A partir das 10h desta segunda-feira (24), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta. Ele contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. 
O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 5.585.384.236,58 se referem ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade.
São 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.700 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 3.879.049 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX, receberam a prioridade.
Foram contemplados ainda 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março deste ano.
Como consultar
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito no dia 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Resgate
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração - como no caso de conta desativada - os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Por -Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.613 da Mega-Sena foram sorteadas na noite desse sábado (22), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo.
Não houve ganhadores na faixa principal, e o prêmio acumulado para terça-feira (25), primeiro sorteio da Mega-Semana da Sorte, está estimado em R$ 70 milhões. Os demais concursos ocorrerão na quinta (27) e no sábado (29).
Os números sorteados foram os seguintes: 14 - 26 - 40 - 42 - 46 - 52.
A quina teve 70 apostas ganhadoras, e cada uma vai pagar R$ 80.398,82. Já a quadra registrou 5.774 apostas vencedoras e os acertadores vão receber um prêmio individual de R$ 1.392,42.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida, que reduzem juros e aumentam o subsídio para a aquisição de imóveis, vão contribuir para que seja alcançada a meta de contratar 2 milhões de moradias até 2026, de acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho.
As mudanças no programa foram sancionadas no dia 13, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação do ministro é de que a retomada da construção de imóveis do Minha Casa, Minha Vida terá impacto positivo na economia do país e vai gerar empregos e renda para a população.
“Só daquilo que é [recurso] do Orçamento Geral da União, nos quatro anos, pretendemos gerar mais de um milhão de empregos diretos e indiretos. Só nas 500 mil unidades que estão previstas no Orçamento Geral da União, fora o que vai ser feito com o FGTS [Fundo de Garantida do Tempo de Serviço]. Então, acreditamos que o Minha Casa, Minha Vida vai ajudar muito na retomada da economia do Brasil”, disse Jader Filho em entrevista ao programa Brasil em Pauta, do Canal Gov.
O ministro explicou que as novas regras do programa são resultado de discussões com prefeituras, entidades da sociedade civil e setor privado para aperfeiçoar o Minha Casa, Minha Vida e adequá-lo à realidade de cada região. Dentre as mudanças, Jader Filho destacou que os imóveis passarão a ser construídos apenas em terrenos que estejam próximos a equipamentos públicos como escolas, creches, postos de saúde e comércio, para facilitar a vida dos cidadãos. “Nossa exigência é que o Minha Casa, Minha Vida seja dentro dos centros urbanos, ou em áreas contíguas aos centros urbanos para criar essa facilidade”, disse.
O aumento do desconto no valor da entrada para a compra do imóvel do Minha Casa, Minha Vida financiado com recursos do FGTS será fundamental para facilitar a aquisição da própria para quem vive nas regiões Norte de Nordeste, afirmou o ministro. O valor passou de R$ 47,5 mil na Faixa 1 para R$ 55 mil.
“Algumas regiões do país não estavam respondendo bem ao FGTS, como o Norte e o Nordeste e, a partir de diálogos, pudemos identificar que o principal problema era a questão da entrada. O Norte e o Nordeste precisavam ter um ajuste maior na questão da entrada e, com isso, ampliamos de R$ 47,5 mil para um limite R$ 55 mil, que é o subsídio que o governo dá. Diminuímos a taxa de juros nessas regiões, ela sai de 4,25% para 4% e nas outras regiões sai de 4,5% para 4,25%”.
Ampliar o programa para atender também a classe média é uma discussão que está em curso no governo federal. Atualmente, o Minha Casa, Minha Vida atende famílias com renda mensal de até R$ 8 mil. “Estamos estudando uma maneira de ampliar ainda mais esse limite e ultrapassando os R$ 8 mil. Mas isso ainda está em estudo, em diálogo tanto com o Ministério das Cidades quanto com a Casa Civil para que possamos apresentar isso ao presidente [Lula]”, disse.
O ministro das Cidades, Jader Filho, também falou sobre o Marco do Saneamento. Segundo ele, investimento é palavra-chave para fazer avançar o saneamento básico no país. “O que temos que focar é no investimento, não importa se ele é público ou privado, até porque, no nosso entender, ninguém sozinho vai conseguir alcançar a universalização em 2033”, defendeu.
