Trinta e cinco anos após promulgada, a Constituição brasileira foi traduzida pela primeira vez para uma língua indígena: o nheengatu. Patrocinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova versão da Carta Magna foi lançada nesta quarta-feira (19) no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), em uma cerimônia na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN). 

Presente no evento, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, diz que a tradução marca um momento histórico. “Traduzir a Constituição para um idioma indígena é um símbolo do nosso compromisso de garantir que todos os povos indígenas tenham acesso à justiça e conhecimento das leis que regem nosso país, fortalecendo sua participação na vida política, social, econômica e jurídica”, explicou.
A Constituição em nheengatu foi feita por um grupo de 15 indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, em promoção ao marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas. O último levantamento de línguas indígenas do Brasil registrou que as 305 etnias brasileiras mantêm vivos 274 idiomas no país, segundo o Censo de 2010.
“(As línguas) conseguiram sobreviver mesmo diante de sucessivos ataques desde o início do processo de colonização desse território, que já era casa de inúmeros povos indígenas antes de ser chamado de Brasil. Por isso, preservar e valorizar a diversidade linguística brasileira é fundamental para a construção de uma sociedade plural e inclusiva”, destacou a ministra do STF Rosa Weber.
Os indígenas presentes na cerimônia comemoraram a tradução da Constituição. Lucas Marubo, do povo marubo, destacou que a tradução abre um precedente para que outros povos também tenham seus direitos traduzidos. “Momento histórico para os povos indígenas”, destacou. Já a tradutora Inory Kanamari, do povo kanamari, lembrou que é a primeira indígena da sua etnia a exercer a advocacia. “Estamos num país com diversidade imensa e não escuto nossas línguas nos espaços. A gente precisa fazer parte”, concluiu Inory.
Língua-Geral Amazônica
A presidente do STF Rosa Weber disse que a escolha da língua nheengatu se deu devido a importância dela para região amazônica. “Partiu da percepção de que esta língua historicamente permitiu a comunicação entre comunidades de distintos povos espalhados em toda a região amazônica, até a fronteira com o Peru, Colômbia e Venezuela, e chegou, segundo historiadores, a ser prevalente no Brasil, até ser perseguida e proibida”, explicou.
Chamada de Língua Geral Amazônica, o nheengatu é a única língua ainda viva hoje que descende do tupi antigo, tendo traços que a relacionam com o tupi falado na costa brasileira. “Aprendi que o nheengatu é uma língua do tronco do tupi-guarani e legou para a língua brasileira milhares de vocábulos, o nosso sotaque nasal e com prevalência de vogais, que em conjunto com a herança de outros idiomas indígenas e dos idiomas africanos, caracteriza a nossa língua como única e uma das mais ricas do mundo”, concluiu Weber.
Também participaram do lançamento da Constituição em Nheengatu a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Joenia Wapichana.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda usar os equipamentos de controle biométrico de sistemas de transporte público para que aposentados, pensionistas e demais beneficiários de auxílios federais provem que estão vivos.

“Estamos nos articulando com a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (DF) para que um assegurado nosso, ao passar por uma catraca [de ônibus ou metrô] em que haja identificação biométrica, faça sua prova de vida”, revelou o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, na manhã desta quarta-feira (19).
A proposta, ainda em análise, seria futuramente ampliada para outras localidades. O objetivo, segundo Stefanutto, seria tornar a prova de vida menos burocrática, ampliando as formas dos segurados comprovarem que estão vivos para continuar recebendo os benefícios previdenciários.
Este ano, a prova de vida passou a ser feita pelo próprio INSS, por meio do cruzamento de informações registradas em bases de dados do próprio instituto ou de outros órgãos e entes federais. No começo de fevereiro, o INSS publicou portaria detalhando os procedimentos considerados válidos para atestar que o beneficiário está vivo.
Os procedimentos são os seguintes:
1 – Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou a outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
2 - Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
3 – Atendimento presencial nas agências do INSS e nas entidades ou instituições parceiras, desde que feito o reconhecimento biométrico e também no sistema público de saúde;
4 – Vacinação;
5 - Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
6 - Atualizações no CadÚnico
7 - Votação nas eleições;
8 - Emissão/renovação de passaporte; carteira de motorista; carteira de trabalho; alistamento militar; carteira de identidade (RG) ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
9 - Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
10 -Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.
Por - Agência Brasil
Revisão da balança comercial brasileira divulgada nesta quarta-feira (19) pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) projeta exportações de US$ 323,937 bilhões este ano, com redução de 3% em relação aos US$ 334,136 bilhões efetivados em 2022; e importações de US$ 237,465 bilhões, queda de 12,9% em relação aos US$ 272,610 bilhões realizados no ano passado.

