O presidente da República em exercício Geraldo Alckmin reuniu, neste sábado (9), no Palácio do Planalto, ministros e demais integrantes do Comitê Permanente de Apoio ao Rio Grande do Sul, formado por dez ministérios.
O objetivo do encontro foi alinhar as ações do governo federal para socorrer o estado afetado por um ciclone extratropical, na madrugada de segunda-feira (4).
Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou que o governo disponibilizará cerca de R$ 56 milhões de vários programas sociais da pasta às famílias afetadas pelo desastre natural. Ele adiantou que dentro do montante, cada família de pequeno agricultor afetada receberá como fomento rural de apoio o valor de R$ 4,6 mil não reembolsáveis. Desta forma, o financiamento público concedido não deverá ser devolvido ao governo federal.
“Da parte do ministério, nós vamos colocar cerca de R$ 56 milhões disponibilizados para vários programas, para esse do Auxílio Abrigamento, mas, também, para o Programa de Aquisição de Alimentos, onde compramos alimentos na própria região para repassar cestas de alimentos. Para o fomento rural de apoio aos pequenos [agricultores] que perderam [suas lavouras] vão receber também repasse que não é reembolsável, no valor de R$ 4,6 mil por família.”
Desabrigados
O governo federal anunciou que pagará a prefeituras gaúchas R$ 400 por pessoa desabrigada, a partir de segunda-feira (11). As transferências serão feitas na modalidade fundo a fundo, quando os repasses de recursos da União são feitos da esfera federal para fundos da esfera municipal. O objetivo é que os municípios prestem assistência aos moradores afetados pelas consequências do ciclone extratropical.
“O repasse é para que o município possa cuidar das despesas que são geradas com o abrigamento dessas pessoas: alimentação, material de higiene, o que for necessário para o atendimento. É feito uma primeira etapa de 50%, que é R$ 400”.
O valor que ser dobrado, chegando a R$ 800, caso a situação de emergência se prolongue. A estimativa do governo federal é de que existam cerca de 5 mil desabrigados na região.
Viagem
Durante o encontro no Palácio do Planalto, os ministros planejaram a viagem que a comitiva, liderada pelo presidente Alckmin, fará neste domingo (10) ao Rio Grande do Sul para visitar regiões castigadas pelas fortes chuvas que atingiram o estado.
Participarão da comitiva os ministros da Defesa, José Múcio; da Saúde, Nísia Trindade; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta; do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, além de representantes de outros ministérios e órgãos federais.
Segundo o ministro-chefe da Secom, os representantes do governo federal vão se encontrar com o governador gaúcho, Eduardo Leite, e autoridades locais. Juntos, a partir de Canoas, eles visitarão os municípios de Lajeado, Roca Salles e Muçum – os mais afetados pelo ciclone.
Em seguida, está agendada uma reunião com autoridades locais no prédio da Universidade do Vale do Taquari (Univates), como detalhou o ministro Paulo Pimenta: “vamos poder detalhar um conjunto de iniciativas que, algumas já estão em execução, outras serão ampliadas, mas todas elas serão construídas com o governo do estado, com as prefeituras e com as comunidades atingidas”.
“Nosso governo é o que governa para todos, mas, especialmente, com um olhar especial para aqueles que mais precisam, no momento da dificuldade. E assim tem sido desde o início, o governo presente.”
Além de atualizar as ações já tomadas pelo governo federal desde o início da semana, o ministro Waldez Góes afirmou que o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, fará anúncios de valores mais específicos para apoiar a população e as prefeituras gaúchas impactadas:
“Depois de quatro reuniões que nós fizemos, todos os levantamentos já estão precificados – o que já foi investido, o que será investido, o que está sendo disponibilizado [...] e ele [Geraldo Alckmin] deve tomar a decisão de anunciar os valores já investidos e que estão sendo disponibilizados nas mais diferentes políticas públicas. Não só em termos de defesa civil, que tem muita resposta, mas até política também de prevenção.”
Situação no estado
De acordo com o balanço da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, divulgado às 18h deste sábado, o estado contabiliza 41 mortes, e 46 pessoas seguem desaparecidas. São 88 municípios em estado de calamidade pública, onde residem 150.341 pessoas afetadas. Ao todo, estão registrados, até o momento, 3.193 desabrigados e 8.282 desalojados.
