Brasil & Mundo

A Justiça Federal decidiu manter a validade da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe o uso de equipamentos de bronzeamento artificial para finalidade estética.  

A decisão foi proferida na quinta-feira (25) e divulgada nesta segunda-feira pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que atuou no processo para defender a legalidade da norma, em vigor desde 2009.  

O caso foi julgado pela Seção Judiciária de Tubarão (SC). A juíza responsável pelo caso negou recurso de um empresário para derrubar a eficácia da resolução da Anvisa.  

O empreendedor pretendia ser beneficiado por uma das inúmeras decisões coletivas que suspenderam a norma sanitária e autorizaram clínicas de estética a oferecerem serviços de bronzeamento.  

De acordo com a magistrada Ana Lídia Monteiro, a liberação do bronzeamento artificial ocorreu apenas para as partes - empresas e pessoas físicas - de um processo coletivo que tramitou em São Paulo, não podendo ser aplicado em outra localidade, no caso, o município de Tubarão.  

Riscos

Na manifestação protocolada no processo, a AGU defendeu o poder da Anvisa para restringir serviços que possam causar riscos à saúde da população.  

Em 2009, a Resolução 56 da Anvisa proibiu o uso de equipamentos de bronzeamento artificial. Conforme a norma, não há como determinar nível seguro de exposição aos raios ultravioletas, que podem causar câncer de pele.  

Por - Agência Brasil

O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (31), que pretende instalar salas de amamentação em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o país.

Segundo a pasta, a iniciativa visa apoiar mães que trabalham fora de casa, principalmente as que não têm vínculo empregatício formal e, portanto, não contam com amparo legal.

A proposta ministerial é que os projetos arquitetônicos para a construção de novas unidades com mais de quatro equipes de saúde prevejam um espaço apropriado para que mulheres possam amamentar seus filhos ou coletar leite para doar à Rede de Bancos de Leite.

Além disso, um projeto experimental está sendo implementado em cinco unidades da federação (Distrito Federal; Pará; Paraíba; Paraná e São Paulo) para testar a viabilidade de instalar as salas também em unidades básicas já em funcionamento.

“Essa é uma grande inovação que vai favorecer a amamentação, especialmente se pensarmos nas trabalhadoras informais”, comentou a coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente do ministério, Sônia Venâncio, ao anunciar a medida, durante evento de lançamento da campanha nacional de incentivo à amamentação.

Segundo o ministério, com as salas de amamentação, as mulheres contarão com um local apropriado, perto de seus locais de residência e trabalho, para retirar e armazenar o leite. A iniciativa será implementada em conjunto com os governos estaduais e municipais.

Apoio

Com o tema “Apoie a amamentação: faça a diferença para mães e pais que trabalham”, a campanha nacional deste ano busca destacar o peso que as atividades laborais e as normas trabalhistas exercem sobre os cuidados parentais destinados aos recém-nascidos.

Embora os benefícios da amamentação para a saúde do bebê e da mãe sejam conhecidos, e que os indicadores brasileiros venham melhorando ao longo das últimas décadas, as taxas de amamentação ainda seguem abaixo das recomendadas por organizações internacionais especialistas no tema.

Segundo o mais recente Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani), em 2019, apenas 45,8% das crianças menores de seis meses de todo o país eram alimentadas exclusivamente com leite materno. A meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é que, até 2025, ao menos 50% das crianças de até seis meses de vida sejam amamentadas exclusivamente. E que, até 2030, esse índice chegue a 70%.

Além disso, de acordo com Sônia Venâncio, o mesmo estudo apontou que o percentual de aleitamento exclusivo cai para apenas 23% quando analisadas apenas as crianças entre quatro e seis meses de vida.

“Este é um período que tem forte influência da volta [da mãe] ao trabalho”, explicou a coordenadora, reforçando que a amamentação é, isoladamente, a forma de proteção mais econômica e eficaz para a redução da mortalidade infantil, protegendo as crianças contra infecções respiratórias, diarreias e alergias, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento infantil saudável, reduzindo as chances de obesidade e diabetes.

