A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (20) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.
Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
O governo federal criou uma força-tarefa para ampliar a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, por meio de compras públicas.
A iniciativa envolve cinco ministérios (Desenvolvimento Agrário, Saúde, Educação, Defesa, Desenvolvimento e Assistência Social) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que assinaram um acordo de cooperação técnica nesta quarta-feira (19), em Brasília.
“Com esse acordo, creio que vamos dar um salto na compra pública da agricultura familiar, atendendo ao que o presidente Lula quer, que é aumentar a produção de alimentos e ter mesa farta”, celebrou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
Entre as responsabilidades da pasta chefiada por ele, o acordo assinado prevê a oferta de assistência técnica e extensão rural especializada para os agricultores familiares, com foco nas compras institucionais, além de intensificar as ações de fomento e organização da produção de alimentos, qualificação de gestores, agentes públicos dos órgãos e organizações econômicas da agricultura familiar nos processos de compra e venda pela modalidade de aquisição pública.
O acordo é uma forma de impulsionar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que prevê que um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios devem ser oriundas da agricultura familiar, para destinação posterior a projetos de combate à fome. “O PAA é um dos programas decisivos que ajudaram o Brasil a sair do mapa da fome”, lembrou.
Recriado por Medida Provisória (MP) em março, o PAA foi aprovado pelo Congresso Nacional este mês de deverá ser sancionado pelo presidente da República nesta quinta-feira (20).
“Nós vamos aumentar a produção de alimentos no Brasil, que diminuiu muito nesses anos. Aumentou a produção de soja, milho, algodão, carne, e diminuiu muito a produção arroz, feijão, mandioca, hortaliças, legumes e frutas, que é o que vai para o mercado interno”, acrescentou Teixeira. O ministro citou experiências exitosas de compras públicas, como a aquisição, pelo Exército Brasileiro, de café orgânico produzido por assentados ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Espírito Santo.
Desde que foi relançado, o PAA já recebeu milhares de ofertas por meio de editais lançados pela Conab. “Nós recebemos mais de 3,7 mil propostas ofertadas ao PAA. Isso demonstra a potência que nós temos. Foram mais de 350 tipos de produto que estão em oferta”, destacou o presidente da companhia, Edegar Pretto. Até o momento, a empresa pública disponibilizou cerca de R$ 1,1 bilhão em editais para a compra de alimentos da agricultura familiar.
“Nós reafirmamos nosso compromisso com a produção de alimentos saudáveis”, afirmou Nelson Luiz Krupinski, presidente da Cooperativa dos Assentados da Grande Porto Alegre, que participou do evento de assinatura do acordo de cooperação.
Presente à cerimônia de assinatura do acordo, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, também destacou o valor nutricional da medida. “Não é possível pensar no futuro do Brasil sem pensar no forte desenvolvimento da agricultura familiar. Queremos que as crianças estejam com o bucho cheio e com uma comida de qualidade”, afirmou.
Trindade enfatizou a possibilidade da rede federal de hospitais e órgãos vinculados ao ministério facilitarem a aquisição de alimentos de pequenos agricultores. “Temos pensado em um mecanismo de compras centralizadas para os hospitais federais”, observou. Ainda segundo a ministra, a pasta pode contribuir com a produção de dados e indicadores que avaliem o impacto positivo da ação na saúde da população atendida.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, também anunciou que a pasta vai viabilizar a ampliação das compras públicas por meio de sua rede de programas e órgãos vinculados. Da mesma forma, no Ministério da Educação (MEC), a ideia é usar a rede de universidades e institutos federais para promover uma ampliação da compra de alimentos produzidos por cooperativas de pequenos agricultores.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) vai ampliar o número de vagas destinadas às unidades de pesquisa no próximo concurso público da instituição, anunciado em abril.
Ao todo, a pasta vai ofertar 814 vagas, sendo 196 para o cargo de analista em ciência e tecnologia nas unidades de pesquisa, um acréscimo de 38 novas vagas em relação à previsão inicial.
Além disso, a ministra Luciana Santos anunciou, em reunião nesta quarta-feira (19), a destinação de cerca de R$ 50 milhões para a recuperação da infraestrutura e recomposição orçamentária das 17 instituições de pesquisa vinculadas à pasta de Ciência e Tecnologia do governo federal.