Por Agência Brasil
Um prêmio acumulado de R$ 85 milhões está em jogo neste sábado (9). A Caixa Econômica Federal sorteia os seis números da Mega-Sena, concurso 2.630, às 20h, no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas no sorteio realizado na terça-feira (5).
O sorteio seria na quinta-feira (7), mas foi adiado em função do feriado do Dia da Independência. As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas credenciadas, pela internet ou no aplicativo da loteria. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 5.
Além de ganhar com os seis números, o maior prêmio, a Caixa esclarece que é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis. O apostador pode marcar de seis a 20 números no volante de apostas.
Lotofácil
Também neste sábado, a Caixa sorteia o prêmio especial de R$ 200 milhões da Lotofácil da Independência, concurso 2.900. O prêmio não acumula. A aposta mínima é de R$ 3.
O apostador da Lotofácil deve marcar entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante.
As apostas podem ser feitas até as 19 horas, no site da Loterias Caixa ou aplicativo.
O sorteio acontecerá às 20 horas, em São Paulo.
Por - Agência Brasil
O Banco Central (BC) informou nesta sexta-feira (8) que os saques de recursos na caderneta de poupança superaram os depósitos em quase R$ 10,1 bilhões no mês de agosto. Os depósitos registraram o total de R$ 321,6 bilhões, enquanto as retiradas totalizaram R$ 331,7 bilhões.
O BC informou ainda que houve queda na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando os saques superaram os depósitos de recursos da poupança em R$ 22 bilhões.
Em agosto, o estoque dos valores depositados na poupança ficou em R$ 969,1 bilhões. No acumulado de janeiro a agosto, as retiradas superaram os depósitos na poupança em R$ 80,3 bilhões.
Por - Agência Brasil
Cada vez mais utilizado pelos brasileiros na hora de pagar contas e transferir dinheiro, o Pix alcançou recorde de transações na última quarta-feira (6). Foram R$ 152,7 milhões de transferências instantâneas, segundo o Banco Central (BC). Essa marca superou o recorde anterior de R$ 142,4 milhões em 4 de agosto.
“Os números reforçam a forte adesão de pessoas e empresas ao Pix”, avalia o Banco Central. Na última quarta-feira (6), as transações somaram R$ 76,1 bilhões. Isso significa que cada transferência em tempo real teve valor médio de R$ 498,42.
Mais da metade (55,86%) das transferências feitas na quarta-feira foram entre pessoas físicas. O BC ressalta “as transações de pessoas físicas (PF) para pessoas jurídicas (PJ) como o principal vetor do crescimento recente”. Em setembro de 2022, a transação PF-PJ era 22,5% do total. Em agosto, alcançou 33,3%.
“A maturação do Pix, a conveniência no seu uso e o desenvolvimento de soluções de integração pelo mercado estão permitindo maior diversificação nos casos de uso, aumentando sua importância no bom funcionamento da economia nacional”, complementa o Banco Central.
Números do Pix
Lançado pelo BC em novembro de 2020, o país tem atualmente 650,7 milhões de chaves Pix. São 153 milhões de usuários cadastrados, sendo 92% pessoas físicas. De cada 100 transações, 60 são feitas por pessoas de 20 a 39 anos.
Por - Agência Brasil
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebe, até esta sexta-feira (8), sugestões para a atualização da Instrução Normativa nº 81/2020, norma que trata do registro de empresas. A consulta pública foi aberta em 21 de agosto.
As contribuições podem ser feitas por meio do site Participa Mais Brasil ou pelo e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).
Entre as novidades propostas está a unificação de entendimentos em nível nacional, padronizando a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil. De acordo com o MDIC, as exigências para abrir uma empresa podem variar entre um estado e outro, por exemplo, no que diz respeito a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como transferência de sede da empresa.
Com a atualização, o governo quer melhorar o ambiente de negócios no país, desburocratizando e uniformizando procedimentos.
O texto colocado em consulta pública foi construído a partir de audiência pública, realizada em maio, para ouvir empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral sobre as principais dificuldades das normas vigentes.
