PF cumpre mandados contra CAC’s com armas irregulares

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (4) a Operação Day After contra colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) e pessoas que possuem ou portam armas de fogo não cadastradas ou que tenham restrições legais que inviabilizam porte ou posse de armas.

O prazo para recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) do governo federal terminou nesta quarta-feira (3).

Segundo os investigadores, estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva. Os detidos serão levados inicialmente às unidades locais da PF para, então, serem encaminhados ao sistema prisional de seus respectivos estados.

“Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos CAC’s”, informou, em nota, a PF.

Desarmamento

Durante audiência pública realizada ontem (3) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a defender campanhas de desarmamento feitas pelo governo federal.

“O armamentismo mata. Felizmente, tivemos um grande sucesso no recadastramento de armas, uma medida saneadora e protetora das famílias brasileiras. Alcançamos 99% das armas recadastradas, mostrando que há um entendimento [social] de que estamos caminhando na direção correta para encontramos uma regulação adequada”, disse o ministro.

“Com a conclusão do recadastramento, teremos, em breve, a edição de uma nova norma regulamentadora, pois agora temos um número exato das armas não recadastradas: cerca de 10 mil. Obviamente, estas serão alvo de ações policiais, conforme a lei manda. Este é um vetor importante para que haja paz no Brasil”, acrescentou o ministro referindo-se a ações como a desta quinta-feira.

Hoje, em sua conta no Twitter, Dino apresentou uma tabela com os números atualizados do recadastramento de armas efetuados pela Polícia Federal. “Realço que armas de uso permitido superaram as anteriormente cadastradas. Quanto às de uso restrito, 6.168 não foram recadastradas e serão adotadas as providências legais”, postou o ministro. 

 

 

 

 

 

 

 

por - Agência Brasil

Polícia Federal investiga narcotraficantes e apreende R$ 1 bilhão

A Operação Downfall, deflagrada nesta quinta-feira (4) contra o narcotráfico, deverá, segundo a Polícia Federal, resultar em bloqueios de bens, contas bancárias e aplicações financeiras com valores próximos a R$ 1 bilhão. A operação conta com a ajuda da Receita Federal e da Polícia Civil do Paraná.

A organização criminosa é especializada no tráfico internacional e interestadual de drogas, e tem “diversas ramificações no país”. Segundo a PF, cerca de 350 policiais federais, 130 policiais civis e 25 auditores da Receita Federal cumprem 30 mandados de prisão preventiva e 87 mandados de busca e apreensão no Paraná, em Santa Catarina, São Paulo, no Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, em Goiás e no Espírito Santo.

“As investigações revelaram que a organização criminosa constituiu uma complexa estrutura logística para operacionalizar as ações de narcotráfico interestadual e internacional, que abrange desde a produção da droga no exterior, seu posterior ingresso e transporte dentro do território nacional, distribuição interna, preparação e o envio dos carregamentos de cocaína para o exterior utilizando principalmente o modal marítimo” informou, em nota, a PF.

De acordo com os investigadores, os narcotraficantes usavam principalmente o Porto de Paranaguá, no Paraná, para enviar “grande parte da droga” à Europa. Diversas apreensões de carregamentos de cocaína já ocorridas estão, segundo a PF, vinculadas ao grupo investigado, resultando em prisões em flagrante e na apreensão de aproximadamente 5,2 toneladas de cocaína.

Outros crimes

“Além do esquema de narcotráfico, alguns dos seus integrantes também estão envolvidos com outras práticas criminosas, como homicídios e o tráfico de armas de fogo, munições e acessórios”, acrescentou a PF.

Foram identificadas também outras práticas criminosas visando ocultar e dissimular a procedência ilícita dos valores obtidos a partir do narcotráfico. A lavagem do dinheiro era disfarçada de investimentos no setor imobiliário do litoral de Santa Catarina, envolvendo empresas suspeitas de praticarem “negócios jurídicos fraudulentos ou não declarados”.

Segundo a PF, há indícios de que os representantes dessas empresas tinham conhecimento da procedência ilícita do dinheiro usado nas transações.

“As investigações também constataram pagamentos de imóveis de luxo com altas quantias de dinheiro em espécie, sem a devida comunicação aos órgãos competentes, bem como a utilização de interpostas pessoas para ocultar a identidade do real adquirente”, diz a PF.

Se condenados, os suspeitos responderão por crimes como organização criminosa, tráfico internacional de drogas e associação para fins de tráfico. As penas podem chegar a 50 anos de reclusão. As penas por lavagem de dinheiro podem chegar a 10 anos de reclusão por ação perpetrada.

No final da manhã de hoje, a PF informou já ter cumprido 26 mandados de prisão preventiva e efetuado três prisões em flagrante. Como um deles estava com mandado de prisão em aberto, o total de presos está em 28 pessoas. Há, ainda, três foragidos. Doze veículos já foram apreendidos, além de armas, drogas e joias.

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Paraná – nas cidades de Curitiba (10), Matinhos (1), Morretes (2), Pinhais (1), Ponta Grossa (4), Pontal do Paraná (2) e São José dos Pinhais (1) – e em São Paulo, nos municípios de Araçatuba (1), Bady Bassit (3), Diadema (1), Guarujá (1), Santana do Paranaíba (1), São Bernardo dos Campos (3), São José do Rio Preto (5), São Paulo (3) e Sud Mannucci (1).

