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A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (19) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional - de R$ 150 - a famílias com crianças de até seis anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de três milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por - Agência Brasil

Uma eventual proposta do governo para desonerar a folha de pagamentos só deve ser enviada ao Congresso Nacional junto com a segunda fase da reforma tributária, que tratará sobre o Imposto de Renda (IR), disse nesta terça-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo o ministro, não faz sentido discutir a tributação sobre o emprego na primeira fase da reforma, que muda a tributação sobre o consumo. “Ela [a desoneração da folha] deve vir combinada [com a reforma do Imposto de Renda]”, declarou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda, em Brasília.

O ministro alertou para o risco de incluir a discussão sobre a desoneração da folha na primeira etapa da reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana retrasada e que será encaminhada ao Senado. “Seria muito ruim se isso acontecesse. Vai misturar assuntos muito diferentes e vai comprometer a reforma sobre o consumo”, afirmou Haddad.

No mês passado, Haddad havia dito que a desoneração da folha só seria discutida na segunda fase da reforma tributária. De acordo com o ministro, cabe ao governo encaminhar a proposta.

No fim de junho, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em dois turnos, a prorrogação até 2027 da desoneração da folha para 17 setores da economia. Aprovado em caráter terminativo, o texto não passou pelo plenário do Senado e foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

Prazo

O ministro também afirmou que a proposta que reformula o Imposto de Renda só será enviada ao Congresso após o Senado aprovar a reforma tributária sobre o consumo. “Só depois da aprovação da reforma tributária do consumo, mais para o final do ano”, declarou. Haddad afirmou que não pretende aproveitar o projeto de lei do Imposto de Renda aprovado pela Câmara em 2021.

Entre as mudanças previstas no Imposto de Renda, estão a retomada da tributação sobre dividendos (parcela do lucro de uma empresa distribuída aos acionistas). Desde 1995, o Brasil não cobra Imposto de Renda sobre dividendos, sendo um dos poucos países que adotam a prática.

Para impedir o aumento da carga tributária sobre as empresas, a tributação dos dividendos viria acompanhada da queda da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Haddad disse que a equipe econômica ainda não tem ideia da alíquota a ser cobrada sobre os dividendos, nem da redução do IRPJ e da CSLL. “Vamos começar as discussões internas na Fazenda. Depois vamos apresentar para a área econômica, com o mesmo protocolo”, explicou.

Meta fiscal

Segundo Haddad, a meta fiscal para o próximo ano não depende da reforma do Imposto de Renda. Isso porque o objetivo da segunda fase é redistribuir a carga tributária entre os setores da economia, com impactos mínimos sobre a receita do governo.

A proposta do novo arcabouço fiscal, que retornou à Câmara e só será votada em agosto, estabelece meta de resultado primário zero (nem déficit, nem superávit) no próximo ano para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O texto prevê margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que permitiria déficit de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25% em 2024.

Por - Agência Brasil

Julho é o mês de conscientização da população sobre o olho seco, doença que está aumentando muito em todas as faixas etárias da população feminina e masculina, embora as mulheres sejam mais impactadas, principalmente pelas alterações hormonais que experimentam ao longo da vida, como a menopausa, uso de pílulas contraceptivas e terapia de reposição hormonal.

A campanha mundial Julho Turquesa é fruto, no Brasil, de parceria entre a Associação dos Portadores de Olho Seco (APOS) e a Tear Film Ocular Surface Society (TFOS), líder global em educação em saúde ocular.

No Brasil, a campanha acontece pelo quarto ano consecutivo no inverno, em julho, mês mais seco do ano, e ganhou a cor turquesa, que representa a cor da água limpa, da lágrima, segundo explicou nesta terça-feira (18) à Agência Brasil o presidente da APOS, oftalmologista José Alvaro Pereira Gomes, também professor de oftalmologia da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A campanha visa mostrar a importância da doença também para a saúde pública, destacou o professor da Unifesp.

Lágrima

Olho seco é uma doença relacionada à diminuição ou alteração da produção da qualidade da lágrima. “E a lágrima é fundamental para a manutenção da transparência da córnea, que é essa lente que a gente tem na frente do olho. A lágrima nutre a célula da superfície da córnea, protege de infecções e regulariza. Então, ela tem também uma função óptica”, informou o médico.

A pessoa que não tem lágrima, ou tem uma alteração na qualidade da lágrima, começa a ter problemas de visão e apresenta vários sintomas que interferem com a qualidade de sua vida pessoal. Entre esses sintomas, o presidente da APOS destacou sensação de areia e de secura, dificuldade de sair na luz, irritação ocular. “Isso vai piorando durante o dia e, no final do período, costuma estar bem pior. É uma coisa que interfere com a qualidade da vida das pessoas”.

Há uma piora da doença nessa época do ano no Brasil, quando o clima fica mais seco, cai a umidade relativa do ar, o ar fica mais poluído. “Com isso, a lágrima evapora mais rápido e as pessoas que têm olho seco começam a se sentir pior, começam a sentir mais sintomas”. Depois, a doença pode se tornar crônica. O primeiro tratamento é feito com lubrificantes tópicos, ou colírios. A segunda linha de tratamento, quando tem um componente inflamatório, envolve colírios antiinflamatórios ou que contenham algum corticoide. “Isso tem que ser baseado em um bom exame oftalmológico para a gente indicar um tratamento”. Casos mais graves vão para oclusão da parte lacrimal e incluem até mesmo cirurgia.

Segundo destacou Gomes, o ideal é, aos primeiros sintomas, o paciente procurar um oftalmologista que poderá identificar o grau da doença, diferenciar o tipo de olho seco e tratar de maneira apropriada. Ele condenou a automedicação porque o paciente, muitas vezes, usa colírios errados que podem piorar o quadro, em vez de melhorar.