“Isso nos coloca dois grandes desafios: além do aleitamento materno exclusivo, também o da continuidade da amamentação”, acrescentou Sônia, destacando a importância de leis que assegurem o direito das crianças à amamentação, como, por exemplo, a ampliação das licenças maternidade e paternidade.

“Temos que pensar ações específicas para as mulheres, mas também para os homens, para que vivam a experiência dos primeiros cuidados da amamentação de seus filhos”, acrescentou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, defendendo as ações pensadas a partir de um recorte de gênero, raça e geográfico.

Paternidade

A possibilidade de ampliação também foi mencionada pelo coordenador de Atenção à Saúde do Homem, Celmário Brandão. Para ele, a medida beneficiaria toda a família, permitindo aos trabalhadores passar mais tempo com seus filhos, participando mais ativamente dos primeiros cuidados dedicados aos recém-nascidos e apoiando as mães.

“É importante colocarmos esse debate para a sociedade, para o governo e para o empresariado, para que possamos reformular, aperfeiçoar as normas que fortaleçam esse direito”, comentou Brandão ao se referir aos atuais cinco dias de licença paternidade que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) assegura aos trabalhadores com carteira assinada.

“Precisamos fazer um movimento para estimular os homens a aderirem à licença paternidade porque, por incrível que pareça, uma parcela deles ainda não sabe que tem esse direito. E pouquíssimas empresas aderiram ao programa Empresa Cidadã, ampliando a licença paternidade para 20 dias. Na nossa avaliação, porque as empresas também tem pouco conhecimento sobre o programa.”

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, estimular a vinculação paterna aos cuidados familiares é um “desafio” para a sociedade brasileira e passa pela questão da paternidade responsável e da distribuição igualitária das tarefas executadas por homens e mulheres. “É importante os homens saberem que a paternidade responsável é fundamental para as crianças e para eles mesmos.”

Por - Agência Brasil

O nível de incerteza da economia do país é o menor desde novembro de 2017. É o que aponta o Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br), divulgado nesta segunda-feira (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

O IIE-Br caiu 4,12 pontos em julho, atingindo 103,5 pontos. Em novembro de 2017, o índice estava em 103,21. Nos últimos quatro meses, o indicador acumula recuo de 13,2 pontos. 

Esse indicador é uma média ponderada de dois componentes: o IIE-Br Mídia, baseado na frequência de notícias com menção à incerteza nos principais jornais do país; e o IIE-Br Expectativa, obtido a partir de previsões do mercado financeiro para a taxa de câmbio, juros e inflação. 

Expectativas

“Enquanto nos três meses anteriores a queda do IIE-Br havia sido determinada exclusivamente pelo componente de mídia, em julho o resultado é influenciado também pelo componente de expectativas. Com a desaceleração da inflação ficando mais clara, observa-se redução da heterogeneidade nas previsões de 12 meses tanto para o IPCA [considerado a inflação oficial do país] quanto para a [taxa] Selic”, explica Anna Carolina Gouveia, economista do FGV IBRE.  

Em julho, o componente de Mídia caiu 2,6 pontos, menor nível desde fevereiro de 2015. Já o componente de Expectativas recuou 8,2 pontos. 

Para a pesquisadora, a queda do IIE-Br nos últimos meses tem relação com a melhoria das perspectivas para o cenário macroeconômico do país, com redução também das incertezas fiscais e políticas.

“A continuidade desse quadro dependerá tanto da recuperação da atividade econômica quanto da manutenção de uma relação colaborativa e sinérgica entre as esferas do governo”, conclui. 

Boletim Focus 

O termômetro usado pelo IIE-Br para medir a expectativa do mercado é o Boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central. A edição desta segunda-feira traz expectativa de queda da inflação e da taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.

Por - Agência Brasil

O prazo da segunda chamada para comprovação de documentação dos classificados para o segundo semestre, do Programa Universidade Para Todos (Prouni) 2023 terminará na próxima quinta-feira (3).

Nesta etapa, os candidatos às bolsas integrais e parciais de estudo em cursos de graduação, nas instituições privadas de educação superior, devem comprovar as informações fornecidas durante a inscrição.

