O Ministério da Fazenda autorizou nesta sexta-feira (14) que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) para operações de crédito podem começar, a partir de segunda-feira (17), a renegociação de dívidas da Faixa 2, pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
A Faixa 2 do programa atende à população com renda mensal de dois salários mínimos (R$2.640) a R$ 20 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nas redes sociais o início do programa, que, segundo o governo, vai beneficiar 70 milhões de brasileiros que possuem dívidas.
"Ninguém gosta de ficar com o nome sujo. Vamos ajudar o povo a reconquistar dignidade."
As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplente até 31 de dezembro de 2022.
Nesta etapa do programa, também serão perdoadas as dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores automaticamente pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso a crédito.
Arte Agência Brasil
Faixa 1
A portaria traz ainda as regras para a habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil. Nesse caso, os agentes financeiros terão que solicitar habilitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.
As pessoas com dívidas até R$ 5 mil, e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na Faixa 1, que terá início em setembro.
Segundo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a próxima etapa do Desenrola Brasil será a realização dos leilões de desconto, com as informações dos agentes financeiros sobre os créditos negativados:
“Quanto maior for o desconto dado pelo credor é que o devedor, na sequência, conseguirá fazer a sua programação de parcelamento, com garantia do Tesouro Nacional."
Por - Agência Brasil
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, informou que o programa Voa Brasil, que vai oferecer passagens a R$ 200, poderá chegar a 1,5 milhão de bilhetes aéreos por mês.
O projeto está previsto para começar em agosto, disse França, em aula magna do Instituto de Geografia, no campus Maracanã da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), nessa quinta-feira (13).
O objetivo é beneficiar pessoas que não voaram nos últimos 12 meses. Cada trecho de passagem é fixado em R$ 200 e cada pessoa só poderá comprar quatro trechos.
“Vamos iniciar com aposentados, pensionistas e, eventualmente, servidores públicos”, disse o ministro. “O programa inicialmente tem capacidade de [atender] 1,5 milhão de passagens por mês. Mas vamos começar gradualmente. Esse programa não tem recursos públicos. Estamos usando apenas os assentos vazios das empresas”, explicou.
Segundo o ministro, as companhias Latam, Gol e Azul aderiram ao projeto. “É bem possível que tenhamos uma grande procura de passagens, o que vai permitir que os voos saiam lotados. Ao permitir que os voos saiam lotados, você tem condição de ter mais voos e aí você preenche com os aeroportos regionais”, afirmou França.
De acordo com o ministro, a intenção é vender esses bilhetes mais baratos fora da alta temporada, em dois períodos, de fevereiro a junho e de agosto a novembro, quando tradicionalmente ocorre uma ociosidade média de 21% nos voos domésticos.
Por - Agência Brasil
O programa "Desenrola", criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, começará a operar já na próxima segunda-feira (17).
A data foi antecipada pelo Ministério da Fazenda em uma portaria, publicada nesta sexta (14). Por enquanto, a renegociação vale apenas para a faixa 2 do programa, para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.
Segundo o governo, também na segunda-feira, os maiores bancos do país terão que "limpar o nome" de até 1,5 milhão de correntistas que têm dívidas inferiores a R$ 100.
A medida não é um perdão de dívidas. O débito inferior a R$ 100 continuará existindo, mas os bancos se comprometem, pelo programa, a não usar essa dívida para inserir os correntistas no cadastro negativo.
Na prática, se a pessoa não tiver outras dívidas inscritas no cadastro negativo, fica com o "nome limpo" – e pode voltar a comprar a prazo, contrair empréstimo ou fechar contrato de aluguel, por exemplo.
Esse compromisso foi um pré-requisito estabelecido pelo governo para que os grandes bancos pudessem participar do Desenrola. O prazo original iria até o fim de julho, mas foi antecipado junto com a nova data do programa.
A faixa 1 do programa Desenrola, para quem tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), deve começar a operar em setembro (veja detalhes mais abaixo). Nessa faixa, os descontos devem ser ainda mais vantajosos.
As regras para a faixa 2
As renegociações da faixa 2 poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras onde os débitos existem. Em troca, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo para que aumente a oferta de crédito.
O programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos:
- dívidas de crédito rural;
- débitos com garantia da União ou de entidade pública
- dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Cerca de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa, segundo o Ministério da Fazenda.
As regras para a faixa 1
Em relação à "faixa 1", a portaria publicada pelo Ministério da Fazenda cita que as instituições financeiras deverão se habilitar na plataforma digital do programa para iniciar as renegociações. No entanto, a portaria não indica datas.
A expectativa do Ministério da Fazenda é que o programa esteja disponível para toda a população até setembro. Antes disso, em agosto, o governo deve fazer um leilão para definir quais credores serão contemplados — os que oferecerem maiores descontos terão vantagem.
Fazem parte da faixa 1 do Desenrola pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
O programa não abrange os seguintes casos:
- dívidas com garantia real;
- dívidas de crédito rural;
- dívidas de financiamento imobiliário;
- operações com funding ou risco de terceiros.
A renegociação dos débitos será feita por meio de uma plataforma digital. Para isso, o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br. Após isso, ele poderá escolher uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionar o número de parcelas.
Entre as regras de pagamento estão:
- a taxa de juros será de 1,99%;
- a parcela mínima será de R$ 50;
- o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
- o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.
Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário poderá voltar a ficar com o nome sujo.
Dívidas de R$ 100
Bancos que participarem do programa terão de limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.
Como a medida vale somente para bancos e instituições financeiras com volume de captações superior a R$ 30 bilhões, na condição de credores, o governo não fará essa exigência para empresas como varejistas e companhias de água e luz.
Por - G1
Depois da passagem do ciclone extratropical que deixou um rastro de destruição e alagamentos em várias cidades do Sul e Sudeste do Brasil, a previsão para esta sexta-feira (14) é de que uma massa de ar frio vai baixar as temperaturas dos termômetros nessas regiões do país.
Ventos fortes causam estragos no interior do Rio Grande do Sul - Defesa Civil/RS
segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão para o Rio Grande do Sul é de que os ventos percam intensidade, mas o céu permaneça com muitas nuvens. Há possibilidade de chuvas isoladas. As temperaturas não devem passar dos 13 graus Celsius (ºC), com mínima de 8ºC. No Paraná, a mínima prevista é de 5ºC e a máxima de 14ºC. Em São Paulo, os termômetros podem chegar a 10ºC na mínima e 16ºC na máxima.
Há risco de geada moderada em uma faixa que se estende do Rio Grande do Sul, até o extremo sul do Mato Grosso do Sul.
Os efeitos do ciclone extratropical ainda deixam o mar grosso e com condições para ressaca em uma faixa que se estende por todo o litoral sul, com ondas que devem ultrapassar os 3 metros, com picos de até 4,5 metros.
Frente fria mantém temperaturas baixas no Sul e Sudeste - Defesa Civil/RS
Mortes
Vendaval, fortes chuvas e granizo devastaram cidades e deixaram quatro pessoas mortas em diferentes estados das regiões Sul e Sudeste. No Rio Grande do Sul um homem de 68 anos morreu após a queda de uma árvore sobre uma casa. A estimativa da Defesa Civil do Rio Grande do Sul é de que mais de 17 mil pessoas foram afetadas pelos pela passagem do ciclone extratropical. Os desabrigados são 234 e há ainda 331 desalojados.
Na cidade de Brusque, em Santa Catarina, o Corpo de Bombeiros confirmou a morte de um homem de 40 anos, após a queda de uma árvore sobre a escada em que ele estava. Após terem sido acionados, os bombeiros constataram que o homem havia sofrido um trauma cranioencefálico depois de cair de uma altura de 3 metros.
Nível dos rios subiu em várias cidades gaúchas - Defesa Civil/RS
No litoral de São Paulo, os efeitos do ciclone também foram sentidos na forma de ventos fortes, que causaram a derrubada de árvores. Um galho que caiu sobre um cabo de alta-tensão, causou a morte de uma idosa de 80 anos.
Em São José dos Campos, uma jovem de 24 anos foi atingida por uma árvore enquanto fazia aula de autoescola. Ela chegou a ser socorrida pelo Corpo de Bombeiros e foi levada ao Hospital Municipal, mas não resistiu aos ferimentos.
