Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e do Esporte e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) assinaram, nesta quarta-feira (20), um acordo de cooperação técnica para o monitoramento e cruzamento de dados dos torcedores que frequentam os estádios e arenas do país.
O projeto Estádio Seguro prevê a implementação de políticas de segurança e controle do público nesses locais. 
Com a medida, o governo quer resgatar a ideia de que os estádios são locais de celebração do esporte, diversão e socialização das famílias. Em cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, homenageou o futebol brasileiro e lembrou que a Seleção Brasileira de Futebol é um dos símbolos da nacionalidade do Brasil.
“A nossa nação é muito grande, para uni-la é muito difícil. E uma das formas de uni-la, de fortalecer os laços interpessoais, é nós termos a conjugação de narrativas quanto ao passado, projetos quanto ao futuro e símbolos da nacionalidade. Um desses símbolos é a Seleção Brasileira de Futebol. Mesmo que a gente fique mal humorado aqui e acolá, mesmo que a gente não goste de um ou outro aspecto, mas quando chega na Copa do Mundo todo mundo se entusiasma e se une em torno desse símbolo do Brasil”, disse.
As medidas do projeto Estádio Seguro envolvem a prevenção e repressão das infrações penais e medida restritivas na entrada e entorno os estádios. Serão aplicados mecanismos de inteligência e tecnologia capazes de identificar torcedores com medidas judiciais de afastamento dos estádios, pessoas desaparecidas e indivíduos com mandados de prisão em aberto.
Segundo Dino, o instrumento também pode ser utilizado por entidades de outras modalidades esportivas. “O acordo está aberto para todo mundo do esporte, porque ele permite, simplesmente, o diálogo de sistemas, em que ingressos com CPF vão permitir a consulta da base de dados da segurança pública. Houve alguns testes que mostraram a eficácia desse instrumento do cumprimento de mandatos”, explicou.
Um projeto-piloto já está em testes no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, desde o final do ano passado. A tecnologia de catracas inteligentes identifica torcedores com mandados em aberto ou com alguma restrição judicial. Um dispositivo é acionado no momento da leitura do ingresso e, caso o sistema identifique um torcedor com restrições, a catraca eletrônica é imediatamente bloqueada.
As federações estaduais e distrital e os clubes de futebol foram convidados a participar do projeto, mas a adesão não é obrigatória. Para o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, o projeto será um importante aliado no combate a violências e atos de racismo.
“A CBF está comprometida com essa iniciativa, tenho certeza que as federações e os clubes brasileiros e todos os gestores dos estádios do Brasil também estão. Com racismo não tem jogo, com violência não tem jogo, com o crime não tem jogo. O torcedor irresponsável e criminoso pode ter uma certeza será identificado e punido”, disse.
A meta é que o Estádio Seguro entre em operação ainda este ano, em jogos das séries A e B do Campeonato Brasileiro. As medidas devem afetar desde a venda dos ingressos até a entrada nos estádios.
O acordo pretende coibir ainda a prática de cambismo, com a venda individualizada de ingressos vinculados ao CPF do torcedor, mesmo aqueles entregues gratuitamente pelos clubes e torcidas organizadas. Assim, ingressos com CPF inválidos vendidos por cambistas não poderão ser utilizados.
O ministro do Esporte, André Fufuca, destacou que a medida é importante para fortalecer a candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina de Futebol, em 2027. A escolha será feita em maio de 2024, no congresso anual da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
“Nós só podemos trabalhar nisso no momento em que tivermos segurança nos estádios, tivermos a garantia que teremos uma corrente de força nos ministérios para trabalhar e entregar à Fifa o que ela quer, que são estádios seguros, que a família possa sair e que nós possamos ser exemplo para o mundo, como já fomos no passado na Copa do Mundo masculina e nas olimpíadas”, disse.
