A partir de agosto, os resíduos de papel, plástico e vidro pagarão mais para entrarem no país. O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou para 18% o Imposto de Importação sobre esses produtos.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a medida pretende fortalecer a cadeira nacional de reciclagem de resíduos sólidos e reduzir o impacto de resíduos de outros países no meio ambiente em território nacional.
Até agora, os resíduos de papel e de vidro não pagam tarifa de importação. No caso dos resíduos plásticos, a alíquota estava em 11,2%. Os resíduos de vidro incolor não tiveram a tarifa reajustada para garantir o fornecimento à indústria nacional, que não tem fontes alternativas do material dentro do país suficientes para atender às necessidades.
De acordo com o MDIC, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) havia manifestado preocupação sobre as importações de resíduos sólidos, o que resultou na criação, pela Secretaria-Geral da Presidência da República, de Grupo Técnico de Trabalho específico no âmbito do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).
Segundo a avaliação do grupo de trabalho, as importações brasileiras de resíduos de papel, plástico e vidro cresceram entre 2019 e 2022. Nesse período, as compras externas de resíduos de papel e vidro subiram respectivamente 109,4% e 73,3%, enquanto o ingresso de resíduos plásticos no país subiu 7,2%.
A medida, informou o MDIC, beneficiará os catadores porque o aumento das tarifas sobre as importações aumentará os preços da venda de materiais recicláveis e impedirá o esvaziamento da atividade provocado pela entrada dos produtos. “Além das consequências sociais indesejáveis, são verificados impactos negativos [dos resíduos importados] no meio ambiente pelo aumento do depósito de resíduos em aterros e lixões, prejudicando o trabalho desenvolvido para a recuperação dos materiais recicláveis e reutilizáveis gerados localmente”, informou o MDIC.
Prevista para ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, a resolução do Gecex entrará em vigor em 1º de agosto.
Por - Agência Brasil
A Volkswagen anunciou que vai colocar trabalhadores de sua fábrica em Taubaté, no interior paulista, em layoff (suspensão). Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região (Sindmetau), a medida vai atingir 800 trabalhadores.
Layoff significa que esses trabalhadores terão seus contratos suspensos temporariamente. De acordo com a Volkswagen, o layoff vai ocorrer em um turno de produção e terá início no dia 1º de agosto, com previsão de durar dois meses. “A ferramenta de flexibilização está prevista em acordo coletivo firmado entre o sindicato e colaboradores da Volkswagen”, diz nota que foi enviada pela empresa.
O sindicato diz que o layoff pode durar até cinco meses e que a montadora informou que a suspensão dos contratos será feita para adequar o volume de produção ao mercado.
“Infelizmente, a taxa de juros, a Selic, continua em 13,75% e inviabiliza a venda de carros novos, já que dois terços dessas vendas são feitas por financiamento. Com isso, as montadoras têm enfrentado um acúmulo de veículos em estoque nos pátios”, disse Claudio Batista, o Claudião, presidente do sindicato, por meio de nota.
De acordo com o sindicato, a fábrica de Taubaté conta com cerca de 3,1 mil trabalhadores, que produzem o Polo Track, novo carro de entrada da montadora.
Mercedes-Benz
A Mercedes-Benz informou que está estendendo o layoff para os trabalhadores da fábrica de São Bernardo do Campo (SP), “em razão do atual nível de demanda de veículos comerciais no mercado brasileiro”. Segundo a montadora, o layoff é para a produção de caminhões e agregados e foi estendido até o dia 31 de agosto.
“Importante esclarecer que não estamos com a produção totalmente parada. Estamos operando com um turno e ajustando os volumes”, informou a montadora.
Por - Agência Brasil
A portaria que orienta o funcionamento de órgãos e entidades da administração pública federal nos dias de jogos da seleção brasileira feminina de futebol, durante a Copa do Mundo de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18). A competição será de 20 de julho a 20 de agosto, na Austrália e na Nova Zelândia.
A portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos define a alteração do expediente de servidores e empregados públicos, bem como de contratados temporários e estagiários de “órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
A estreia do Brasil será na segunda-feira, 24 de julho, às 8h (horário de Brasília), contra o Panamá. A partida será no Hindmarsh Stadium, em Adelaide. Na sequência, a seleção feminina enfrentará a França, no dia 29 (sábado) às 7h, no Sidney Football Stadium, em Sidney.