Por - Agência Brasil
O Brasil ainda precisa avançar mais para que as crianças consigam apresentar desempenho satisfatório na leitura, é o que apontam especialistas ouvidos pela Agência Brasil para falar sobre o Dia Mundial da Alfabetização, comemorado nesta sexta-feira (8). Dados recentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a partir das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) dos anos de 2019 e 2021, revelam que houve uma queda no desempenho da alfabetização, mostrando que, em 2019, 54,8% das crianças avaliadas foram consideradas alfabetizadas. Entretanto, em 2021, o percentual caiu para 49,4%.
A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1967, com o objetivo de promover a discussão sobre a importância da alfabetização, principalmente em países que ainda têm índices consideráveis de analfabetismo.
Biblioteca Roedores de Livros atrai a criançada para rodas de leitura - Foto: Marcelo Magalhães/Divulgação
De acordo com o Saeb, são consideradas alfabetizadas as crianças que conseguem atingir a nota mínima de 743, o que as tornam aptas para ler palavras, frases e pequenos textos; localizar informações na superfície textual; escrever ortograficamente palavras com regularidades diretas entre fonemas e letras e escrever textos que circulam na vida cotidiana, ainda que com desvios ortográficos e de segmentação.
Para o gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, organização que trabalha pela melhoria na qualidade da educação básica no Brasil, Ivan Gontijo, o cenário é desafiador, “mas existem perspectivas de futuro”.
“Basicamente metade dos alunos do Brasil que estão na faixa dos 7 anos não conseguem ler e escrever de uma forma minimamente adequada. Esses dados retratam uma realidade muito alarmante, mas não são novidades. Desde a Avaliação Nacional de Alfabetização, a ANA, que começou a ser implementada desde 2014, o Brasil já apresentava indicadores bem preocupantes, e esse resultado de 2021 mostrou que a pandemia teve um impacto relevante, e entre todas as etapas da educação básica foi na alfabetização. Os dados são inequívocos em dizer que, no Brasil, existe um grande desafio em relação a alfabetização das crianças”, disse Gontijo à Agência Brasil.
O Todos pela Educação defende a efetivação políticas públicas educacionais que garantam aprendizagem e igualdade de oportunidades para as crianças e jovens. Gontijo alerta que a alfabetização é uma habilidade base, e que se a criança não for alfabetizada adequadamente na idade certa, ela terá dificuldades ao longo da sua vida escolar.
“Acho muito importante a gente dar a devida centralidade para a questão da alfabetização no Brasil, porque a alfabetização é uma habilidade base. Se o aluno não se alfabetiza na idade certa, de forma adequada, ele vai ter dificuldade em todas as disciplinas, não só em língua portuguesa, ele vai ter dificuldade em matemática, ciências, história, etc. Então é uma habilidade muito central para o aluno conseguir ter uma trajetória acadêmica muito adequada por isso que a gente precisa colocar tanta energia nesse processo”, defende.
Biblioteca Comunitária Djeanne Firmino, na zona sul de São Paulo - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Pandemia
A CEO da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Mariana Luz, que atua no debate sobre a primeira infância, com crianças do nascimento até os 6 anos de idade, avalia que a pandemia do coronavírus, com o fechamento dos espaços educacionais, afetou o desempenho das crianças em creches e pré-escolas, esta última considerada uma etapa fundamental para auxiliar no processo de alfabetização, segundo Mariana.
“Esse quadro [da pandemia] gerou um déficit educacional e ampliou as desigualdades. Infelizmente, quem teve menos acesso, menos apoio, menos instrução, menos oportunidade de aprender foram as camadas vulnerabilizadas, foram pretos, pardos, indígenas, e os que vivem em uma situação de pobreza, e isso gerou um distanciamento”, disse Mariana que ponderou sobre a necessidade de se dar mais atenção a espaços como creches e pré-escolas.
Segundo Mariana, pesquisas feitas pela fundação apontaram um atraso pedagógico de seis a sete meses nas crianças nos componentes de linguagem e de matemática, mas destacou que a recomposição dessa perda foi possível com o retorno às atividades presenciais.