A lágrima é formada por várias camadas: camada aquosa, produzida pelas glândulas lacrimais; camada de mucina, produzida pelas células da conjuntiva; e camada lipídica, mais externa, que controla a evaporação da lágrima. Essa combinação mantém a superfície do olho lubrificada, protegida e clara.

Fatores de risco

Segundo José Alvaro Pereira Gomes, o olho seco é muito comum em todo o mundo. Trabalhos recentes publicados na literatura internacional mostram que 14% da população brasileira sofrem de olho seco. Na cidade de São Paulo, esse número alcança 24%. Outras pesquisas feitas pelas universidades de Campinas (Unicamp) e pela Unifesp revelaram que o olho seco afeta entre 24% e 25% da população jovem das duas instituições.

Alguns fatores de risco chamaram a atenção dos pesquisadores. O primeiro é o número de horas de sono. “Abaixo de seis horas de sono, a pessoa fica mais exposta e tem mais olho seco”. Outro fator é o uso de contraceptivo oral. Um terceiro fator que contribui para essa doença é o núm Olho seco ero de horas que as pessoas ficam nas telas de computadores e celulares. “Esse é um dos fatores mais importantes. É por isso que o olho seco está aumentando a frequência nos jovens porque o mundo, hoje em dia, é praticamente digital. São fatores que, realmente, têm aumentado demais a incidência de olho seco nessa faixa da população que não é a mais tradicionalmente afetada pela doença”.

Tela digital em uso contínuo provoca olho seco, diz médico - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Contribuem também para o olho seco outros elementos, como fumaça, ar-condicionado, alguns medicamentos, entre os quais antialérgicos e antidepressivos, além da isotretinoína para tratamento da pele. “É multifatorial”. Gomes lembrou também dos casos mais graves do olho seco, que englobam algumas doenças como a artrite reumatoide, síndrome de sjogren. Esses tipos mais graves de olho seco podem levar, inclusive, à perda visual.

Doença silenciosa

José Alvaro Gomes disse que o olho seco é uma doença silenciosa. “Ela não faz muito barulho mas pode começar a incomodar de tal forma que a pessoa fica sintomática e, muitas vezes, tem até que parar de trabalhar. Principalmente, quem lida o tempo inteiro na frente do computador. Porque, quando você olha na tela de um computador ou por qualquer outro dispositivo de tela, você diminui muito o número de piscadas que renovam a lágrima. A pessoa deixa a lágrima evaporar de forma mais rápida. Então, os sintomas pioram demais”.

A córnea é uma estrutura extremamente enervada e talvez seja a estrutura do corpo humano que tenha mais densidade de enervação. “Aí, quando começa a dar sintomas, eles vão se agravando, inclusive com intolerância e dor, o que leva a pessoa a não poder exercer a profissão. Há pacientes mesmo que não conseguem sair de uma sala escura, usam óculos escuros o tempo todo. Quando entram nessa fase, o tratamento é um pouco mais difícil”.

Uma ótima recomendação, segundo o presidente da APOS, é a pessoa piscar várias vezes quando estiver trabalhando em um computador. Outra dica é a altura da tela. O ideal é que fique abaixo da linha do olhar, “porque aí você deixa um pouco mais fechado e diminui a evaporação da lágrima”. Se o ambiente tem um ar-condicionado muito forte, a sugestão é colocar um umidificador de ar; fazer pausas a cada 20 minutos ou meia hora, quando se deve lembrar de pingar um lubrificante. Depois, voltar para a rotina. “Não ficar direto na frente do computador. São recomendações muito importantes”.

Por - Agência Brasil

A sociedade poderá apresentar em breve sugestões para regular uma das principais ferramentas de inovação no sistema financeiro: os criptoativos.

Estabelecido desde o fim de junho como regulamentador de ativos virtuais no país, o Banco Central (BC) pretende lançar editais de consulta pública neste semestre.

A regulação, explicou o BC, tem como objetivo limitar os riscos de sistemas virtuais sem administração centralizada, ao mesmo tempo em que tentará não impedir o surgimento de novidades no setor. Entre os princípios a serem observados, estão a livre iniciativa, a livre concorrência, além da proteção e da defesa de consumidores e usuários.

Assim que a regulação entrar em vigor, as empresas que atuam no mercado de ativos virtuais terão pelo menos seis meses para se adaptarem à legislação e às novas exigências.

Segundo o BC, os editais de consultas públicas serão lançados ao longo do segundo semestre para receber sugestões e manifestações de especialistas e do público em geral, antes da regulamentação final sobre o tema. A autoridade monetária estuda as recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de criptoativos no Brasil e no exterior. O órgão também acompanha as interações desse segmento com o sistema financeiro tradicional.

Os ativos virtuais, informou o BC, representam importante oportunidade de inovação no sistema financeiro, por meio da gestão descentralizada, da redução de custos de negociação, de ganhos de transparência e da integração entre diferentes tipos de produtos e serviços. Essas ferramentas, ressaltou o órgão, ajudam a aumentar a eficiência e a inclusão financeira.

Para reduzir os riscos da nova tecnologia, a regulação pretende evitar que investidores sejam expostos a esses ativos sem os devidos níveis de transparência no fornecimento de informações. O BC informou que a Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários também participarão do processo, de forma “transversal e coordenada”.

No fim do ano passado, a Lei 14.478 trouxe diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais no país. Em junho, o Decreto 11.563 estabeleceu o Banco Central como o órgão competente para regular o setor.

Por - Agência Brasil