Na última rodada da primeira fase, o Brasil encara a Jamaica, no dia 2 de agosto, uma quarta-feira, às 7h, no Melbourne Rectangular Stadium, em Melbourne.
Expediente
Nos dias em que os jogos forem até as 7h30, o expediente iniciará às 11h (horário de Brasília); nos dias em que os jogos forem às 8h, iniciará às 12h.
Segundo a portaria, as horas não trabalhadas terão de ser compensadas no período de 1º de agosto de 2023 a 29 de dezembro de 2023.
No caso de agentes públicos que exercem as suas atividades de forma presencial – e não participam do programa de gestão –, a compensação deverá ser feita “mediante antecipação do início da jornada diária de trabalho ou de sua postergação, respeitando-se o horário de funcionamento do órgão ou entidade”.
Já os agentes públicos que participam do programa de gestão na modalidade presencial ou teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial, a compensação deverá ser feita pelo “cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas”.
Quem não compensar as horas usufruídas sofrerá desconto na remuneração, de forma proporcional às horas não compensadas.
Por fim, a define que a compensação de horário é limitada a duas horas diárias, no caso de servidores, empregados públicos e contratados; e a uma hora diária, no caso de estagiários.
Por - Agência Brasil
O governo federal autorizou o preenchimento de 3.026 vagas no serviço público federal, das quais 2.480 vagas por meio de concursos públicos.
As demais 546 vagas serão preenchidas pela nomeação de pessoas aprovadas em concursos anteriores. A remuneração inicial para esses cargos varia de R$ 6 mil a R$ 21 mil mensais. 
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o órgão com maior número de vagas abertas – 895 –, seguido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com 650, que serão preenchidas por concurso. Destas, 500 vagas são para analista técnico de política social (ATPS).
Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, as 500 vagas são basicamente para todos os ministérios sociais, não só os novos. “Inclui também MDS [Ministério do Desenvolvimento Social], inclui Saúde, mas muitas [vagas] para os Ministérios das Mulheres, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas. É um concurso [em] que vamos atender uns 10 órgãos.”
Confira a lista dos 22 órgãos, agências ou entidades incluídos no concurso, anunciado nesta terça-feira pelo Ministério da Gestão:
Com isso, o governo soma mais de 8.146 novas vagas abertas por concurso público neste ano. Se calculadas as nomeações autorizadas (1.799), o aumento do número de professores e técnicos de instituições de ensino (5 mil) e a ampliação de processos seletivos para servidores temporários (8.141), passa de 23 mil vagas o total autorizado apenas neste ano.
“É o maior anúncio em muitos anos, fruto desse represamento. Nos anos dos governos Lula e Dilma, a frequência de concursos era maior. Então, não precisava fazer tanto concurso [de uma só vez]”, disse Esther.
Segundo a ministra, foram perdidos, desde 2017, cerca de 80 mil servidores civis na administração pública federal porque não houve reposição de quadros. De acordo com o ministério, entre 2017 e 2023, a área social perdeu 15,7% da força de trabalho, em contraste com o período de 2002 a 2016, quando o número de servidores no setor aumentou 27%.
Quanto ao anúncio da nomeação de concursados já aprovados, 257 pessoas serão chamadas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 160 para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 102 para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e 27 para a Agência Nacional de Mineração (ANM).
As mais de 3 mil vagas a serem preenchidas deverão custar em torno de R$ 546 milhões ao orçamento público anualmente.
Servidores da educação
O Ministério da Gestão informou que deve publicar, nos próximos dias, portaria conjunta com o Ministério da Educação(MEC) para distribuição das 5 mil vagas abertas para professores e técnicos administrativos de instituições de ensino federais. As vagas foram abertas, na semana passada com a aprovação do Projeto de Lei 12/2023 no Congresso Nacional.
Segundo a ministra Esther Dweck, a prioridade é para os novos campi abertos, que estão com dificuldade de pessoal. “O limite orçamentário não permitia preencher as vagas existentes, e principalmente os campi novos estavam muito defasados no quadro de pessoal. Então, vamos fazer, junto com o MEC, essa redistribuição para permitir que continue o processo de ampliação das universidades e institutos federais por todo o Brasil”, afirmou a ministra.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde anunciou uma ampliação em 30% dos valores destinados a custeio do Serviço Móvel de Urgência (Samu 192). O percentual representa, segundo a pasta, um incremento de R$ 396 milhões por ano nos repasses.
