O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o substitutivo ao projeto de lei que muda o cálculo dos preços mínimos de produtos agrícolas.
A proposta estabelece novos parâmetros para incorporar melhor os custos de produção, em especial a depreciação de máquinas e equipamentos usados. A matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em agosto de 2019, mas houve um recurso para a votação em plenário.
De acordo com autor, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), defasagem — bem como a necessidade de novos investimentos — pode tirar muitos produtores do mercado e contribuir para o endividamento no campo.
“O mérito desse projeto é atingir, principalmente, a agricultura familiar”, afirmou Heinze.
O texto prevê também que as propostas de novos preços mínimos sejam debatidas com as principais entidades representativas do setor produtivo com antecedência mínima de 30 dias de sua publicação.
A proposta aprovada também determina que os preços mínimos de produtos agropecuários sejam definidos pelo Conselho Monetário Nacional. O valor não poderá ser inferior ao custo operacional de produção, calculado pelo somatório dos custos variáveis com as taxas anuais de depreciação de máquinas, equipamentos e benfeitorias, segundo critérios definidos pela Receita Federal.
Por - Agência Brasil
A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Bolsa Família aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer da proposta. O texto, que já está em vigor, ainda precisa ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.
Entre as sugestões incorporadas pelo relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI) ,está a inclusão de mulheres que estão amamentando entre as beneficiárias de bônus de R$ 50. A proposta, encaminhada pelo governo federal, previa o valor adicional para dependentes de 7 a 18 anos e gestantes.
O relatório inclui a permissão de empréstimo consignado com recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas idosas e com deficiência. Com isso, o texto permite que o BPC seja usado no empréstimo consignado na margem de 35%, sendo que 30% seriam destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos, e 5% ao pagamento de despesas de cartão de crédito.
Por meio de acordo, o relator também inseriu no parecer a possibilidade de desconto de percentuais do BPC do cálculo para receber o Bolsa Família (renda per capita inferior a R$ 218). Segundo o relator, a medida resulta em acréscimo de R$ 19 bilhões ao orçamento de R$ 175 bilhões destinado ao programa.
Outro dispositivo incluiu a concessão do benefício a famílias que recebem seguro defeso, desde que não acumulem os auxílios. O texto aprovado também prevê que os reajustes no valor do benefício do programa sejam realizados, no máximo, a cada dois anos.
Por - Agência Brasil
Em 2022, os bancos tiveram lucro líquido de R$ 139 bilhões, alta de 2% em relação a 2021. Entretanto, após a recuperação a níveis pré-pandemia em 2021 e um crescimento no primeiro semestre de 2022, a rentabilidade no segundo semestre do ano passado teve redução.
De acordo com o Banco Central (BC), a razão principal para o recuo foi o aumento das despesas com provisões (reserva sobre riscos de crédito), acentuada devido ao caso das Lojas Americanas. As informações são do Relatório de Estabilidade Financeira do BC, referente ao segundo semestre de 2022, que foi divulgado hoje (10).
Em recuperação judicial desde janeiro, as Lojas Americanas enfrentam uma crise desde a revelação de “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões. Posteriormente, o próprio grupo admitiu que os débitos com os credores podem chegar a R$ 43 bilhões.
“Embora o forte aumento das despesas de provisão no último semestre de 2022 esteja relacionado a esse evento [das Americanas], a materialização do risco tem resultado no elevado aumento dessas despesas de forma geral. Também contribuíram para a redução da rentabilidade o declínio do ritmo de crescimento das rendas de serviços e a pressão da inflação sobre as despesas administrativas”, diz o documento, citando ainda leve piora da eficiência operacional das instituições.
De acordo com o BC, a rentabilidade do sistema deve continuar sob pressão no médio prazo, considerando a perspectiva de atividade econômica mais fraca em 2023, de menor crescimento do crédito e de inadimplência e inflação elevadas.
O relatório destaca que, embora o mercado de crédito continue crescendo em ritmo elevado, a desaceleração foi mais acentuada nas operações de maior risco do Sistema Financeiro Nacional (SFN) com pessoas físicas, como as ligadas a cartões de crédito.
“No geral, o crédito às pessoas físicas arrefeceu, exceto o crédito rural e o crédito imobiliário, cujas taxas de crescimento mantiveram-se estáveis. O crédito às empresas desacelerou em ritmo mais suave. Isso porque o crédito seguiu elevado devido aos programas emergenciais para microempresas, ao financiamento de capital de giro e investimento para pequenas empresas e ao financiamento de bens e operações de ‘risco sacado’ para empresas médias”, diz o BC, acrescentando que o mercado de capitais manteve-se como fonte relevante de financiamento, sobretudo para as grandes empresas.
Ainda assim, as instituições financeiras permaneceram apostando em carteiras mais arriscadas. “Apesar do recuo no ritmo de crescimento, o crédito ainda cresceu forte em modalidades mais arriscadas às famílias, como cartão de crédito e crédito não consignado”, diz o documento.
Testes de estresse
O relatório do BC apresenta ainda os resultados de diversas análises de risco e dos testes de estresse do sistema bancário, que “continuam indicando não haver risco relevante para a estabilidade financeira”.
“Os testes de estresse de capital indicam que não há ocorrência de desenquadramentos em montante relevante nos cenários macroeconômicos adversos. Os resultados obtidos nas análises de sensibilidade também indicam boa resistência aos fatores de risco, simulados isoladamente, além de estabilidade de resultados em comparação com testes feitos anteriormente. O teste de estresse de liquidez indica quantidade confortável de ativos líquidos em caso de saídas de caixa em condições adversas ou choque nos parâmetros de mercado no curto prazo”, explicou o BC.