“É na educação infantil, sobretudo na pré-escola, que é etapa obrigatória, que a criança vai ter contato com letras e números de uma forma mais intencional, com o entendimento de que a etapa seguinte é o primeiro ano do fundamental, onde a alfabetização acontece. Então, essa familiaridade, esse gosto, esse conhecimento, esse despertar do interesse e da curiosidade, isso tudo acontece na educação infantil”, explica.
A coordenadora de Programa e Políticas da Campanha pelo Direito à Educação, Marcelle Frossard, também avalia que a pandemia do coronavírus contribuiu em parte para o resultado negativo, ressaltando que as crianças foram afetadas de diferentes formas, especialmente as moradoras de zonas rurais e as negras.
Programa Conta pra Mim - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
“As consequências da pandemia na educação brasileira não foram uniformes, mas afetaram principalmente estudantes de zonas rurais e negros. Essas estatísticas e porcentagens são, na verdade, pessoas, vidas e estudantes por trás desses números. A desigualdade educacional brasileira, que o PNE [Plano Nacional e Educação] pretendia superar, continua presente, manifesta na ausência de tantos alunos que não conseguiam assistir às aulas durante a pandemia”, disse Marcelle à Agência Brasil.
Marcelle destaca que, no cenário pós-pandemia, é preciso promover um diagnóstico sobre o impacto da pandemia na saúde mental de crianças e adolescentes. Ela considera fundamental a integração entre políticas de saúde mental e a área de educação.
“Até o momento, o país ainda não tem uma dimensão do que foi esse período e o impacto para as pessoas, a educação e outras áreas de importância. Temos que considerar que a maioria dos estudantes brasileiros estão na escola pública e com dificuldade de acesso a equipamentos e profissionais de saúde mental. Assim, sem essa integração, dificilmente haverá apoio a essas crianças”, alerta. “Em relação aos professores, também devem usufruir desse mesmo tipo de política e terem formação continuada para lidarem com o atual momento, lembrando que a responsabilidade em relação a saúde mental deve ser dos profissionais de saúde e não dos professores”, argumenta Marcelle.
Municípios
Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Campos Salles, na Cidade Nova Heliópolis - Rovena Rosa/Agência Brasil
Pela Constituição, os municípios têm papel fundamental na oferta da educação infantil e respondem pela maioria das vagas nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). Já os estados devem priorizar o ensino médio, mas podem atuar, em parceria com os municípios, na oferta de ensino fundamental.
Para a coordenadora de Programa e Políticas da Campanha Pelo Direito à Educação, que aglutina diferentes forças políticas, priorizar ações de mobilização, pressão política e comunicação social, em favor da defesa e promoção dos direitos educacionais, é fundamental para que estados e municípios atuem conjuntamente para buscar soluções.
Marcelle destaca que outro problema que deve ser enfrentado é a evasão escolar. Apesar de o país já ter leis e programas assegurando o direito ao transporte escolar, ele sofre com problemas orçamentários para execução e implementação dessas políticas.
“Para evitar a evasão é importante a garantia de educação integral, transporte escolar e alimentação escolar, por exemplo. Os programas de busca ativa são importantes, mas é preciso também garantir a permanência desses estudantes na escola. Por isso a rede de proteção deve funcionar para garantir o bem-estar e a redução de vulnerabilidades sociais e econômicas das famílias, para que os estudantes tenham acesso ao direito à educação”, destacou.
“As famílias também precisam de condições para garantir que seus filhos continuem a estudar. Nesse sentido, para garantir o direito à educação é fundamental o investimento em políticas sociais para que as famílias tenham condições de manter os filhos na escola”, concluiu.
Segundo ela, para o país avançar na alfabetização de crianças na idade certa, é preciso que o Estado e a sociedade atuem de forma a garantir o cumprimento das políticas planejadas, como o Plano Nacional de Educação 2014-2024.
“É [preciso] aumentar os investimentos em educação, que sofreram cortes importantes nos últimos anos. É importante compreender que as metas são interligadas e dependem umas das outras para o cumprimento integral. Ou seja, não é possível escolher uma ou outra meta entre as 20, é preciso seguir todas, progressivamente”, disse.
