Brasil & Mundo

No mês de junho, o número de pessoas inadimplentes no Brasil teve a primeira queda em 2023, aponta o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa. Foram registrados 71,45 milhões de negativados, uma redução de 450 mil pessoas em relação ao mês anterior. Esse volume representa uma queda de 0,63%.

A última vez que o indicador havia registrado decréscimo foi em dezembro de 2022. Na comparação com junho do ano passado, quando os inadimplentes somavam 66,82 milhões, houve alta. O número de negativados representa 43,78% da população adulta do Brasil.

A faixa etária que mais tem pessoas com nome restrito é a de idade entre 41 e 60 anos, que representa 34,8% dos negativados. Em seguida, está a faixa de 26 a 40 anos, que corresponde a 34,7% do total de inadimplentes. A faixa etária acima de 60 anos representa 18,1%.

Também houve queda no volume total de dívidas, passando de 264,5 milhões, em maio, para 262,8 milhões, em junho, uma redução de 0,62%. O valor total das dívidas, por outro lado, teve alta de 0,15%, chegando a 346,3 bilhões. O valor médio das dívidas por pessoa ficou em R$ 4.846,15, acréscimo de 0,78%.

Por unidade federativa, o Rio de Janeiro é a que apresenta o maior percentual de inadimplentes (52,8%). Na sequência aparecem Amapá (52,72%), Amazonas (52,20%), Distrito Federal (52,05%) e Mato Grosso (50,33%). O estado com menos pessoas nessa condição é o Piauí (36,18%).

Desenrola Brasil

De acordo com o Serasa, a primeira semana do Programa Desenrola Brasil, do governo federal, teve impacto nas negociações de dívidas. Quase 900 mil dívidas foram negociadas somente pelos canais da Serasa até essa sexta-feira (21) e a procura foi 80% maior do que a média de acordos habituais da plataforma.

A Serasa é parceira de bancos integrantes do programa. Esses números retratam todos os acordos realizados na plataforma Serasa Limpa Nome, o que não apenas as dívidas do âmbito do Programa Desenrola Brasil.

A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos - R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Nesta fase,  também serão retirados do cadastro de devedores os nomes de quem tem dívidas até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.

Por - Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal informou que já renegociou mais de R$ 10 milhões em dívidas nos três primeiros dias do programa Desenrola Brasil.

Foram mais de 22 mil clientes que aderiram ao programa com o banco público. Ainda há espaço para aumentar o número de renegociações uma vez que a Caixa informa que tem 13 milhões de clientes com dívidas.

Segundo a presidente da Caixa, Rita Serrano, o acesso à página do banco na internet subiu de 69 mil acessos diário para mais de 1 milhão “e a maioria procurando informações do desenrola”.  

Rita Serrano acrescentou que o banco ampliou de 96 para 120 meses o prazo máximo para o pagamento das prestações da renegociação, o que dá dez anos. “As pessoas terão duas opções. Elas podem fazer a quitação da dívida com 90% de desconto ou elas podem parcelar isso em 120 meses”, explicou a presidente, que visitou uma agência da Caixa no Guará, região administrativa do Distrito Federal (DF).

“Estamos abrindo todas as agências do país uma hora mais cedo e inclusive temos um caminhão-agência em Santos [SP] em local estratégico para atender. Então há uma expectativa nossa de ter um público grande para renegociar dívida”, completou.  

Presidente da Caixa, Rita Serrano fala com jornalistas sobre o Desenrola Brasil - Joédson Alves/Agência Brasil

A agência do DF visitada pela presidente da Caixa ainda estava vazia no início da manhã desta sexta-feira (20). As pessoas endividadas com as quais a reportagem da Agência Brasil conversou informaram que precisam conhecer melhor o programa antes entrar com o pedido de renegociação. A trabalhadora doméstica Nalva Frazão Muniz comentou que a oportunidade é boa, mas que precisa estudar a proposta melhor. “Eu estou com nome sujo, também preciso limpar”, disse.

Oportunidade e riscos

O programa criado pelo governo federal visa renegociar dívidas de pessoas com nome negativado na tentativa de reativar o consumo no país e estimular a economia. O economista Arthur Wittenberg, do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais (Ibmec), opina que o programa traz oportunidades para as pessoas e para as empresas, uma vez que os consumidores podem voltar a tomar crédito, estimulando a produção de bens e serviços no Brasil.

“O aumento do consumo pode levar as empresas a expandirem sua produção para atender à demanda crescente e essa expansão dos negócios pode resultar em uma maior necessidade de mão de obra, contribuindo para a geração de empregos no país”, explicou.