No teste de estresse, o BC simula o quanto uma situação de severa inadimplência e de corrida aos bancos impacta o cumprimento dos limites regulatórios mínimos pelas instituições financeiras e quanto a autoridade monetária precisaria aportar ao sistema financeiro. Entre esses limites estão a manutenção de uma reserva em caixa para garantir que os bancos paguem todos os clientes que forem sacar dinheiro em momentos de crise. São testados também os riscos de crédito, juros, câmbio e desvalorização de imóveis.
O BC considerou dois cenários, o primeiro de queda na atividade econômica e no consumo das famílias, aumento do desemprego, queda da inflação e das taxas de juros; e o segundo cenário de um aumento de incerteza na economia, com deterioração fiscal, alta do câmbio, elevação da taxa de juros e pressão da inflação.
Eventos climáticos
O Banco Central pesquisou também questões relacionadas a riscos climáticos e seus efeitos na estabilidade financeira dos bancos. As secas e as inundações são os eventos climáticos físicos de maior impacto nos ativos das instituições financeiras, sobretudo em horizontes acima de cinco anos.
“Os riscos climáticos de transição são classificados como de baixo impacto nos ativos. A inadimplência é a principal forma pela qual os riscos climáticos podem ameaçar a estabilidade financeira. Em 2022, cerca de 16% das instituições financeiras identificaram impactos de risco climático nas suas operações de crédito. O sistema financeiro tem procurado reduzir tanto a exposição a riscos climáticos quanto o seu próprio impacto ambiental”, diz o BC.
De acordo com o relatório, a inadimplência pode resultar de crise financeira nos setores que dependem de maneira intensiva dos recursos naturais, que podem sofrer um efeito climático severo. Entre os exemplos estão quebra de safras, prejuízo nos transportes, diminuição na prestação de serviços e interrupção das cadeias produtivas.
Por - Agência Brasil
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2590 da Mega-Sena, sorteadas na noite dessa terça-feira (9). Com isso, o prêmio de R$ 45 milhões acumulou e o estimado para o próximo sorteio, nesta quinta-feira (11), pode chegar a R$ 45 milhões.
Confira os números sorteados: 02 - 12 - 28 - 36 - 43 - 48
A quina registrou 76 apostas ganhadoras, e cada uma vai pagar R$ 38.151,92. Já a quadra teve 4.995 vencedores, que vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 829,27.
As apostas do concurso 2591 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
Foi adiada para esta quarta-feira (10) a votação da Medida Provisória do Bolsa Família na Comissão Mista no Congresso Nacional. A medida prevê o pagamento de R$ 600 para famílias de baixa renda. A votação está marcada para 14h30.
O adiamento ocorreu após pedido de vista coletivo dos parlamentares.
Lactantes
O relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI) aceitou mudanças no parecer, e incluiu 43 das 257 emendas apresentadas. Uma delas garante pagamento de R$ 50 a mulheres que estão amamentando, o que significará impacto de R$ 229,67 milhões ao ano. Segundo o relator, o montante foi alinhado com o governo federal.
A proposta, encaminhada pelo governo federal, previa o valor adicional para dependentes de 7 a 18 anos e gestantes.
Empréstimo com BPC
Já o relator descartou emendas que solicitavam a volta da contratação de empréstimos com desconto em folha para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) “Não julgamos acertada essa permissão, considerando o potencial endividamento dessas famílias devido ao estado de vulnerabilidade em que se encontram”, afirmou o deputado.
Porém, acatou alteração para que o BPC seja usado em empréstimo consignado na margem de 35%, sendo 30% para financiamentos e 5% pagamento de despesas com carão de crédito. Os descontos serão autorizados com período mínimo de cinco dias úteis. “Dando prazo necessário para reflexão antes da tomada final da decisão que pode comprometer parcela elevada da renda do indivíduo atendido pelo BPC”, explica.
O parecer traz ainda concessão do Bolsa Família para famílias que recebem seguro defeso, desde que não acumulem os auxílios.
Por - Agência Brasil
O edital com cronograma e regras para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 já está disponível para os interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As inscrições ficam abertas do dia 5 a 16 de junho.
Além de apresentar datas e horários dos exames, o Edital nº 30 detalha os documentos necessários, bem como as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato poderá ser eliminado. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até dia 21 de junho.
A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso, bem como orientações sobre horário e local do exame.
Horários
Os portões de acesso serão abertos às 12h e fechados às 13h e as provas começam a ser aplicadas às 13h30. O término será às 19h, no primeiro dia, e às 18h30, no segundo. Estão previstas exceções de horário em casos específicos, no caso de participantes com solicitação de tempo adicional aprovada, ou com pedido de recurso de vídeo para a prova em Libras.
As inscrições devem ser feitas na Página do Participante, no portal do Inep, onde outros acessos indicam cronograma, tutoriais e orientações, além de uma área com as dúvidas mais frequentes dos candidatos. O texto detalha como será feita a reaplicação do teste e as situações em que poderá ser refeita, como problemas logísticos e doenças infectocontagiosas, por exemplo.
Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no Portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.
Covid-19
Apesar de o país não estar mais em situação de emergência sanitária devido à pandemia, o instituto informa que será necessária a utilização de máscara de proteção à covid-19, “nos estados ou municípios onde o uso da máscara em local fechado seja obrigatório por decreto ou ato administrativo de igual poder regulamentar”.
As notas do exame são usadas para o ingresso de estudantes em universidades públicas e privadas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais podem ser aproveitados pelos estudantes brasileiros interessados em cursar uma graduação em instituições portuguesas, que mantêm convênio com o Inep.
Por - Agência Brasil