A entrega da documentação pode ser feita por meio eletrônico no Portal de Acesso Único do Ministério da Educação (MEC), ou na própria instituição de ensino superior. https://acessounico.mec.gov.br/

Os candidatos pré-aprovados devem apresentar a documentação relacionada à formação do ensino médio, à comprovação de deficiência e à comprovação de formação para o magistério da educação básica, conforme cada caso previsto no edital deste ano.

É necessário, também, apresentar documentos que comprovem renda familiar de até 1,5 salário mínimo, atualmente em R$ 1.980 - por pessoa - para quem concorre às bolsas integrais. Para bolsas parciais, a renda mensal a ser comprovada é de até três salários mínimos, por pessoa, atualmente no valor de R$ 3.960.

Exigências

A segunda chamada é uma nova chance para os estudantes classificados de acordo com as opções de curso e instituição e as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) cumprirem as exigências previstas no Prouni.

Os que perderem o prazo perdem o direito à bolsa que será destinada aos candidatos classificados na lista de espera. A divulgação da lista de espera e início dos prazos para esse grupo deverá acontecer no dia 18 de agosto.

Para o segundo semestre de 2023, o MEC disponibilizou 276.566 bolsas, sendo 215.530 integrais e 61.036 parciais, de 50% do valor da mensalidade, para cursos de graduação, ou sequenciais de formação específica.

Por - Agência Brasil

O mês de agosto dever registrar volume de chuva "próximo ou ligeiramente abaixo" da média histórica nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

Na Região Sul, o volume fica próximo ou acima da média no leste do estado e abaixo da média no noroeste e oeste do Paraná. A previsão é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Na região Norte, deve chover menos de 100 milímetros (mm) no noroeste do estado. O mesmo volume deve ocorrer na costa leste do Nordeste. Em áreas do Pará e Amapá, a chuva pode ficar “ligeiramente acima da média”, podendo ultrapassar 60 mm.

No oeste da Região Nordeste, “o tempo é seco nesta época do ano, portanto, a previsão é de volume inferior a 20 mm ou nenhuma chuva em algumas localidades”. O período costuma apresentar redução de chuvas na região central do país, bem como diminuição da umidade relativa do ar e elevação das temperaturas máximas.

Não estão descartadas chuvas localizadas no litoral da Região Sudeste, em função da passagem de frentes frias pelo oceano, o que, segundo o Inmet, pode provocar instabilidades.

Temperatura

Segundo o Inmet, as temperaturas deverão ficar acima da média em grande parte do país durante o mês de agosto, principalmente em áreas do Pará, Maranhão, Piauí e Mato Grosso, onde os valores médios podem superar os 28ºC.

As temperaturas devem ficar entre 20°C e 25ºC em parte da Região Nordeste, norte de Minas Gerais e oeste do Paraná.

Massas de ar frio podem resultar em temperaturas abaixo de 10ºC em áreas de maior altitude do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Agricultura

O Inmet destaca possíveis impactos do clima na safra de grãos 2022/23. “Em áreas do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), a falta de chuva manterá baixos níveis de água no solo e poderá favorecer as fases de maturação e colheita dos cultivos de segunda safra”, informou o instituto. A expectativa é persista a restrição hídrica aos cultivos em fases reprodutivas . principalmente em áreas do oeste da Bahia.

Em áreas da chamada Sealba (região que engloba os estados de Sergipe, Alagoas e Bahia),a chuva poderá ajudar a manter a umidade no solo, favorecendo as lavouras de terceira safra, como o feijão e o milho.

“Em grande parte do Brasil central, a seca é responsável pela redução do armazenamento de água no solo, principalmente em áreas do centro e norte de Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás. A condição de baixa umidade no solo pode favorecer os cultivos de segunda safra em maturação e colheita, assim como as safras de cana-de-açúcar e café. Porém, causará restrição hídrica nas lavouras em estágios reprodutivos ou sob deficiência hídrica”, informou o Inmet em nota.

O instituto ressalta que em áreas do sul de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, a umidade no solo será “suficiente para atender a demanda hídrica dos cultivos de segunda safra e de inverno”.

Na Região Sul, os níveis de água no solo podem continuar elevados, beneficiando o desenvolvimento reprodutivo do milho segunda safra, bem como cultivos de inverno “principalmente, em áreas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.”

Por - Agência Brasil