Por - Agência Brasil
Os ministérios da Saúde e da Educação assinaram nesta quinta-feira (13) um acordo de cooperação em prol da transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.
Com a medida, hospitais e postos de saúde estaduais e municipais terão acesso aos dados do Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU), desenvolvido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
De acordo com o presidente da empresa, Arthur Chioro, o aplicativo de gestão hospitalar é utilizado há dez anos por cerca de 50 mil profissionais de saúde.
"É um sistema testado e aprovado. É utilizado nos 41 hospitais universitários da Ebserh, possui cerca de 3 milhões de acesso mensais e uma base de 25 milhões de pacientes em uso no sistema", disse.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o uso da tecnologia será útil para diminuir a desigualdade e garantir acesso à informação dos usuários do SUS.
"Essa parceria é de um potencial e de um impacto fantástico, esperado por todos os gestores da saúde. Ela vai beneficiar a toda linha de cuidado do SUS", avaliou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a medida vai permitir a integração do sistema de saúde e dar eficiência ao atendimento dos pacientes.
"O cidadão vai ao posto de saúde e tem lá os dados dele, vai a uma UPA, lá está o histórico desse cidadão. Esse é o grande desafio desse sistema, que é o mais moderno dos sistemas hospitalares do Brasil", afirmou.
O aplicativo AGHU é um sistema padrão utilizado por todos os hospitais federais geridos pela Ebserh. Com a tecnologia, os profissionais de saúde podem gerir internações, distribuição de medicamentos, cirurgias e exames de laboratoriais.
Por - Agência Brasil
No Brasil, a falta de habitação chega perto das 6 milhões de unidades, segundo o levantamento da Fundação João Pinheiro. Ao citar esse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que os imóveis da União, sem uso, sejam destinados a programas de habitação popular.
“Prédios abandonados, terrenos da União… Nós vamos ter que transformar isso em coisas habitacionais. A quantidade de terreno abandonado nas grandes regiões, a quantidade de prédio da União. Só o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] tem 3 mil casas, terrenos e prédios. Por que a gente não distribui isso pro povo em vez de levar o povo pra morar a 20 km do centro da cidade, leva o povo para onde já tem asfalto, escola, energia elétrica, linha de ônibus”.
A declaração foi nesta quinta-feira (13) quando Lula sancionou a lei do novo Minha Casa Minha Vida com vetos. Agora o programa aumentou a faixa de renda das famílias beneficiárias da faixa 3, chegando a R$ 8 mil reais na renda mensal média na área urbana. Neste caso podem ser financiados imóveis de até R$ 350 mil reais. Um dos pontos vetados pelo presidente Lula foi a obrigatoriedade para que as distribuidoras comprem o excedente de energia gerado por painéis solares no programa.
O ministro das Cidades, Jader Filho, explicou que o governo vai estudar junto com entidades o melhor modelo para implantação da energia solar no Minha Casa Minha Vida. Durante o evento, Jader Filho ainda destacou que as mudanças do programa também serão na estrutura das casas, que terão área maior.
Os conjuntos habitacionais terão obrigatoriamente uma biblioteca e devem estar construídos próximos a cidades. “Os seus Minha Casa Minha Vida, daqui para frente, todos terão varanda. Os conjuntos deverão ter equipamento para atividade de lazer e prática esportiva, e equipados com sala de biblioteca. No Norte e Nordeste, os quartos devem ter gancho para rede. Os imóveis terão tubulação para instalação de rede de internet e pontos para instalação de ar-condicionado”.
Para as famílias com renda mensal de até R$ 2 mil reais da faixa 1, nas regiões Norte e Nordeste do país, a taxa de juros baixou pra 4%. Para as demais regiões e a mesma renda, a taxa é de 4,25%. De acordo com o Ministério das Cidades, desde o início do ano até o começo deste mês, o governo já entregou mais de 10 mil imóveis do Minha Casa Minha Vida.
A previsão até o fim do ano é entregar mais 8 mil unidades. A meta é que até 2026 sejam contratadas mais 2 milhões de moradias pelo programa.
Por -Agência Brasil
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