O governo do Japão retirou a suspensão sobre a importação de carne de frango de Santa Catarina, que estava em vigor desde o dia 17 de julho, após a detecção de casos de influenza aviária em aves domésticas de subsistência em uma propriedade no município de Maracajá (SC). A informação foi confirmada pelo governo estadual nesta sexta-feira (18). 
O Japão é o maior importador de carne de frango de Santa Catarina. O protocolo japonês prevê um prazo de 28 dias após o embargo para análise da autoridade sanitária japonesa. A retomada das vendas não é automática e ainda depende do aval do Japão.
Até o momento, o estado de Santa Catarina registrou dez focos de influenza aviária, sendo nove em aves silvestres e um em aves de subsistência.
A ocorrência de infecção pelo vírus da influenza aviária em aves silvestres e domésticas de subsistência não compromete a condição do Brasil como país livre da doença, de acordo com os protocolos da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Mesmo assim, o Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão decidiu suspender em julho a importação de aves vivas e carne de aves de Santa Catarina até que fossem encaminhadas informações detalhadas sobre o caso.
Ainda em julho, o embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, esteve em Santa Catarina a convite da Secretaria de Articulação Internacional do estado para participar de reuniões e atividades de aproximação. O tema também foi tratado em visita do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ao país asiático.
Um novo acordo entre os governos do Brasil e do Japão definiu que as restrições de exportação dos produtos cárneos de frango e ovos devem ficar limitadas apenas aos municípios onde houver detecção de focos da gripe aviária e não mais para o estado todo.
No ano passado, as exportações de frango, ovos e seus subprodutos para o país asiático renderam ao estado catarinense cerca de US$ 310,8 milhões, o equivalente a 14,75% da receita total das exportações desses produtos.
Por - Agência Brasil
Integrantes da cúpula da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal são alvo da Operação Incúria, que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deflagraram na manhã desta sexta-feira (18), com a justificativa de aprofundar as investigações sobre a conduta de autoridades públicas distritais no contexto do ataque aos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em 8 de janeiro deste ano.
Entre os oficiais detidos preventivamente esta manhã estão o atual comandante da PM, o coronel Klepter Rosa Gonçalves, e seu antecessor no cargo, o coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a corporação no dia em que vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 8 de janeiro, Rosa era subcomandante-geral da PM. Dois dias depois, com a exoneração de Vieira, ele foi nomeado para assumir o comando-geral da corporação – cargo no qual permanece até o momento.
Hoje, o governador Ibaneis Rocha antecipou que deve anunciar, nas próximas horas, um novo nome para comandar a PM.
Também são alvo da operação o coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações da PM, e o coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra. Naime estava de folga entre os dias 3 e 8 de janeiro e Bezerra o substituiu interinamente à frente do departamento operacional responsável por executar o planejamento da segurança da Esplanada dos Ministérios durante as manifestações que descambaram para o ataque às instituições e quebradeira dos prédios públicos.
Os outros três oficiais da PM denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) são o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PM do Distrito Federal; o major Flávio Silvestre de Alencar, que comandava interinamente o Batalhão da PM responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios, e o tenente Rafael Pereira Martins, que, segundo o MPF, desmobilizou o efetivo que protegia o prédio do STF, “deixando deliberadamente de agir com vistas à própria aceitação da depredação que se avizinhava”.
Na denúncia que apresentou ao STF, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, aponta que os sete oficiais denunciados “conheciam a capacidade de salvamento decorrente de suas respectivas funções. Bastava que empregassem efetivo em quantidade suficiente para salvaguarda dos bens jurídicos, como também já exposto”.
Coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF, Carlos Frederico Santos acusou os PMs de tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, agravados pela violação a seus deveres funcionais.
“Investigações e análises conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) constataram uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PM do Distrito Federal denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”, sustenta o subprocurador na denúncia.
Com base na denúncia do MPF, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a PF a cumprir, além dos sete mandados judiciais de prisão preventiva, buscas e apreensões em endereços residenciais e de trabalho dos sete oficiais da PM. Moraes também determinou o bloqueio de bens e afastamento das funções públicas. Os mandados foram determinados no âmbito do Inquérito 4.923, que apura eventual omissão de autoridades públicas nos atos.
Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil só tinha conseguido contato com a defesa do coronel Fábio Vieira. Em nota, os advogados manifestaram sua “absoluta preocupação quanto à incorreção conceitual e a aplicação metodológica equivocada da teoria da omissão imprópria, bem como pelo manejo destoante das cautelares penais”. A defesa também afirma aguardar que as prisões preventivas sejam revistas pelo colegiado de ministros do STF. “A Democracia defensiva exige respostas institucionais sustentadas pela correção teórica e pela racionalidade judicial”.
Em nota, o Governo do Distrito Federal (GDF) informou que recebeu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com acato e respeito, aguardando o desfecho do inquérito. "Como ocorreu desde o primeiro momento, o GDF participa com informações e diligências para que o processo em curso ocorra da forma mais justa e célere possível".
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de agosto do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (18) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.
