A Justiça Federal do Espírito Santo determinou, na noite dessa terça-feira (25), a suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil.
A decisão, do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, foi proferida após o aplicativo não fornecer informações solicitadas a respeito de grupos neonazistas atuantes no Telegram.
Além disso, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 1 milhão por não envio dos dados pedidos ou 5% do faturamento da empresa no Brasil em 2022, o que for menor. Para o magistrado, “os fatos demonstrados pela autoridade policial revelam evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso”.
Investigação
Wellington Lopes da Silva havia pedido informações sobre os usuários de um canal antissemita e um chat com o mesmo teor, que propagavam conceitos e símbolos neonazistas. Os dados solicitados compreendiam os nomes dos usuários dos grupos, CPF, foto do perfil, e-mail, endereço, dados bancários cadastrados, entre outros. As informações repassadas à Justiça, no entanto, foram consideradas insuficientes.
“A despeito da resposta dentro do prazo, as informações fornecidas não atendem à ordem judicial. Salienta-se que a determinação era para que o Telegram encaminhasse os dados cadastrais de TODOS os integrantes do canal e do grupo de chat”, informou o magistrado. O aplicativo havia informado apenas alguns dados e referentes somente ao administrador de um dos grupos.
Até o fim da tarde desta quarta-feira (26), no entanto, o aplicativo de mensagens instantâneas funcionava normalmente.
Flávio Dino
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou o assunto. Para ele, a atuação de grupos antissemitas é parte da estrutura de violência contra crianças e adolescentes no Brasil.
“A Polícia Federal pediu e o Poder Judiciário deferiu que uma rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades, exatamente porque há agrupamentos denominados Frentes Antissemitas ou Movimentos Antissemitas atuando nessas redes e nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e nossos adolescentes”.
Por - Agência Brasil
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23) que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais.
O projeto, aprovado nesta terça-feira (25) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê o reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. Na mesma sessão, foi aprovado o projeto que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio (PLN 5/23).
Os parlamentares aprovaram ainda, em bloco, o PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família. Em todas as votações, o único partido que se posicionou contra foi o Novo. Todos os projetos seguem agora para sanção presidencial.
Este é o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016. O texto do PLN prevê que impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, com participação de entidades representativas de servidores públicos federais, em março.
“A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio”, destacou o ministério.
Antes, os congressistas votaram diversos vetos do então presidente Jair Bolsonaro. Eles derrubaram o veto total (59/22) ao projeto de lei que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência: os programas nacionais de apoio à atenção Oncológica (Pronon) e da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A nova abertura de prazo valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas.
Por - Agência Brasil
A vacinação contra a poliomielite, conhecida como paralisia infantil, deve ser reforçada no Brasil, principalmente depois da confirmação de um caso da doença em Loreto, no Peru.
A recomendação é do Ministério da Saúde. Desde 2019, a vacinação de crianças menores de 5 anos vem caindo. Nenhum estado atingiu o índice superior a 95% de imunizados.
A região de Tabatinga, na fronteira da Amazônia brasileira com o Peru, é um dos locais com maior risco de infecção pela baixa imunização.
“Poliomielite é uma doença infectocontagiosa transmitida pelo polivírus que vive no intestino. Embora ocorra com maior frequência em criança menores de 4 anos, adultos também podem ser contaminados”, alertou a coordenadora de Saúde Básica do município, Nara Peres.
Ainda não existe um tratamento específico para a paralisia infantil. Todos os contaminados devem ser hospitalizados para tratar os sintomas. Mas todo cuidado é pouco, porque os efeitos da doença podem ser graves e estão relacionados com a infecção da medula e do cérebro pelo polivírus.
A pessoa infectada pode desenvolver dores nas articulações, pé torto, crescimento assimétrico das pernas, osteoporose, paralisia, dificuldade na fala e atrofia muscular.
O caso recente de paralisia infantil no Peru é de uma criança indígena de 1 ano e 4 meses. Ela não estava vacinada e teve como sequela a paralisia das pernas.
Aqui no Brasil, não existem casos da doença desde 1989. Em 1994, o país recebeu da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) a certificação de área livre de circulação do vírus da poliomielite.
No entanto, em 2022, a Comissão Regional de Certificação para a erradicação da poliomielite na região das Américas classificou o Brasil como região de “muito risco” para novos casos da doença.