“Em Santa Catarina, em Balneário Camboriú (4), Itajaí (3), Itapema (17), Joinville (1), Penha (1), Porto Belo (3), São Francisco do Sul (1), Tijucas (2). No Mato Grosso do Sul, nas cidades de Campo Grande (2) e Dourados (4). No Espírito Santo, Vila Velha (1). No Mato Grosso, Cuiabá (1). Em Goiás, em Goiana (1). No Rio de Janeiro, em Niterói (1)”, detalhou a PF.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Eventos climáticos podem levar milhões à pobreza extrema no Brasil

Eventos relacionados ao clima podem levar de 800 mil a 3 milhões de brasileiros à pobreza extrema a partir de 2030. Os dados são do Relatório sobre Clima e Desenvolvimento para o Brasil (CCDR), divulgado nesta quinta-feira (4) pelo Banco Mundial.

Segundo o estudo – que avalia políticas e opções para que o país cumpra seus objetivos climáticos e de desenvolvimento –, secas, enchentes e inundações nas cidades causam perdas de R$ 13 bilhões (0,1% do PIB de 2022) ao ano.  

Para Stephane Hallegate, consultor de Mudanças Climáticas do Banco Mundial e co-autor do relatório, o país tem grandes desigualdades e os pobres já estão mais expostos ao risco de desastres e mudanças climáticas. O cenário pode, no entanto, ser revertido com investimento.

“Investir em pessoas e em infraestrutura em áreas menos desenvolvidas é importante para tornar essa população de baixa renda mais resiliente. Isso irá ajudá-los a sair da pobreza e contribuir para o crescimento econômico do país”, afirma.

O ponto de partida do CCDR são os objetivos estabelecidos pelo próprio país no Acordo de Paris e nas edições da Conferência das Partes (COPs). Para atingir esses objetivos, o relatório recomenda ações em quatro frentes: reformas estruturais e medidas de aumento da produtividade, políticas econômicas abrangentes para o crescimento resiliente e de baixo carbono, políticas setoriais e pacotes de investimentos, além de ações para assegurar o financiamento dos investimentos necessários.

Com isso, acredita-se que o Brasil possa atingir um desenvolvimento verde e acabar com o desmatamento ilegal até 2028, além de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 50% até 2030, além de zerar as emissões líquidas até 2050.  

Pobreza X crescimento inclusivo

Embora o Brasil tenha reduzido drasticamente a parcela de pessoas que viviam em situação de pobreza extrema nas últimas três décadas, o número de indivíduos nessa condição aumentou em 2015 e 2016, chegando a 5,8% da população em 2021.

De acordo com o relatório, o aumento da pobreza extrema pode variar de 0,4% a 1,3% até 2030, dependendo do modelo de desenvolvimento escolhido. Reduções do rendimento agrícola relacionadas ao clima, eventos climáticos extremos, alterações nos preços dos alimentos, impactos na saúde e redução da produtividade do trabalho devido ao calor são alguns dos fatores que podem levar a esse cenário.

O CCDR sugere, no entanto, diversas medidas para que o Brasil possa cumprir o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028 sem prejudicar o desenvolvimento. Dentre as medidas está o apoio a atividades econômicas sustentáveis baseadas no solo e nas florestas.

Para os autores do estudo, a expansão de áreas protegidas, inclusive de territórios indígenas, melhoraria a governança florestal, criando oportunidades para pagamentos por cuidados com a natureza, tais como ecoturismo, colheita sustentável de produtos florestais não madeireiros e sistemas agroflorestais. A criação de Reservas Florestais Legais (RFLs), conforme exigido pelo Código Florestal, também ofereceria oportunidade de geração de renda e crescimento inclusivo.

Morro da Oficina, em Petrópolis local mais atingido pela enchente há um mês
Deslizamento no Morro da Oficina, em Petrópolis, em fevereiro de 2022 deixou mais de 230 mortos - Tomaz Silva/Agência Brasil

Competitividade e energia

As mudanças climáticas já estão alterando os padrões de temperatura e o regime pluviométrico no Brasil, resultando em menos disponibilidade de água e secas prolongadas. Segundo o CCDR, esses problemas se agravarão com o tempo e podem gerar consequências graves para a agricultura, o abastecimento de água nas cidades, a infraestrutura de transporte e para a geração de energia hidrelétrica, afetando a competitividade econômica.

O impacto projetado pelo estudo de um possível ponto de inflexão na Amazônia sobre o PIB brasileiro até 2050 seria de aproximadamente R$ 920 bilhões. O ponto de inflexão é uma espécie de colapso e aconteceria quando a quantidade de árvores não for mais suficiente para gerar a umidade necessária à sustentação da floresta.

Embora o Brasil seja um dos dez maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo, o perfil das emissões difere do de outros países. Entre 2000 e 2020, a origem de 76% das emissões do país era a mudança no uso do solo, incluindo desmatamento e agricultura, em comparação com 18% para as emissões globais. Por outro lado, quase a metade do suprimento de energia do Brasil, incluindo mais de 80% de sua eletricidade, é proveniente de fontes renováveis, em comparação com as médias mundiais de cerca de 15% a 27%.

Ainda segundo o CCDR, a prevalência de energia renovável e o potencial brasileiro para a produção de bens e serviços ecológicos colocam o país em vantagem competitiva no fornecimento dos produtos necessários para a descarbonização (retirada de dióxido de carbono da atmosfera), incluindo minerais verdes, hidrogênio verde e produtos ecológicos manufaturados. Priorizar esforços para conter o desmatamento permitiria ao Brasil não apenas preservar seus ecossistemas, mas descarbonizar gradualmente outros setores produtivos.  

“O uso sustentável dos recursos naturais está se tornando um requisito para a competitividade nos mercados internacionais. Primeiro, porque as tecnologias verdes estão ganhando espaço e isso afeta a demanda. Por exemplo, os veículos elétricos estão crescendo rapidamente. O Brasil demonstrou capacidade de inovar e liderar em novas tecnologias e pode se beneficiar” conclui Hallegate. 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

feed-image
SICREDI 02