“Com o reajuste, o total destinado ao serviço passará de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,7 bilhão por ano. O aumento busca minimizar a sobrecarga nos municípios e também é uma forma de incentivar a universalização do Samu 192, que desde 2013 não recebia atualização nos valores de custeio”, informou, em nota, o ministério.
De acordo com a pasta, um novo processo licitatório será concluído ainda este ano visando a ampliação da frota. O investimento previsto é de R$ 842 milhões para aquisição de 1.886 novos veículos, sendo que 1.633 unidades serão distribuídas para renovação de frota; 185 terão como destino novas unidades de Suporte Básico (USB); e 68 veículos servirão às novas unidades de Suporte Avançado (USA).
“O atual contrato para fornecimento de veículos ainda possui 239 novas unidades a serem entregues este ano. Os veículos serão usados para renovar a frota do Samu 192 referente aos anos de 2015 e 2016”, informou o ministério.
Os novos veículos serão distribuídas em 16 estados:
- 47 unidades para o estado da Bahia;
- 47 unidades para o estado de Minas Gerais;
- 33 unidades para o estado do Ceará;
- 29 unidades para o estado da Paraíba;
- 20 unidades para o estado de São Paulo;
- 15 unidades para o estado do Paraná;
- 12 unidades para o estado de Goiás;
- 12 unidades para o estado do Piauí;
- 8 unidades para o estado do Rio Grande do Sul;
- 5 unidades para o estado de Santa Catarina;
- 3 unidades para o estado de Roraima;
- 2 unidades para o estado do Maranhão;
- 2 unidades para o estado do Pará;
- 2 unidades para o estado do Rio de Janeiro;
- 1 unidade para o estado de Pernambuco;
- 1 unidade para o estado de Tocantins.
Por - Agência Brasil
As ações de multivacinação de crianças e adolescentes em todo o país vão receber incentivos financeiros do Ministério da Saúde, que vai destinar mais de R$ 151 milhões a estados e municípios.
“O recurso faz parte das ações de microplanejamento, voltado para a realização de diagnóstico e ações locais para ampliar a vacinação”, informou a pasta.
A medida - anunciada pela ministra Nísia Trindade, durante o 37º Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, em Goiânia - consta da Portaria nº 844, de 14 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18).
De acordo com o documento assinado pela ministra, a transferência dos recursos ocorrerá em duas etapas: a primeira, com 60% do valor total, e a segunda após o fechamento das ações de microplanejamento. Do total, R$ 13 milhões serão destinados aos estados e R$ 138 milhões vão para os municípios.
“No microplanejamento, o Ministério da Saúde trabalha com estados e municípios para melhorar o planejamento das ações de vacinação. Equipes da pasta vão aos estados participar das ações deste método, como a análise da situação dos dados (características geográficas, socioeconômicas e demográficas locais), definição de estratégias de vacinação (intra e extramuro), seguimento e monitoramento das ações e avaliação de todo o processo da vacinação para o alcance das metas”, diz a nota divulgada pelo Ministério da Saúde.
Acrescenta que a vacinação nas escolas, a busca ativa de não vacinados, a vacinação em qualquer contato com serviço de saúde, a vacinação extramuros, a checagem da caderneta de vacinação e a intensificação da vacinação em áreas indígenas estão entre as estratégias que podem ser adotadas através do microplanejamento pelos municípios.
Multivacinação
A multivacinação já foi antecipada no Amazonas, no Acre e no Amapá. A escolha dos estados busca conter doenças já eliminadas no Brasil, diante da queda das coberturas vacinais registrada nos últimos anos.
O alerta é ainda maior pelo risco de reintrodução da poliomielite, doença que foi notificada em março deste ano no Peru, em região de fronteira. Roraima, Maranhão e Pará serão os próximos estados a receber a multivacinação. A previsão é que as ações nas unidades de saúde desses estados comecem no mês de agosto, informou o Ministério da Saúde.
Por - Agência Brasil
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