O ministro Fufuca anunciou ainda que criará, com a CBF, um grupo de trabalho para a adoção do ingresso social para acesso aos estádios de futebol. “É importante a segurança, mas é importante também que nós demos o direito da inclusão daqueles que não podem ir ao estádio, aqueles que estão no CadÚnico, aqueles que recebem um salário [mínimo], dois salários por mês e, consequentemente, não têm condição de tirar R$ 500, R$ 600, até R$ 1.000, do bolso para pagar o ingresso”, explicou.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que foi notificado pelo governo japonês de que, diante da confirmação de um foco de influenza aviária no município de Bonito (MS), está suspensa, temporariamente, a importação de ovos, aves vivas, carne de aves e seus subprodutos que tenham como origem o Mato Grosso do Sul.
A comercialização com outras unidades federativas está mantida, segundo informou o ministério. Em nota, a pasta diz que a notificação foi recebida na terça-feira (18) e que medidas necessárias já foram adotadas.
“As medidas sanitárias estão sendo aplicadas pelo Serviço Veterinário Oficial para contenção e erradicação do foco, bem como estão sendo intensificadas as ações de vigilância em populações de aves domésticas na região. Não há estabelecimentos avícolas industriais nas áreas de risco epidemiológico ao redor do foco”, diz a nota do Mapa.
Ainda segundo o ministério, até o momento nenhum foco da doença foi confirmado em produção comercial. “Desta forma, o país segue com status livre de influenza aviária de alta patogenicidade perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA)”, acrescentou.
Segundo o Mapa, o Brasil é líder nas exportações de frango para o mundo, respondendo por 35% do mercado global. “Segundo dados do AgroStat [sistema de estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro], Mato Grosso do Sul exporta ao país [Japão] 18,4% de sua produção de carne de frango in natura”, detalhou.
Por - Agência Brasil
O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), define, nesta quarta-feira (20), em Brasília, a taxa básica de juros, a Selic.
Na sexta reunião de 2023, a expectativa é que o órgão reduza a taxa dos atuais 13,25% ao ano para 12,75% ao ano. Esse deverá ser o segundo corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário diante da forte queda da inflação nos últimos meses. 
Na ata desse último encontro, os membros do colegiado já previam cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões. Segundo o documento, o órgão avalia que esse será o ritmo adequado para manter a política monetária contracionista (juros que desestimulam a economia) necessária para controlar a inflação.
Segundo a edição mais recente do Boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica realmente cairá 0,5 ponto percentual, embora algumas instituições projetem corte de até 0,75 ponto. A expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 11,75% ao ano.
Inflação
Na ata da última reunião, o órgão também informou que a evolução do cenário econômico e a forte queda da inflação permitiram “acumular a confiança necessária para iniciar um ciclo gradual de flexibilização monetária”. Após uma série de comunicados duros no início do ano, em que não descartava a possibilidade de elevar a Taxa Selic, o Copom mudou de tom por causa do comportamento dos preços.
Apesar do recuo da inflação, o Copom informou que alguns preços ainda estão subindo ou caindo menos que o previsto. De acordo com o órgão, a autoridade monetária reduzirá os juros de forma conservadora.
Com a forte desaceleração dos índices de preços nos últimos meses, as expectativas de inflação têm caído. Segundo o Focus, a estimativa de inflação para este ano passou de 4,93% para 4,86%.
Em agosto, puxada por habitação e saúde, o IPCA ficou em 0,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar de acelerar em relação a julho, o indicador ficou abaixo das previsões por causa da queda do preço dos alimentos. Com o resultado, o indicador acumulou alta de 3,23% no ano e de 4,61% nos últimos 12 meses.
Para este ano, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC - definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) - é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024 e 2025, as metas são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária reconhece a possibilidade de leve estouro da meta de inflação neste ano. No documento, a estimativa é que o IPCA atingirá 5% este ano. O próximo relatório será divulgado no fim de setembro.
Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Ao reduzir a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
Por - Agência Brasil
Desigualdades de raça, gênero e classe social contribuem para diversas violações do direito à alimentação e à nutrição adequadas, afetando de forma mais intensa negros, mulheres e crianças, além de pessoas com mais baixa renda.
A conclusão é do estudo Prato do Dia: Desigualdades. Raça, Gênero e Classe nos Sistemas Alimentares, divulgado pela Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Fian). 
O trabalho foi conduzido entre 2022 e 2023 por cinco pesquisadores e analisa dados pré-pandemia (período entre 2017 e 2018) coletados pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de textos públicos de organizações de diferentes setores da sociedade – comercial, movimentos sociais, entidades profissionais e academia.
Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora do estudo, Veruska Prado, destacou que as desigualdades no acesso, no consumo e na produção de alimentos atualmente são tratadas de forma generalizada e, em alguns momentos, até mesmo naturalizadas. “O tema das desigualdades de raça, gênero e classe está presente no discurso de diferentes segmentos da sociedade brasileira. A grande questão é que isso é algo que está tão presente na formação do Brasil e no cotidiano dos brasileiros e brasileiras.”
“Todos nós, quando saímos de casa, acabamos vendo pessoas em situação de rua, sabemos de pessoas que estão passando fome e outras violações aos direitos humanos a que a gente cotidianamente assiste. Isso está um pouco naturalizado, como se fosse uma situação impossível de ser modificada. Então, o tema é tratado”, disse Veruska.
A pesquisadora alerta para a necessidade de uma abordagem mais específica nas falas sobre desigualdades relacionadas ao acesso à alimentação. “Todas as organizações da sociedade civil, sejam aquelas vinculadas ao setor privado, ao setor público, aos movimentos sociais e à academia trazem esse tema. No entanto, essa forma de trazer está generalizada e não é específica. A questão da alimentação, por interferência de raça, gênero e classe social, mesmo dentro desse grupo, precisa ter olhares diferenciados.”
“Há, dentro desse grupo de pessoas em situação de maior vulnerabilidade para segurança alimentar, pessoas ou grupos de indivíduos que têm riscos maiores de isso acontecer em suas vidas. Por que isso acontece? A explicação que a gente está trazendo é que são questões estruturais no Brasil relacionadas à raça, gênero, desigualdades existentes no acesso ao mercado de trabalho e na garantia de meios para a sobrevivência e vida digna.”
Veruska lembrou que o período analisado no estudo inclui a fase anterior à pandemia de covid-19 e disse que, mesmo naquela época, já havia indicativos de que lares chefiados por mulheres, por exemplo, vivenciavam fome e outras formas de insegurança alimentar, como o medo de não ter acesso ao alimento até o final. Outra realidade identificada pelos pesquisadores nesse período inclui adaptações alimentares nas famílias, como quando a mulher passar a comer menos pra que as crianças possam manter sua alimentação.
“No mundo de hoje e no Brasil que a gente tem, pós-pandemia, com o tanto de gente que ainda está em situação de fome, não dá mais para a gente tratar as desigualdades do ponto de vista de algo generalizado na população. Dentro das pessoas que estão passando fome e em situação de insegurança alimentar, com violação do seu direito humano à alimentação e nutrição adequadas, é fundamental que a gente seja mais assertivo e específico nas nossas ações”, concluiu.
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (20) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Esta é a quarta parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,89. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,47 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,58 bilhões.
Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 237.897 famílias foram canceladas do programa em setembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 550 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias passaram a fazer parte do programa.
Regra de proteção
Cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 375,88.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Fonte - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
A Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) divulgou nesta terça-feira (19) a tabela completa da edição feminina da Copa Libertadores da América.
Na competição, que será disputada entre 5 e 21 de outubro na Colômbia, o Brasil será representado por Corinthians, Palmeiras e Internacional.
As Palestrinas, atuais campeãs da competição, estão no Grupo A, ao lado de Barcelona de Guayaquil (Equador), Caracas (Venezuela) e Atlético Nacional (Colômbia). Já as Brabas do Timão, que acabam de conquistar o Campeonato Brasileiro, estão no Grupo C com Colo-Colo (Chile), Always Ready (Bolívia) e Libertad Limpeño (Paraguai).
As Gurias Coloradas são as outras representantes do Brasil na competição. As coloradas estão no Grupo D, ao lado de Boca Juniors (Argentina), América de Cali (Colômbia) e Nacional (Uruguai).
A primeira equipe brasileira a entrar em ação na Libertadores Feminina é o Palmeiras, a partir das 17h (horário de Brasília) de 5 de outubro, quando enfrenta o Barcelona. Um dia depois o Internacional estreia diante do Nacional, a partir das 17h, enquanto o Corinthians pega o Colo-Colo às 19h30.
Por - Agência Brasil
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