Por - Agência Brasil
O novo medicamento ravidasvir, utilizado em combinação com sofosbuvir, que o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) detém o registro, poderá reduzir em até 20% o custo do tratamento de hepatite C pelo Sistema Único de Saúde (SUS), hoje entre R$ 6,2 mil e R$ 6,5 mil por paciente. A estimativa é feita pelo diretor de Farmanguinhos, Jorge Mendonça.
Por intermédio de Farmanguinhos, a Fiocruz assinou nessa semana acordo de parceria para registro do ravidasvir na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A parceria técnica e científica foi firmada com a organização não governamental (ONG) Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) e a farmacêutica egípcia Pharco Pharmaceuticals.
À Agência Brasil, Jorge Mendonça detalhou que a farmacêutica egípcia Pharco fez testes, em conjunto com a DNDi, para mostrar a efetividade do ravidasvir, juntamente com o sofosbuvir, nas populações da Tailândia e da Malásia. Foi registrado percentual de cura, na média, de 97%. “Uma média bastante alta, comparada com padrões mais modernos utilizados para tratamento efetivo da hepatite C”. A hepatite C é uma inflamação do fígado provocada pelo vírus HCV que, quando crônica, pode levar à cirrose, à insuficiência hepática e ao câncer.
Etapas
Após a assinatura do acordo, Mendonça explicou que a próxima etapa será submeter o medicamento para aprovação na Anvisa. Em seguida, esperar o registro ser publicado pela Agência para, posteriormente, fornecê-lo ao Ministério da Saúde para tratamento da hepatite C, em conjunto com o sofosbuvir. Jorge Mendonça estima que esse é um processo longo, que deverá levar entre um ano a um ano e meio.
“Contudo, a gente entende que quanto mais ofertas para o tratamento da hepatite C estiverem disponíveis no SUS, a gente traz mais possibilidades para os médicos e mais possibilidades para os pacientes usarem medicamentos que são de primeira linha e que podem trazer mais conforto e mais adesão ao tratamento por parte desses pacientes”, manifestou o diretor de Farmanguinhos.
Além do sofosbuvir, Farmanguinhos já detém o registro do antiviral daclatasvir, o que reforça o papel do Instituto como apoiador do Complexo Econômico Industrial da Saúde (Ceis) e promotor da independência nacional no tratamento da hepatite C. "Durante muito tempo, não havia muitas opções de tratamento eficazes para a hepatite C. Agora, porém, com os medicamentos desenvolvidos por Farmanguinhos, já há chances de cura", diz Mendonça.
“Hoje em dia, é um tratamento, em média, de 12 semanas, com taxa de cura efetiva acima de 95%”. O diretor analisou que com o registro do Ravidasvir, não haverá aumento da taxa de cura. “Mas a gente pode, no futuro, que é um dos objetivos da transferência do Ravidasvir também, reduzir o custo do tratamento para o SUS e, com isso, a chance de aumentar o acesso das populações atualmente não atendidas também se torna mais sustentável pelo SUS”.
O principal objetivo do registro do Favidasvir é que a Fiocruz consiga contribuir para a sustentabilidade orçamentária desse programa de tratamento das hepatites virais pelo SUS, que é bastante custoso para o Ministério da Saúde, argumentou Jorge Mendonça.
Busca ativa
Segundo o Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais, divulgado pelo Ministério da Saúde em junho de 2022, foram confirmados 718.651 casos de hepatites virais no Brasil registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), no período de 2000 a 2021. Desse total, 168.175 (23,4%) são referentes aos casos de hepatite A, 264.640 (36,8%) aos de hepatite B, 279.872 (38,9%) aos de hepatite C e 4.259 (0,6%) aos de hepatite D.
Como se desconhecem os casos ocorridos durante a pandemia da covid-19, Jorge Mendonça disse que o próximo passo que os programas de hepatites virais do mundo vão dar é chamado de “busca ativa”. Ou seja, em vez de ficar esperando o paciente vir em busca de tratamento, serão feitas testagens em massa para tratar esses pacientes, já que a hepatite C, nos primeiros momentos e até nos primeiros anos da doença, não traz sintomas. A ideia é buscar esses indivíduos e tratar logo antes que a hepatite C fique crônica nele. “Isso é fundamental para efetividade do tratamento e para a saúde do paciente”, conclui Mendonça.