De acordo com o presidente-executivo da AEB, José Augusto de Castro, as importações deverão cair mais que as exportações e será gerado um superávit recorde de US$ 86,472 bilhões em 2023, com aumento de 40,5% em relação aos US$ 61,526 bilhões apurados em 2022. Entretanto, esse será um superávit negativo, “porque será gerado por fatores negativos e não por fatores positivos. E não gera atividade econômica, nem empregos”, explicou Castro, à Agência Brasil.
Como consequência das quedas de exportação e importação, a corrente de comércio, projetada em US$ 561,402 bilhões para 2023, mostrará queda de 7,5% em relação aos US$ 606,746 bilhões apurados no ano anterior.
A previsão anterior da AEB para o ano de 2023, divulgada em 20 de dezembro do ano passado, sinalizava exportações brasileiras de US$ 325,162 bilhões, importações de US$ 253,229 bilhões e superávit de US$ 71,933 bilhões.
O presidente-executivo da AEB atribuiu a queda estimada das exportações em 2023 basicamente à questão de preço no mercado internacional. “Porque os preços, este ano, estão pouco a pouco diminuindo. Nas importações, houve um crescimento muito forte em 2022 e, agora, os preços estão se ajustando à nova realidade, porque o crescimento interno não justificava aquele aumento forte das importações”. Também a guerra Rússia/Ucrânia provocou aumento de preços de uma série de produtos e, agora, esses preços estão sendo atualizados. Os preços de fertilizantes, por exemplo, subiram muito pouco depois da guerra e estão voltando à normalidade, disse Castro.
Commodities
As exportações do Brasil seguirão baseadas em commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no exterior). Dos 15 principais produtos de exportação do Brasil, 14 são commodities. A exceção são veículos.
Castro diz acreditar, por outro lado, que o sonho de o país exportar mais produtos de valor agregado poderá se tornar realidade com a reforma tributária. “Mas até que ela seja aprovada, implementada, não é uma coisa imediata. Enquanto isso não acontecer, nós seguiremos exportando commodities como essas”. A crise na Argentina diminuirá também a exportação nacional de manufaturados, uma vez que o mercado argentino é o nosso grande importador de veículos. Por isso, Castro indicou que a tendência é que haja mais concentração de commodities e menos participação de manufaturados na nossa exportação.
Soja em grão deverá manter a liderança das exportações brasileiras, ultrapassando, pela primeira vez, a casa de US$ 50 bilhões, graças à safra recorde colhida e apesar da queda de 12,7% nas cotações. Também em volume, a AEB projeta que as exportações de soja em grão deverão atingir, em 2023, o recorde de 98 milhões de toneladas, alta de 24% em relação aos 79 milhões de toneladas exportados em 2022.
Em relação às importações, o presidente-executivo da AEB explica que 90% do que o Brasil compra de outros países são produtos manufaturados. “Nós não importamos commodities, a não ser carvão”. Ele avalia que se houver um crescimento industrial no Brasil, a tendência é que as importações aumentem. No caso de uma queda industrial, as importações cairão. “O que a gente está vendo hoje é que a indústria, pouco a pouco, está perdendo participação no PIB (bens e serviços produzidos no país) brasileiro. Quanto mais ela perde participação, significa menos importação”, explicou o presidente da AEB.
A entidade estima ainda que apesar das quedas das exportações e importações, o comércio exterior brasileiro contribuirá de forma positiva no cálculo do PIB deste ano. Os dados projetados pela AEB apontam que o Brasil deverá permanecer na atual 26ª posição no ranking mundial de exportação e, também, de importação.
Covid-19
A revisão feita pela AEB considera também que apesar de ter arrefecido seus efeitos negativos, a pandemia da covid-19 continua impactando diretamente a economia e o comércio mundial e, em particular, seus níveis de desenvolvimento, empregos e investimento.
Por - Agência Brasil
O Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - apresentou queda de 3% em maio deste ano, na comparação com abril. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (19), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em sua pesquisa Monitor do PIB. 

Segundo a coordenadora do estudo, Juliana Trece, o recuo da atividade econômica brasileira no mês foi influenciado pelo fim dos principais meses de colheita da soja. Como o crescimento do PIB nos primeiros meses foi puxado pela produção do grão, o fim da colheita provocou um recuo no indicador em maio.
Juliana afirmou que mesmo que o maior responsável pela queda tenha sido a agropecuária, houve recuos também nos setores da indústria e dos serviços, influenciados pelos juros elevados.
Na comparação com maio do ano passado, no entanto, a economia cresceu 1,8%. Também houve alta de 3,5% na comparação do trimestre encerrado em maio deste ano com o mesmo período de 2022.
Consumo das famílias tem alta
A alta neste último tipo de comparação foi puxada pelo consumo das famílias, que cresceu 2,9%, e pelas exportações, que avançaram 17,2%. A formação bruta de capital fixo (investimentos) caiu 0,8% no trimestre. Já as importações, que contam negativamente para o cálculo do PIB, aumentaram 7,3%.
O monitor do PIB não é a pesquisa oficial sobre o desempenho da economia brasileira. Oficialmente, o PIB é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado trimestralmente.
O dado mais recente do IBGE aponta que - no primeiro trimestre deste ano - a economia brasileira cresceu 1,9% na comparação com o último trimestre de 2022 e 4% na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, além de ter acumulado alta de 3,3% em 12 meses.
Segundo o último Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na última segunda-feira (17), a economia brasileira deve crescer 2,24% este ano.
Por - Agência Brasil
O preço de venda de gás natural terá redução média de 7,1% por metro cúbico, na comparação com o trimestre de maio a julho. O percentual considera a variação do preço do produto e do seu transporte por dutos.