“Esse conjunto de medidas reflete o nosso compromisso e o nosso reconhecimento do papel fundamental que nossos institutos desempenham no desenvolvimento científico e tecnológico”, afirmou a ministra.
Dos recursos anunciados, R$ 41,9 milhões oriundos do orçamento do MCTI serão liberados para a melhoria da infraestrutura das unidades de pesquisa, que inclui preservação dos acervos e modernização de laboratórios. Outros R$ 9,4 milhões serão destinados para a recomposição orçamentária das entidades vinculadas.
Por - Agência Brasil
Prevista para entrar em vigor em agosto, a isenção de tributos federais para compras online de até US$ 50 poderá causar até 2,5 milhões de demissões, disseram nesta quarta-feira (19) o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, e o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho.
Os dois reuniram-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para entregar um estudo com os possíveis efeitos da medida.
Segundo o levantamento, o varejo demitiria 2 milhões de trabalhadores até o fim do ano; e a indústria, 500 mil. As entidades pediram a retomada da taxação dessa faixa de compra, para evitar prejuízos à economia.
“Para se ter uma ideia, são mais de 1 milhão de pacotes por dia que estão chegando com esse valor de até US$ 50. Eles estão chegando numa proporção que dará R$ 60 bilhões [em compras online] por ano. Só na indústria, fizemos uma estimativa que vamos perder 500 mil empregos, que representam R$ 20 bilhões da folha salarial”, declarou o presidente da CNI após o encontro.
As entidades defendem a retomada da taxação para garantir isonomia entre os produtos importados com os produtos nacionais. “Se esses produtos não pagam imposto, a indústria brasileira está pagando um imposto que vai retirar empregos e salários dos brasileiros”, afirmou Andrade.
O presidente do IDV alertou para o risco de a isenção estimular a entrada de produtos falsificados no país. Isso porque, segundo Gonçalves, a Receita Federal não conseguirá fiscalizar a quantidade de pacotes. “A isenção com esse valor virou um absurdo de falsificação, produtos que não se sabe de onde vem, que antes eram por pessoas físicas, pessoas jurídicas, perdeu-se o controle”, criticou.
Análise
Número dois do Ministério da Fazenda, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, também participou da reunião. Ele disse que a conversa foi produtiva e prometeu analisar o estudo. “O dado sobre o impacto nos empregos chama atenção, e o estudo tem dados muito consistentes nesse sentido. Como muitos têm acompanhado, a Fazenda tem normatizado esse tema para que a gente traga esse assunto à luz do dia, ele não pode ficar sem tratamento, sem compliance, como foi colocado”, disse Durigan.
No dia da edição da portaria que isentou as importações de até US$ 50 de tributos federais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a análise de um imposto federal sobre o comércio eletrônico ficaria para uma segunda etapa. Ele, no entanto, evitou comentar se a tributação seria reinstituída. Apenas disse que o “plano de conformidade” buscará preservar o equilíbrio entre os varejistas nacionais e as lojas online de produtos importados.
Por - Agência Brasil
Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), instituiu o pagamento por desempenho na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) para as equipes que fazem atendimentos bucais em todo o país.
Com isso, municípios e Distrito Federal receberão, todo mês, um adicional com base em resultados obtidos a partir do monitoramento de 12 indicadores, além do custeio mensal regular. Segundo a pasta, a mudança vai incrementar em R$ 1 bilhão o financiamento federal das equipes de Saúde Bucal (eSB) em 2023 e 2024.
“É um incentivo para melhorar a oferta dos serviços existentes e, principalmente, reconhecer o bom trabalho desenvolvido pelas equipes de saúde bucal”, afirma a coordenadora-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Doralice Severo Cruz. O pagamento por desempenho será aplicado às eSB das modalidades I e II, de 40 horas semanais, vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e cofinanciadas pelo Ministério da Saúde. A modalidade I é a equipe formada por dois profissionais, sendo um cirurgião-dentista e um auxiliar ou técnico em saúde bucal. Já a modalidade II é composta por três servidores públicos, sendo um cirurgião-dentista, além de um técnico e um auxiliar. O adicional será de até R$ 2.449 (modalidade 1) e R$ 3.267 (modalidade 2) mensalmente por equipe.