Por - Agência Brasil
Mais de 2 milhões de registros de clientes de bancos que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 foram desnegativados nos últimos cinco dias, a partir do Programa Desenrola Brasil.
O montante de renegociação somou cerca de R$ 500 milhões em volume financeiro em mais de 150 mil contratos de dívidas. Os dados foram divulgados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os clientes poderão aderir ao programa até o dia 31 de dezembro.
“Os números reforçam o compromisso dos bancos brasileiros com o sucesso do programa Desenrola Brasil”, apontou a entidade, em nota. A Febraban, no documento, salientou que cada banco tem uma estratégia de negócio e, por isso, adota políticas próprias para adesão ao programa.
“As condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-la”, explicou a entidade.
A Febraban ratificou que apoia o programa idealizado pelo governo federal para “reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia”.
Um dos exemplos foi divulgado, na sexta (21), pela Caixa Econômica Federal, que havia informado ter renegociado mais de R$ 51 milhões em dívidas nos primeiros dias do programa Desenrola Brasil. O banco divulgou que há espaço para aumentar o número de renegociações uma vez que tem 13 milhões de clientes com dívidas.
Banco do Brasil
Além do que foi divulgado pela Febraban em relação às instituições financeiras associadas, o Banco do Brasil (BB) anunciou que terminou a primeira semana do Desenrola Brasil com renegociações de R$ 1 bilhão em dívidas.
A instituição financeira apontou que 75,8 mil clientes refinanciaram débitos entre 17 e 21 de julho.
Além das pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil, o Banco do Brasil teve como foco as renegociações para os demais públicos inadimplentes, micro e pequenas empresas e pessoas físicas em geral.
No caso do Banco do Brasil, clientes interessados em negociar dívidas podem usar o aplicativo ou o site da instituição. Pessoas físicas, podem entrar no endereço da página na internet. As empresas devem fazer o pedido no site.
Por - Agência Brasil
A possibilidade de estouro no teto federal de gastos fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 1,5 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram, há pouco, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda.
O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, publicado a cada dois meses.
Em maio, a equipe econômica havia contingenciado R$ 1,7 bilhão, o que eleva o total bloqueado este ano para R$ 3,2 bilhões, valor considerado baixo diante do valor total das despesas primárias, estimadas em R$ 1,948 trilhão para este ano. Até o dia 31, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do teto de gastos aumentou no mesmo montante (R$ 1,5 bilhão). Apesar da Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, na prática abolir as metas fiscais para 2023, o teto de gastos só deixará de valer quando o novo arcabouço fiscal foi aprovado pelo Congresso.
Segundo a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios com a incorporação de medidas aprovadas, ou a serem aprovadas pelo Congresso, como o projeto que muda o sistema de votações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o novo arcabouço fiscal.
Déficit primário
O relatório também aumentou a estimativa de déficit primário em R$ 9,2 bilhões. O valor passará de R$ 136,2 bilhões para R$ 145,4 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, ressaltou que o déficit previsto continua abaixo da meta de R$ 238 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
O principal motivo para a revisão do déficit primário foi a queda da arrecadação da Previdência Social, provocada pelo menor crescimento da massa salarial decorrente dos juros altos. No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões.
Receitas e gastos
A previsão para as receitas primárias totais da União foi reduzida em R$ 800 milhões. A Previdência Social teve queda de R$ 9,3 bilhões na arrecadação. No entanto, essa diminuição foi parcialmente compensada pela elevação da receita com tributos associados ao lucro – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – e por depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal.
Em relação às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi elevada em R$ 7,2 bilhões. Desse total, R$ 4,6 bilhões corresponde aos repasses a estados por causa do acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF) para a compensação da queda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa com benefícios da Previdência Social e R$ 1,2 bilhão em subsídios e subvenções.
Em contrapartida, a previsão de gasto com o funcionalismo público caiu R$ 1,9 bilhão por causa da diminuição do pagamento de precatórios (gastos determinados por sentença judicial definitiva).
Por - Agência Brasil
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