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Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade.
Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos.
Alistamento eleitoral
A solicitação do primeiro título eleitoral pode ser feita pela internet, pelo Autoatendimento do Eleitor, no sistema on-line TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção 'não tenho', na aba 'Título de eleitor' e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do Registro Geral (RG) e local de nascimento.
Além dessas informações, é preciso anexar fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. Homens até 18 anos estão dispensados de enviar o comprovante de quitação com o serviço militar. Contudo, torna-se obrigatório para eleitores do sexo masculino, a partir dos 18 anos.
Há, ainda, a opção de ir ao cartório eleitoral do município. O Alistamento Eleitoral deve ser feito até a data de fechamento do cadastro, que ocorre sempre no mês de maio do ano em que houver eleição. A próxima eleição no Brasil será em 2024 para eleger prefeitos e vereadores de mais de 5.550 municípios.
A secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral, responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país, Roberta Gresta vê vantagem no alistamento eleitoral no período facultativo:
“A realização do alistamento da pessoa aos 15 anos estimula o jovem, pois, ao completar 16, já estará apto a votar, tornando-se efetivamente pertencente à comunidade política brasileira e responsável pelo fortalecimento da democracia”.
O pedido de emissão do documento pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta clicar na guia 'Acompanhar Requerimento', no site do TSE, e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.
Caso não haja pendências, após o processamento dos dados, o jovem futuro eleitor pode baixar o aplicativo e-Título no celular e, assim, utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel, inclusive em futuras votações, dentro da seção eleitoral do eleitor.
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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2589 da Mega-Sena, sorteadas na noite de sábado (6). Com isso, o prêmio estimado para o próximo sorteio pode chegar a R$ 40 milhões.
Confira os números sorteados: 01 - 15 - 16 - 25 - 32 - 36
Quem quiser concorrer ao prêmio milionário pode fazer apostas em qualquer casa lotérica até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira (9). O sorteio será realizado em São Paulo, às 20h.
Por - AEN
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, fará um pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e televisão, na noite deste domingo (7).
A mensagem, que deve ir ao ar por volta das 20h, vai destacar a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que decretou o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em relação à covid-19. Segundo a assessoria da ministra, a ideia é que ela ressalte que a covid-19 ainda não acabou e que a vacinação continua fundamental.
Após mais de três anos, a OMS declarou na última sexta-feira (5) que a covid-19 não configura mais emergência em saúde pública de importância internacional. De acordo com a entidade, o vírus se classifica agora como um “problema de saúde estabelecido e contínuo”.
"É uma grande vitória para a sociedade, possível graças à ciência e à vacinação, orientadas para o acesso à saúde. Ao mesmo tempo, o anúncio não significa o fim da circulação do vírus, mas uma mudança de abordagem. Ainda temos que ter cuidados, inclusive nos vacinando contra a covid-19, o que em muitos países passou a compor o calendário anual, a exemplo da vacinação contra a influenza", escreveu a ministra, nas redes sociais.
Em todo o mundo, a pandemia levou à morte mais de 7 milhões de pessoas, número que pode estar subestimado. Somente no Brasil, o número de vidas perdidas ultrapassou as 700 mil pessoas.
Por - Agência Brasil
O valor dos recursos que serão disponibilizados para a complementação do Plano Safra 2022/23, que termina em 30 de junho, será de R$ 200 milhões.
O montante deve permitir a equalização de cerca de R$ 8,4 bilhões para aplicação imediata nos programas de financiamento do Moderfrota, em irrigação e demais investimentos e em pré-custeio e custeio. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
De acordo com Fávaro, a medida foi necessária porque o Plano Safra em curso não conseguiu cumprir todas as demandas dos produtores por esse crédito.
“Nós tínhamos investimentos há muito tempo paralisados. Ainda em janeiro, quando o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante assumiu, foram liberados R$ 2.7 bilhões para investimentos, que rapidamente foram tomados, e nós começamos então a busca por complementos orçamentários. Buscamos a complementação de recursos por meio de remanejamento de outros orçamentos para que nós pudéssemos disponibilizar os valores para o Plano Safra”, explicou.
Segundo o ministro, o sucesso da linha de crédito rural dolarizada do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), construída com o Mapa, mostrou a necessidade da alocação de mais recursos para esse tipo especial financiamento. Ele disse ainda que o ajuste foi feito para contemplar os produtores e possibilitar que continuassem fazendo investimentos e se preparando para o pré-custeio até a chegada do novo Plano Safra.
“Com juros de 7,59% ao ano, mais variação cambial em dólar, mais baratos que do Plano Safra, sem comprometer recurso do tesouro, foi uma grande novidade com alta aptidão dos produtores”, avaliou.
Por - Agência Brasil
A vacinação teve papel determinante para que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretasse o fim da emergência de saúde pública de importância internacional da covid-19, afirmam especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
Para eles, com o encerramento do período mais crítico provocado pela doença, a imunização precisa ser mantida e ampliada, chegando a grupos ainda pouco protegidos pelos imunizantes, como as crianças.