Wittenberg ponderou, contudo, que há o risco de um novo superendividamento das famílias, o “que pode colocar essas pessoas de volta na mesma condição em que estão atualmente”. Sobre o prazo de 120 meses oferecido pela Caixa, o economista diz que grande parte dos endividados prefere alongar a dívida, mesmo pagando mais juros.

“Pense em alguém que ficou com o orçamento mais apertado em função de uma despesa inesperada ou que perdeu o emprego ou mesmo alguém que não consegue fechar as contas no curto prazo. Vai preferir isso [prazo mais longo]. Nesse caso, o risco para as pessoas é ir alongando muito e contratando outras dívidas. Em dez anos, podem ocorrer diversas alterações na renda das pessoas”, ponderou. 

Por - Agência Brasil

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) orientou estados a declararem emergência zoossanitária, diante do surgimento de dois casos de gripe aviária em aves domésticas no país. O primeiro caso foi no Espírito Santo, na cidade de Serra, e o segundo, em Santa Catarina, numa pequena propriedade no município de Maracajá.  

Nessa quinta-feira (20), o ministro Carlos Fávaro se reuniu com governadores e representantes dos estados e do Distrito Federal, orientando para que os governos declarem o estado de emergência zoosanitária e reforcem as ações de contenção e impeçam o avanço da doença, principalmente para aves comerciais.

Em maio, com os registros dos primeiros focos da doença em aves migratórias neste ano, o Mapa declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. 

No entendimento do ministério, para que as medidas de enfrentamento à gripe aviária sejam efetivadas, é necessário que os estados também adotem medidas semelhantes, reforçando o alerta mesmo nas localidades onde não há qualquer registro de foco de gripe aviária. Isso porque a ocorrência de um caso em ave comercial afetaria todo o país. 

O caso de Santa Catarina levou o governo japonês a suspender a compra de aves vivas e de carne de aves produzidas no estado. Segundo maior exportador de frango do país, Santa Catarina foi responsável pela comercialização de 545,5 mil toneladas para fora do Brasil neste primeiro semestre. O Japão foi o destino de 219,8 mil toneladas, número 8,5% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado 

Missão empresarial 

O Mapa aproveitará uma missão comercial e empresarial prevista para a próxima semana para tentar reverter a decisão japonesa. Uma comitiva do ministro Carlos Fávaro com exportadores de carnes participará de reuniões e de seminários na Coreia do Sul e no Japão. 

Segundo Fávaro, o governo brasileiro está disposto a reabrir o mercado japonês ao frango brasileiro o mais rápido possível. Na segunda-feira (17), o ministério enviou os esclarecimentos às autoridades sanitárias japonesas. A pasta ressalta que o Brasil continua livre de gripe aviária para aves comerciais.

“Estamos trabalhando, como sempre, com celeridade e transparência, adotando prontamente todas as medidas de controle e demonstrando isso para que os consumidores dos produtos do nosso frango, que estão em mais de 150 países no mundo, continuem tranquilos e confiantes”, explicou o ministro. 

Líder nas exportações de carne de frango para o mundo, respondendo por 35% do mercado global, o Brasil é um dos únicos países que ainda se mantém com o status de livre da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (Gripe Aviária) em aves comerciais, conforme protocolo da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). O controle da situação pandêmica tem sido possível graças a um sistema de defesa sanitária reconhecido internacionalmente. 

Por - Agência Brasil

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prevê que a produção de grãos no Brasil chegará, nos próximos dez anos, a aproximadamente 390 milhões de toneladas, o que representa um crescimento superior a 24% – ou 75,5 milhões de toneladas.

O resultado será alcançado, em especial, nas lavouras de soja, milho e algodão.

A previsão consta do estudo Projeções do Agronegócio, Brasil 2022/23 a 2032/33, feito pela Secretaria de Política Agrícola da pasta, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

De acordo com o ministério, esse aumento na produção será obtido a uma taxa de crescimento de 2,4% ao ano. Em termos de área destinada a plantio de grãos, a expectativa é uma expansão dos atuais 77,5 milhões de hectares para 92,3 milhões de hectares em 2032/33”.

Investimentos em pesquisa

O cultivo da soja deverá responder por 78% da expansão da área plantada. Espera-se que, entre 2032 e 2033, sejam colhidas 186,7 milhões de toneladas da oleaginosa. O número representa aumento de 20,6%, na comparação com a produção de 2022/23.