Os indicadores envolvem realização de atendimentos diversos, incluindo proporção de crianças e gestantes atendidas, e realização de procedimentos preventivos e de reparação dental. As metas e parâmetros dos indicadores estão em desenvolvimento e serão publicados em nota técnica pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
Em 2023, durante o período de adaptação, entre julho e agosto, será pago o valor fixo de R$ 900 mensais para municípios e o DF utilizarem com as equipes de saúde bucal. De setembro a dezembro, o pagamento será feito a partir dos resultados de julho e agosto, sendo que fica garantido o valor mínimo de R$ 900 a todas as equipes. A partir de janeiro de 2024, os valores passarão a ser calculados, exclusivamente, de acordo com o alcance dos resultados dos quatro meses anteriores.
O Ministério da Saúde disponibilizará, também, um painel para monitoramento e avaliação no portal da pasta e, até que ele esteja em funcionamento, os indicadores serão considerados integralmente cumpridos.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Agricultura e Pecuária aproveitará uma missão comercial e empresarial prevista para a próxima semana para tentar reverter a decisão do governo japonês em suspender a compra de aves vivas e de carne de aves produzidas em Santa Catarina, após um foco de gripe aviária no estado.
Uma comitiva do ministro Carlos Fávaro com exportadores de carnes participará de reuniões e de seminários na Coreia do Sul e no Japão na próxima semana.
Segundo Fávaro, o governo brasileiro está disposto a reabrir o mercado japonês ao frango brasileiro o mais rápido possível. Na segunda-feira (17), o Ministério da Agricultura enviou os esclarecimentos às autoridades sanitárias japonesas. A pasta ressalta que o Brasil continua livre de gripe aviária para aves comerciais.
No sábado (15), foi confirmado um foco de gripe aviária em aves domésticas numa pequena propriedade no município de Maracajá (SC). As aves eram criadas soltas e não destinadas à comercialização. Uma das hipóteses prováveis de contaminação seria a existência de um açude no terreno, por onde passam aves silvestres que entraram em contato com os animais domésticos.
O Ministério da Agricultura ressaltou que cumpriu os protocolos sanitários, com a interdição da propriedade pelo Serviço Veterinário Oficial e o sacrifício das aves, com a destruição e o enterro das carcaças. “De acordo com o Código Sanitário de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), a ocorrência da infecção pelo vírus da influenza A de alta patogenicidade [IAAA, na sigla em inglês] em aves silvestres e domésticas de subsistência não compromete a condição do Brasil como país livre de IAAP”, destacou a pasta em nota.
Protocolo rígido
Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santini, reclama que o Japão está aplicando um protocolo mais rígido que os demais países em relação à gripe aviária. “Não concordamos com a decisão de fechar o mercado para todo um estado por causa de aves de fundo de quintal. Esse é um entendimento grave do Japão, porque o Brasil continua livre de influenza em aves comerciais”.
A entidade, ressalta Santini, recomenda aos produtores de aves evitar a entrada de estranhos nas instalações. A associação também aconselha o fechamento dos recipientes de alimentação e de água para impedir que aves silvestres comam a mesma comida e bebam a mesma água que as aves domésticas e comerciais. Em relação às aves silvestres, foram confirmados cerca de 60 casos de gripe aviária no Brasil neste ano, segundo o presidente da ABPA.
Para Santini, a decisão do governo japonês preocupa porque Santa Catarina é o segundo maior exportador de frango do país, atrás do Paraná. “O Japão suspendeu a compra do Espírito Santo por causa de casos em aves de fundo de quintal, mas a decisão não afetou o mercado brasileiro porque o estado não vende para lá. Com Santa Catarina, a suspensão pode afetar a imagem da carne brasileira no exterior”, adverte.
Aumento
Nos quatro primeiros meses do ano, Santa Catarina registrou aumento expressivo nas exportações de carne de frango. De janeiro a abril, o estado exportou 366,3 mil toneladas, com valor de US$ 786,2 milhões, alta de 8,9% e de 19,1% respectivamente em relação aos mesmos meses de 2022.
No período, o estado respondeu por 23,4% das receitas totais de exportação de carne de frango. O principal mercado das aves catarinenses é a China, cujas vendas cresceram 46,4% em volume e 61,6% em valores na comparação com os quatro primeiros meses de 2022. Em seguida, vem a Arábia Saudita.
A comitiva do Ministério da Agricultura tem agenda na segunda-feira (24) e na terça-feira (25) em Seul. Na quinta-feira (27) e na sexta-feira (28), a missão comercial e empresarial terá eventos em Tóquio.
Por - Agência Brasil
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