ser checado. Caso não seja possível completar o esquema durante a gestação, ele deverá ser concluído após o parto, informa o calendário da gestante atualizado no ano passado pelo Ministério da Saúde.
Lilian Sadeck também recomenda que as gestantes recebam as vacinas contra influenza e covid-19. A médica ressalta que a vacinação das gestantes também está em baixa. Isso ocorre mesmo que muitas delas sejam acompanhadas por profissionais de saúde.
"Além de a pandemia ter interferido no pré-natal, muitas gestantes desconhecem a disponibilidade dessas vacinas no SUS [Sistema Único de Saúde], que elas podem e devem receber durante o pré-natal", acrescenta a médica.
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (27) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,9 bilhões.
Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativo ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.
Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na sexta-feira (14), primeiro dia de pagamento, foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Calendário do Bolsa Família - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 9. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.
O programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês, com duração prevista até o fim de 2026. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
O uso do Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), para compras e pagamentos de contas encerrou o primeiro trimestre com recorde.
Em março, as transações de pessoas físicas para empresas corresponderam a 27% do total, informou nesta quarta-feira (26) o BC.
Este foi o percentual mais alto da série histórica. Quando o Pix entrou em funcionamento, em novembro de 2020, apenas 5% das transações eram feitas de pessoas físicas para empresas.
Em março, 683,75 milhões de transações no Pix foram de pessoas físicas para empresas, categoria que abrange compras físicas, compras pela internet e pagamento de contas. Esse tipo de transação movimentou R$ 423,27 bilhões no mês passado.
A preferência no uso do Pix continua nas transações entre pessoas físicas, que responderam por 63% das transações em março. Em abril de 2021, o percentual estava em 76%.
Em março, a utilização total do Pix bateu recorde, superando pela primeira vez a marca de 3 bilhões de transações mensais. O valor movimentado também foi recorde, com R$ 1,28 trilhão transferidos no mês passado.
Por - Agência Brasil