O levantamento alerta que, apesar de as projeções do agronegócio mostrarem um “enorme potencial de crescimento” do setor, será necessário ampliar os investimentos em pesquisa.

“A adição dos 14,7 milhões de hectares à área plantada de grãos poderá vir da conversão de áreas atualmente degradadas, particularmente, oriundas de pastagens extensivas, entre outras possibilidades, que evitem afetar a cobertura vegetal do país”, informou, em nota, o ministério.

Milho e algodão

A exemplo da soja, o milho também deverá ser influenciado por seu uso crescente para a produção de biocombustíveis (biodiesel e etanol de milho). Segundo o levantamento, a produção total estimada deste grão para 2032/33 é de 160 milhões de toneladas: uma alta de 27% na comparação com a produção de 2022/23.

“As exportações e a demanda de milho para a produção de etanol serão duas importantes forças a estimular o cultivo. O milho adquire importância crescente como matéria prima e como alimento”, detalhou, em nota, o Mapa.

O estudo projeta, em dez anos, uma produção de 3,6 milhões de toneladas de algodão em pluma. Isso representará um aumento de 26,8% do produto que atualmente tem, como origem de 90% da produção nacional, Mato Grosso e Bahia.

“Espera-se que o aumento da produtividade seja impulsionado por melhoramento genético, melhores práticas agronômicas, novas tecnologias e agricultura de precisão”, informou o ministério.

Carnes

Com relação à produção de carnes (bovina, suína e frango), a expectativa é uma alta de 6,6 milhões de toneladas entre 2022/23 e 2032/33. Se confirmadas as projeções, o resultado representará aumento de 22,4% na produção, que sairá das atuais 29,6 milhões de toneladas para 36,2 milhões de toneladas.

“As carnes de frango e suínas são as que devem apresentar maiores índices de crescimento nos próximos anos: frango, 28,1% e suína, 23,2%. A produção de carne bovina deve crescer 12,4%, embora o Brasil continue liderando o mercado internacional do produto, suprindo 28,5% do consumo mundial”, detalha o Mapa tendo, por base, expectativas de “esforço de crescimento em infraestrutura” no país, além de “investimento em pesquisa e financiamento para o setor”.

Segundo pesquisa, o aumento da produção nacional de carnes deverá ser pressionada com o crescimento do mercado interno e das exportações. Cerca de 35,5% da produção de carne de frango; e 14,8% da carne suína terão, como destino, o mercado interno. “Embora o Brasil seja um grande exportador para diversos produtos, o consumo interno será relevante”, prevê o Mapa.

“O mercado interno, as exportações e os ganhos de produtividade deverão ser os principais fatores de crescimento na próxima década. Em 2032/33, perto de 33% da produção de soja deve ser destinada ao mercado doméstico, o milho, 65%, e o café quase 43% da produção deve ser consumida internamente”, acrescenta.

Por - Agência Brasil

Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21) a Lei 14.628/23, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária.

Sancionada na quinta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei prevê que pelo menos 30% das compras públicas de alimentos sejam adquiridas via agricultura familiar, tendo como destino projetos de combate à fome.

Durante a cerimônia de sanção da lei, na quinta-feira (20), Lula disse que as novas regras possibilitam, ao governo, investir na qualidade da alimentação dos brasileiros, garantindo-lhes, “direito às calorias e proteínas necessárias”.

Ao mesmo tempo, acrescentou o presidente, a medida ajudará pequeno e médio produtor rural que muitas vezes plantam e não têm acesso a mercados para vender seus produtos.

A lei tem como origem medida provisória aprovada no dia 7 de julho pela Câmara dos Deputados. As compras governamentais terão, como destino, programas governamentais de segurança alimentar e rede pública de ensino. Dessa forma, além de aumentar a produção de alimentos ela possibilitará, segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, acabar com a fome no Brasil.

Criado em 2003, o PAA foi substituído pelo Alimenta Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação do projeto, o programa retomará o nome e o formato iniciais.

Entre as novidades do novo PAA está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.

O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades. Antes, o percentual era de 40%.

Cozinha Solidária

Também foi instituída, durante a tramitação da proposta no Legislativo, a criação do Programa Cozinha Solidária, associado ao PAA, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.

Além de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, o Cozinha Solidária terá, entre suas finalidades, promover a educação alimentar e nutricional; incentivar práticas alimentares saudáveis, com sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental; e disseminar conceitos de aproveitamento integral e de boas práticas de preparo e de manipulação de alimentos.

Por - Agência Brasil