Diante desse cenário, o governo federal lançou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do ensino fundamental; além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° ano, afetadas pela pandemia.
O compromisso é baseado no protagonismo de estados e municípios na construção das soluções para o enfrentar os problemas do processo de alfabetização das crianças. Cada estado, em colaboração com os municípios, deve elaborar a sua política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades. Cabe à União apoiar, técnica e financeiramente, os entes federados na medida das suas necessidades.
Segundo o Ministério da Educação, o programa pretende atingir cerca 4 milhões de estudantes de 4 e 5 anos de idade em 80 mil escolas públicas que ofertam pré-escola; 4,5 milhões de alunos de 6 e 7 anos em 98 mil escolas públicas dos anos iniciais do ensino fundamental e 7,3 milhões de estudantes de 8 a 10 anos em 98 mil escolas públicas também dos anos iniciais do fundamental.
Lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Foto: Ricardo Stuckert/PR - Ricardo Stuckert
Na avaliação do gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Ivan Gontijo, a iniciativa tem o potencial de melhorar os índices de alfabetização de crianças. Ele cita a experiência do Ceará, em que o governo estadual tem um programa de alfabetização em regime de colaboração com os municípios. Pelo programa, o estado apoia os municípios com suporte técnico e recursos financeiros.
“Ele se inspira muito na experiência cearense que vem sendo implementada há praticamente 15 anos, para levar esse modelo da alfabetização em regime de colaboração para todos os estados brasileiros. É uma política muito bem formulada, olha para os critérios de sucesso da experiência cearense e tem tudo para dar certo. O grande desafio, agora, é conseguir implementar todas essas medidas para que os estados estejam preparados para apoiar de forma técnica, com formação, material didático, avaliações, os municípios que são os principais responsáveis pela alfabetização das crianças”, disse.
A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) no Paraná e dirigente municipal de educação de Cascavel, Marcia Baldini, também ressaltou a importância do trabalho conjunto entre estados e municípios. Ela também citou o exemplo do Ceará como uma experiência exitosa.
“É necessário que haja realmente um regime de colaboração muito forte, e cito aqui, o exemplo do estado do Ceará. Friso que isso deve ser uma política de Estado e não uma política de governo que vai passar. É necessário subsídios financeiros e técnicos para orientar os municípios, mas no entanto há que se pensar na responsabilidade e no respeito à autonomia de cada município. O estado não pode simplesmente vir e impor. É necessário ouvir os municípios e todas as realidades diferentes que temos no país e dentro de cada estado”, defendeu.
Gontijo disse à Agência Brasil que o principal papel dos estados será atuar na coordenação da política de alfabetização nos seus territórios, fornecendo apoio técnico, por meio de avaliações, material didático, mas também de suporte para as equipes das secretarias conseguirem implementar boas ações de alfabetização.
“A gente precisa entender que a alfabetização está nas mãos dos municípios. A alfabetização aconteceu principalmente nos anos iniciais, onde 80% das matrículas estão nas redes municipais. E muitos municípios têm muitas dificuldades do ponto de vista técnico de implementação de políticas educacionais para terem boas políticas de alfabetização. Boa parte dos municípios brasileiros é de pequeno porte, então não têm capacidade de montar, muitas vezes, uma superformação continuada de professores ou ter um ótimo material didático sobre alfabetização para os estudantes”, observou Gontijo.
Ele destaca que a Emenda Constitucional do Fundeb Permanente, aprovada em 2020, já trouxe elementos para que estados apoiem os municípios com recursos, em especial a que determina aos estados a criação da Lei ICMS Educacional – que determina que um percentual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja redistribuído aos municípios em razão de melhora nos indicadores de alfabetização e proficiência em língua portuguesa e matemática dos estudantes do ensino fundamental.
“Por mais que o cenário seja extremamente preocupante, eu vejo perspectivas futuras bem interessantes, por conta da aprovação da Lei ICMS Educação, por conta do programa do governo federal Criança Alfabetizada. Acho que é muito desafiador conseguir atingir resultados expressivos e excelentes em educação, mas a gente está construindo bons pilares para avançar de forma nacional, baseado nas experiências de sucesso para os próximos 10, 15 anos”, afirmou.
Por - Agência Brasil
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