Integrante do comitê estratégico de especialistas em vacinação da OMS, a professora da Universidade Federal de Goiás Cristiana Toscano acompanhou de perto o desenvolvimento e a utilização das vacinas contra a covid-19. Com o fim da emergência sanitária, a infectologista considera que, além de lembrar que a doença não vai desaparecer, é preciso reforçar que a vacinação continua tendo importância.
"Estamos em uma situação que está mudando para o que chamamos de rotina, mas a gente vai continuar vendo a circulação e a ocorrência da doença. A gente vai continuar precisando manter a vacinação em dia, principalmente nos grupos de maior risco", afirma ela.
A infectologista, que também é membro da Sociedade Brasileira de Imunizações, destaca que, por conta das vacinas, não se espera mais tantas mudanças do cenário de transmissão do vírus e da doença, o que possibilitou o fim da emergência sanitária, na sexta-feira (5). Mesmo assim, a circulação da variante Ômicron e suas subvariantes torna as doses de reforço indispensáveis.
"Com a variante Ômicron e suas subvariantes derivadas, a gente precisa de três doses, pelo menos, para ter a proteção contra a doença grave e morte. E, nos grupos de maior risco, a gente precisa de reforços periódicos, conforme as orientações específicas para cada grupo", afirma ela.
"Sim, é uma boa notícia. Sim, é importante a gente aprender o que a gente tem aprendido com essa experiência, e muito importante que a gente avance em relação ao aumento das coberturas vacinais, não só de covid, mas de outras doenças preveníveis por vacinas, e nos preparemos para outras emergências sanitárias de saúde pública no mundo todo".
Desde o início da vacinação contra a covid-19, 13,3 bilhões de doses de vacinas foram aplicadas em todo o mundo, segundo a OMS. No Brasil, mais de 514 milhões de doses foram aplicadas, segundo o Ministério da Saúde, e mais de 166 milhões de pessoas tomaram ao menos duas doses.
Crianças desprotegidas
A coordenadora do Observatório de Saúde da Infância, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Faculdade de Medicina de Petrópolis do Centro Arthur de Sá Earp Neto (Unifase), Patrícia Boccolini, lembra que, apesar de as vacinas terem possibilitado o fim da emergência sanitária, muitas pessoas foram privadas do acesso a elas em todo o mundo. Entre essa população, estão as crianças que não foram levadas por seus responsáveis para serem vacinadas.
"Dados do próprio Observa Infância que a gente levantou mostram que a cobertura vacinal para crianças de 3 e 4 anos não chegou a 20%. A gente tem uma cobertura muito baixa para esse público. E, segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, em 2022, a gente teve 550 mortes de crianças por covid".
Patrícia Boccolini destaca que é preciso continuar e intensificar o esforço para que as vacinas cheguem a todos os países e a toda parcela da população dentro de cada país, corrigindo as discrepâncias que existem atualmente.
"A gente tem que ter em mente que a mensagem do comitê é que os países continuem vacinando e continuem combatendo desinformação e fake news sobre vacinas, principalmente focados na covid-19. A gente vai conviver muito com o vírus. Não podemos deixar que as coberturas vacinais caiam e precisamos ampliar as coberturas vacinais das crianças menores de 5 anos".
Vírus em evolução
Virologista responsável pelo sequenciamento da variante Gamma antes do momento mais crítico da pandemia no país, o pesquisador da Fiocruz Amazônia Felipe Naveca comemora o fim da emergência sanitária, que causou mais de 700 mil mortes no Brasil. Apesar de a notícia ser "um alento", ele defende que o trabalho de vigilância genômica deve continuar.
"A gente precisa continuar monitorando pelo menos um percentual desses casos ao longo do tempo para que a gente veja se o vírus vai, em algum momento, evoluir de maneira que se torne uma ameaça. Mas, nesse momento, essa é uma informação muito boa, uma notícia muito boa", afirma ele.
"A gente continua vendo o vírus evoluir, com diversas linhagens surgindo, às vezes, até com aumento do número de casos. Mas não estamos vendo um avanço significativo no aumento de casos graves".
Por - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, neste sábado (6), durante conversa com a imprensa em Londres, que vai lançar um novo programa Brasil Sorridente.
O evento está marcado para a próxima segunda-feira (8), no Palácio do Planalto. Segundo ele, o relançamento completa o pacote de programas sociais que foram referência em gestões passadas e serão retomados pelo governo federal.
"Eu vou, segunda-feira, lançar um novo Brasil Sorridente. E nós, então, estamos retomando, colocando em funcionamento, todas as políticas públicas que deram certo em nossos governos", disse Lula.
O evento marcará a sanção do projeto de lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. Segundo o governo, com isso, a política "garantirá acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar o SUS [Sistema Único de Saúde] definitivamente".
O Brasil Sorridente foi criado em 2004, durante o primeiro mandato de Lula na Presidência da República. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 10 anos, mais de 80 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa em todo o país, recebendo os mais diversos tipos de atendimentos odontológicos em milhares de municípios do país.
Coroação
O presidente Lula esteve em Londres para participar da coroação do Rei Charles III. Ao fim do evento, ele concedeu entrevista a jornalistas e depois embarcou de volta ao Brasil. A previsão é que chegue na madrugada deste domingo (7), em Brasília.
Por - Agência Brasil