Moradores de 99 municípios do Rio Grande do Sul, de Alagoas e Pernambuco, afetados por calamidades públicas, recebem o pagamento nesta terça, independentemente do NIS. O governo unificou o pagamento no primeiro dia do programa por causa do ciclone extratropical que atingiu 52 municípios gaúchos e pelas chuvas que afetaram 32 municípios de Alagoas e 15 de Pernambuco.
Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor caiu para R$ 108, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta sexta-feira (18), o resultado da lista de espera do processo seletivo para o Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2023. 
A consulta está disponível aos candidatos no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para acessá-lo, é preciso preencher o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha cadastrada na conta Gov.br.
Os candidatos pré-selecionados na lista de espera deverão comprovar as informações prestadas no ato da inscrição diretamente às instituições para as quais foram indicados, entre os dias 21 e 28 de agosto., conforme edital do programa . Eles também devem ficar
atentos quanto à existência de eventuais exigências adicionais por parte dessas instituições.
Nesta segunda edição do Prouni em 2023, 276.566 bolsas foram ofertadas, sendo 215.530 integrais e 61.036 parciais (50%).
Prouni
Criado em 2004, o programa oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) para cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. O Prouni é aberto duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.
Por - Agência Brasil
Após o apagão da última terça-feira (15) que atingiu 25 estados e o Distrito Federal, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou ter reduzido carregamento das linhas de transmissão e adiado manutenções programadas como forma de garantir o fornecimento de energia.
As informações constam no Informe Preliminar de Interrupção de Energia no Sistema Interligado Nacional - IPIE), primeiro documento divulgado pelo ONS depois da ocorrência do apagão e que servirá como base para o diagnóstico final.
“No momento, o sistema está sendo operado em condições mais conservadoras para garantir a segurança do atendimento conforme previsto nos Procedimentos de Rede. Entre as medidas tomadas pelo Operador, estão a redução no carregamento das linhas de transmissão e a postergação de manutenções programadas”, diz o informe divulgado nesta quinta-feira (17).
Relatório
Segundo o ONS, o relatório que irá detalhar as causas da interrupção de energia será concluído em 45 dias úteis. No dia 25 de agosto, está marcada a primeira reunião, com participação do Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e agentes do setor, para avaliar as informações apuradas até o momento e o início da confecção do relatório. O segundo encontro ocorrerá em 1º de setembro.
O que se sabe
A interrupção começou às 8h30 do dia 15 de agosto, com queda no fornecimento de 19 mil megawatts, cerca de 27% da carga total (73 mil MW) naquele horário. O ponto de partida foi desligamento da linha de transmissão 500 kV Quixadá-Fortaleza II, pertencente à Eletrobras Chesf, com "uma atuação incorreta no sistema de proteção da linha, que operava dentro dos limites, ocasionou o seu desligamento".
“Na avaliação inicial, demonstrada às instituições do setor elétrico, a equipe técnica do ONS reiterou que um evento dessa natureza, de forma isolada, não seria suficiente para ocasionar a interrupção de energia elétrica observada na ocorrência em questão. O desligamento refletiu desproporcionalmente em equipamentos adjacentes e ocasionou oscilações elétricas (tensão e frequência) no sistema das regiões Norte e Nordeste”. Com a interrupção, houve uma separação nas interligações entre as regiões Norte e Nordeste das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O operador afirma que depois de 600 milissegundos os chamados Proteções de Perda de Sincronismo (PPS) foram acionados e possibilitaram “a abertura controlada de linhas que compõem as interligações Norte - Nordeste, Nordeste - Sudeste e Norte - Sul, separando o SIN em três áreas elétricas”.
As cargas em todas as regiões passaram a ser recompostas em poucos minutos após a queda. De acordo com o operador, até as 10h, o fornecimento já havia sido normalizado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O sistema foi totalmente restaurado às 14h49.
Por - Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou nesta quinta-feira (17) que adotará medidas judiciais contra o hacker Walter Delgatti por ele ter apresentado “informações e alegações falsas” em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas.
“Considerando as informações prestadas publicamente pelo depoente Sr. Walter Delgatti Neto perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito na presente data, a defesa do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, informa que adotará as medidas judiciais cabíveis em face do depoente, que apresentou informações e alegações falsas, totalmente desprovidas de qualquer tipo de prova, inclusive cometendo, em tese, o crime de calúnia”, diz a nota.
No depoimento, Delgatti disse que o ex-presidente havia prometido, em conversa por telefone, um indulto (perdão de pena) se assumisse um suposto grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Delgatti ainda afirmou que, a pedido de Bolsonaro, orientou os militares das Forças Armadas na elaboração do relatório sobre as urnas eletrônicas apresentado em 2022.
Sobre o encontro, no Palácio da Alvorada, a defesa de Jair Bolsonaro argumenta que a conversa foi sobre “suposta vulnerabilidade no sistema eleitoral”.
“O então Presidente da República, na presença de testemunhas, determinou ao Ministério da Defesa a apuração das alegações, de acordo com os procedimentos legais e em conformidade com os princípios republicanos, seguindo o mesmo padrão de conduta observado em todas as suas ações enquanto chefe de Estado. Após tal evento, o ex-Presidente nunca mais esteve na presença de tal depoente ou com ele manteve qualquer tipo de contato direto ou indireto”, afirmam os advogados.
Por - Agência Brasil
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