Por - Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira (26), conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação dos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, a postagem feita por ele com mentiras sobre o sistema eleitoral foi "acidental".
O post levantou suspeitas do envolvimento do ex-presidente com os atos golpistas que resultaram na invasão e na destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Advogado de defesa de Bolsonaro, Fábio Wajngarten disse que o ex-presidente respondeu a todas as perguntas feitas no depoimento de hoje, e que teria, inclusive, repudiado os ataques do dia 8 de janeiro. “As eleições de 2022 são página virada para ele, que condena os atos em Brasília”.
A publicação de fake news em uma rede social pelo ex-presidente foi acidental, segundo os advogados, após Bolsonaro tentar salvar o vídeo contendo informações falsas com críticas ao sistema eleitoral brasileiro e com questionamentos sobre o resultado das eleições.
Na avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a referida postagem pode indicar ligação entre Bolsonaro e os atos golpistas, motivo pelo qual foi determinado à PF que o interrogasse.
Joias
Perguntados sobre o caso das joias e dos presentes dados ao ex-presidente pelo governo da Arábia Saudita – e guardados na casa do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet – os advogados negaram qualquer irregularidade. Com relação aos kits de joias, a defesa disse que, nem Bolsonaro, nem a esposa, Michele, sabiam de sua existência.
“Eles só souberam disso 14 meses depois [da entrada dos kits no país]”, afirmou o advogado Fábio Wajngarten no momento em que Bolsonaro já deixava o prédio da PF.
“O acervo se encontra temporariamente armazenado na fazenda do Nelson Piquet porque o presidente não tinha [na época] nem casa. Depois, ele [o kit com joias] seria remetido a outro lugar, para armazenamento adequado”, acrescentou.
Ainda segundo o advogado de defesa, o pedido – para que as joias apreendidas pela Receita fossem entregues a representantes do governo – foi feito “uma única vez ao ajudante de ordens, a fim de evitar um vexame internacional, de um presente dado ao presidente do Brasil ir a leilão”, disse Wajngarten.
Ele acrescentou não ver motivos para a ex-primeira dama Michele Bolsonaro ser intimada pelos investigadores.
Segundo o outro advogado de defesa de Bolsonaro, Daniel Tesser, os kits com as joias foram recebidos pela comitiva brasileira em outubro de 2022. O conjunto apreendido foi o feminino, contendo um colar, um par de brincos, um anel, um relógio de pulso e um pedestal no formato de um cavalo. “Até então não se sabia o que havia ali”, disse Tesser.
O kit feminino estava na mochila do então chefe do escritório de representação do Ministério de Minas e Energia (MME) no Rio de Janeiro, o militar Marcos André Soeiro. Já o masculino (e outros presentes) estava na mala de mão do ex-ministro do MME Bento Albuquerque, e foi liberado.
Por - Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou, por volta das 8h50 desta quarta-feira (26), à sede da Polícia Federal, em Brasília, para prestar depoimento sobre os atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro.
O depoimento foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tendo por base uma postagem feita pelo ex-presidente na madrugada entre os dias 10 e 11 de janeiro. Nela, Bolsonaro compartilhou vídeo com críticas ao sistema eleitoral brasileiro.
A postagem, que apresentava notícias falsas, já desmentidas, que o resultado das eleições era questionado, foi retirada do ar poucas horas depois da publicação.
Na avaliação de Moraes, a postagem pode indicar uma ligação entre o ex-presidente e os atos golpistas que resultaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília, por apoiadores de Bolsonaro, insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais de outubro de 2022.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.586 da Mega-Sena serão sorteadas, hoje (26), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube.
De acordo com a Caixa, aplicado na poupança, o prêmio - estimado em R$ 50 milhões - garante ao ganhador R$ 370,2 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Novos preços
Os preços das apostas lotéricas ficarão R$ 0,50 mais caros, a partir da próxima semana. Para a Mega-Sena, a Lotofácil, a Quina e a Lotomania, os novos preços valerão a partir de domingo (30). Para o Timemania e o Dia de Sorte, o aumento entrará em vigor na próxima quarta-feira, 3 de maio.
Segundo a Caixa Econômica Federal, o reajuste será feito após mais de três anos sem elevação de valores e foi necessário para repor a inflação acumulada desde novembro de 2019, quando ocorreu o último aumento.
Por - Agência Brasil