Conforme a Petrobras, com a atualização, o preço do gás natural vendido pela empresa para as distribuidoras acumula redução de aproximadamente 25% no ano.
A redução, segundo a Petrobras, entra em vigor no dia 1º de agosto e segue de acordo com os contratos acertados pela companhia com as distribuidoras.
A empresa informou ainda que “os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais da parcela do preço relacionada à molécula do gás e vinculam esta variação às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio”.
De acordo com a Petrobras, para o trimestre em referência, “o petróleo teve queda de 3,8% e o câmbio teve apreciação de 4,8%”.
De acordo com a Petrobras, o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, como também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora. Nessa análise, estão as suas margens, e no caso do GNV, dos postos de revenda e os tributos federais e estaduais.
“Além disso, as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas. A companhia ressalta que a atualização anunciada para 01/08/23 não se refere ao preço do GLP [gás de cozinha], envasado em botijões ou vendido a granel”, informa a estatal.
Por - Agência Brasil
O governo federal estuda medida para facilitar a comprovação da renda de trabalhadores autônomos visando permitir que eles acessem o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A informação foi revelada nesta quarta-feira (19) pelo ministro das Cidades, Jader Filho. 

Para integrar o programa habitacional, o trabalhador precisa comprovar a renda que recebe mensalmente. Porém, para quem é autônomo essa tarefa costuma ser mais complicada.
Catadores de materiais recicláveis, motoristas de aplicativos e vendedores ambulantes estão entre as categorias que podem ter dificuldade para comprovar rendimentos. No Brasil, estima-se que 38,8 milhões de pessoas estavam na informalidade em 2022, o que representava 39,6% da população economicamente ativa.
“A equipe da Secretaria Nacional de Habitação, através do secretário Ailton Madureira, tem feito esse estudo junto à Caixa Econômica Federal para que nós possamos apresentar uma proposta à Casa Civil, ao presidente Lula, para atender esse público. São essas pessoas que têm renda, mas não conseguem fazer a comprovação dessa renda. É o motorista de Uber, é o catador de material reciclável, [são] os autônomos todos que acabam não tendo carteira assinada e não conseguem fazer essa comprovação”, explicou Jader Filho em entrevista à Agência Brasil.
Portarias pendentes
O ministro acrescentou que o tema já está maduro no Ministério das Cidades, mas citou que ainda é preciso avançar primeiro com outras portarias pendentes que são necessárias para executar o Minha Casa, Minha Vida. Jader lembrou que o ministério foi extinto no governo anterior, o que estaria dificultando o trabalho. “Pegamos o ministério do zero”, justificou.
O déficit habitacional no Brasil era de 5,876 milhões de moradias em 2019, segundo estudo da Fundação João Pinheiro - FJP. Este é o dado mais atualizado sobre o déficit de moradias no país. Segundo o Ministério das Cidades, um novo estudo sobre o tema foi solicitado à FJP.
O novo Minha Casa, Minha Vida entrou em vigor no início de julho deste ano com a sanção da lei do programa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Faixas de Renda
O Minha Casa, Minha Vida depende da renda das famílias. A Faixa 1 do programa contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Já a Faixa 2 abrange famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil; e a Faixa 3, envolve famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
Valores
Em relação ao valor do imóvel, o financiamento máximo é de R$ 170 mil para empreendimentos voltados à Faixa 1; de R$ 264 mil para a Faixa 2; e de R$ 350 mil para a Faixa 3.
No caso do MCMV rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Já o financiamento para melhoria de uma moradia subiu de R$ 23 mil para R$ 40 mil.
As taxas de juros variam de acordo com a região e com a renda, indo de 4% ao ano a 5,5% no caso da Faixa 1; de 4,75% a 7% para a Faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3.
As famílias também podem conseguir descontos na aquisição dos imóveis. Eles são oferecidos para trabalhadores com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1.
As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80 ao longo de um período de cinco anos. Clique aqui para mais informações.
Por - Agência Brasil








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